A RELAÇÃO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E O ESTADO

Eixo 6 - Tensões e Interacções entre as Associações e o estado (local e nacional)

1. A importância estratégica das associações – ou, pelo menos, da sua grande maioria - resulta de diferentes factos.

Em primeiro lugar, por surgirem como formas organizadas de Democracia Participativa – produzindo-a e ou promovendo-a e, nesse sentido, como um esteio para o desenvolvimento e sustentabilidade da Democracia Plena.

Em segundo lugar, por se constituírem, com frequência, como instrumentos de concretização e promoção de interesses, aspirações, pontos de vista ou mesmo apenas afectos de sectores da sociedade, tornando-se, assim, factores de conscientização e/ou de reivindicações legitimas.

Em terceiro lugar, porque muitas delas – a sua grande maioria – desempenha funções sociais que as tornam promotoras de “bem público” que o Estado não assegura ou assegura mal.

Em quarto lugar, porque representam, também em grande número, um contributo da sociedade civil para a produção de riqueza por recurso, nomeadamente, a formas alternativas de desenvolvimento económico portadoras de futuro e de esperança, (o que, em tempos de crise, assume particular relevância).
A estes factos, acresce a circunstância de constituírem já hoje um volumoso mercado de trabalho, contribuindo assim para o combate ao flagelo do desemprego.

2. Apesar desta importância social, económica e política das associações, os poderes mostram-se em grande medida indiferentes quanto à sua viabilidade e sustentabilidade.

 Contando com elas para o desenvolvimento de actividades que não estão em condições de assumir, encaram-nas como co-financiadores exigindo-lhes que assumam parte substantiva das despesas inerentes às várias iniciativas: de forma explícita (requerendo o co-financiamento dos projectos) ou implícita (rejeitando despesas de funcionamento).

 Defendendo formalmente a igualdade de oportunidades no acesso aos financiamentos, privilegiam algumas com base em impressões ou numa política clientelista.
 Sem a preocupação de as viabilizar enquanto formas organizadas de Democracia Participativa, escudam-se, para as não apoiar, na ideia de que não podem alimentar subsídio-dependências (e haverá algo de maior dependência do que a Democracia Representativa?).
 Incapazes de ver o facto de as associações pressuporem militância e voluntariado, sujeitam-nas a regras de prestação de contas ou a regras de contratualização que pura e simplesmente negam o valor da solidariedade que as alimenta.
 A maioria dos programas de financiamento (mesmo os teoricamente concebidos em intenção à sociedade civil) destinam-se, na verdade, a financiar o Estado ou os seus serviços, estando além disso muitos deles sujeitos a regras (a “critérios” de elegibilidade) que, de facto, transformam as associações beneficiárias em meros agentes de execução e aplicação de políticas definidas a montante (retirando as estas a possibilidade de promoverem as suas próprias iniciativas).
 Há serviços que tardam a pagar o que lhes cabe (ou aquilo a que se comprometem) obrigando as associações a avançar com despesas, muitas vezes bem para além dos seus recursos.
 Não há reconhecimento de estatuto da dirigente ou activista associativo que permita a participação em iniciativas, em tempo laboral.

3. Sem recursos próprios, sujeitas a jogos de influência que com frequência as preterem, as associações encontram-se, assim, na sua grande maioria, numa situação de profunda crise, à beira da rotura e da inviabilidade, pese embora a riqueza e criatividade das actividades que animam, ou o número de pessoas que dependem do que elas fazem.

Na raiz desta crise estão sem dúvida:

 A recusa do Estado em viabilizar a sustentabilidade de formas organizadas de Democracia Participativa, colocando esta em desigualdade face à Democracia Representativa.
 A tendência do Estado para “empresarializar” as associações.
 O peso das opções político-partidárias nos apoios concedidos.

4. Neste contexto algumas questões ganham pertinência. Por exemplo:

 A que princípios devem obedecer os financiamentos para se assegurar, por um lado, equidade de tratamento e, por outro, um contributo para a sustentabilidade das associações?
 Que práticas se deveriam esperar do Poder Local no seu relacionamento com as associações e a sociedade civil?
 Como caracterizar (e que reconfigurações se desejam para) estruturas como a Rede Social ou Conselho Municipal de Educação?
 Que direitos deve possuir o activista associativo nomeadamente no emprego?
 A que requisitos devem obedecer as associações para ter financiamentos?
 Que alternativas aos subsídios?

Rui d’Espiney (ICE), Outubro de 2010.