O Congresso como expressão de um movimento social
O Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa é um momento expressivo de um movimento social iniciado há cerca de um ano, ao qual têm vindo a aderir muitas dezenas de associações, de vários âmbitos e regiões do país, interessadas em reflectir sobre os problemas e os desafios que se colocam ao associativismo cidadão e à democracia participativa.
Embora a Constituição da Republica Portuguesa contemple a Democracia Representativa e a Democracia Participativa como estruturantes do funcionamento da nossa sociedade, na prática, o tratamento que é dado a cada uma destas formas de democracia é bem distinto: à Democracia Representativa o Estado concede todos os meios para o seu funcionamento enquanto à Democracia Participativa não assegura as condições indispensáveis à sua sustentabilidade.
Este Congresso tem como propósito dar centralidade à Democracia Participativa e às formas organizadas que a corporizam, com destaque para o associativismo. Neste sentido, o Congresso constitui um espaço de auto-questionamento das associações e de questionamento do Estado e dos poderes públicos, assumindo um carácter de reivindicação política, embora de todo não partidária.
Objectivos do Congresso
O Congresso tem como principais objectivos:
Promover o debate, a reflexão e a clarificação do que preocupa as associações e outras formas organizadas de Democracia Participativa
Contribuir para a requalificação das associações, na perspectiva de uma efectiva assunção do papel que lhes cabe na promoção e produção de cidadania;
Elaborar um “Caderno Reivindicativo” que confronte o Estado com a sua responsabilidade política de criar condições que garantam a sustentabilidade material da Democracia Participativa.
Uma metodologia participativa de funcionamento do Congresso
O Congresso adopta uma metodologia participativa de funcionamento, de modo a garantir, por um lado, que os presentes participem activa e democraticamente na reflexão e, por outro, que dele saiam linhas orientadoras para a viabilização da Democracia Participativa. Neste sentido, organiza-se em três modalidades inter-relacionadas: tertúlias, sessões semi-plenárias e plenário.
As tertúlias, nome escolhido para sublinhar o seu funcionamento informal e horizontal, são espaços de interacção, reflexão e debate, nos quais os participantes fortalecem redes, abordam temáticas e formulam propostas pertinentes para o aprofundamento e a sustentabilidade da democracia participativa.
As sessões semi-plenárias são espaços de comunicação e de síntese, visando, por um lado, a afirmação e o reconhecimento do papel do associativismo numa sociedade democrática e, por outro, a elaboração de propostas/linhas de orientação para o futuro.
O plenário constitui o espaço de discussão e deliberação em torno das propostas emergentes, tendo em vista a aprovação de um “caderno reivindicativo” que confronte o Estado com a responsabilidade política que tem na criação de condições para a sustentabilidade material do associativismo cidadão e da democracia participativa.
Eixos de problematização
Sendo a diversidade das associações um aspecto a valorizar, é possível, no entanto, identificar, desde agora, quatro eixos de problematização a que o Congresso deverá responder:
O contributo do associativismo para a coesão social ou, dito de outra forma, para o combate a todas as formas de exclusão;
O que se entende por associativismo cidadão, o que pressupõe identificar os sujeitos chave no exercício da cidadania e os espaços onde esta se deve desenvolver;
Quais as formas que deve assumir a sustentabilidade do movimento associativo e, mais genericamente, da Democracia Participativa;
Que nova relação se tem de estabelecer entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa e, subsequentemente, a que reconfigurações deve esta obedecer para que faça eco da Democracia Participativa.
Temáticas e questões para as tertúlias
Em vários encontros organizados por associações em diferentes regiões/locais do país, têm sido identificadas e debatidas várias temáticas/questões, algumas das quais se enunciam a seguir. Outras poderão ser identificadas e acrescentadas, para o que se apela à crescente mobilização, participação, iniciativa e auto-organização das associações que se revêem neste movimento social do associativismo e da democracia participativa.
