"A DEMOCRACIA QUE TEMOS E A DEMOCRACIA QUE TEMOS" : ENCONTRO EM PALMELA, 27 DE JULHO

ÀS PLATAFORMAS, ASSOCIAÇÕES, GRUPOS E CIDADÃOS INTERESSADOS EM DEBATER A DEMOCRACIA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

Somos o Movimento da Democracia Participativa ( que organizou o congresso do Associativismo e Democracia Participativa em Lisboa) que tem por grande propósito defender e promover a Democracia Participativa, cuja fragilidade se manifesta, em nosso entender, no fechamento das instituições às populações que dizem servir, no desrespeito pela  voz e o querer dos chamados utentes dos serviços públicos, no afastamento a que os cidadãos são votados por parte dos órgãos de decisão política e na inexistência de uma efectiva interacção dos eleitores com os partidos representados na Assembleia da República.

Este olhar sobre o déficit de participação dos cidadãos, em praticamente todos os domínios, confrontou-nos com a pertinência/urgência de se proceder a uma reflexão sobre a Democracia e o seu exercício. Preocupa-nos, concretamente, perceber, afinal de contas, qual a democracia que temos e o que tem ela a ver com a que queremos. Nesse sentido decidiu a promotora deste movimento realizar um  debate sobre o Hoje e o Amanhã (possível) da Democracia.

Porque acreditamos que a Democracia Participativa carece, para se afirmar, de interagir com a Democracia Representativa, convidámos ainda os partidos com representação parlamentar para estarem presentes na sessão plenária, na expectativa de os ouvir reagir às considerações dos grupos, aceitando implicar-se no (novo) debate que se seguirá.

O Encontro, a ter lugar na Biblioteca da Câmara Municipal de Palmela no dia 27 de Julho, entre as 11 e as 19 horas, contemplará um momento de trabalho de grupo que se debruça sobre a temática referida, um momento plenário de apresentação das conclusões e partilha alargada de opiniões e sugestões e um momento final em que se desafiarão os partidos com assento na Assembleia da República a comentar o que ouviram e a debater com os participantes.

Quer-nos parecer que este encontro surge numa altura crucial e estamos  convictos que seria uma oportunidade de ouro participarmos em força na sua operacionalização.

Daí dirigirmo-nos a todos convidando-vos a estar presentes. A entrada é livre.

No sentido de se proceder a um certo controle de inscrições, pedimo-vos que respondam aos seguintes contactos dizendo quantas pessoas contam poder participar.

Contactos:

Lígia Calapez – e-mail ligiacalapez@gmail.com

Rui d’Espiney – tel. 9119693680

António Pinto Pereira – tel. 922003389; e-mail – aeappereira@gmail.com

António Ferreira – tel. 963084999; e-mail – mjose7777@sapo.pt

Maria José Tovar – e-mail – zetovar1@gmail.com

TEXTO DO ANTÓNIO CARDOSO FERREIRA - Em resposta ao desafio que o António Pinto Pereira lançou no sentido de haver contributos de alguns de nós para debate no Congresso Democrático das Alternativas

  PROPOSTA PARA O AVANÇO NO SENTIDO DE UMA DEMOCRACIA PLENA, PARTICIPADA E TRANSPARENTE   

Tal como em 25 de Abril de 1974, também agora a Democracia é fundamental face à crise civilizacional que estamos a viver.

 As medidas impostas como inevitáveis para o resgate da dívida pública têm caído sobre uma democracia participativa (DP) muito enfraquecida. O alheamento das pessoas em relação às instituições políticas foi aumentando de ano para ano, à medida que as estruturas partidárias dominantes adquiriam um estatuto cada vez mais sólido e auto-suficiente, desvalorizando a participação direta dos cidadãos na construção da sociedade e pervertendo o tecido social através duma teia de favores e dependências. Hoje, a descrença dos cidadãos quanto à democracia representativa (DR) evidencia-se por exemplo na elevada taxa de abstenção ás eleições e na percepção de que a própria governação do país está refém dos poderes internacionais que controlam a economia e a política para favorecer o enriquecimento de poucos à custa do empobrecimento de muitos, a quem se espezinham direitos fundamentais.

Por todas estas razões, a procura de alternativas para a saída da situação atual passa pelo urgente fortalecimento da democracia, de modo que os cidadãos se reassumam como sujeitos participantes nos caminhos a tomar para a coesão social e a autonomia do nosso país.

Tendo em conta aquilo que a Constituição da República Portuguesa estabelece sobre a complementaridade entre a DP e a DR, propomos que este Congresso aprove o lançamento de um processo de diálogo e interação entre cidadãos envolvidos nas práticas da DP e da DR, a partir do qual possam resultar medidas que pressionem simultaneamente a revitalização da DP e a credibilização da DR, implicando o reconhecimento, por parte do Estado, da necessidade de garantir que a DP passe a dispor de condições de emancipação, sustentabilidade e participação nos espaços de decisão política e de cidadania, em cooperação com as estruturas da DR e com os serviços públicos.

 Este processo corresponderá a um prolongamento do Congresso, com reuniões para a produção de propostas e aprovação das mesmas. Na agenda de pontos a abordar, propomos um enfoque prioritário no nível local, pois é a partir das relações de proximidade/ comunitárias que a DP se desenvolve e consideramos fundamental propor medidas que reformulem/revitalizem o estatuto, as condições de sustentabilidade e as formas de intervenção das Associações, Comissões de Moradores, grupos informais de cidadãos, etc, nomeadamente quanto à sua interação com os órgãos autárquicos e com as estruturas locais criadas para promover a cooperação entre comunidade e serviços (Conselho Local de Ação Social, Conselhos Municipais, Núcleo Local de Inserção, Comissão Protetora de Crianças e Jovens, Conselho Geral dos Agrupamentos Escolares, Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde, etc).

António Cardoso Ferreira

BREVES REFLEXÕES SOBRE A DEMOCRACIA QUE TEMOS E A DEMOCRACIA QUE QUEREMOS

 Oito características pelo menos definem a ordem democrática que impera no nosso país:

- é de baixa intensidade. Limita-se a consagrar os mecanismos de representatividade não oferecendo condições à participação dos cidadãos nas decisões e opções dos representantes.

- serve um poder hegemónico e estatizado. Os representantes aparecem divididos entre os que pertence e os que não pertencem ao chamado “arco da governação”, circunscrevendo a sua acção à manipulação ou tentativa de manipulação das alavancas do Estado, sem nenhuma interacção com os que os elegeram. - é estática e conservadora. Fixa como limites à contestação a inquestionabilidade do seu modelo de funcionamento: o direito é abordado à luz dos deveres que implica; o sistema vigente é assumido como uma ordem incontornável e só mutável a partir de si próprio.

- é cada vez menos soberana. Progressivamente vem delegando os poderes que representa e as prorrogativas que possui nos detentores/dominadores da ordem económica e política europeia e mundial.

- é clientelista. A cor politica prevalece sobre a competência na selecção dos decisores colocados em lugares chave do Estado e/ou do sector empresarial influenciado pelo Estado (e recorda-se a título de exemplo, porque recente, a designação do presidente do conselho de administração da RTP conhecido pela sua bajulação ao 1º ministro).

- é promiscua na sua relação com a economia. Assiste-se a uma verdadeira “dança de cadeiras” entre decisores políticos e gestores empresariais.

