terça-feira, 17 de novembro de 2009

Dar corpo a um Movimento Social

Texto de Rui D'Espiney

1.A Constituição da Republica Portuguesa contempla, quase diríamos com igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa. Dela ressalta com clareza que uma e outra são estruturantes do funcionamento da nossa sociedade.
O Tratamento que lhe é dado, na prática, a cada uma destas formas de democracia é, no entanto, bem distinto:
- À Democracia Representativa são concedidas todas as condições de sustentabilidade suportadas que são, pelo orçamento de Estado, as várias despesas com o seu funcionamento (inclusive as efectuadas em ordem à competição entre concorrentes).
- À Democracia Participativa nenhum meio material é facultado. O Estado não contribui com um cêntimo para a sua viabilização.
Dito de outra forma garante-se a Representação mas não se investe na Participação e porque a Democracia Plena só existe quando uma e outra funcionam pode, de facto, dizer-se que a nossa Democracia está coxa.

2. Promover a Democracia passa, na verdade, por viabilizar as condições de exercício da Democracia Participativa, isto é, passa por proporcionar a sustentabilidade material das iniciativas e estruturas que promovem a participação de entre as quais se destacam as formas organizadas de DP que são as Associações. Não é, no entanto, isso que acontece: longe de serem encaradas como focos de promoção e produção de participação as Associações são tratadas enquanto meras empresas prestadoras de Serviços: apenas pelo que fazem e não pelo que são.
Em boa verdade acabam por ser tratadas pior que as empresas pois, ao contrário do que sucede com estas, o valor dos bens produzidas pelas associações não incorpora as despesas de funcionamento nem tão pouco, com frequência, de trabalho (o calculo do valor da hora do mecânico que nos arranja o automóvel inclui as amortizações e as despesas de logística da oficina; o funcionamento dos projectos desenvolvidos pelas associações não só não as inclui, na maioria das vezes, como exige, quase sempre, uma comparticipação nos gastos).

3. É tendo por propósito possibilitar que a Democracia Participativa se afirme como dimensão estruturante da vivência politica económica da nossa sociedade …
É tendo por propósito impor que o associativismo seja tratado e encarado como forma organizada (promotora e produtora) de Democracia Participativa…
É, enfim, tendo por propósito contribuir para que as associações se conscientizem quanto ao seu papel na promoção e produção de cidadania e na construção de uma sociedade democrática e solidária,
… que nos parece fazer todo o sentido dar vida a um movimento social que chame a si:

- A clarificação e promoção dos princípios que o devem enformar e informar e que se podem traduzir em algumas palavras-chave como: autonomia, participação sociabilidades, solidariedade, rebeldia e politicidade;
- A requalificação da Democracia Representativa que, nascida de movimentos sociais tende hoje a dissociar o político do social, a incompatibilizar o nacional com o local e a contrapor representação e participação;
- A assumpção do carácter de alternativa social, cultural e económica que caracteriza grande parte das associações e iniciativas congéneres;
- A defesa da sustentabilidade económica do associativismo, enquanto condição necessária ao funcionamento da democracia como um todo.

A realização de um congresso programático do Associativismo e da Democracia Participativa coroará o desenvolvimento deste movimento, se funcionar como espaço de interpelação, de questionamento do poder político, de auto-questionamento dos comportamentos e de revindicação.

4. Naturalmente, quer-se que este movimento não pense apenas para fora mas também para dentro. Um conjunto de questões endógenas a ele terão de ser, com efeito e necessariamente, objecto de reflexão no congresso e no próprio processo da preparação. Por exemplo:
- O que se entende ao certo por democracia participativa? O que faz dela um projecto e uma prática política e reivindicativa?
- O que é o Associativismo Cidadão? Quando é que este é ou não é componente da democracia participativa (isto, tendo-se presente que grande número de associações tende a mover-se por uma lógica empresarial e que há associações actuando em diferentes domínios que podem, ou não, ser pertinentes para a Democracia Participativa)?
- Como podem as associações aprofundar o exercício da cidadania? Como ultrapassar fenómenos de caciquismo e burocratização?

5. Mas se estas são questões, digamos comportamentais, que importa definir, espera-se que naturalmente do movimento nasçam ideias sobre os aspectos do relacionamento do associativismo com o Estado e a DR, tais como:
- A forma justa de ressarcimento pelos bens de interesse publico que produzem;
- As diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade;
- O lugar que devem ocupar (e não apenas as associações mas também as populações) nas audições politicas, nas concertações sociais e nas políticas orçamentais.

