PEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESTA NOTA JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E
ASSOCIAÇÕES
Caros amigos do movimento associativo
Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que
condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.
Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das
confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com
muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns
duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o
Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos
revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser
condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não
conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.
Com as minhas cordiais saudações
Carlos Ribeiro
--
CARLOS RIBEIRO
CAIXA DE MITOS
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
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CARLOS RIBEIRO & FERNANDA MARQUES
Ex-dirigentes da ANOP ˆ carlosvalribeiro@sapo.pt
ANOP
VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS
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ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS
COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI
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ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO
FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.
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UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!
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E AGORA?
Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes
numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada
às consequências deste processo kafkiano?
O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em
favor da ANOP ˆ Proc. Nº 1757/07.3BEVIS ˆ Ação Administrativa Especial : „Julgar
procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato
administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais‰,
(recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa
primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 • para
liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das
alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos
agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de
recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que
funcione a tempo e horas .
O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos
fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque
ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo
de morte lenta.
E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender
os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.
Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.
Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.
O CNO ˆ Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois
primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC,
quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta
situação.
Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas
que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e
enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em
benefício próprio e numa atitude revanchista.
A ANOP é hoje uma associação cujo espólio „repousa‰ numa garagem, adormecido e
destinado à lixeira municipal.
Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias
específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do
desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados
europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela
cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em
muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP‰. Existem ainda
alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas
mais difíceis .
Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.
MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM
http://associacoesdegaragem.wikispaces.com
– Enviado através da Barra de ferramentas do Google"
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