1 – Uma Constituição avançada
A Constituição da República Portuguesa estabelece um enquadramento pleno de potencialidades no sentido do desenvolvimento da democracia em todas as suas vertentes.
Nas pastas do congresso figura um documento onde estão transcritos os extractos dos artigos da Constituição em que se fazem referências mais explícitas a esta matéria.
Em especial, salientamos a importância dos artigos 2º (“... Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”) e artigo 9º (é tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”). No documento acima referido são citados mais 21 artigos referentes a diversas formas de participação dos cidadãos nos espaços de Democracia que sustentam a sociedade em que vivemos.
2 – Democracia e Cidadania
Em 1974 derrubou-se a ditadura e anunciou-se um Portugal democrático.
Desde 1976, dispomos duma Constituição que estabelece as bases para o exercício da Democracia.
Mas Portugal não é ainda um país democrático.
A Democracia aprende-se à medida que cada pessoa descobre que é sujeito da história da sua cidade, do seu país e do mundo em que vive, e toma consciência de que, em diálogo com aqueles com quem partilha os mesmos espaços, e que também se confrontam com os mesmos desafios, é possível construir respostas e criar caminhos para uma vida com horizontes mais largos.
A Democracia é portanto consciência pessoal e praxis conjunta. Para descobri-la é preciso primeiro sacudir tabus e preconceitos fora e dentro de nós. A aprendizagem pode decorrer em família, na escola, nos grupos, nos locais de trabalho, nas comunidades, etc.. Quanto aos caminhos, incorporam sempre o respeito pelos direitos humanos de todos e pelas diferenças que nos distinguem; alimentam-se com o diálogo que é feito de escuta e palavra, com a partilha de informações, afectos e vivências e com a cooperação solidária que aceita e supera erros e limitações.
Portanto, é longa a caminhada desta consciência - praxis, mas é este o único poder do povo que dá sentido à palavra democracia - o fazer parte/participar na construção duma nova ordem social, que nos torna sujeitos de cidadania.
3 – Tópicos para o debate
Embora as associações constituam espaços fundamentais de Democracia Participativa, contendo grande diversidade quanto aos conteúdos e formas de intervenção, queremos também abranger aqui todos os outros espaços onde grupos de cidadãos e cidadãs, com carácter formal ou informal, pontual ou continuado, se organizam democraticamente e participam na construção da cidadania.
Por outro lado, alguns destes espaços revestem-se de uma importância fundamental, em relação à responsabilidade que têm na aprendizagem e iniciação dos processos democráticos e da cidadania - o espaço familiar, os jardins de infância, as escolas, as universidades e centros de formação profissional e de educação e formação de adultos, os locais de trabalho, as autarquias, outros serviços públicos com intervenção a nível local (saúde, ambiente, social, etc.), os meios de comunicação social, e, obviamente, as associações cuja actividade se relaciona com grupos etários mais vulneráveis ou com grupos da população em risco ou em situação de exclusão.
Para o debate a realizar, propomos que os participantes tomem como pontos de partida as suas experiências e reflexões em relação à vitalidade dos diferentes espaços de democracia com os quais contactam, e em relação ao grau de consciência que as pessoas, as comunidades e as instituições têm, quanto à importância destes espaços de democracia no processo de construção da cidadania. Falamos aqui duma Cidadania autêntica, com gente por dentro, como sujeito colectivo do edifício construído, e não duma “cidadania” oca, feita de normas e regulamentos, em que as pessoas são apenas tratadas como objectos.
Algumas questões que podem ajudar a partilhar ideias, experiências e propostas, poderão ser, por exemplo:
- Qual o grau de vivência democrática e de participação dentro dos espaços de que falamos?
- Até que ponto as actividades desenvolvidas nestes espaços vão ao encontro das necessidades e expectativas da comunidade e qual o grau de envolvimento comunitário nelas?
- Que problemas de sustentabilidade afectam os espaços de democracia participativa e como podem ser superados?
- Que propomos para uma maior vitalidade da democracia participativa e para um exercício mais pleno da cidadania?
António C. Ferreira (GAF)
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