- é classicista. Por iniciativa da maioria tem-se assistido a um progressivo e continuado atentado aos direitos dos trabalhadores, à protecção dos interesses dos socialmente privilegiados e ao alargar do fosso entre pobres e ricos.

- é monolítica. As regras de funcionamento e evolução do país são impostas pela maioria, sempre a mesma, apoiada na disciplina de voto, na obstrução à audição de governantes pelo Parlamento, no dictat quanto à definição da agenda politica. Como é evidente há diversidade na democracia representativa. Muitos dos representantes eleitos são opositores da tendência para que caminha a democracia hegemónica. O sistema está, no entanto, montado de modo a que não passem de simples vozes que não impedem a afirmação das características dominantes.

 2. A alteração desta matriz democrática é no entanto possível, passando pelo reforço e afirmação da democracia participativa que a Constituição Portuguesa reconhece como um dos dois pilares da democracia plena mas que a prática dominante esvaziou.
Neste sentido impõe-se pugnar por algumas medidas. Sugerem-se, nomeadamente oito que se elencam de seguida, sem a preocupação de as hierarquizar por grau de importância. A saber:

- Induzir os partidos que enformam a democracia representativa a dedicar uma parte do seu tempo ao diálogo (um diálogo instituído) com forças emergentes da democracia participativa, não como uma concessão de quem recebe mas como um direito de quem é recebido. (Do mesmo modo que algumas autarquias reservam um ou mais dias da semana a receber e ouvir os munícipes, os representes dos partidos abririam um tempo na sua agenda para atender os cidadãos colectivos que agem na sociedade).

- Assegurar o financiamento da democracia participativa, pela afectação de verbas às suas formas organizadas, à semelhança do que acontece já em alguns países do norte da Europa. A desigualdade de oportunidades entre a democracia representativa e a democracia participativa está, de facto, bem patente na circunstância de à primeira serem facultadas todas as condições para o seu funcionamento material (vencimentos de representantes e assessores, orçamentação dos parlamento, pagamentos das campanhas eleitorais e de despesas de representação, etc…) ao mesmo tempo que são negadas as condições mínimas de subsistência das formas organizadas da democracia participativa… tratadas, por via de regra e na melhor das hipóteses, como prestadoras de serviços ao Estado e à própria democracia representativa.

- Dar-se corpo a um movimento pró democracia participativa que se afirme interagindo com as várias iniciativas cidadãs esboçadas a nível local, regional e nacional em defesa dos bens públicos, dos direitos sociais e dos desenvolvimento alternativo e tendo presente que está em causa uma crise que é civilizacional e mundial embora se exprima, a mais das vezes, de forma circunscrita.

- Encorajar a desobediência e a indignação. A democracia hegemónica sustenta-se na aceitação ordeira das suas práticas e manifestações, legitimando-se pela sacralização do seu próprio funcionamento. Superar esta ordem implica necessariamente uma prática transgressora.

- Desmontar os discursos dominantes. A democracia hegemónica reproduz-se e valida-se a partir de uma argumentação que naturaliza as suas opções, apoiando-se para o efeito na influência dos média que, de uma forma geral, alimentam esses discursos dando a voz, privilegiadamente, a quem os profere. Não é possível gerar contra corrente sem contrapor ao conhecimento hegemónico explícito um conhecimento alternativo, hoje ainda marginal.

- Animar e privilegiar os processos participativos nos mais diversos domínios (economia, cultura, educação, saúde, etc..) e âmbitos. A democracia plena constrói-se de baixo para cima e do pequeno para o grande, dando centralidade ao periférico e apostando-se no alterativo (no criação de um outro eu) mais ainda do que no próprio alternativo.

- Promover uma cultura da escuta, com o que se quer significar não apenas desocultar o que está oculto, ouvir o que está silenciado ou silencioso mas também interagir com quem se escuta e/ou se não ouve.

3 -   A democracia representativa é um imperativo, mas sem se reconfigurar, sem uma nova relação com os cidadãos, sem o impulso da democracia participativa tende a tornar-se, inevitavelmente, uma alienação. Assim o mostra o que está a acontecer no nosso país. Só com a democracia participativa, a democracia representativa cumprirá o mandato do pensamento republicano: liberdade igualdade e fraternidade.

Rui d'Espiney

Tertúlia “democratizar a democracia” ( alguns desafios para o debate)

MANIFESTA 2011, MONTALEGRE:

20 horas - 8 de Julho 2011 (Sexta Feira)

Local: Honoris Causa

Animadores convidados: Carmo Bica, Jorge Silva (Juca), Manuel Sarmento, e Rui d'Espiney

Algumas Reflexões Soltas

Os movimentos a favor da democracia acontecem um pouco por todo o Mundo. Nem todos, no entanto, apresentam o mesmo conteúdo. Enquanto que, por exemplo nos países árabes, está em causa a construção de democracias representativas que substituam as actuais autocracias, em países como a Espanha ou a Grécia, a luta pela democracia tem por propósito refundar as democracias em vigor, viabilizando novas formas de relacionamento, de participação e de cidadania.

Em Portugal , até ao 25 de Abril, a grande aspiração política dos que se opunham à ditadura era a democracia representativa : aspirava-se à liberdade de constituição de partidos e à possibilidade de nestes recaírem as responsabilidades pela condução dos destinos do país.
Algumas das organizações clandestinas, diga-se, defendiam que tal democracia deveria ser popular, isto é, garantir o predomínio da representação do povo trabalhador nos orgãos de soberania.

Num e noutro caso, contudo, o que estava de facto em causa era assegurar a constituição e o funcionamento de orgãos representativos da vontade das populações: garantir a participação dos cidadãos na gestão do quotidiano político do país não era então uma revindicação explícita e estruturante.

Após o 25 de Abril, e durante dois ou três anos, formas múltiplas de democracia participada emergiram e em muitos lugares – nos bairros, nos campos, nas empresas, nos serviços públicos – a participação nas decisões sobre as prioridades e as estratégias a promover foram uma realidade. Mas a verdade é que, mesmo então, se assistiu a uma separação entre participação e representação : partcipava-se activamente na vida da sociedade mas só marginalmente na vida política e nos destinos do Estado (que se manteve como uma reserva da acção dos partidos políticos).

Entretanto, a pouco e pouco, até mesmo a participação no dia a dia da vida das estruturas da sociedade se esmoreceu - passando este campo de acção para o controle dos partidos e da democracia representativa , que acabou por se impor como força dominante, senão única, da vida da sociedade. Dito de outra forma, sem nunca terem participado no núcleo duro das decisões políticas que orientavam o País – reservado em exclusivo aos partidos – os cidadãos foram progressivamente afastados dos domínios onde intervinham .