Associativismo e coesão social: qual o papel das associações no combate a todas as formas de exclusão, assim como no fortalecimento do laço social? Que contributos têm dado e poderão dar para a construção de uma sociedade mais justa? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações que intervêm neste âmbito? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Igualdade, diversidade e mobilidade: como lidam as associações com as desigualdades sociais? Como lidam com a mobilidade das pessoas e com as migrações? Como defendem e promovem os direitos de cidadania? Qual o seu papel na promoção da igualdade e na valorização da diversidade, nas suas múltiplas vertentes: religiosas, linguísticas, culturais, étnicas, de género, etc.? Que dificuldades e desafios enfrentam? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Arte, cultura e democracia: de que modo as associações valorizam e promovem a arte e a cultura, nas suas variadas formas de expressão? Que relação existe entre a arte e a cultura e a democracia, enquanto formas de expressão da liberdade humana? Em que medida a arte e a cultura são assumidas numa perspectiva de mero consumo ou de produção criativa de cidadanias? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações que intervêm neste campo? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Associativismo, economia e ambiente: como se posicionam as associações face a um modelo de desenvolvimento económico dominado pela competição e pelo lucro e que se revela cada vez mais insustentável, em termos sociais e ambientais? Quais as alternativas emergentes no âmbito das organizações associativas da economia social, solidária e ecológica? Que dificuldades e desafios enfrentam estas organizações? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Associativismo, educação e convivialidade: que práticas de participação democrática existem no interior das próprias organizações associativas? Em que medida as associações se constituem como espaços de vivência e aprendizagem da cidadania? Em que medida os espaços de convivialidade se constituem como espaços de (con)vivência democrática? Que compreensão temos hoje do associativismo nas várias formas de expressão geracional e intergeracional? Qual o papel do associativismo juvenil na educação democrática? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações no exercício da democracia participativa? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Associativismo, sociedade e Estado: como são vistas as associações pela sociedade? E pelos media? Que fazem as associações no sentido do seu reconhecimento e da afirmação do poder do movimento associativo? Que tipo de relacionamento existe entre as associações e os poderes públicos, ao nível estatal e municipal? Essas relações são orientadas para a autonomia e sustentabilidade das associações ou para a sua dependência e burocratização? Que dificuldades e desafios enfrentam as associações no que concerne à sua sustentabilidade material? Que propostas formulam para integrar o caderno reivindicativo?
Dando expressão à lógica de participação que anima este Congresso, é fundamental que nele se aprofunde a reflexão e o debate e se formulem propostas em torno destas e de outras temáticas/questões emergentes. A ampla participação das associações é fundamental para o reconhecimento e a sustentabilidade do associativismo e da democracia participativa.
,,,parece que começa a mexer....não percam o balanço...!!!!!
ResponderEliminarzc .
Estou muito interessado em participar, como me posso ir mantendo informado?
ResponderEliminarFilipe Matos
A minha posição tem sido crítica. Mas, independentemente dessa postura, considero este movimento imprescindível para desenvolver social e economicamente o país e continuarei a contribuir na medida das minhas possibilidades. Mais: os meus comentários não se destinam exclusivamente à comissão promotora do congresso. Escrevo para a comunidade que está envolvida e/ou interessada neste projecto. Confesso que esperava mais participação e confronto de ideias, mas...Roma e Pavia...
ResponderEliminarContinuo sem compreender como é que se pode considerar viável criar um caderno reinvidicativo quando o rol das excelentes questões aqui colocadas exigem uma profunda análise filosófica e um apurado estudo das suas formas de concretização. Acho essa estratégia um erro tremendo. Mas não só.
