As grandes linhas da política de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal

TEXTO DA SOLIM acerca do documento "As grandes linhas da política de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal"
, proposta de Cheikh Brahim Abdellahi para ser discutido numa tertúlia do Congresso

Este documento (As grandes linhas da política de acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal)(ver o texto clicando no título) apesar da nossa reserva sobre alguns pontos que constam nele, mas consideramos que representou um passo importante no sentido de concretizar a plena igualdade em relação dos imigrantes, uma vez que reflecte a política oficial do governo e goza um consenso ao nível da classe política representada no parlamento. Por isso o apresentamos como uma referência de uma política que precise-se de ser activada e corrigida para proporcionar uma participação activa e de plena igualdade de um universo de mais de 10% da população residente, como uma questão do princípio e não só uma acção pragmática, assim apontamos: (Mesmo as restrições ainda colocadas ao nível da participação política devem progressivamente desaparecer, pois não chega a participação política ao nível autárquico que a Constituição Portuguesa já prevê, em regime de reciprocidade). Pois Devem desaparecer, uma vez que já avia um consenso político para levantar as referidas restrições e apoio popular maioritário, segundo um inquérito publicado há anos detrás no Eurostat. Mas ninguém sabe porque sempre este levantamento adiado.

O direito de acesso a saúde: há lei que prevê o acesso a saúde para os imigrantes mesmo, os imigrantes indocumentados, mediante apresentação de uma declaração de residência da junta da freguesia nas suas áreas da residência. Mas as Juntas só passassem a referida declaração para quem apresenta dois carimbos, de dois comerciantes na zona, mas é difícil, um comerciante ceda um imigrante este carimbo. Portanto é preciso levantar este entrave, basta contrato do arrendamento.

(Num outro domínio particularmente sensível nos nossos dias - a gestão da diversidade cultural - a opção portuguesa é muito clara e pa

ssa pela afirmação do princípio da Interculturalidade que se define pelo cruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamentos, nem imposições. O problema que os leis feitos a favor a “Interculturalidade” cada um de eles contem aquele «entrave» que o deixa sem efeito, por exemplo a lei da liberdade religiosa que permite a possibilidade de administrar aulas religiosas para os descendentes das comunidades religiosas nas Escolas publicas, mas numero mínimo 10 alunos da mesma comunidade religiosa faz com que a única comunidade religiosa com acesso deste direito é a comunidade Católica. É necessário acabar com este entrave, o numero mínimo, 10 alunos, basta haver um pedido.

O programa de enriquecimento curricular podia ser instrumento de Interculturalidade mas os autores deste programa foram no sentido mono cultural. É necessário um trabalho sério nas áreas do Educação e mass- medias para transformar as boas ideias numa boa prática.

Cheikh Brahim Abdellahi

baye1959@hotmail.com