Triunfante , a democracia representativa fechou-se sobre si própria:

- Tendeu e tende a tornar-se cada vez menos representativa (exprimindo as escolhas de pouco mais de 50% dos eleitores, quando não menos, como aconteceu nas presidenciais);

- Tendeu e tende a alhear-se da vontade dos cidadãos que formalmente representa ( não ausculta antes de tomar decisões, quebra compromissos eleitorais no dia seguinte a formar governo, nenhum passo dá para permitir o funcionamento e sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Partcipativa que emergem, escuda-se nas leis que ela própria produz para recusar as aspirações dos grupos de cidadãos que se movimentam... );

- Tendeu e tende a substituir a democracia dos representantes pelo autocracismo e fechamento dos partidos sobre si mesmos (voto sujeito à disciplina rígida, aclamação exclusiva dos discursos feitos pelos seus correlegionários, selecção pelos dirigentes dos candidatos a deputados ou vereadores, sem consulta dos cidadãos,...);

- Tendeu e tende a ser cada vez mais voz, não dos cidadãos que representa, mas dos todo-poderosos que nos dominam económica e financeiramente ( o que em Junho se escolheu foi, não os nossos representantes, mas os executantes de uma política decidida pela Europa e o F.M.I....);

- Tendeu e tende a ver, em quem se não identifica consigo e com o seu sistema, um marginal ou um desistente (vejam-se as palavras do Presidente da República negando a quem não votasse o direito futuro de criticar o governo, ou as do dirigente político que afirmava que quem se abstivesse ou votasse em branco estava a desistir de Portugal ).

Daqui resultam algumas ideias que merecem ser reflectidas:

- O facto de a democracia representativa não responder hoje ao País real ,que somos ou queremos ser, exigindo-se a sua reconfiguração e uma nova relação com a sociedade e os cidadãos;

- O facto de a realidade mostrar que a crise actual da Democracia se deve não à imaturidade da Democracia Partcipativa e dos Cidadãos (que de dia para dia aparecem organizados e a “mexer”), mas à senilidade da Democracia Representativa (que de dia para dia se mostra sem respostas e anquilosada);

- O facto de a justa luta do passado, pela Representação democrática, ter cedido, hoje, lugar ao imperativo (à prioridade), do combate pela Participação a todos os níveis.

Destas reflexões podemos passar a alguns questionamentos:

Se é certo que muito se disse já sobre os quês e os porquês de muitas das alternativas que se defendem, será que temos ideias sobre os comos que se impõe implementar, em ordem a mobilizar os cidadãos em torno dessas alternativas ?

Para onde caminha e que formas tende a assumir a clivagem existente entre democracia representativa e democracia partcipativa? Pode essa clivagem dar origem a um conflito social de que resulte uma nova ordem política? E, a assim ser, que formas pode assumir essa nova ordem?

Pode a actual ordem política pensar uma alternativa económica, social e financeira sem haver uma mudança do paradigma político que rege a sociedade dominante? Ou, dito de outra forma, podem as alternativas à crise económica e financeira que se abate sobre o nosso país ser de natureza estritamente económica e financeira, ou precisam de ser essencialmente de natureza social e política?

E quais são os ingrediantes da mudança de paradigma político? A sustentabilidade da participação? Uma nova lógica de funcionamento dos partidos? A introdução de um novo sistema de consulta às populações? A redistribuição da riqueza? Uma nova ordem internacional? O reforço do Estado Social mas numa nova relação com o Estado Civil e os cidadãos?

Para onde e por onde temos de caminhar para impor a Democracia Plena?

Noticias do Movimento

Depois da realização do congresso, o grupo promotor tem prosseguido na análise dos conteúdos e do processo, no sentido de traçar novos rumos para o Movimento. Foram realizadas três reuniões depois do Congresso: no dia 17 de Novembro em Coimbra, no dia 11 de Dezembro em Setúbal e no dia 22 de Janeiro em Coimbra.
Aqui partilhamos a ata desta última reunião, a fim de que o grupo alargado, incluindo os que não têm tido disponibilidade para participar nas reuniões, possam acompanhar a evolução dos trabalhos.

ACTA DA REUNIÃO REALIZADA EM COIMBRA NO DIA 22 de JANEIRO de 2011

PRESENÇAS: Ana P. Dias, António Ferreira, António Pinto, Carmo Bica, Cheik Abdellahi, Fernando Ilídio, José J. Rodrigues, Luís Madeira, Lurdes Cravo, Marco Mendonça, Mª José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney, Vítor Andrade.

(O Celso Antão, impossibilitado de vir, enviou mail com propostas).

ORDEM DE TRABALHOS:
1- Que documento produzir?
2- Que fazer agora?
NOTA PRÉVIA: Esta acta foi redigida a partir dos apontamentos de António Ferreira, Carmo Bica e Mª José Tovar.

Cabe aqui explicar também que, apesar da sistematização proposta na Ordem de Trabalhos, se verificou que muitas intervenções circularam entre vários destes quatro pólos: -Análise do Congresso / Produção de um documento / O Movimento e a construção da sua identidade / Que fazer a curto prazo. Dada a predominância de opiniões consensuais e complementares, optou-se por uma sistematização em torno destes quatro pólos, não estando os registos por ordem cronológica do seu aparecimento ao longo da reunião. Refere-se ainda que se optou por integrar algumas opiniões de diferentes pessoas que tinham alguma complementaridade. Por outro lado, considerando que a acta da reunião de 11/12/2010 já contém um registo detalhado referente à análise do Congresso, optou-se por transcrever aqui, nesse capítulo, sobretudo aquelas opiniões que acrescentaram novas dimensões à análise anterior.Serão bem-vindas todas as correcções que contribuam para exprimir melhor o conteúdo desta reunião.

António Ferreira

1 – ANÁLISE DO CONGRESSO
Fez-se uma revisão do documento apresentado em power-point no início da Assembleia Deliberativa do Congresso, o qual identificava as principais tensões e interacções verificadas no decurso deste encontro, além de apontar algumas linhas de rumo para o futuro. A revisão deste texto veio consolidar mais a ideia de que os participantes no Congresso não convergiram de forma consensual com os objectivos que tínhamos formulado. A controvérsia havida teve a ver com muitas razões, nomeadamente com o facto de bastantes dos presentes no Congresso não terem acompanhado o processo preparatório nem conhecerem os documentos que o Movimento tinha produzido (não basta haver um blogue com textos, é preciso comunicação, motivação e disponibilidade para lê-los e debatê-los…), e também porque a pluralidade de experiências e opiniões dos participantes levou a que se exprimissem diferentes perspectivas em relação à democracia participativa D.P., ao associativismo, à relação entre cidadãos, sociedade civil e estado, e às opções ideológicas e partidárias.
Valorizou-se também o facto de o Movimento ter assente nos princípios da D.P. todo o processo desenvolvido até ao Congresso e a própria estruturação desta iniciativa, e que, perante os pontos de controvérsia manifestados, a fase ainda imatura do debate que se tinha realizado e a impossibilidade de se prolongar a Assembleia por mais tempo, foi preferível que não se tomassem então posições precipitadas que pudessem afastar-se dos princípios da D.P.

2 – PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTO
Quanto às decisões sobre a oportunidade de um novo documento, houve progressiva concordância com a ideia de que é necessária a produção de um documento, correspondendo a uma aspiração do Congresso e também com o objectivo de contribuir para adefinição do espaço do que somos e queremos enquanto Movimento. O documento deverá ser pouco extenso (considerou-se desejável evitar ir além de uma folha A4), e terá três partes. – 1ª parte: o processo do Movimento até ao Congresso; -2ª parte: o Congresso e as quest ões que ficaram em aberto; -3ª parte: pistas para o futuro.
Pretende-se assim, não só registar uma memória, mas também “fechar” o Congresso e “abrir” o Movimento para o futuro.
O Rui d’Espiney ficou encarregado de redigir um rascunho, a ajustar com eventuais propostas de correcção dos participantes nesta reunião e na anterior, esperando-se a apresentação do texto para aprovação na próxima reunião, sendo depois divulgado junto de todos os que têm participado em actividades do Movimento e outras entidades.

3 – O MOVIMENTO – CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE
Na reflexão sobre o percurso já feito pelo Movimento foi lembrado que este nasceu a partir da constatação de que há cada vez mais alheamento face à apropriação da democracia em Portugal pela democracia representativa (D.R.). A constatação do actual deficit democrático foi sentida portanto por um conjunto de cidadãos, muitos deles membros de associações, e todos conscientes da importância da D.P. como caminho de cidadania.
Até que ponto este Movimento tem legitimidade para representar o Associativismo em Portugal? – Não pretendemos representar o Associativismo (aliás, o nosso espaço é o da D.P. e não o da D.R.). Valemos enquanto “representantes de nós próprios” e catalisadores de um Movimento pela D.P.
Valorizamos o papel que as Associações podem tomar, como mediadores no sentido de se criarem condições para a D.P., quer através da sua dinâmica interna, quer pela praxis das suas intervenções. No entanto, temos consciência de que a D.P. não se esgota nas Associações, pois desafia todas as pessoas, individuais e colectivas, a envolverem-se numa praxis de participação conjunta. Não somos potrtanto um movimento de associações mas sim um movimento de cidadania.
Em virtude do alheamento e do descrédito que hoje predominam nas pessoas em relação ao funcionamento do sistema social, urge encontrar ideias mobilizadoras para respostas alternativas dos cidadãos face á situação existente, se não queremos esperar que o sistema apodreça totalmente.
A D.P. é o conceito-chave para estas respostas alternativas. E o que está em causa hoje no nosso Movimento é a criação de condições para a D.P.
O nosso grande objectivo pode ser definido como o de assegurar o desenvolvimento da D.P. como condição para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre.
O Movimento relaciona-se com a D.P. através do exercício da D.P. (queremos que a D.P. faça parte do nosso quotidiano), da capacitação dos instrumentos necessários à viabilização da D.P. (isto tem a ver com as Associações e outras entidades),e da resposta aos obstáculos que se opõem à realização da D.P.(nomeadamente os obstáculos resultantes da própria gestão da D.R.).

4 – O MOVIMENTO – O QUE QUEREMOS FAZER
4.1 – Queremos investir na D.P. e não só ao nível das Associações.
Queremos trabalhar com outros e que isso sirva de base para a construção de consensos.
O Movimento possui a riqueza da diversidade o que pode ser operacionalizado através de parcerias, incluindo pessoas individuais, grupos informais e associações.
Com estas perspectivas, concordou-se então que faz mais sentido não sermos “movimento do associativismo e da D.P.“ mas passarmos a assumirmo-nos como “Movimento da D.P.”. Ficou acordado que se irá assinalar desde já esta nova designação no blogue.
4.2 – Temas e abordagens: -Na reunião de11/12/2010 foi proposta a criação de grupos de trabalho (G.T.),tendo-se apontado alguns temas como prioritários. Agora, retomaram-se essas propostas e acrescentaram-se outras (ver pontos seguintes). Além disso foi sublinhado que, tão importante como os temas é a clarificação das respectivas abordagens,podendo inclusivamente G.T. diferentes desenvolver diferentes abordagens para o mesmo tema.
4.3 – Em relação às Associações que participam no Movimento há preocupações comuns sentidas como prioritárias para trabalhar conjuntamente:
a) – A questão do financiamento das Associações, que tem a ver com os instrumentos de viabilização da D.P., é uma destas preocupações - como lidar com ela? Até que ponto as diferentes abordagens desta questão têm, entre nós, algo de comum que nos possa levar à tomada de posições conjuntas? A defesa do princípio da “igualdade de tratamento” face às Associações poderá ser um caminho neste ponto?
b) - A questão de como nos posicionarmos face à previsão de que os gestores do estado quererão impor-nos, dentro de pouco tempo, a certificação das Associações, criando assim um novo e forte obstáculo à viabilização da D.P. – será possível preparar um plano de contingência para esta luta, no qual se tenha em conta até eventuais reacções de apoio por parte de algumas Associações perante esta medida? Como aplicar neste âmbito o princípio da igualdade de tratamento?
c) – Prosseguir com o debate em torno do que significa Associativismo – Cidadão.
4.4 – Podemos criar Núcleos Dinamizadores (N.D.) da D. P., congregando cidadãos interessados neste processo, diferentes associações e outras entidades, para aprofundar a D.P. a partir das respectivas experiências e valorizando os pontos comuns.
Um exemplo deste caminho é o da iniciativa promovida pela Kriscer em 29 de Janeiro de 2011, em Coimbra, envolvendo cidadãos, associações de uma junta de freguesia, a partir da reflexão sobre “experiências de transição”.
4.5 – São igualmente temas a aprofundar, através de G.T./N.D./mini-seminários:
a) – a discussão sobre os mecanismos da participação e sobre a promoção da cidadania.
b) – a discussão das relações D.P./D.R.(neste âmbito são de referir algumas opiniões manifestadas: “a D.R. foi inventada por razões práticas mas a democracia pura é a D.P., que pode ser valorizada pelas novas tecnologias da comunicação”; “é importante chegarmos em conjunto a consensos sobre o que queremos no que respeita às relações D.P./D.R., e só depois disso é que poderá ser oportuno confrontarmo-nos com os gestores do poder e com os partidos políticos”).
c) – debate em torno da reorganização administrativa (exemplo da reorganização das freguesias da cidade de Lisboa ), quer quanto aos seus objectivos, quer em relação à participação das comunidades e associações locais nesse processo.
d) – considerou-se que temas como “a liberdade” ou “ a felicidade” poderiam ser bastante desafiadores para grupos que contassem nomeadamente com a participação de jovens.
4.6 – A divulgação do Movimento através de diversos canais:
- redes sociais e comissões sociais de freguesia;
- intervenções em áreas culturais e artísticas;
- meios de comunicação social;
- aproveitamento de iniciativas de grande dimensão, como Guimarães 2012 (capital europeia da cultura) e Braga 2012 (capital europeia da juventude).
Esta divulgação, em interacção com formas de aprofundamento da D.P., pode passar por tertúlias, encontros, seminários, mostras, programas de rádio e TV, notícias em jornais e revistas, newsletter, blogue, site, etc, e poderá lançar sementes de resistência e rebeldia, articulando o nosso “Pensatório” com “Participatórios” e “Laboratórios” de D.P. e Associativismo Cidadão.
4.7 – Reformulação das estratégias de comunicação entre os participantes no Movimento:
- até agora, a comunicação entre os participantes no Movimento tem tido como principais suportes informáticos o blogue e a circulação de mails abrangendo um conjunto de pessoas e entidades mais ligadas à comissão promotora do congresso. O próprio blogue foi criado como instrumento para a preparação do congresso.
Além do pouco impacto que se julga ter tido o blogue, houve também dificuldades na sua dinamização.
Na reunião, levantaram-se algumas ideias: - matar o blogue? Mantê-lo? Criar uma mailing list? Criar um fórum?
Considerou-se que a principal questão a resolver quanto às decisões a tomar sobre esta matéria é a de como vamos sustentar o que decidirmos criar.
Por outro lado, há que garantir uma estreita comunicação entre os G.T./N.D. que venham a funcionar e a plataforma do Movimento.
Dada a importância destes aspectos e o adiantado da hora quando da sua abordagem na reunião, as decisões transitaram para a próxima reunião.
4.8 – Registos para a memória do Movimento e do Congresso:
- valorizou-se o facto de terem já sido produzidos bastantes textos, desde o anúncio inicial do Movimento, até à documentação relacionada com o Congresso, havendo contributos da Comissão Promotora, de animadores do Congresso e de outros participantes no mesmo, a nível individual ou colectivo.
Considerou-se ser importante reunir toda essa documentação (tarefa que a Ana Paula Dias tem vindo a efectuar) e também promover contactos com a Animar, que está igualmente a reunir textos para uma publicação dedicada ao Congresso.
4.9 – Outras propostas:
a) – Foi proposto aos participantes nesta reunião que promovessem contactos com outros interlocutores interessados no Movimento e procurassem, conjugando afinidades territoriais e/ou temáticas, assumir compromissos no sentido de contribuírem para a criação e sustentabilidade de N.D./G.T.. Espera-se que na próxima reunião já possam ser anunciadas algumas iniciativas concretas a desenvolver.
b) – Foi proposto que o Movimento dedicasse atenção a experiências de D.P./cidadania e ao impacto positivo que podem ter (a propósito do exemplo do Metro do Mondego).
c) – Foi proposto que se tivesse desde já em vista a realização do segundo Congresso e de como as iniciativas a desenvolver a partir de agora podem preparar esse momento.
d) – Foi proposto que antes do 2º Congresso houvesse a possibilidade de, pelo menos, um encontro mais informal, e com duração de 1 ou 2 dias, entre participantes no Movimento, de modo a ser possível aprofundar em grupos a partilha de experiências e opiniões, aumentar a coesão e cooperação e clarificar prioridades para o Movimento.

5 – Próxima reunião:
A próxima reunião ficou marcada para sábado, 26/02/2011, às 15h na Escola Superior Agrária, em Coimbra.
Ficaram já agendados para esta reunião: - a discussão do documento a produzir a partir do rascunho que o Rui irá fazer; - o desenvolvimento de todos os conteúdos que figuram no ponto 4 da acta desta reunião e que necessitam ainda ser discutidos e concretizados.

CONTRIBUTOS PARA A ESTRATÉGIA DO MOVIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa nasceu no essencial da constatação do deficit de Democracia Participativa e da circunstância deste deficit assentar no inexistência de condições de sustentabilidade do seu funcionamento e exercício. A Democracia Participativa ou o combate pelo seu pleno desenvolvimento surge assim como o grande propósito do processo que se iniciou há mais de um ano.

Por razões que têm a ver com a viabilização desse combate assumiu-se, como objecto do processo, a afirmação do associativismo, pela consciência que se teve e tem de que as associações são, por princípio, uma forma organizada de Democracia Participativa, constituindo-se na prática como instrumentos preciosos nao organização e animação do processo.

Ao se introduzir a dimensão Associativismo, ao se assumir as associações como um dos suportes estratégicos do Movimento, tornou-se naturalmente necessário debater também a sua sustentabilidade e exequibilidade. Muita da reflexão se orientou, por isso, para quetsões concretas - vitais - que têm a ver com o quotidiano, o presente e o futuro das associações.

Tal, no entanto, não nos pode levar a perder de vista que o grande propósito político deste Movimento é o da Democracia Participativa, que não se esgota, antes pelo contrário, nas Associações.

B) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa que tem vindo a desenvolver-se desde Setembro de 2009 teve um momento de particular visibilidade no Congresso realizado em 13 e 14 de Novembro de 2010.

O interesse demonstrado pelos/as participantes, nos diversos espaços de comunicação, partilha, reflexão e debate, enriqueceram bastante o Congresso. A pluralidade de perspectivas em relação a alguns aspectos vieram reforçar a ideia de que o associativismo está vivo. A controvérsia é inerente à Democracia Participativa e à Democracia Deliberativa e, nesse sentido, constitui uma expressão de vitalidade do Associativismo Cidadão. Ficou patente ao longo do Congresso que estamos a construir um movimento plural e inclusivo do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa.

Partindo de uma grande diversidade de culturas e experiências individuais e colectivas, vai-se corporizando um movimento social centrado na promoção e produção da cidadania. Ser cidadão/ã pressupõe hoje, como nunca, ser sujeito do seu próprio desenvolvimento. Aprende-se exercendo o “direito de”, em interacção, num processo colectivo, numa rede de solidariedades onde, a partir dos nossos espaços quotidianos, nos conscientizamos e intervimos como seres sociais.

Neste processo de construção da cidadania, o direito de questionar os próprios direitos que nos são reconhecidos e a ordem instalada que confere ou não esse reconhecimento, leva-nos a procurar alternativas de mudança face às actuais condições socioeconómicas de opressão e exploração. Assim, vai emergindo neste movimento social nascente, a consciência política, no sentido mais largo deste termo, em íntima relação com a valorização de uma prática de Democracia Participativa (DP).

A Democracia Participativa é o caminho por onde aprendemos a atravessar a diversidade, respeitando as diferenças, gerando solidariedades e produzindo cidadania. Percorre-se este caminho escutando, dizendo, entendendo-nos, questionando-nos, escolhendo, decidindo, fazendo, transformando e lutando para que a DP seja ela própria cada vez mais valorizada e praticada a todos os níveis.

C) Este movimento partiu de um conjunto de associações com plena abertura à partilha de opiniões e experiências com outros espaços de desenvolvimento da DP e de produção de cidadania mas não abdicando de reflectir ao mesmo tempo sobre a vitalidade ou alienação da DP na dinâmica interna das próprias associações, na sua interacção com outras entidades e no tipo de intervenção que realizam, questionando-se estas associações sobre as formas de participação que promovem e até que ponto valorizam como sujeitos de corpo inteiro aqueles que abrangem nas suas iniciativas. Daí que o percurso das associações dentro deste movimento tenha feito emergir a consciência de que o modelo de associativismo que se quer assumir é o Associativismo Cidadão, pilar de sustentação das práticas de DP e motor da promoção e produção de cidadania em interacção solidária com a comunidade envolvente.

D) Nas tertúlias e plenários do Congresso, expressou-se de forma mais palpável um conjunto de preocupações, ideias e perspectivas que já vinham sendo aprofundadas anteriormente e que acima procurámos sintetizar. Porque todos estes processos de construção conjunta são morosos, terminámos o Congresso sem um documento acabado e consensual de decisões a acções programadas. Entretanto, face à riqueza do pensamento expresso em tantos contributos, e ao apelo unânime para que o movimento continue a crescer e a desenvolver-se, a Comissão Promotora comprometeu-se a interpretar o momento da caminhada em que nos situamos, apontando um conjunto de acções a realizar desde já e até ao próximo Congresso, a agendar para 2011:

1 – O Movimento em curso é constituído por todas e todos os que nele se reconhecem e participam, pessoas, associações e outros grupos formais ou informais; é todo este colectivo que se assume como responsável por dar corpo aos princípios que identificam o movimento, na medida em que os desenvolve na sua prática e contribui para o questionamento e descoberta das alternativas de mudança.

2 – A Comissão Promotora do Congresso, agora realizado, constitui-se a partir deste momento como Plataforma de Dinamização do Movimento do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa, estando esta plataforma aberta a integrar quem igualmente queira participar no processo de dinamização do movimento.

3 – A superação do isolamento e o desenvolvimento do diálogo, partilha, debate e tomadas de posição do movimento face à sociedade, exigem a criação e manutenção duma rede interactiva, que assentará, por um lado, em “pólos de proximidade” (núcleos de participantes no movimento duma mesma área geográfica) em que pelo menos uma entidade assegurará os contactos regulares com a Plataforma de Dinamização, e, por outro lado, os “grupos de trabalho temáticos”, que poderão funcionar não só através de reuniões, tertúlias, etc., mas também pelo sistema de intercâmbio e debate via internet, no contexto de um Fórum que urge criar, além do recurso à rede de emails e à animação do blogue já existente. Obviamente, os “pólos de proximidade” estão permanentemente desafiados a reflectir e dar contributos para os temas em debate, e também para promoverem iniciativas abertas sobre os temas que considerarem oportunos.

4 – Definem-se como eixos estratégicos da acção reflexão que o Movimento prossegue:

a) O associativismo e o seu relacionamento com o Estado e a Democracia Representativa/a sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Participativa (as associações e a forma justa de compensação pelos bens de interesse público que produzem; as diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e das agências, e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade; o lugar que as associações e todos os sujeitos de cidadania devem ocupar nas audições políticas, concertações sociais e políticas orçamentais; a questão da certificação das associações. Neste contexto, o Movimento encara o dinheiro público como um bem comum e assume como umas das suas tarefas principais a sua conservação e seu controlo). Nota: este tema pode ser desdobrado pelos subtemas que nele se incluem.

b) Relações entre o Associativismo Cidadão e os outros Espaços de DP (que experiência já existe e como poderá promover-se mais a interacção entre associações e outros espaços de DP, nomeadamente em relação a áreas como a imigração, a exclusão social, a educação, o ambiente, a saúde, o desenvolvimento local, etc. O Movimento assume como espaços da sua actuação, áreas como a imigração, saúde e educação). Nota: este tema poderá ser desdobrado de acordo com a/s área/s de abordagem que cada grupo escolha.

Cada um destes eixos dará lugar aos polos de reflexão atrás referidos cujas propostas e medidas serão matéria de um novo debate alargado.

5 – A viabilização da Democracia Participativa e do Associativismo Cidadão pressupõe que entre os propósitos do Movimento se assuma como prioridade a denúncia:

- das formas actuais de financiamento de que as associações dependem;

- da política que assume as associações como entidades co-financiadoras de investimentos propostos a montante;

- das políticas de clientelismo que presidem às práticas de atribuição de financiamento;

- das tendências e tentações de controlar as associações, através de estratégias inspiradas no sector empresarial, nomeadamente, as formas de certificação e acreditação que estão actualmente presentes neste sector, que se insere numa lógica competitiva de mercado, e que já começaram também a penetrar nos serviços públicos;

- da falta de reconhecimento do papel das associações como fontes de produção de riqueza.

Esta denúncia, assim como a procura de formas alternativas às actuais práticas de financiamento, constituem matéria para mais um polo de reflexão dos grupos de trabalho atrás referidos.

6 – A Plataforma de Dinamização assume como tarefas prioritárias a título imediato e a curto prazo:

a) Envio da presente carta, via email aos participantes no Congresso e outros aderentes ao movimento, bem como aos órgãos de comunicação social.

b) Criação e dinamização da rede de suporte e interacção do movimento (ponto 3), e do arranque dos grupos de trabalho propostos (ponto 4).

c) Organização de toda a documentação já produzida no percurso do movimento e em torno do Congresso, com inclusão da mesma no blogue e diligências no sentido da publicação de uma brochura.

d) Reunir com os partidos que têm representação parlamentar a fim de:

        - informar sobre o percurso do movimento e respectivo Congresso, denunciando desde já a gravidade da situação actual no que respeita ao deficit de Democracia Participativa e à crise de insustentabilidade nas associações;

        - conhecer o que estes partidos pensam e estão a fazer face a esta matéria;

        - informar sobre os grupos de trabalho em curso, cujas conclusões serão oportunamente divulgadas pelo movimento.

e) Iniciar um processo de denúncia das tentativas de acreditar o Movimento Associativo e a Democracia Participativa.

f) Iniciar o processo de organização do 2º Congresso do Associativismo Cidadão e Democracia Participativa.

Texto elaborado por António Cardoso Ferreira, revisto por Rui d'Espiney e Fernando Ilídio

programa provisório do congresso

No dia 19-6-2010 reuniu, em Coimbra, a comissão promotora do congresso do Associativismo e Democracia Participativa. Nesta reunião, foi acertado o programa provisório do congresso.

CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PALMELA, 13 e 14 de Novembro de 2010

As inscrições para o congresso devem ser feitas até ao dia 29 de Outubro.
Deve ser remetida a ficha pelo correio para a morada da AJD: Lugar da Igreja, 4905-254 Deão, Viana do Castelo (morada que já consta do folheto), ou então enviar a ficha preenchida para email associativismo.cidadao@gmail.com
Juntamente com a ficha de inscrição, deverão enviar cópia do talão de pagamento da inscrição.

PROGRAMA PROVISÓRIO

Dia 13, SÁBADO

11:30h - ASSEMBLEIA DE ABERTURA
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: - linhas orientadoras do congresso ; - intencionlaidades do movimento da democracia participativa (Carmo Bica; Jean-Louis Laville– a convidar)

14:30h - 17:00h – TERTÚLIAS propostas pela comissão organizadora ou pelas associações que o queiram fazer, (que poderão vir a ser agrupadas no âmbito do 1º e 2º eixos de problematização).

17.30h - 19:00h - PLENÁRIOS DE SISTEMATIZAÇÃO:
1º eixo de problematização - O contributo do associativismo para a coesão social ou, dito de outra forma, para o combate a todas as formas de exclusão (Orientador: Pedro Hespanha)
2º eixo de problematização - O que se entende por associativismo cidadão, o que pressupõe identificar os sujeitos chave no exercício da cidadania e os espaços onde esta se deve desenvolver (Orientador: António Cardoso Ferreira)

A partir das 19 horas: animação por associações locais e demais participantes no congresso

Dia 14, DOMINGO

9:00h - 11:00h – TERTÚLIAS (que poderão ser agrupadas no âmbito do 3º e 4º eixos de problematização)

11:30h - 13:00h - PLENÁRIOS DE SISTEMATIZAÇÃO
3º eixo de problematização - Quais as formas que deve assumir a sustentabilidade do movimento associativo e, mais genericamente, da Democracia Participativa - a economia solidária (Orientador: Rogério Roque Amaro – a confirmar)
4º eixo de problematização - Que nova relação se tem de estabelecer entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa e, subsequentemente, a que reconfigurações deve esta obedecer para que faça eco da Democracia Participativa. (Orientador: Manuel Sarmento – a confirmar)

14:30h - 16.30h - ASSEMBLEIA DELIBERATIVA – linhas de acção para os documentos a produzir: Documento base/linhas orientadoras do Movimento; caderno revindicativo (Rui d'Espiney, Fernando Ilídio, um elemento da Solidariedade Emigrante a convidar)

Associativismo e cidadania em debate

13 de Maio de 2010 gazetadabeira@sapo.pt

G A Z E T A D A B E I R A

S. PEDRO DO SUL . VOUZELA . OLIVEIRA DE FRADES . CASTRO DAIRE . VISEU

Maria do Carmo Bica

Em que medida o associativismo contribui para o aprofundamento da democracia? Foi este o tema do debate transmitido pela VFM no passado dia 30 de Abril, promovido em parceria com a Gazeta da Beira e a Rádio Lafões. Participaram os dirigentes associativos Ângela Guimarães, da ARCA, Mário Almeida, do Cénico Grupo de Teatro Popular, Joaquim Mendes, do Grupo de Cavaquinhos e Cantares à Beira, Carlos Vieira, da associação Olho Vivo, Luís Costa, da Binaural e Rui d’Espiney, do Instituto das Comunidades Educativas. O moderador foi Arsénio Saraiva Martins, da VFM. Vários temas foram abordados, nomeadamente a questão da democracia participativa. Neste aspecto, houve consenso em torno das ideias defendidas por Rui d’ Espiney, que defendeu não haver democracia plena sem democracia participativa e considerou que democracia representativa e democracia participativa são os dois pilares da democracia plena. Rui d’ Espiney referiu ainda que o Estado não trata de igual forma os dois pilares da democracia e dá condições de funcionamento, incluindo financiamento, para a democracia representativa e nenhum apoio à democracia participativa, nomeadamente através das associações entendidas como forma organizada de democracia participativa. Defendeu ainda a viabilização do movimento associativo como contributo para a viabilização da democracia participativa. A falta de tempo, provocada pelo excesso de solicitações na vida profissional e familiar, foi considerada como uma das causas para uma certa crisede participação no movimento associativo, que não tem conseguido renovar os seus quadros. “A proximidade é a força do movimento associativo” referiu Luís Costa. Para este dirigente, verifica-se um certo desvirtuamento nas actividades das associações por causa dos financiamentos serem demasiado formatados. Defendeu ainda que a globalização cria novas oportunidades para o movimento associativo, na medida em que as novas tecnologias do conhecimento e da informação favorecem a criação de redes a nível global. Ângela Guimarães referiu que, em Lafões, ainda se nota uma posição de servilismo perante o poder por parte de muitos dirigentes associativos. Ficou também o registo de que se assiste a uma mudança qualitativa no tipo de propostas, o que está a contribuir para mobilizar as pessoas e que a construção de solidariedades é importante para resolver os problemas. Todos/as os/as participantes se assumiram como activistas políticos nos partidos políticos em que militam e nas estruturas da democracia representativa para que foram eleitos. Quase todos/as são deputados/as municipais, mas têm também uma forte participação política ao nível do movimento associativo. Todos afirmaram conseguir distinguir muito bem a sua militância partidária da sua militância associativa, não subjugando o movimento associativo aos interesses do seu partido. O debate foi também ocasião para divulgar o I Congresso do Associativismo e da Democracia participativa que vai decorrer em Palmela nos dias 13 e 14 de Novembro de 2010.

Debate Radiofónico em Vouzela: 30-04-2010

Há uma crise no Associativismo Rural?

É difícil encontrar dirigentes para as associações. Os jovens procuram outras formas relacionamento, usando até as oportunidades de redes virtuais.

No entanto essa é também, uma oportunidade para o Associativismo: há uma mudança qualitativa na consciência associativa, há a noção de que é preciso construir solidariedades nacionais e internacionais, a maior consciência do Associativismo enquanto factor de coesão social e escola de Democracia Participativa, sem perder as suas qualidades fortemente enraizadas no território, no local.

No debate radiofónico organizado pela Gazeta da Beira, com Parceria da Rádio Vouzela e Rádio Lafões, dirigentes associativos assumem-se como interventores políticos, na medida em o próprio associativismo é uma forma de estar da sociedade e na política própria, que não deve ser posto ao serviço de interesses partidários.

E volta a afirmar-se a necessidade de se reconhecer o factor associativo como indispensável na democracia, e como tal se assegurar a sua sustentabilidade como valor social independente de interesses exógenos ou partidários.

Momentos da Tertúlia do Associativismo Cidadão em Coimbra

17-4-2010

Como é que as Associações de um território se vão autogerir, confrontar o poder local e promover um orçamento participativo. Pode formalizar-se numa plataforma, pode criar-se uma reunião mensal, rotativamente orientada pelas Associações, em que se partilhem preocupações, soluções, desafios, oportunidades e recursos. Esta é uma questão política: como é que nós, cidade, nos organizamos?

Esta é uma questão que dá poder às Associações...

A questão da sustentabilidade tem a ver com a proposta de uma Lei do Financiamento Associativo, mas também com o Orçamento Participativo... mas també com a partilha de recursos.

A questão da visibilidade do Associativismo,

da Democracia participativa, tem a ver com a conquista de espaço na comunicação social...

Mas estes dois pontos só serão viabilizados com um movimento associativo forte, e este consegue-se pela cooperação entre as associações; algo que venha a formalizar a aliança associativa.

Próxima reunião/tertúlia do Grupo de Coimbra: 5 de Junho

Reunião do grupo promotor do Congresso do associativismo e Democracia Participativa Coimbra 2010-4-10

Apontamentos da Zé Tovar
(por favor acrescentem e corrijam )

Foi uma reunião para resolver assuntos práticos, com a seguinte ordem do dia:

1 – Estratégia de mobilização

2 – Debate do programa /cartaz/ficha de inscrição

3 – Financiamento

4- Mostra

5 – caderno revindicativo

6 – informações

MOBILIZAÇÃO: tem como estratégia base a organização de encontros regionais e sub-regionais

Setúbal: –O ICE tem promovido reuniões e há um grupo mobilizado

Beja – ESDIME aderiu e está a organizar o encontro

PORTALEGRE – está a ser organizado

SUL – Falta Évora e faro – não há ainda grupo organizador;

Beira interior – o GAF (de Gouveia) vai promover reuniões na 1º quinzena de Maio; poderá tentar envolver Covilhã e Castelo Branco

Trás os Montes: houve uma reunião em Bragança. No entanto, não se considera mobilizado

BRAGA - ESTÁ A SER DINAMIZADA (AJD Deão)

COIMBRA: reunião agendada para 17 de Abril, dinamizada por KRISCER e SOLIDARIEDADE EMIGRANTE

PORTO: não está dinamizado. Cheik oferece-se para contactar Associação Luso-Turca, António oferece-se para contactar Base-Fut, Rita oferece-se para contactar SOS Racismo

AÇORES E MADEIRA: ainda não dinamizados.

Carmo oferece-se para contactar UMAR e IN LOCO

António oferece-se para contactar Quercus (há núcleo nos Açores e Madeira).

OUTRAS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO:

Autarquias com pedido de divulgação pª associações/rede social/

REDES na INTERNET

Sites e Blogs das associações envolvidas, facebook

Publicidade paga nos jornais nacionais? Não porque não temos dinheiro. Só se arranjarmos solidariedades/publicidade gratuita.

Manifestações de 25 e 1º maio – folhetos...

