quinta-feira, 11 de Novembro de 2010

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA - TENSÕES E INTERACÇÕES

Eixo 1

1 – Uma Constituição avançada
A Constituição da República Portuguesa estabelece um enquadramento pleno de potencialidades no sentido do desenvolvimento da Democracia em todas as suas vertentes.
Nas pastas do congresso figura um documento com os extractos dos artigos da Constituição em que se fazem referências mais explícitas a esta matéria.
Em especial, salientamos a importância dos artigos 2º (“...Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”) e artigo 9º (é tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”).
São também de salientar os artigos que abordam o direito de os cidadãos constituírem associações (artº 46º) e de constituírem ou participarem em associações e partidos políticos, bem como a regras de financiamento e os limites do financiamento público para os partidos políticos (artº 51º). No documento acima referido sobre a Constituição Portuguesa são citados ainda mais 19 artigos referentes a diversas formas de participação dos cidadãos nos espaços de Democracia que sustentam a sociedade em que vivemos.

2 – Democracia e Cidadania
Em 1974 derrubou-se a ditadura e anunciou-se um Portugal democrático.
Desde 1976, dispomos duma Constituição que estabelece as bases para o exercício da Democracia.
Mas Portugal não é ainda um país democrático.
A Democracia aprende-se à medida que cada pessoa descobre que é sujeito da história da sua cidade, do seu país e do mundo em que vive, e toma consciência de que, em diálogo com aqueles com quem partilha os mesmos espaços, e que também se confrontam com os mesmos desafios, é possível construir respostas e criar caminhos para uma vida com horizontes mais largos.
A Democracia é portanto consciência pessoal e praxis conjunta. Para descobri-la é preciso primeiro sacudir tabus e preconceitos fora e dentro de nós. A aprendizagem pode decorrer em família, na escola, nos grupos, nos locais de trabalho, nas comunidades, etc.. Quanto aos caminhos, incorporam sempre o respeito pelos direitos humanos de todos e pelas diferenças que nos distinguem; alimentam-se com o diálogo que é feito de escuta e palavra, com a partilha de informações, afectos e vivências e com a cooperação solidária que aceita e supera erros e limitações.
Portanto, é longa a caminhada desta consciência - praxis, mas é este o único poder do povo que dá sentido à palavra democracia - o fazer parte/participar na construção duma nova ordem social, que nos torna sujeitos de cidadania.
É verdade que exercemos este poder ao escolhermos quem desejamos que nos represente nos órgãos centrais e locais do Estado. Mas se a praxis se reduzir apenas a votar de vez em quando, a consciência atrofia-se e aliena-se. Aliás, não será difícil identificar que a democracia participativa e a democracia representativa estão ambas doentes no Portugal de hoje. É comum falar-se no enfraquecimento das práticas de democracia participativa e na falta de condições para exercê-la, ao mesmo tempo que se verifica o aumento progressivo da taxa de abstenção nos processos eleitorais e, mais recentemente, também algum crescimento de votos brancos e nulos. Se a abstenção pode ser interpretada como alheamento ou comodismo, os votos brancos e nulos parecem representar sobretudo descrença face aos actores da democracia representativa de que dispomos.
Mas se é frequente ouvir-se caracterizar os deficits das democracias participativa e representativa, poucos contributos tem havido em relação às formas como ambas se influenciam e às alternativas que poderão desenvolver-se para uma interacção construtiva entre ambas. Como desafio para o debate entre estas tensões e interacções, transcrevemos aqui algumas palavras de Jorge Sampaio, o qual, enquanto Presidente da República, diversas vezes se manifestou sobre esta matéria:
1998 – “São alguns os grandes desafios que estão no nosso horizonte. Em primeiro lugar, o desafio da cidadania. A adopção de mecanismos de aproximação entre representantes e representados, as garantias de visibilidade e transparência dos processos de decisão, bem como a extensão e a multiplicação das modalidades de participação política são vias de que depende a qualidade da democracia. O fortalecimento da opinião pública, informada e exigente está por consolidar no nosso país”. (Sampaio J. in Portugueses, vol. 3, pag.106, Impr. Nac. - Casa da Moeda).
2003 – “A República tem de assentar numa cidadania forte. Ou seja: tem de fortalecer-se em cidadãs e cidadãos informados das opções possíveis e intervenientes nas decisões que determinam o nosso futuro colectivo. Os cidadãos são o garante da democracia. Por isso, a sua mobilização e empenhamento cívico, a todos os níveis, são decisivos a uma República moderna. E isso é um dos mais nobres deveres que impendem sobre aqueles que têm responsabilidades políticas. Cumprir esse dever é combater o divórcio – que temos que reconhecer que existe – entre eleitores e eleitos. É dar vida aos valores republicanos naquilo que eles têm de mais nobre.” (Sampaio. J. in Portugueses, vol. 8, pag. 64, Impr. Nac. - Casa da Moeda).

3 – Pistas para o debate
Poderão tomar-se como referências concretas alguns dos muitos espaços de democracia participativa (associações de diversos tipos, comissões de moradores e de trabalhadores, sindicatos, escolas, instituições, grupos informais de cidadãos, etc.), bem como os órgãos em que se estrutura a democracia representativa (Assembleia da República, Presidente da República, autarquias, parlamento europeu).
Algumas questões que poderão ajudar ao desenvolvimento do debate são, por exemplo:
- Que causas valorizamos para o “divórcio” existente entre eleitores e eleitos?
- Que caminhos poderão promover a comunicação e cooperação entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa?
- Que papéis nos dispomos a assumir neste processo e que propostas queremos apresentar ao plenário?

António C. Ferreira (GAF)

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