Como disse noutras ocasiões, encaro a democracia participativa como uma alternativa cultural à democracia representativa. As diferenças expressam-se numa atitude geral, mas também no tipo de projectos que se desenvolvem. Infelizmente*, em certos aspectos, considero os textos publicados neste blog expressões da lógica e cultura da democracia representativa, na medida em que a prioridade das reinvidicações apresentadas apelam aos nossos representantes políticos. A prioridade não está na auto-valorização da própria comunidade associativa. Pretende-se reclamar junto dos representantes para que valorizem as associações, servindo-se desse apelo como meio de união do movimento associativo. A reinvidicação de dinheiro público e tempo de antena nas televisões são paradigmáticos, quanto a mim são exemplos de uma agenda conservadora. (Não cabe também à sociedade civil financiar os custos do associativismo?)
Na democracia representativa é usual fomentar a unidade com o objectivo de ganhar força junto dos poderes instituidos. A lógica é ganhar número e com isso capacidade de reinvindicação. Contudo, para que a democracia participativa se apresente como uma cultura alternativa, os agentes que a promovem têm de actuar de forma diferente. Na democracia participativa os grupos têm de começar por criar valor. A sua força e factor de união tem de ser a sua competência e as suas realizações. A sua atractividade e influência surgem da imagem que é alimentada por essa realidade. Depois de demonstrados os seus méritos, os grupos devem exigir e disponibilizar-se para assumir responsabilidades. Caso contrário, se reclamam com base num qualquer critério de justiça ou direito natural, e se se habituam a ganhar as coisas pela força dos números, os movimentos pouco oferecem de renovador. Neste caso, se o objectivo prioritário é conquistar poder para as associações, como objectivo considero-o pouco inspirador.
Se o propósito do congresso, nomeadamente a sua prioridade, é unir e criar uma rede de associações, então podia concentrar-se em encontrar formas de gestão da rede, envolvendo os seus actores, em benefício directo das associações e das suas condições de trabalho. Esta é uma discussão que pode atravessar o congresso: este movimento serve para criar uma rede e projectar a sua força através do seu número ou criar uma rede que desenvolve competências no seio das sinergias produzidas?
*Quando digo “infelizmente” refiro-me ao contraste entre o que esperava, por ver o associativismo associado à democracia participativa, e o que encontro escrito. As ideias são em si mesmo meritórias.
Mais uma vez, considero da maior acutilância as Ideias expressas por Ricardo, com quem gostava de conversar!
ResponderEliminarProponho que o Caderno Reivindicativo, apenas, tenha 2 Pontos :
- que haja um Sistema de Financiamento às Associações, na base dos seus Serviços e Dinamização das "suas" Comunidades, pelo Estado Central ;
- que as Autarquias criem Regulamentos de Fomento do Associativismo Local, na base dos Critérios atrás referidos .
DIGAM COISAS ! ! !
zc.
bicada4 .
zeca.albino@gmail.com
E, hoje para amanhã,Viva o 25 de Abril, que abriu o Processo de maior Democracia Participada que Portugal já Viveu ! ! !
ResponderEliminarzc .
bicada4 .
Quero chamar atenção para um mau hábito que vive e domina o nosso discurso público, o qual, com muita frequência, também não sou capaz de ultrapassar. Como tudo, também neste caso é mais verosímel conseguir mudar comportamentos e formas de pensar em comunidade. Falo do discurso que assenta nas noções de tudo, sempre, nada, nenhum, etc. Como exemplo cito uma parte da nota de imprensa, “se é certo que à Democracia Representativa são oferecidos todos os meios para o seu funcionamento - financiamento dos partidos, remuneração dos seus eleitos e técnicos, pagamento das campanhas eleitorais, apoio material à sua actividade, etc., - à Democracia Participativa nenhum recurso, nenhum cêntimo é facultado ...”. É sobre estes “nenhuns” que quero reflectir. Mais uma vez no âmbito da proposta de criação de uma lógica e cultura alternativa.
ResponderEliminarPrimeiro, só raramente estas afirmações são precisas. Não é o caso, existem financiamentos para a democracia participativa. Por um lado, para as associações, por outro, no âmbito de novas iniciativas que têm surgido, como por exemplo o orçamento participativo da Câmara de Lisboa. São ideias dos munícipes que se tornaram directamente parte integrante do programa da câmara, com um orçamento especificamente determinado para este fim. Mas este é só um exemplo.
Defendo que é abissalmente diferente o nada, do pouco e mal feito. Contudo, não sei sequer se as iniciativas que aprofundam a democracia participativa, como esta de Lisboa, são mal feitas ou não. Este também é uma das suas lacunas, pois não existe - não conheço - uma agência que esteja a reunir essa informação. Contudo, importa retirar deste exemplo o perigo da sua não valorização, seja por desconhecimento, por considerar que as intenções de quem as faz não são as melhores, ou porque não atinge padrões de qualidade satisfatórios. Seja qual for a razão, o seu efeito é devastador. O termo “nenhum”, neste caso, é um termo arrasador.
Todas as experiências, na sua fase inicial são mais sensíveis, mais retóricas, mais atabalhuadas. É desolador fazer qualquer coisa e ouvir alguém dizer que, nesse particular, não se faz nada. Todos nós, que já passámos por isso, sabemos como é destrutivo. É mesmo uma violência exercida sobre todos aqueles que ouvem afirmações deste tipo. Como disse, é uma violência sobre quem fez alguma coisa, mas também é uma violência sobre o próprio, o que faz a afirmação, e sobre a sua audiência. O “nenhum”, neste caso concreto, é um termo absoluto, que defende a existência de um espaço árido. Um domínio social onde está tudo por fazer. Acontece que essa forma de discursar, de pensar e a sua repetição incessante criam um hiato cada vez maior entre aquilo que é desejado e valorizado, por quem o diz e por quem ouve, e a percepção da realidade. A prazo, o crescimento desse hiato tem efeitos devastadores no ímpeto dos cidadãos - ou cria a crença na impossibilidade ou faz crescer a raiva. Neste último caso, a mobilização pela raiva é negativa e os seus efeitos destrutivos. De qualquer forma é um discurso extremamente violento, demolidor de sonhos e utopias.
Como é que se mobilizam pessoas quando o tamanho da empresa que está por fazer é de tal ordem? Quando o trabalho é de fundação a partir do nada? Existirá cultura de iniciativa sem algo para dar alento, algo a partir do qual se começa a trabalhar? Sem uma semente? Tenho dúvidas que valha a pena fazer esse discurso, mesmo naquelas situações limite em que o “nenhum” se aplica bem. Pelo menos considero que a violência exercida por essas palavras é atenuada quando se apresentam soluções, bons exemplos e ideias de futuro. Por isso defendo que este movimento deve enaltecer quem faz alguma coisa. Jamais ser injusto com quem faz um esforço, mesmo que por agora nos pareça insipiente. É, pelo menos, a semente que separa o nada de alguma coisa. O deserto, do terreno lavrado. O movimento pode começar por distinguir quem faz alguma coisa pela democracia participativa. Só assim se faz democracia efectiva, porque só assim temos possibilidade de escolher.
ResponderEliminarO discurso do nada é o discurso da não escolha, que sugere que dependemos de grandes mulheres e homens, capazes de aguentar tudo e todos (Vejam o perigo inerente a esse discurso, pela criação dos selecionados – muitos ainda se tornam pequenos tiranetes!) e que exige projectos acabados, perfeitos, sem passar pela processo de aprendizagem. É o que esta cultura discursiva exige. Em democracia, representativa ou participativa, cada cidadão é parte do problema e da solução. Portanto, tem de ser crítico e oferecer soluções, escolher quem considera que faz e faz bem, falar sobre essas experiências, criticá-las e colaborar no seu enriquecimento.
Destruir o ímpeto de quem faz é que não!
Considero que a Comissão Promotora deveria convidar Ricardo Castro para a sua próxima Reunião, pois seria uma Mais-Valia para a Preparação do Congresso.
ResponderEliminarDe acordo...?
zc .