Quem tem projectos divulgar através dos parceiros

2 – PROGRAMA

Foi aceite o programa provisório apresentado pelo grupo responsável.

Preocupações: garantir que o congresso fosse capaz de dar voz às vontades das pessoas/associações e construir linha de acção para o futuro Foi lido o comentário do Ricardo, no Blog, e partilhada a preocupação de se manter a discussão aberta a outros espaços de democracia participativa que não a reunião; no entanto , nesta fase há um tónica central no espaço associativo ( embora sem pretender excluir outros) A luta pela dem participativa exige modos organizados de o fazer - subjacente a intenção de levar as associações a assumir a batalha . Uma das tertúlias poderá se acerca das associações serem promotoras da democracia participativa. Qualificar a dem. participativa qualificando as associações no sentido e pratica da dem participativa Propor um debate sobre o que é o associativismo cidadão – não está essa tónica no programa apresentado... mas está implícita.

Texto desafio? Conceitos... Para muita gente a relação entre democracia participativa e associativismo não é óbvia – que é cada um tem que fazer para além de pertencer a uma associação e votar num partido? Há algo que é uma atitude de grupo e não um rótulo – há um caminho a percorrer dentro das associações, para que se reclassifiquem como escolas de democracia. Talvez fosse enriquecedor se como base juntássemos os comentários de hoje, conseguir que se clarificar bem as alternativas em democracia participativa... associativismo e explicitação de outros aspectos... e democracia dentro das associações. Promoção da cidadania na escola? No trabalho? no espaço público? Um texto de partida para enriquecer no percurso até ao congresso... que incluísse as insatisfações provenientes das associações, com as sua problemáticas específicas... uma caminhada para ir construindo o caderno revindicativo que será concluído com as entradas do Congresso.

A própria mobilização das associações é feita em vários momentos... mobilização e reflexão. A ideia é transformar as preocupações em ideias mobilizadoras- Recolha das várias preocupações ... como é que as associações tem voz? Tem horas reservadas nos canais públicos?

O PROGRAMA :enquadra o encontro .O programa deve ter a definição mínima com o que se pretende e enquadrar; não pode ser eternamente aberto. Somos nós associações que vamos enquadrar o movimento, esperando que outros sectores venham também a contribuir para esta discussão. Este programa pode ser divulgado desde já... incorporar na forma do congresso a questão da democracia...

CARTAZES E FICHA DE INSCRIÇÃO - Foi aprovada a imagem proposta da imagem, que contém uma ponte e a ideia de Movimento. O folheto terá de ter algumas modificações. Colocou-se a hipótese de ter que mudar de local o congresso: há limitações logísticas em TONDELA. Há um ORÇAMENTO que contempla: secretariado, organização, cartazes, imprensa, registo vídeo e áudio , material de desgaste, telefones, convidados. TOTAL : 65 675 € - mas prevê-se diminuir o quantitativo deste orçamento, procurando parcerias para registo vídeo, divulgação na imprensa e sendo que os “convidados” serão militantes destas coisas do Associativismo e da Democracia Participativa, pelo que pagam as suas próprias despesas. Haverá uma associação que vai assumir ser promotora e abrir a conta ... proposta a AJD em primeiro lugar, caso não aceite será o ICE .

CADERNO REVINDICATIVO Começar desde já a recolher as aspirações das associações Os movimentos sociais não podem estar sujeitos à lógica fiscal actual – há que criar uma lógica fiscal diferente. Exigir espaço na comunicação social. A promoção da democracia associativa deve estar prevista no Orçamento. Qual é a ideia mais mobilizadora para convidar associações? Transformar as ideias mais mobilizadoras em comunicado de imprensa .Mas é necessário por as ass a falar, recolher o que for produzido nas reuniões regionais... Há intenção de fazer uma moção partindo do congresso – um caderno revindicativo- no final serão retiradas as conclusões e levada à aprovação.

- MOSTRA :há possibilidade de financiar a mostra (ANIMAR)

Quem vai mostrar? As associações

-Propostas para a MOSTRA: desfiar as associações a mostrar os projectos que trabalhem a democracia participativa - painéis por temas de intervenção, por exemplo: ambiente, inclusão, minorias, género, crianças. Conceber uma mostra e pedir as associações que mandem de acordo com certos requisitos, linhas de força. Haverá um grupo que se debruce sobre o que pode ser uma mostra.

Uma ideia: a mostra poderá ter lugar no local em que se organizam as tertúlias, distribuir os temas da mostra conforme os temas das tertúlias .

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+ próxima reunião – 19 de JUNHO: apanhado das inscrições, logística, fontes de financiamento

NOTA DE IMPRENSA

Será que vivemos num pais plenamente democrático?



À primeira vista, parece que sim. Temos eleições livres. Temos uma constituição em que se consagram os direitos dos cidadãos. Temos aquilo que se designa por um Estado de Direito … Mas a verdade é que a nossa Democracia não é plena.



A verdade é que esta só existe, de facto, quando à escolha, em liberdade, de quem nos representa, se associa um quotidiano de participação nas decisões, de produção e promoção de cidadania e de afirmação, não apenas do direito a direitos mas também do direito de … optar, de questionar o próprio direito.



Dito de outro forma, é na interacção entre a participação e a representação, na reconfiguração desta pelos impulsos que venham dos cidadãos e da sociedade que se concretiza a Democracia Plena. E tal não acontece ainda, na precisa medida em que não estão asseguradas as condições para o funcionamento da Democracia Participativa.



Com efeito, e se é certo que à Democracia Representativa são oferecidos todos os meios para o seu funcionamento - financiamento dos partidos, remuneração dos seus eleitos e técnicos, pagamento das campanhas eleitorais, apoio material à sua actividade, etc., - à Democracia Participativa nenhum recurso, nenhum cêntimo é facultado ... Um ou outro contributo para iniciativas localizadas e delimitadas, sob a forma de financiamentos parciais a projectos, mas nenhum apoio à sua sustentabilidade funcional.



A Constituição da Republica Portuguesa que consagra, com quase igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa -considerando uma e outra pilares da Democracia Plena - , não é, de facto, na prática cumprida.



Inverter esta situação, alcançar a afirmação da Democracia Participativa impondo a viabilização das formas organizadas de Democracia Participativa que são as associações é o propósito de um grupo de associações e cidadãos que iniciou um movimento em ordem à organização de um Congresso em que se implicaram já mais de 150 associações e que tem, precisamente, como um dos seus propósitos confrontar o Estado e a Democracia Representativa com as responsabilidades que lhe cabem na sustentabilidade do movimento associativo e da Democracia Participativa.



A nossa democracia assim o exige.



É este um projecto politico - por definição não partidário – que ocupará sem duvida um espaço de relevo na Agenda do presente ano de 2010.



… E é para vos falar deste movimento, deste projecto, que vos convidamos a estar presentes, na sexta feira dia 19, pelas 15h00, nas instalações da associação ETNIA sitas no Centro Interculturacidade, Rua dos Poiais de S. Bento nº 73 em Lisboa.



P’la COMISSÃO PROMOTORA



Maria do Carmo Bica - ADRL – Associação para o Desenvolvimento da Região de Lafões

Mário Alves – ETNIA e CENTRO INTERCULTURACIDADE

Rogério Roque Amaro – PROACT e ANIMAR

Rui d’Espiney - ICE