Reunião Porto

Reunião Preparatória para o
Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, 24/07/2010

A iniciativa partiu do ICE – Norte em colaboração com a AJD – Viana do Castelo, ANIMAR e GAF - Grupo Aprender em Festa de Gouveia.
Estiveram presentes 16 pessoas, ligadas a associações e também a título individual, a saber:
- João Caramelo - ICE (Setúbal)
- Ana Paula Dias - Associação Juvenil de Deão - AJD (Viana do Castelo) / ANIMAR
- António Cardoso Ferreira - GAF (Gouveia)
- Maria José Ferreira - GAF (Gouveia)
- Teresa Medina - Universidade Popular do Porto
- Manuel António Costa - BASE FUT (Porto)
- António Ferreira Moreira - Associação Proprietários da Urbanização de Vila d’Este (Vila Nova de Gaia)
- Ana Maria Abrantes Gonçalves - CNA – Confederação Nacional de Agricultura / MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas
- Paula Sequeiros - SOS Racismo (Porto)
- Carlota Quintão - A3S – Associação para o empreendedorismo social e sustentabilidade 3º sector (Porto)
- Abdelaziz Colombo - Academia de Estudos Laicos e Republicanos (Porto)
- Zinaida Colombo - Academia de Estudos Laicos e Republicanos (Porto)
- Silva Lopes - Federação Distrital das Colectividades do Distrito do Porto
- Ana Carla - AnimaClub - Animação e Inovação Social, CRL (Braga)
- Manuel Carlos de Mesquita Pinto Bessa (Penafiel)

Apontamentos das questões levantadas / futuras pistas para reflexão e debate

A par da apresentação das respectivas associações e pessoas, partilharam-se as razões que estão na origem da ideia do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa, assim como, se deram algumas informações sobre a sua organização, metodologia e programa.
Abordou-se a complementaridade da Democracia Participativa e da Democracia representativa.
Foi expressada a ideia de que o Congresso não é um momento de chegada, não é o culminar de um processo, mas um momento de partida para uma outra construção colectiva da Democracia e da Participação.

Sintetizando os principais pontos comuns das opiniões de todos os presentes, os aspectos seguintes foram os mais salientes:

Constrangimentos económicos das associações: foram questionados os efeitos do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) no financiamento das associações, mas de modo geral entendeu-se que este estrangulamento verifica-se com PEC ou sem PEC; sentem-se problemas no envolvimento do Estado em parcerias com as associações a nível burocrático e financeiro, na maioria das vezes, porque o Estado não reconhece (ou não conhece) o trabalho que as intituições fazem; estas instituições substituem o papel do Estado na sua responsabilidade de intervenção social, mas esse trabalho não é devidamente pago pelo seu justo valor; para além disso, o Estado atrasa-se no pagamento de reembolsos o que afecta a actividade normal das associações com impactos, por exemplo, no pagamento de salários, tendo as associações muitas vezes de recorrerem ao crédito bancário que não fala a mesma linguagem!; numa época de crise sócio-económica, como a que atravessamos, há indícios que estes constrangimantos podem potenciar situações de racismo e xenofobia.

Gestão do espaço público sem a participação dos cidadãos: há uma tendência para a privatização da gestão do espaço público e facilitação da gestão económica desses espaços pelos privados com a permissão de quem detem o poder; as políticas de gestão são desenhadas de cima para baixo sem a participação das pessoas que estão na base, e que são os principais atingidos por essas políticas; não há espaço para a gestão pública promovida por associações ou outras entidades da sociedade civil organizada; sente-se uma enorme regulamentação de todas as actividades que não se coaduna com a lógica associativa ou com a lógica de proximidade entre produtores e consumidores – há uma resistência das pessoas face a leis proibitivas de práticas ancestrais de organização colectiva que leva a casos de clandestinidade.

Empresarialização da linguagem e dos métodos de gestão associativa: há uma primazia dos valores empresariais e subjugação da gestão associativa a esses valores; é preciso reafirmar a importância da economia social e solidária e confrontar os problemas da ecomonia capitalista; o fenómeno da privatização é tão forte que chega mesmo à linguagem da coisa pública: há falta de clareza na argumentação que se utiliza para a não aprovação de projectos, assim como, muitos programas de financiamento têm uma linguagem empresarial; há dificuldades nas associações para acederem aos programas e às suas regras – hermetismo na lógica e no procedimento dos programas de financiamento.

Reflexão sobre as práticas democráticas nas associações: necessidade de auto-reflexão pelas associações sobre a participação interna – isto é uma reflexão diferente da reflexão sobre a participação na relação com o Estado; há dificuldades em conciliar os interesses das diferentes associações, mas talvez seja urgente questionar a legitimidade das associações para serem porta-vozes das aspirações e interesses dos cidadãos; há associações, IPSS e outras entidades da sociedade civil que têm práticas democráticas e participativas muito débeis – debate a fazer com urgência; há situações em que os utentes e principais interessados nas actividades destas instituições nada podem fazer para se fazerem ouvir!; utiliza-se muito a forma sem contéudo: fala-se muito em democracia, mas pratica-se pouco!

Intervenção cívica: problema do abstencionismo nas camadas mais jovens e a consequente falta de participação na defesa dos seus direitos e interesess próprios; problematizou-se se a falta de participação dos jovens não terá a ver mais com a forte vontade de quem está no poder não o querer largar, do que com a falta de vontade dos jovens em participar – gerontocracia!; a educação escolar que se vive actualmente de cariz competitivo e indivudualista pode também fomentar este afastamento dos jovens da participação colectiva; há uma abundância de informação que ocupa espaço e tempo aos jovens – não sobra tempo para o contacto pessoal e para a discussão e reflexão participada; também se sente que há novas juventudes, com novas causas e novas práticas; o movimento associativo juvenil é muito forte em Portugal, está bem organizado e estruturado, com grande intervenção aos mais diversos níveis; as associações mais tradicionais têm de se adaptar aos novos tempos, cativar dirigentes novos sob pena de “morrer de velhice”.

Outras questões para reflexão futura: qual o papel das associações: substituem o estado ou têm um espaço próprio de actuação? Como devem ser financiadas – pacto associativo com o Estado? Como se organizam as associações – que práticas democráticas têm? Associativismo cidadão: o que é?

Notas finais: o tema da “gestão do espaço público sem a participação dos cidadãos” foi proposta como tema primordial para debate no Congresso – ideia para tertúlia; é necessário envolver mais associações juvenis no Congresso, pela importância da sua abordagem inovadora; ficou ainda a ideia de nova reunião para Setembro.