sábado, 18 de junho de 2016

MOVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA-mais além da democracia formal!


Por
António Cardoso Ferreira*

O MOVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA – Uma iniciativa em cuja conceptualização, desenvolvimento e animação, o Rui d’Espiney desempenhou um papel fundamental, ao longo dos últimos sete anos.
Esta é apenas uma apresentação sintética do que tem sido o Movimento da Democracia Participativa /  MovDP, iniciada aliás por palavras escritas pelo próprio Rui (MovDP - o que é), e completada por referências a alguns momentos do seu percurso até ao presente
MovDP – o que é
Nascido de uma tertúlia que funcionou na MANIFESTA de Peniche, em Maio de 2009, e que deu origem ao Congresso do Associativismo e Democracia Participativa, realizado em 13 e 14 de Novembro de 2010, no ISCTE, em Lisboa, o MovDP é, como o nome indica, um movimento e não um projeto, pelo menos no sentido corrente que é dado ao conceito de projeto.
Integrado e promovido por cidadãos provenientes de diversas entidades, é dinamizado por uma promotora que tem vindo a tomar iniciativas no sentido de:
- organizar debates em vários pontos do país ou participar em iniciativas que se abram ao seu envolvimento, em torno de temas que vão ao encontro dos propósitos que prossegue;
- intervir em projetos e dinâmicas que apontem para a emancipação dos cidadãos e o desenvolvimento local;
- interagir com outras plataformas de cidadãos em ordem a favorecer a emergência de movimentos sociais com visibilidade, capazes de questionar/contrariar as práticas e os discursos da ordem hegemónica que nos governa.
Com funcionamento flexível, de geometria variável, assume como uma fonte de energia e de identidade, a diversidade de opiniões e utopias que com ele interagem. Tal não impede de se rever num ideário – explicitado em documento – que rejeita e questiona as formas que hoje assume a democracia formal, formula estratégias para a sua superação e aponta para atividades concretas que podem conduzir a alternativas sociais, económicas e políticas.
Alguns momentos do percurso do MovDP que ilustram o que tem sido a sua prática

1-  Dar corpo a um Movimento Social em torno do Associativismo e Democracia Participativa  /o Congresso do Associativismo e Democracia Participativa   
Em Setembro de 2009, dando sequência ao debate havido durante uma tertúlia realizada na Manifesta de Peniche, e em representação do ICE, o Rui d’Espiney assumiu o lançamento do desafio  “dar corpo a um Movimento Social em torno do Associativismo e da Democracia Participativa”. Esta ideia foi abordada numa primeira reunião (Coimbra, 19/09/2009) com um grupo de associações e cidadãos/ãs que corresponderam ao desafio proposto e ficaram a constituir a Comissão Promotora do Congresso do Associativismo e  Democracia Participativa, o qual foi, desde logo, agendado para cerca de um ano depois, desenvolvendo-se entretanto uma série de encontros em diversos pontos do país, com a participação de um número considerável de associações. Nestes encontros, foi-se questionando e refletindo sobre as diferenças entre o que a Constituição da República Portuguesa estabelece quanto à Democracia Participativa (DP), em diálogo com a Democracia Representativa (DR), e a evolução da sociedade portuguesa, em que a Democracia vai ficando cada vez mais limitada pelo agravamento das desigualdades e pela paralisação dos processos participativos que sustentam a construção da cidadania. Ao mesmo tempo, foi-se promovendo o debate em torno do papel do associativismo como forma organizada (promotora e produtora) de DP, pondo em causa o facto de as associações serem tratadas pelo Estado como se fossem meras empresas prestadoras de serviços.
O Congresso do Associativismo e da DP realizou-se em Lisboa (13 e 14/11/2010), envolvendo bastantes associações e cidadãos/ãs individuais. Nas tertúlias houve partilhas de experiências e debates vivos. O tempo revelou-se contudo demasiado curto para que pudessem ter sido criadas condições para ser assumido ali um conjunto de conclusões, já que foram manifestas várias diferenças de opinião sobre pontos fundamentais que necessitavam de mais tempo para a sua clarificação, e que o MovDP decidiu continuar a aprofundar e a debater. (Podem ser consultados mais detalhes sobre este congresso e seus resultados no blog do MovDP,  http://movimentodoassociativismo.blogspot.pt –  Arquivo de 2009, 2010 e 2011).
     2 – Que fazer com estes manifestos?

Desde fins de 2010 e até meados de 2011, o MovDP identificou a publicação de 9 manifestos de diferentes grupos, denunciando a gravidade da crise na sociedade portuguesa e criticando as medidas impostas como inevitáveis pela U.E. e pelo governo português.
Obviamente, tratava-se abordagens e propostas diferentes, mas aquilo que todas tinham em comum era a energia da procura de saídas mais justas e atentas à nossa realidade, sobretudo em relação aos mais pobres e vulneráveis.
Daí resultou uma iniciativa do MovDP, contactando e desafiando os grupos subscritores dos diversos manifestos para um encontro de diálogo, na procura do que nos une, sem esquecer o que nos diferencia. Este encontro decorreu em 21/07/2011, na sede da Associação 25 de Abril, que subscrevera um dos manifestos.
A síntese da reunião, cuja redação coube ao Rui, apontou para várias linhas consensuais, em relação ao diagnóstico da realidade, à importância de se apoiar a diversidade de abordagens e de reforçar a participação dos cidadãos nos processos de contestação e indignação, desmontando os discursos da ordem dominante para legitimar as medidas adotadas. Por outro lado, quanto a iniciativas práticas, ficou claro que não se pretendia a criação de um movimento único, mas sim a solidariedade do apoio mútuo entre cada uma das dinâmicas em curso, o que não impedia que pudessem surgir iniciativas comuns a acordar.
Para além do conteúdo desta reunião, é de valorizar a sua importância como ponto de partida para o diálogo e cooperação entre os grupos presentes, o que se repercutiu em várias das iniciativas tomadas posteriormente pelo MovDP e outros grupos.
     3 – O hoje e o amanhã da Democracia / A Democracia que temos e a Democracia que queremos

Em 27/07/2013, 45 pessoas, representando 10 plataformas /associações / grupos informais participaram, em Palmela, num Encontro com o tema acima referido, partindo da partilha, em grupos, sobre o que cada um e cada uma identificava como sinais de saúde ou de doença na Democracia, no presente, em confronto com o seu sonho quanto à Democracia no futuro.
No plenário estiveram também três representantes de partidos que intervieram no debate, espelhando, com os seus pontos de vista, vários sinais das doenças atuais da Democracia…
O Rui preparou uma intervenção de síntese para o encerramento deste encontro, que teve de ser dita de forma muito resumida por falta de tempo, mas cujo texto completo se encontra no Arquivo de 2013 do nosso blog.
Mais tarde, no Congresso da Cidadania, promovido pela Associação 25 de Abril, em Março de 2015, o MovDP apresentou uma comunicação intitulada “O hoje e o amanhã da Democracia”, em que se tomou como referência inspiradora o Encontro de Palmela e aquele texto do Rui.
     4 – Que fazer futuramente com o MovDP?

