sexta-feira, 11 de março de 2011

RAÍZES, REALIDADES E PERSPECTIVAS DE UM CONGRESSO

1 - O PROCESSO
Em 13 e 14 de Novembro de 2010 realizou-se, em Lisboa, o Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa.
Desde que foi pensado, se defendeu que deveria esse Congresso ser visto como um momento e não como o coroar de um processo em curso.
Na origem da sua história está a tomada de consciência, por parte de colaboradores de um projecto de desenvolvimento local promovido em parceria, quanto:
- por um lado, ao imperativo de explorar e alargar os “corredores de liberdade” existentes nas instituições com que se interage, sob pena de se comprometer o próprio exercício da cidadania e,
- por outro, à tendência de agencialização e/ou empreserialização de grande número de associações, transformadas, de facto, não já em produtores e promotores de cidadania mas em meras prestadoras de serviços, movidas pela obsessão da sua própria auto-subsistência.
Transferidos para a reflexão produzida em duas tertúlias organizadas na MANIFesta de Peniche e largamente participadas, estes dois domínios de tomada de consciência, vieram a colocar, na ordem do dia, a importância estratégica:
- de se animar uma dinâmica, ampla e diversa, orientada para a afirmação do associativismo cidadão;
- de se reequacionar a questão da sustentabilidade das associações, assumindo-se que esta não pode ser procurada à margem de um combate mais amplo a favor da afirmação e viabilização da democracia participativa;
- de se encarar o reforço desta democracia participativa como parte e condição do sucesso da democracia plena em conformidade, aliás, com o que estabelece a Constituição da República Portuguesa.
Em ordem à operacionalização destas linhas de força emanadas das duas Tertúlias de Peniche, um grupo de cidadãos, a maioria dos quais ligados a associações, decidiu desencadear um movimento nacional que, apoiado no envolvimento de associações mobilizasse as pessoas em torno da promoção da democracia participativa quer a nível dos espaços que cada associação influencia e dinamiza quer a nível das relações com o poder político e na perspectiva do desenvolvimento das condições materiais, sociais e políticas do seu funcionamento e exercício.
Apostando privilegiadamente na multiplicação de momentos de debate, organizados a nível local e regional um pouco por todo o país, considerou-se que o processo deveria confluir num Congresso que contribuísse para sistematizar e reimpulsionar a acção das pessoas e associações em defesa do reforço da cidadania e da democracia participativa.
O facto de a gene deste processo estar num evento com raízes no desenvolvimento local (A MANIFesta) explicará a presença significativa, inicial, de associações de desenvolvimento local no grupo promotor do movimento e do congresso. A preocupação de alargar aos mais diversos âmbitos de acção das associações esteve, no entanto, patente desde a primeira hora, como aliás o comprova a diversidade de participantes que animou os vários momentos e espaços de debate que tiveram lugar até ao Congresso.
2. O CONGRESSO
Uma síntese elaborada na altura, e apresentado no início da Assembleia deliberativa, a partir das tertúlias e dos plenários intercalares, para além de nos dar uma visão muito aproximada daquilo que foi o congresso e das linhas de força e tensões que o atravessaram, constitui também, sem dúvida, um fundamento legítimo para a noção que temos de que o congresso surgiu de facto como um momento alto e enriquecedor do processo que se vinha e vem desenvolvendo.
Desde logo e em primeiro lugar, pelo debate amplo e diverso que se travou no seu seio, nomeadamente no quadro das várias tertúlias que nele funcionaram, induzindo um leque de considerações, questionamentos e perspectivas que não podem deixar de informar e enformar o desenvolvimento futuro do processo.
Em segundo lugar, por surgir como um primeiro passo no conhecimento mútuo de uma centena de associações e de duas ou três centenas de pessoas com diferentes abordagens e percursos, diferentes domínios de acção e diferentes origens.
Em terceiro lugar, pelas questões que deixou em aberto, em ordem às quais se dividem ou agrupam as pessoas ou as formas organizadas de democracia participada que são as associações. Designadamente:
- Precisamos ou não de uma Carta de Princípios do movimento associativo? E considerada a diversidade de práticas das associações, é ela possível?
- É legitimo defender a elaboração de um caderno reivindicativo do movimento associativo? E a ser legítimo, deve este contemplar aspirações a uma sustentabilidade material assegurada pelo Estado?
- Que relações deve estabelecer o movimento associativo, e as mais diversas formas de democracia participativa, com o Estado? Que equilíbrios entre o confronto e a cooperação?
- Que interacções se deseja entre a democracia participativa e os órgão de soberania? Que reformulações da Democracia Representativa implica a afirmação da Democracia Participativa?
Em quarto lugar, pela circunstância de se terem trazido à luz do dia as diferenças de entendimento quanto ao que se deseja que seja o movimento associativo e quanto ao papel deste na prossecução das politicas definidas a montante – de que é exemplo a distinta sensibilidade que se registou no que se refere à necessidade ou não de certificar as associações.
Em quinto e último lugar, pela predisposição ou melhor dizendo pela determinação que deixou em muitos participantes de prosseguir, aprofundando e clarificando, o processo em curso.
3 - E AGORA QUE FUTURO?
Presente na reflexão dos que se propõem levar por diante a promoção da Democracia Participativa está a realidade que atravessa a nossa sociedade nos tempos que correm e que é marcada:
- Por um lado, pelo agravar das desigualdades, do desemprego, da pobreza, bem como pelo deficit das condições de exercício da cidadania nos mais diversos espaços, (desde a educação à saúde, passando pelo trabalho e a cultura).
- (Mas) por outro, pela emergência de formas de resistência e rebeldia cidadã, bem patentes nos muitos movimentos de protesto que a cada momento irrompem nos vários domínios da sociedade, bem como pela crescente ruptura com o sistema político vigente e dominante que a imensa abstenção e o progressivo aumento dos votos em branco, reflectem.É desta reflexão, bem como do congresso e da caminhada feita desde Setembro de 2009, que resulta o conjunto de pressupostos orientadores para o futuro:
1º - O facto de se tornar imperativo eleger, como grande propósito, a afirmação e desenvolvimento da democracia participativa nas suas diversas formas e nos variados domínios da sociedade em que se deve manifestar. O movimento que se projecta não pode nem deve aspirar a uma qualquer representatividade das associações portuguesas; pode e deve ser um fruto multiplicador da acção de um grupo de cidadãos a favor da produção e promoção da cidadania.
2º - O facto de se apontar para a necessidade de sermos propositivos, potenciando-se a riquíssima experiência dos vários participantes no processo. A denúncia e a análise são importantes mas insuficientes: dar corpo ao movimento da democracia participativa pressupõe propostas e práticas de acção.
3º - O facto de se exigirem solidariedades e identidades, quer pela identificação de pontos de convergência transversais aos já envolvidos e potenciais aderentes quer, pela partilha de espaços e tempos na acção cidadã que ocorra.
4º - O facto, enfim, de se ter de caminhar no sentido de se dar cada vez mais a palavra aos que pouco fazem uso dela, aos que na prática surgem indiferentes e marginais à ordem e vida política instituídas.
Um novo congresso que se realize - e para que se aponta desde já – deve aparecer como uma oportunidade de se proceder a um ponto de situação da acção cidadã que até lá se realize, abrindo-se caminho a novos desenvolvimentos.
Plataforma do Movimento Democracia Participativa
(Constituida na sequência do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa)