Será que vivemos num pais plenamente democrático?
À primeira vista, parece que sim. Temos eleições livres. Temos uma constituição em que se consagram os direitos dos cidadãos. Temos aquilo que se designa por um Estado de Direito … Mas a verdade é que a nossa Democracia não é plena.
A verdade é que esta só existe, de facto, quando à escolha, em liberdade, de quem nos representa, se associa um quotidiano de participação nas decisões, de produção e promoção de cidadania e de afirmação, não apenas do direito a direitos mas também do direito de … optar, de questionar o próprio direito.
Dito de outro forma, é na interacção entre a participação e a representação, na reconfiguração desta pelos impulsos que venham dos cidadãos e da sociedade que se concretiza a Democracia Plena. E tal não acontece ainda, na precisa medida em que não estão asseguradas as condições para o funcionamento da Democracia Participativa.
Com efeito, e se é certo que à Democracia Representativa são oferecidos todos os meios para o seu funcionamento - financiamento dos partidos, remuneração dos seus eleitos e técnicos, pagamento das campanhas eleitorais, apoio material à sua actividade, etc., - à Democracia Participativa nenhum recurso, nenhum cêntimo é facultado ... Um ou outro contributo para iniciativas localizadas e delimitadas, sob a forma de financiamentos parciais a projectos, mas nenhum apoio à sua sustentabilidade funcional.
A Constituição da Republica Portuguesa que consagra, com quase igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa -considerando uma e outra pilares da Democracia Plena - , não é, de facto, na prática cumprida.
Inverter esta situação, alcançar a afirmação da Democracia Participativa impondo a viabilização das formas organizadas de Democracia Participativa que são as associações é o propósito de um grupo de associações e cidadãos que iniciou um movimento em ordem à organização de um Congresso em que se implicaram já mais de 150 associações e que tem, precisamente, como um dos seus propósitos confrontar o Estado e a Democracia Representativa com as responsabilidades que lhe cabem na sustentabilidade do movimento associativo e da Democracia Participativa.
A nossa democracia assim o exige.
É este um projecto politico - por definição não partidário – que ocupará sem duvida um espaço de relevo na Agenda do presente ano de 2010.
… E é para vos falar deste movimento, deste projecto, que vos convidamos a estar presentes, na sexta feira dia 19, pelas 15h00, nas instalações da associação ETNIA sitas no Centro Interculturacidade, Rua dos Poiais de S. Bento nº 73 em Lisboa.
P’la COMISSÃO PROMOTORA
Maria do Carmo Bica - ADRL – Associação para o Desenvolvimento da Região de Lafões
Mário Alves – ETNIA e CENTRO INTERCULTURACIDADE
Rogério Roque Amaro – PROACT e ANIMAR
Rui d’Espiney - ICE
,,,e o que é que vai acontecer no dia 19....???
ResponderEliminarA democracia participativa é um conceito inovador. O movimento de democratização no nosso país, e não só, foi essencialmente fundado na noção de voto para a eleição dos representantes do povo. Por esse motivo as experiência já firmadas são na sua maioria assentes nesse modelo institucional e cultural. A democracia participativa é um modelo alternativo e é, nessa medida, uma proposta radical com largo espaço para a inovação e para o experimentalismo sócio-cultural. Deve ser encarado como um meio de libertação e emancipação das massas, através da criação de um individualismo virado para a comunidade e uma comunidade que fomenta a auto-determinação individual. A prioridade da agenda da democracia participativa tem de passar pela valorização da inteligência colectiva como meio de gestão dos espaços públicos.
ResponderEliminarNesta fase tão embrionária do movimento o discurso e a prática deviam estar mais focados no Eu, no Nós e menos no Outro. A democracia participativa deverá ser encarada como uma alteração da atitude do indivíduo perante os outros. Tanto indivíduos como organizações devem começar por demonstrar a sua disponibilidade e forma de contribuir para o desenvolvimento cultural e económico das suas comunidades. É por acreditar nisso que critico algumas das prioridades inclusas nos textos publicados neste blog, nomeadamente por existir uma tão grande vontade de reivindicar.
As minhas dúvidas são as seguintes. Reivindicar o quê? É evidente que o congresso procurará responder a esta questão. Mas é pelo menos significativo definir a priori que se vai reivindicar independentemente de confirmar os méritos das propostas. Julgo que a fase de reivindicação pressupõe uma boa maturidade programática, com princípios claros, com realizações bem analisadas, com uma parte da opinião pública já esclarecida e disponível para aceitar, e desejar, o impacto daquilo que vai ser proposto. Portanto, importa perguntar o seguinte: reinvindicar porquê? Será esta a melhor forma de gerir um processo ainda numa fase tão embrionária? As reinvindicações são formas de afirmação de certas intenções, através de meios empobrecidos de conteúdo. Reivindica-se por palavras chave, por frases contudentes, por listagens de propostas. São elementos de um processo já maduro, em que se pressupõe um certo nível de esclarecimento da parte dos cidadãos, os quais, nessas condições, são capazes de completar o significado do que é proposto de forma tão sintética. Nesta fase “democracia participativa” é apenas um chavão cheio de significados, ambíguos, sem capacidade de unificação e com pouca receptividade.
É por isso que considero a reivindicação um meio desadequado às actuais pretenções de quem deseja desenvolver uma noção de democracia participativa libertadora e que surja no espaço social como uma proposta legítima, alternativa e com capacidade de promover desenvolvimento cultural e económico. O que é novo e radical requer aprendizagem, abertura e muito esclarecimento. A começar pelo esclarecimento interno. É preciso antes de mais criar valor.
É evidente que quem está no “terreno” tem uma certa urgência. Aliás, que me parece totalmente merecedora e compreensível. Mas isso é uma evidência para todo o cidadão português? É sequer para uma maioria? Não me parece. A democracia participativa só tem a perder com a pressa. E perderá muito com uma agenda que procura satisfazer as ansiedades e necessidades imediatas dos membros das associações. Aquilo que apreendo desde já com os textos publicados neste blog, nesta fase embrionária do processo, é que a democracia participativa está subordinada à agenda de valorização social das associações. Mas para associar fecundamente o associativismo e a democracia participativa, permitindo que ganham ambas as dimensões, é fundamental fazer crescer os princípios, as implicações, a filosofia, a legitimidade e a esperança que essa ligação pode oferecer. Mais: o projecto tem de ser positivo, não pode ser um processo moralista, nem zangado. A democracia participativa tem de ser uma noção festiva. É importante que as associações e os cidadãos interessados em valorizar a democracia participativa não avançem para este debate com uma atitude que considera plenamente evidentes as suas verdades, óbvias as suas intenções, certas as suas necessidades. Os méritos daquilo que propôe este movimento, no que concerne à dimensão da democracia, tem de se tornar socialmente evidente, caso contrário, a sua imposição, mesmo por via legítima do Estado, tornar-se-á numa perversão da sua própria essência. Pervertendo aquilo que é enquanto proposta radical de âmbito cultural e político.
ResponderEliminarA democracia participativa passa pela qualificação do diálogo entre cidadãos, pelo alargamento dos seus espaços de participação, pelo acréscimo dos seus graus de liberdade, pela potenciação da capacidade criadora do colectivo, por tornar o cidadão mais exigente consigo mesmo. É necessário encontrar um balanço positivo entre o discurso que reinvidica e o que oferece soluções, entre a história e o futuro, que aponta o que está mal e que apresenta modelos que funcionam. A sociedade portuguesa (e não só) precisa urgentemente de esperança e de caminhos. É nesse sentido que valorizo muito esta iniciativa. Mas a sua legitimação social e política dependerá muito da forma como se dispôe perante a sociedade, é a partir daí que se determinará se este movimento é um espaço de esperança, com um discurso feliz, virado para o futuro e com soluções e formas de concretizar esse futuro.
Até já, Ricardo
PS. Escrevi este texto antes de sair esta nota de imprensa. Parece-me clarificadora. Bom trabalho. Tudo farei para estar na próxima reunião em Lisboa.
Olá Ricardo, tudo bem?
ResponderEliminarObrigado pelas tuas abordagens/opiniões/sugestões, acho que este Movimento fica a ganhar com contributos como aqueles que tens manifestado neste Blog,
Como poderás verificar num comentário da Zé Tovar, noutro post do Blog, o teu texto anterior foi lido na reunião do passado Sábado em Coimbra e foi considerado muito pertinente e textos como os teus são fundamentais para a vitalidade/dinâmica do Blog e do Movimento.
Em relação a Tertúlias ou Reuniões em Lisboa falarei contigo brevemente.
Abraço
Celso
Abraço
Considero muito pertinentes as questões abordadas por Ricardo, a exigirem debate, em que os Autores dos Documentos até agora produzidos, deverão explanar as suas reacções aos ALERTAS já produzidos neste Inactivo Blogue.
ResponderEliminarSerá desta ?
Anónima
ResponderEliminarMais do que a necessidade de converter as associações em grupos de pressão e de exercício de um intenso trabalho político junto das autoridades governamentais, torna-se imperioso desencadear mecanismos que promovam uma participação política cidadã, pró-activa e dotada de um poder aglutinador e de transformação social.
É necessário ousar, sonhar e abraçar um ideário inovador onde a construção de um cidadão mais pró-activo e crítico se revela um imperativo categórico.
Ainda há espaço para ousar fazer, sonhar e criticar para não hipotecar-mos o nosso futuro.