A promotora do MovDP não é apenas um grupo, mas sim uma rede de laços, um espaço de conscientização conjunta, crítica, criativa e proativa. É também partilha e movimento com muitas associações e grupos – ICE, Animar, GAF, CIDAC, Base-FUT, SOLIM, Associação 25 de Abril, Congresso Democrático das Alternativas, IAC Dívida, EAPN, GAC, etc, e tudo o que tenha a ver com o Desenvolvimento Local, o Associativismo Cidadão, a Democracia e a Felicidade.
*Pela Promotora do MovDP, António Cardoso Ferreira
      

domingo, 1 de maio de 2016


Rui D’Espiney (1942-2016)

Referência da luta antifascista, D’Espiney fundou em 1964, com Francisco Martins Rodrigues e João Pulido Valente, o primeiro movimento maoista português.
Rui D’Espiney, foto de coloquioslusofonia.blogspot.pt/
Rui D’Espiney foi um destacado lutador anti-fascista. Nasceu em Moçambique e foi militante do PCP até 1962, quando, na primeira cisão maoista no partido, o abandonou com Francisco Martins Rodrigues. Com este e com João Pulido Valente fundou, dois anos mais tarde, o Comité Marxista-Leninista Português/Frente de Ação Popular (CMLP/FAP), que defendia a luta armada. A 25 de abril de 1974 estavam presos pela PIDE há oito anos, que os torturou e espancou barbaramente.
O sociológo esteve exilado em França e na Argélia, regressou a Portugal com Francisco Martins Rodrigues, João Pulido Valente em junho de 1965.
Após o 25 de Abril foi dirigente do CARP m-l, posteriormente da ORPC m-l e, em 1975, do Partido Comunista Português (Reconstruído) – PCP (R).
Em 74/75, Rui d'Espiney participou na formação da UDP e, nesse período, foi seu dirigente.
Completaria 74 anos em agosto e, numa das suas últimas entrevistas (que pode ser vista aqui), na série do site da RTP sobre a história da extrema-esquerda em Portugal, descreveu a formação da FAP e do CMLP e contou a tortura de que foi alvo na prisão.
Depois de 1974, Rui d’Espiney vivia em Setúbal, coordenou vários projectos de desenvolvimento comunitário e educativo, fundou e foi director do Instituto das Comunidades Educativas e da ADELE-Associação para o Desenvolvimento Educativo Local na Europa.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

MovDP-o que é


Nascido de uma tertúlia que funciomou na MANIFESTA de Peniche, em 2009, e que deu origem ao Congresso do Associativismo e Democracia Participativa realizado em Novembro de 2010 no ISCTE em Lisboa, o MovDP é, como o nome indica, um movimento, e não um projecto, pelo menos no sentido corrente que é dado ao conceito de projecto.
Integrado e promovido por cidadãos provenientes de diversas entidades, é dinamizado por uma promotora chamada :
- A organizar debates em vários pontos do país ou a participar em iniciativas que se abram ao seu envolvimento, em torno de temas qua vão ao encontro dos propósitos que prossegue;
- A intervir em projectos e dinâmicas que apontem para a emancipação dos cidadãos e o desenvolvimento local;
- E a interagir com outras plataformas de cidadãos em ordem a favorecer a emergência de movimentos sociais com visibilidade, capazes de questionar/contrariar as práticas e os discursos da ordem hegemónica que nos governa.

Com funcionamento flexível, de geometria variável, assume, como uma fonte de energia e de identidade, a diversidade de opiniões e de utopias que com ele interagem. Tal não o impede de se rever num ideário - explicitado em documento - que rejeita e questiona as formas que hoje assume a democracia formal, formula estratégias para a sua superação e aponta para actividades concretas que podem conduzir a alternativas sociais, económicas e políticas.

sábado, 14 de setembro de 2013

Comentários soltos ao Encontro de Palmela sobre o Hoje e o Amanhã da Democracia (Por Rui d’Espiney)


1 – Palavras prévias

Cabe-me fechar este encontro. Faço-o[1] com alguns comentários em que procurarei explicitar idéias chaves que, na sua maioria, nasceram do debate aqui travado, dos textos que me chegaram e das conversas de corredor.

Mas antes disso, parece-me oportuno recordar, de forma sucinta, o que estava em causa com esta iniciativa.

No fundo, o que nos levou a ela foi a preocupação de um conjunto de cidadãos com o caminho para que vem enveredando a nossa democracia, onde cada vez menos se dá voz aos cidadãos e espaço à participação. Debatê-la, questioná-la, dissecá-la, e apontar para as alternativas que se levantam tornou-se, para esses cidadãos, um imperativo que, não temos dúvida, é partilhado por todos e todas as que sofremos os suas conseqüências.

Naturalmente, não quis o nosso Movimento de Democracia Participativa reflectir apenas para dentro. Pretendemos, pelo contrário, trazer à reflexão outros grupos de cidadãos também implicados na busca de alternativas para a ordem que nos domina, o que explica a presença, neste encontro, de pessoas provenientes de várias plataformas e associações.

Crentes em que a defesa e promoção da democracia Participativa não exclui, antes pressupõe, a acção da Democracia Representativa - defendendo-se, de facto, uma complementaridade que exige interacção entre ambas - tomámos a iniciativa de chamar à referida reflexão os partidos políticos com assento na Assembleia da República. Estamos convictos de que também para estes é essencial ouvir os cidadãos e responder aos sinais de mudança a que estes  aspiram e por que pugnam.



2 – A Democracia hoje

A maioria dos intervenientes neste encontro questionou, de forma muito crítica e vigorosa, a Democracia que temos, mostrando, de forma implícita, que ela se acha bem longe da consigna “Liberdade! Igualdade! Fraternidade!” que nos vem da Revolução Francesa.

Também eu não tenho dúvidas em afirmá-lo, chamando a atenção para a circunstância de a ordem que hoje nos governa não ser, efetiva e plenamente, democrática: nem pela sua NATUREZA, nem pela FORMA que cada vez mais assume o seu funcionamento.

2.1

No que respeita à sua NATUREZA, permito-me alertar para 7 traços característicos que claramente contrariam a noção de universalidade e de plenitude que a deveriam enformar.

1º - O facto, aqui várias vezes referido, de a democracia, e a política em geral, se encontrarem reféns da economia ou, mais grave ainda, dos poderes que dominam presentemente a economia e as finanças, e que nos remetem para o diktat de um mercado governado a partir da Europa (leia-se, da Alemanha) e dos Estado Unidos.

2º - O facto de a democracia ser de classe, assistindo-se, inclusivamente, à entrega aos privados, da riqueza que era pública, e ao alargamento do tempo de antena dos magnates – não eleitos, e representando-se apenas a si mesmos – que surgem a opinar sobre as políticas que se impõe prosseguir.

3º - O facto de proteger e alimentar as desigualdades sociais, permitindo que os mais ricos, escondidos em paraísos fiscais, se tornem ainda mais ricos, e que a pobreza se agrave e amplie em cada dia que passe.

4º - O facto de excluir a participação continuada dos cidadãos, legitimando-se, não pela opinião e acção destes, em cada momento renovada, mas por um voto depositado de 4 em 4 anos, por quem fica interdito de interferir, mesmo quando o programa que apoiou é violado.

5º - O facto de ser monolítica, como bem ressalta tanto da naturalidade com que se defende que a governação tem de ser exclusiva dos partidos que apoiam a actual ordem hegemônica (posição expressa pela utilização do eufemismo da existência de partidos do “arco da governação” , de que estão excluídos os que defendam políticas alternativas), como da tendência existente de alterar a lei eleitoral em termos que expulsem do parlamento as diferenças opcionais representadas pelos pequenos partidos.

6º - O facto de ser periferizante, ao criar as condições para o aumento das assimetrias rurais e urbanas através, nomeadamente, de políticas de concentração de serviços e de imposição de regras de vivencia que impedem a auto sustentabilidade das economias domésticas e locais.

7º - O facto, por fim, de ser retrógrada, apontando, como aponta, para modelos de crescimento e organização económica que procuraram vigorar há décadas, ou séculos, e que a História reprovou.

2.2

Quanto à FORMA, vários foram os exemplos aqui dados que nos confrontam com um funcionamento anti-democrático do Estado e dos poderes dominantes. Não vou ser exaustivo, destacando apenas os que, talvez, mais exijam ser contrariados:

-       A usurpação da representatividade popular: os sacrifícios que se impõem ao povo são apresentados como fruto do empenhamento voluntário com que todos se identificam, e não como um mero acto de espoliação dos mais vulneráveis;

-       A manipulação do medo: em especial pela ameaça de desemprego a quem não encarneira , mas também por práticas e posturas intimidatórias, como as que freqüentemente acompanham as políticas de cobrança fiscal;

-       A limitação das liberdades: bem patente na tônica na idéia de que estas terminam onde começa a ordem, fazendo da revolta e da indignação,  crimes.

-       A sacralização da Democracia Representativa: transformação do Parlamento em templo  que se quer inviolável, aparecendo, inclusive, quem defenda o seu fechamento ao público;

-       A intoxicação pelos discursos indutores de acomodação: a ilusão da concertação social, a transformação dos fracassos das políticas económicas em sucessos, a idéia de que se defende a essência dos bens públicos quando se tomam medidas que os desmantelam, a promoção do fatalismo (“A austeridade que sofremos é inevitável”), etc.

-       Os atentados renovados à Constituição: o alívio que seria para a Troika, muitos dos nossos comentadores e o Governo, ver esta suspensa...

-       A liquidação de formas democráticas de gestão dos serviços : com o reforço do poder dos dirigente não eleitos, a fazer-se acompanhar do silenciar e diminuição da autonomia dos dirigidos (nas escolas, nos hospitais, nas repartições, etc.)

-       A oposição às iniciativas de cidadania (caso das comissões de utentes e das petições) por regra não atendidas, desvalorizadas, quando não reprimidas;

-       Uma prática político – administrativa que alimenta a apatia o apoliticismo, e a anomia.



3 – A Democracia rejenuvescida e alternativa

É a “democracia” que atrás descrevemos, e não a Democracia em si, ou os princípios que a sustentam, que rejeitamos, e que queremos transformar.  Se cruzarmos o conteúdo dos vários manifestos que vêm sendo produzidos pelas muitas plataformas que se constituíram, bem como o teor dos debates proferidos em espaços como este em que nos encontramos, pode dizer-se que há consenso quanto à natureza e à forma da Democracia que tem de substituir a que hoje nos hegemoniza. Em lugar desta, e, no fundo, ao encontro da Constituição que nos rege, e que foi fruto de um momento em que os cidadão se conseguiram fazer ouvir, queremos:

-       Uma Democracia feita da participação sistémica das populações, isto é, em que os cidadão estejam, de forma activa, em todos os tempos e espaços de exercício de poder e de prestação de serviços;

-       Uma Democracia soberana, não condicionada à vontade de entidades que se impõem sem o nosso voto ou anuência;

-       Uma Democracia social e solidária, que faça do bem estar público a grande prioridade política;

-       Uma Democracia plural, que se enriqueça na e pela diversidade, protegendo a diferença e a individualidade da pessoa humana;

-       Uma Democracia onde se invista no combate sem quartel às desigualdades;

-       Uma Democracia orientada para a conscientização política das pessoas, contrariando as tendências para a indiferença;

-       Uma Democracia que redefina as relações dos partidos com a sociedade, tornando aqueles caixas de ressonância dos interesse e sentimentos dos eleitores;

-       Uma Democracia que integre, em vez de excluir, as múltiplas culturas que atravessam a nossa sociedade;

-       Uma Democracia que contraponha à globalização, que nos desestrutura e oprime, formas solidárias de cooperação com os demais cidadão do nosso planeta;

-       Uma Democracia que requestione o modelo de crescimento económico que temos, dando espaço e oportunidade a formas alternativas de desenvolvimento;

-       Uma Democracia que consagre  a legitimidade do direito ao protesto e à indignação;

-       Uma Democracia que eleja a PAZ como um valor intrínseco e inalienável, anulando os gastos com potenciais dispositivos de guerra;

-       Uma Democracia que responsabilize quem atente contra a sua sustentabilidade social e econômica, recusando que o povo pague as dívidas que não contraíu.


4 – A urgência de uma resposta

Estamos em crise, e numa crise que ameaça agravar-se a um ponto inimaginável. Caminhando no sentido em que temos caminhado, são os próprios fundamentos da Felicidade a que temos direito que serão destruídos. Por seu lado, opondo-nos a tal, tornando efectiva a Democracia que queremos e que a Constituição de Abril prometia, espera-nos, sem dúvida, um país reconfigurado e alternativo.

Quer isto dizer que, num sentido ou no outro, a mudança que nos atinge hoje ou a que desejamos para amanhã é de natureza civilizacional. O problema está, de facto, para quem se não conforma com a realidade que temos, em que, se não se agir já, pode ser, depois, tarde demais. Reagir não é só premente; é urgente.

Mas reagir como?

Como é evidente, e como nos diz o poeta galego António Machado, “ o caminho faz-se caminhando”. Muito do que se impõe fazer, descobriremos fazendo.

Há, no entanto, e desde já, alguns aspectos  - para que aponta muito do aqui se disse e alguma coisa que se pode retirar dos manifestos que lemos – que podem ajudar-nos a intervir.

Por um lado, importa ter presente que nem tudo é desfavorável na realidade que nos cerca:

-       O medo, os comportamentos formatados, o conformismo, serão um facto, mas a verdade é que o descontentamento existe e é generalizado, dando origem a momentos de explosão, bem evidentes nas várias grandes manifestações que o país conheceu, ou nos fortes conflitos que rebentaram em bairros periféricos de algumas das nossas cidades;

-       Nunca se assistiu à emergência de formas alternativas de acção e desenvolvimento como as que hoje têm lugar a nível local, quer em meio urbano, quer em meio rural

-       As dificuldade de comunicação e mobilização que se verificavam num passado ainda recente, vêem-se hoje superadas pela operacionalização das redes sociais;

-       Só de forma circunscrita e pontual o mal-estar provocado pelos tempos que vivemos se traduz em discursos contra a Democracia.

Por outro lado, podemos, sem dúvida, explicitar um conjunto de eixos estratégicos passíveis de orientar uma intervenção alternativa, muitos deles referidos neste debate. De entre esses, destaco 15, pelo papel decisivo que podem ter na construção de um movimento social alternativo e transformador:

-       O investimento em processos de emancipação e de criação de formas de governança auto-sustentada, vivenciáveis a nível local, tanto nos bairros periféricos, como nas aldeias e vilas que pululam no nosso país;

-       A potenciação do descontentamento, nem sempre visível, em torno da defesa dos bens públicos e comuns;

-       A explicitação de ideias, fortes mas simples, passíveis de implicar as pessoas;

-       A desmontagem dos discursos hegemónicos que vêm tendendo a naturalizar e tornar irreversíveis e incontornáveis as medidas anti - populares adoptadas pelos poderes;

-       A interacção das plataformas sociais com a Democracia Representativa, e, em particular, com os partidos que mostram opor-se à orientação sócio-económica em curso;

-       A multiplicação de tempos e espaços de debate em torno das questões críticas com que nos confrontamos;

-       A aposta na cidadanização do movimento associativo, contrariando tendências deste para práticas agencialistas ou de mera prestação de serviços;

-       A também aposta no estabelecimento de redes de cooperação e resistência, implicando as várias plataformas de cidadãos e associações;

-       A participação activa nas iniciativas de denuncia dos actos fraudolentos ou que tendem a transferir o ónus das soluções para o povo inocente (dívida pública, swaps, BPN , etc.) ;

-       O apoio sistemático a formas organizadas, informais ou formais, de Democracia Participativa que surjam, como é o caso das comissões de utentes e de algumas associações;

-       A implicação em estruturas municipais ou de freguesia, orientadas para a resolução de problemas sectoriais das populações, na perspectiva de induzi-las a funcionar como espaços de afirmação de direitos e de poderes;

-       A pressão, junto dos serviços públicos, em ordem a levá-los a adoptar práticas democráticas por recurso, por exemplo, ao uso e abuso do livro de reclamações;

-       A desmontagem de práticas repressivas ou de abuso do poder adoptadas pelas chamadas forças da ordem, ou mesmo dos tribunais;

-       A rentabilização das frentes da cultura, da educação, da saúde, da proteção social e do ambiente como fontes de conscientização e cidadania;

-       A solidariedade com o amplo mosaico de etnias que diversificam e enriquecem a nossa sociedade;



5 – Algumas notas finais

Quereria  terminar com 6 comentários complementares.

O primeiro, vai para a necessidade de, mais uma vez, tornarmos claro que o diagnóstico que fazemos  do funcionamento actual da democracia e da responsabilidade que os partidos têm no caminho que está a trilhar, não significa que se meça, pela mesma bitola, todos os partidos com representação na Assembleia da República. É, para nós, claro que muitos dos eleitos são fortes opositores das práticas e da natureza da ordem actual.

O segundo vai para a necessidade que vejo em proclamar a importância das ideologias, e o direito a possuí-las. As vozes que contra elas se erguem estão, na maioria dos casos, marcadas pela hipocrisia: vemos, por exemplo, os protagonistas da agressiva ideologia neo-liberal a vender a falsa idéia de que o seu estar e o seu discurso são não ideológicos e se pautam pelos interesses abstratos do país.

O terceiro, subsequente do anterior, vai para a validade das utopias, fonte primeira de todos os avanços feitos, até hoje, pela sociedade e pela ciência, constituindo, nesse sentido, um forma incontornável de conhecimento.

O quarto vai para o imperativo de agirmos tendo a consciência de que “não há coisas grandes, mas apenas formas grandes de ver as coisas pequenas”. É investindo no pequeno que se constroem soluções grandes.

O quinto, vai para algo que foi dito neste encontro: concretamente, a pertinência de abandonarmos o pensamento dicotómico, substituindo-o por um pensamento complexo, capaz de abarcar a globalidade, o que não quer dizer um pensamento complicado.

O sexto e último, vai para a reflexão que aqui se esboçou sobre os movimentos inorgânicos. Uma coisa é perceber que o espontâneo é instável, e muitas vezes, ineficaz... outra, é negar a sua pertinência: espontâneo foi o levantamento dos sans – coulotes , que levou à tomada da Bastilha, dando início à Revolução Francesa, espontânea foi a revolta da Maria da Fonte que conduziu à queda dos Cabrais, espontâneo  foi o movimento que conduziu à Comuna de Paris; espontânea  foi a insurreição dos camponeses que desaguou na guerrilha de Zapata, no México, espontânea foi a revolta do Gueto de Varsóvia que fez tremer o poderoso exército nazi de ocupação da Polónia, espontâneo é o movimento que, no Brasil, tem obrigado o governo a concessões imensas ao povo. Como dizia um líder do Movimento Operário Internacional, morto há cerca de 90 anos, por mais decisivo que seja o elemento consciente, ele não exclui o espontâneo: ajuda a dar-lhe sentido!
Rui d'Espiney (ICE)


[1] Esta é, com efeito, a intervenção que teria efectuado no final do Encontro. A falta de tempo obrigou-me a apenas avançar duas ou três idéias.

RELATO DO ENCONTRO SOBRE O HOJE E O AMANHÃ DA DEMOCRACIA – PALMELA, 27/07/2013




Realizou-se no passado dia 27 de Julho, na Biblioteca Municipal de Palmela, o encontro promovido pelo Movimento da Democracia Participativa, sobre “O hoje e o amanhã da democracia.
Participaram 45 pessoas, através das quais estiveram presentes 10 plataformas/associações/grupos informais (Movimento DP, ICE, Base-FUT, SOLIM, Precários Inflexíveis, Associação 25 de Abril, Democracia e Dívida, SOS Racismo. Quercus, Grupo de Animação Comunitária), tendo estado representados na parte final três partidos políticos (PCP, PEV, BE) que intervieram no debate, e sendo ainda de registar que manifestaram também intenção de participar mas não puderam estar presentes algumas pessoas ligadas ao Congresso Democrático das Alternativas, grupo Economia e Sociedade, Manifesto por um Mundo Melhor e Rede de Cidadania de Montemor-o-Novo.
No início foram distribuídos aos participantes os documentos que algumas entidades presentes entregaram, com contributos relacionados com o tema do encontro ( Associação 25 de Abril, Base/FUT, Precários Inflexíveis e Movimento da Democracia Participativa). Estes documentos podem ser consultados no blogue do Movimento DP
Numa primeira fase do encontro, os participantes distribuíram-se por três grupos, tendo-lhes sido solicitado que o tema do encontro fosse abordado com base num guião constituído pelas seguintes questões: -- O que é que exprime melhor o fracasso da democracia que temos? – Quais as principais linhas de força da democracia que queremos? – Quais são os passos mais importantes a dar?
Posteriormente, e a partir da apresentação dos pontos de chegada de cada grupo, o debate prosseguiu em plenário, no qual estiveram igualmente presentes os representantes dos partidos com assento na Assembleia da República que acederam ao convite para intervirem na parte final deste debate.
Com base nos registos de que pudemos dispor em relação aos trabalhos dos grupos e ao plenário, salientaremos a seguir alguns pontos que consideramos mais relevantes de entre o conjunto das intervenções.
Tentámos sistematizar os principais tópicos referentes ás intervenções aqui citadas, relacionando-os com as três questões do guião entregue aos grupos.
O que é que exprime melhor o fracasso da democracia que temos?
Identificámos quatro grandes áreas dentro do conjunto de intervenções sobre esta matéria:
a)       o sistema político – partidário/a democracia representativa ( DR )a política tornou-se algo restrito a uma elite; o poder é conferido a partidos cujos militantes correspondem a cerca de 3% da população; os partidos dão muitas vezes a imagem de estarem fechados em si, sob o domínio dos respetivos aparelhos, reproduzindo-se através de juventudes formatadas e carreiristas, com estratégias de domesticação face às comunidades, grupos, organizações, etc; a DR (representa hoje quem? e como?) está descredibilizada, como indicam os aumentos progressivos de abstenções e de votos nulos e brancos; a democracia como regime é uma casa a esvaziar-se, enquanto cresce a descrença em relação às instituições e se perde a confiança em que a lei assegure a defesa dos direitos e dos dispositivos democráticos; mas não podemos esquecer que os partidos não são todos iguais.
b)      a pressão do capitalismo neoliberalo sistema capitalista prevalece na Europa sob a tutela dos países do norte e em Portugal assenta num setor empresarial dependente, com baixas habilitações, corrupção, etc.; o neoliberalismo de hoje é um ataque aos direitos elementares dos cidadãos, manipulando-os e estimulando o individualismo, no sentido de cada um salvar a sua pele; o estado tem vindo a empresarializar a sociedade civil, tornando-a uma espécie de seu subempreiteiro; o próprio estado está capturado pelo sistema de manipulação neoliberal, perdendo a sua soberania; o maior perigo nos dias de hoje é que o “estado de emergência” tem tendência para se sobrepor a tudo, e começa a haver a ideia de que a democracia é dispensável.
c)       o grau de participação cidadãna população em geral, predomina a despolitização e o alheamento face à política, com défice da participação dos cidadãos mesmo naquilo que poderia estar ao seu alcance; há a ideia de que a democracia é um facto na nossa sociedade, mas a democracia só será real se houver força para o exercício prático dos seus princípios, e não há força suficiente para isso; a participação cidadã já estava doente muito antes da crise atual, e as palavras “demissão, desresponsabilização, distanciamento, passividade, Nós versus Eles” exprimem bem o grau de défice da consciência e práticas de cidadania.
d)      os dispositivos de suporte da democracia – d1) a Constituição da República Portuguesa (CRP) – os princípios enunciados são fundamentais para a implantação e desenvolvimento da democracia, visando o aprofundamento da democracia participativa (DP) e colocando-a ao mesmo nível e em complementaridade com a DR; contudo, as portas abertas pela CRP em diversas áreas de DP não têm vindo a ser implementadas e incentivadas pela legislação existente, o que responsabiliza em grande parte a DR pelo longo processo de desempoderamento dos cidadãos que tem vindo a verificar-se (bastam 7500 pessoas para criar um partido mas são precisas 35000 assinaturas para que os cidadãos possam ter uma iniciativa legislativa; quer formalmente, quer sob o ponto de vista financeiro, é difícil aos cidadãos organizarem-se para uma candidatura independente às eleições autárquicas). – d2) o sistema educativo – a formatação, a domesticação e a hiperestruturação das atividades académicas vão predominando cada vez mais, ao mesmo tempo que há um esvaziamento da consciência política e que desaparecem as componentes da educação que promovem a participação, a criatividade e o espírito crítico, não se investindo no papel que as crianças e os jovens podem ter na construção da cidadania. – d3) o sistema laboral – no contexto da atual crise, as situações de desemprego e de precariedade geram insegurança e medo que constituem importantes constrangimentos para a democracia. – d4) dispositivos para a redução das desigualdades – quando na sociedade organizada se defende que a vontade coletiva resulta da soma das vontades individuais, está-se a ignorar que há condições muito diferentes, em virtude de existirem grandes desigualdades sociais; num contexto de competição desigual, há gente que quer ser gente (pobres, imigrantes, etc.) mas é impedida por outros; as próprias associações com orientação solidária e social vão sendo sufocadas por um espartilho de normas destinadas a empresas prestadoras de serviços, competindo entre si, perdendo participação voluntária e democraticidade interna, e sendo até domesticadas como no recente exemplo do regime jurídico que veio enquadrar as entidades da economia social.
Quais as principais linhas de força da democracia que queremos?
Queremos uma democracia em que as pessoas valham por si próprias e se corresponsabilizem pela polis.
Cada um de nós pode ser um cidadão com papel político responsável, independente ou organizado.
Estamos hoje obrigados a debater a democracia com um sentido concreto, pois os conteúdos deste debate são emergentes – problemas de saúde, educação, trabalho, desigualdades sociais, etc. Tudo isto tem que estar sempre em causa. A democracia está no centro das questões atuais, até porque é nela própria que está o caminho da mudança que queremos. Nada nos vai ser dado de bandeja. A única saída é a conquista de mudanças, através de um movimento cada vez mais alargado, tocando a sociedade em geral (mobilização popular, cidadã, continuada). Para isso, precisamos de ideias claras, denominadores comuns, superar preconceitos, conseguir ter experiências conjuntas. Não podemos diabolizar as várias formas de organização que existem na sociedade (associações, sindicatos,partidos, comissões de moradores, etc.) pois todas elas são constituídas por pessoas e são necessárias para as mudanças que queremos na sociedade portuguesa.
Quais são os passos mais importantes a dar?
É preciso reagir, organizarmo-nos, incomodar, pôr pauzinhos na engrenagem…
É preciso alargar a consciência de que os princípios da democracia definidos na CRP não estão a ser exercidos e que os cidadãos têm as potencialidades necessárias para tornar isso possível.
Se formos mais conscientes, corresponsáveis e participativos, podemos ser protagonistas de mudança. Só questionando o que está a acontecer é que não nos deixaremos aprisionar pelas manipulações.
É importante escutar os pobres e excluídos, promover a cooperação, nomeadamente com e entre os grupos mais vulneráveis, pela defesa dos direitos das minorias contra o poder dos mercados (exemplo de iniciativas da SOLIM na luta pelos direitos dos imigrantes).
É importante a força das petições, mesmo que venham a ser chumbadas, pois o seu impacto pode provocar mudanças (exemplo da petição dos Precários Inflexíveis).
Os processos em rede a nível local podem constituir um bom ponto de partida no trabalho pela polis, a partir das necessidades concretas, recursos e expectativas de cada comunidade, mobilizando cidadãos e cidadãs de forma sustentada na construção de alternativas, na valorização do sentido de pertença e na corresponsabilização pelo bem comum. É também neste contexto que pode inovar-se ao nível da cooperação entre os recursos locais (autarquias, comissões de moradores, associações de vizinhos e outras, CLAS, CSF, etc.), quer em relação à gestão autárquica (por exemplo, orçamentos participativos), quer no âmbito do desenvolvimento local.
É importante descobrir a força que pode ter a não- violência, através de gestos de insubmissão/desobediência civil. Isto pode fazer sentido não só a nível sociocomunitário, mas também em setores como a educação, a saúde, o trabalho, a proteção social, etc.
É fundamental passar dos ativismos momentâneos seguidos de desmobilização para movimentos sustentados, que vão crescendo em conscientização e se vão alargando a mais gente.

OUTRAS INTERVENÇÕES RELEVANTES NO PLENÁRIO:
É de referir a intervenção do representante da Associação 25 de Abril, que apresentou a iniciativa desta associação, intitulada “Vencer o medo, reafirmar Abril, construir o futuro”, através da qual se pretende alargar o mais possível a reflexão sobre os 40 anos decorridos entre o 25 de Abril de 1974 e o de 2014. Neste sentido, o representante da A25A apelou às associações, plataformas e movimentos sociais para darem o seu contributo a esta iniciativa, tornando-a mais plural e participada.
É também de referir a intervenção do coordenador do plenário, Prof. Orlando César, jornalista, que estabeleceu um paralelo entre as questões debatidas no plenário e os problemas inerentes à comunicação social. Chamou a atenção para a diferença entre repetir sem espírito crítico, comentar dentro do que o sistema quer, e fazer um discurso vazio de memórias, e um jornalismo que pretenda interpretar, mediar, criticar, e comparar com as memórias para apontar perspetivas e gerar alternativas. Esta diferença repercute-se aliás no que separa o jornalismo que incentive a participação e a cidadania, ou notícias que sejam veículo da alienação manipulada e promotora do consumismo.
A parte final do plenário foi quase toda preenchida com as intervenções dos representantes dos partidos políticos presentes, os quais apresentaram os seus pontos de vista a partir das suas próprias experiências e das leituras que fizeram sobre os temas em debate. Houve ainda algumas interpelações dos participantes e respostas dos representantes dos partidos. Não ficámos com registos deste conjunto de intervenções, mas consideramos que este momento constituiu uma fase ainda muito inicial dentro dos processos de diálogo que se desejam entre DP e DR.
Em virtude do alongamento excessivo do debate em plenário, tornou-se inviável a apresentação de uma síntese, a cargo do Rui d’Espiney , em nome do Movimento da Democracia Participativa. Não transcrevemos aqui as poucas palavras que o mesmo pôde ainda proferir para encerramento do encontro, pois o texto referente à intervenção que desejava fazer nesse momento é enviado separadamente.
      Lisboa, 07 de Setembro de 2013
     O Movimento da Democracia Participativa
 


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Description: http://geo.yahoo.com/serv?s=97359714/grpId=73793365/grpspId=1705060375/msgId=1237/stime=1375391769

Texto da Associação 25 de Abril divulgado no Encontro de Palmela

VENCER O MEDO, REAFIRMAR ABRIL, CONSTRUIR O FUTURO

Ciclo de comemorações dos 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril

Portugal chegou a uma nova encruzilhada da sua História e, como em todas as outras,
terá de ser o seu Povo a encontrar em si a vontade e energia para a ultrapassar.
A crise que vivemos tem causas internas e externas que comprometem perigosamente
o regime democrático e minam a justiça social, valores que estiveram na base do 25 de
Abril.
A captura do Estado por interesses particulares, a falta de moral na vida pública, a
sujeição colaborante do poder político aos directórios da finança nacional e
internacional, a ausência de uma estratégia nacional integrada com a de outros países e
povos colocados em situações idênticas, conduziram à situação de grave crise em que
nos encontramos.
O empobrecimento generalizado, a saída, cada vez maior, de jovens com elevada
preparação académica, o alargamento do fosso entre a minoria dos muito ricos e a
massa cada vez maior dos muito pobres, o galopante desemprego de dramáticas
proporções, a corrupção, a ineficácia da aplicação da justiça, o desrespeito pela História
e pela cultura que nos distinguem há oito séculos, situações estas que não param de
piorar com o anunciado agravamento do assalto fiscal e da brutal austeridade para
2014, concorrem decisivamente para a actual subalternidade do País. Hoje, Portugal é
um “protectorado”.
Tudo isto, só foi possível porque os valores de Abril que inspiram a Constituição da
República não vêm sendo cumpridos. Só a não observância e a não prossecução das
normas constitucionais nos trouxeram a esta situação de perda de soberania. Por isso,
se exige, mais que nunca, uma resposta popular.
É urgente e indispensável que os portugueses recuperem o seu poder soberano
enquanto cidadãos, que se reúnam à volta dos valores sociais e políticos que foram e
são a referência do 25 de Abril: liberdade, democracia participada, justiça social, paz e
soberania nacional no quadro de uma União Europeia caracterizada pela igualdade e a
solidariedade entre as nações.
Os valores de Abril terão de ser, ainda e mais uma vez, a bandeira à volta da qual se
juntem os portugueses decididos a lutar por um Portugal livre, democrático e justo.
As comemorações do próximo 25 de Abril, que culminarão em 2014, com a celebração
do 40.º aniversário da data libertadora, deverão constituir um pólo agregador e
dinamizador para a organização e o desenvolvimento das acções indispensáveis para a
reconstrução de Portugal.
É neste contexto de descalabro nacional que a Direcção da Associação 25 de Abril,
assumindo sem hesitação o seu papel simbólico, exorta os seus associados e demais
cidadãos a envolverem-se empenhadamente na concretização de um plano de
realizações que una os 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril, sob a égide da iniciativa
VENCER O MEDO, REAFIRMAR ABRIL, CONSTRUIR O FUTURO.
Temos de ser capazes de reconstruir o nosso futuro, com base nos sonhos acalentadospela esmagadora maioria dos nossos concidadãos!
Continuamos a acreditar que o 25 de Abril encerra um enorme potencial de valores e
ideais motivadores e que é fonte de inspiração, de criatividade e de mobilização para a
maioria dos cidadãos portugueses. Encorajam-se manifestações culturais e desfiles
populares em todos os locais onde os cidadãos livremente se organizem, que reforcem
o processo social, cultural e patriótico de resistência ao colaboracionismo, com
momentos culminantes nos 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril. Julgamos que com
esta iniciativa podemos contribuir eficazmente para que as próximas comemorações do
25 de Abril constituam a afirmação do valor e capacidade dos portugueses e da
confiança dos cidadãos em si próprios.
Esperamos e confiamos que todos se empenhem de alma e coração nesta tarefa – que
reputamos de urgente – de preservar a identidade e a coesão nacionais e de voltar a
colocar Portugal como país soberano nos areópagos europeu e mundial.
Juntam-se:
 Linhas de orientação – Anexo A;
 Estrutura – Anexo B;
 Código de Participação – Anexo C;
 Compromisso de Desempenho – Anexo D.
O Presidente da Direcção
Vasco Correia Lourenço
ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL
Pessoa colectiva de utilidade pública (Declaração n.º 104/2002, DR - II Série, n.º 91 de 18 de Abril) • Membro
honorário da Ordem da Liberdade
Rua da Misericórdia, 95 • 1200-271 LISBOA
Tel. 213 241 420 • Fax 213 241 429 • E-mail: a25a.sec@25abril.org
www.25abril.org • www.guerracolonial.org
NIF 501 323 414
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Linhas de orientação – Anexo A
A receptividade às intervenções da Associação e o sucesso das experiências cidadãs em
que se tem vindo a empenhar dão-nos ânimo para encetar este desafio decisivo.
Lembramos as intervenções públicas e entrevistas do presidente da Direcção, as
iniciativas de debate democrático abertas à cidadania em parcerias temáticas com
universidades, centros de investigação e movimentos sociais – de que ressaltam o ciclo
de conferências “Aprofundamento da Democracia”, o “Fórum da Cidadania para o
Estado Social” e o debate “A Corrupção na Origem da Crise” – bem como a intensa
colaboração de associados em O Referencial.
Para isso, decidimos criar uma estrutura organizacional que permita, além de incluir os
corpos sociais e associados da A25A, envolver também a sociedade e as suas expressões
nos diferentes domínios. Pretendemos constituir uma comissão promotora nacional,
comissões temáticas e sociais, comissões regionais e/ou locais, de acordo com as
iniciativas de base que nos vierem a ser propostas.
Para atingir os objectivos de fortalecer a cidadania e de preservar a identidade e a
coesão nacionais, decidimos adoptar as seguintes orientações:
 Obtenção de uma plataforma de entendimento nacional que vise o
aprofundamento da democracia, nas suas vertentes representativa e
participativa.
 Promoção de encontros regionais e nacionais entre as diversas iniciativas cidadãs
em curso, por exemplo: a APRE – Associação de Pensionistas e Reformados, a
Conferência Economia Portuguesa – Propostas com Futuro, o Congresso
Democrático das Alternativas; a IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à
Dívida Pública; os fóruns de defesa do Estado Social, etc., etc.
 Promoção de encontros regionais e nacionais entre os diversos sectores da
sociedade.
 Promoção de encontros locais de organizações sociais e cívicas, de autarquias e outros
agentes sociais tendo em vista a convergência das respectivas iniciativas comemorativas
do 25 de Abril e o encontro de formas de colaboração mútua na resolução das
necessidades das respectivas populações.
 Estabelecimento de laços de cooperação com associações cívicas internacionais.
 Reforço dos laços já existentes com a organização espanhola FMD – Foro Milicia
y Democracia.
 Promoção de expressões culturais e artísticas que reforcem a identidade
nacional.
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A Iniciativa será desdobrada em dois grandes projectos, que se pretendem
complementares e convergentes:
 Comemorações do 39.º e do 40.º Aniversários do 25 de Abril;
 Congresso da Cidadania
A concretização das acções assentará na mobilização dos associados e dos futuros
participantes, na exploração coordenada da capacidade de influência de cada um, seja
em que nível da sociedade for, e apoiar-se-á na estrutura a seguir descrita.
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Estrutura – Anexo B
O arranque da Iniciativa partirá da reunião preliminar de todos os elementos dos Corpos
Sociais e participantes nas estruturas da Associação, sob a designação de Conselho
Promotor, que funcionará como órgão deliberativo da iniciativa.
Para a execução das actividades e a monitorização da iniciativa o Conselho Promotor
constituirá no seu seio o Grupo Operacional da A25A integrado por 10 até 15 dos seus
membros. Este Grupo fica responsável pela preparação, arranque e dinamização,
devendo proceder desde logo à elaboração do Regulamento da Iniciativa.
Após a fase inicial de estruturação, a Iniciativa é em seguida aberta a toda a sociedade.
Para cada acção a desenvolver constituir-se-á uma Comissão Temática e Comissões
Territoriais com a participação de associados e/ou não associados, com autonomia para
a tomada de decisões no âmbito das suas matérias.
Cada Comissão Temática ou Comissão Territorial indicará representantes para se
juntarem aos elementos do Conselho Promotor, formando o Conselho Promotor
Nacional.
Este órgão ficará responsável pela ratificação dos princípios, normas e metodologias de
organização e de funcionamento e designará a Comissão Executiva Nacional, à qual
incumbirá a coordenação com as acções populares inseridas nos 39.º e 40.º aniversários
do 25 de Abril e o apoio e articulação das principais acções levadas a cabo pela
sociedade civil.
O Conselho Promotor Nacional poderá cooptar cidadãos de reconhecido mérito do
mundo da cultura e das artes para o integrarem.
A iniciativa será aberta a todos os cidadãos nacionais e aos estrangeiros residentes em
território nacional. Igualmente se procurará apoiar semelhante iniciativa, junto das
comunidades portuguesas no estrangeiro. A título colectivo, poderão igualmente aderir
as organizações sociais e Autarquias Locais que aceitem os princípios orientadores
consubstanciados no Código de Participação. Os participantes poderão inscrever-se
livremente em qualquer estrutura que venha a ser criada de modo autónomo ou por
sugestão e estímulo das entidades Promotoras.
O Código de Participação regulará a actuação de todos os participantes na iniciativa,
com base no compromisso livremente assumido da não personalização ou
partidarização dos debates e intervenções; na tolerância e cordialidade democráticas;
no respeito pessoal; no pluralismo e na igualdade de direitos e deveres.
Um Compromisso de Desempenho regulará por sua vez a actuação dos promotores no
respeito e garantia do carácter plural, democrático, patriótico, respeitoso e inclusivo de
todas as actividades da iniciativa, devendo ser sempre preservado o espírito livre,
democrático e positivo do 25 de Abril.

CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO – Anexo C
Serão participantes no projecto Vencer o Medo, Reafirmar Abril, Construir o Futuro
todas as pessoas singulares ou colectivas que o desejem e que aceitem o seguinte
Código de Participação:
a) Valores Sociais e Políticos
Constituem valores sociais e políticos de referência o compromisso com a Democracia, o
respeito pelos direitos humanos, liberdades e garantias, o Estado de Direito, a
promoção da paz e da justiça social, a reafirmação da soberania e independência
nacionais no quadro da União Europeia, de acordo com os princípios da igualdade e da
solidariedade entre estados membros;
b) Valores de Participação Directa
A participação em todas as actividades deverá ser pautada pelo espírito inclusivo e de
convergência, pela independência e a elevação intelectual e moral em todos os debates
e intervenções, no pluralismo, tolerância e cordialidade democráticas, no respeito
pessoal e na igualdade de direitos;
c) Poder de Iniciativa
Todos os participantes deverão fazer uso do maior poder de iniciativa e de organização
dentro dos valores referidos em a) e b), informando do facto a A25A através das
estruturas de promoção que forem criadas.

COMPROMISSO DE DESEMPENHO DOS PROMOTORES – Anexo D
Consideram-se promotores todas as pessoas singulares ou colectivas, bem como
autarquias locais, que, inscrevendo-se enquanto tal, se identificam com os propósitos da
Associação 25 de Abril no âmbito do projecto Vencer o Medo, Reafirmar Abril,
Construir o Futuro, relativo ao processo das comemorações dos 39.º e 40.º aniversários
do 25 de Abril de 1974, designadamente:
- Fazer integrar nessas comemorações um vasto processo de reflexão colectiva de toda
a sociedade sobre a actualidade e o futuro de Portugal;
- Assinalar essas datas como momentos de encontro fraterno, patriótico e democrático
de todos os portugueses, à volta dos seguintes valores sociais e políticos de referência:
Liberdade, Democracia participada, justiça social, paz e soberania nacional (no quadro
de uma União Europeia caracterizada pela igualdade e a solidariedade entre asnações).
Os promotores comprometem-se a:
a) Impulsionar o surgimento no território nacional e na diáspora, de uma vasta rede de
estruturas sociais autónomas, de base territorial e temática, de promoção e execução
das iniciativas integradas nos processos comemorativos supra mencionados;
b) Acompanhar e apoiar o desenvolvimento das actividades das estruturas sociais
autónomas que venham a constituir-se, promovendo o seu carácter inclusivo, plural,
democrático e patriótico, bem como o espírito de fraternidade e respeito mútuo entre 25 de Abril
todos os participantes;
c) Desenvolver entre si as formas de cooperação que se revelem mais ajustadas à boa
execução dos objectivos acima expostos e reportar às estruturas da A25A as respectivas
dificuldades e sucessos.
Associação 25 de Abril
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