6. O lançamento deste movimento, que agora se inicia, fez-se numa reunião para a qual foi convidada cerca de uma dezena de associações escolhidas por meras razões de proximidade e conhecimento mútuo e tendo por leitmotiv imediato a situação de precariedade em que grande parte delas vive.
O objectivo desta reunião vai, no entanto, muito para além do seu âmbito e das intenções que a motivaram.
Em primeiro lugar, quer-se que ela seja o despoletar de um Movimento amplo e abrangente, procurando-se, nomeadamente, implicar, na promoção, mais regiões e domínios de acção. Nesse sentido as Associações, presentes na reunião havida, são chamadas a animar encontros a nível local/regional em que se impliquem todos os possíveis potenciais interessados.
Em Segundo lugar, quer-se que o movimento funcione como um processo de consciencialização, de definição de linhas de acção e de princípios orientadores: o Congresso deverá surgir como a consagração de uma caminhada.
Em terceiro lugar, quer-se assegurar que o Movimento e as suas propostas ganhem visibilidade, o que passa pela participação activa de associações identificadas com princípios e práticas de cidadania.

9 comentários:

  1. Considero imprescindível, que mantendo o Grupo Organizador, se mobilize Activamente Organizações de 2º e 3º Grau, como a ANIMAR, a FCCR, a Confecoop, as ONGDs., ISSSs, Ambientais e Micro-Empresariais...!
    Espero ter direito a Participar com Opiniões e Propostas, desde já...! Como posso fazer...?
    Universalizem a Comunicação...!
    ESPERO:::!
    zé carlos
    messejana .

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  2. É necessário reflectirmos sobre as questões que o Zé Carlos coloca. Eu participei nas reuniões de Coimbra e de Lisboa, e também já promovi um encontro no Minho, mas não me considero membro de um "Grupo Organizador".
    No âmbito do movimento do Associativismo e da Democracia Participativa pretende-se gerar uma grande mobilização individual e colectiva a partir da base. Embora este blog seja apenas uma forma de comunicação, seria bom que todos participassem na sua animação e dinamização, lendo os textos, comentando-os directamente no blog, enviando textos com novas ideias, opiniões e propostas; divulgando e incentivando pessoas e organizações a participarem; enviando informações sobre iniciativas regionais e locais, etc.
    É muito simples: basta aceder a:

    http://movimentodoassociativismo.blogspot.com

    Devemos pensar em várias formas de praticar a democracia participativa, também através da comunicação. Este e outros blogs e sites que se posam construir são apenas uma forma de comunicação; é necessário pensar noutras. A estratégia que definimos nas reuniões de Coimbra e de Lisboa, de "dar corpo" a um movimento social de base (iniciativas de âmbito regional e local, envolvendo associações que se revêem na ideia de um Associativismo Cidadão) parerece-me adequada e congruente com a própria lógica da democracia participativa.
    Fernando Ilídio

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  3. ,,,e a Cidadania Activa não institucionalizada, nomeadamente "Movimentos de Cidadãos" e Cidadãos protagonistas de Mudanças,,,?
    ...o Grupo Organizador não dinamiza o Debate, nomeadamente com propostas, opiniões e provocações no Blog,,,,,?...o k faz,,,? ,,,Novas,,,?
    Zé Carlos
    Messejana .

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  4. ,,,,face à possível impossibilidade de alterar o Nome do Congresso, proponho que a Expressão CIDADANIA conste do "sub-título"...
    ,,,há Inscrições para o Congresso...?
    :::Novas precisam~se...!
    Abrs.
    Zé Carlos
    Messejana .

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  5. fixe,,! há alguma informação! Mas não vejo participar Associações mais "tradicionais", o que acho muito estreito de vistas...!
    Não há Colectividades de Cultura e Recreio, não há Assocs. de Solidariedade Social,,,e Cooperativas,,ambientais,,,socio-profissionais,,,de Acção Cultural,,,ADLs.,,,,movimentos de Cidadãos de diversos matizes,,,....todos somos Associativismo Cidadão....!
    ,,,,certo....?
    zc .
    messejana .

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  6. Olha! o Blog está mais bonito!
    De facto faltam fotografias dos eventos. Tragam fotos dos encontros do Alentejo e de Traz-os Montes! Prometemos trazer também do próximo encontro de Águeda, e do nacional em Coimbra.
    Pois,concordo com o Zé Carlos, também falta agilizar o diálogo , através de um fórum aqui no Blog ou uma mailing list, não sei se estou a utilizar os termos certos... provavelmente ainda não apareceu um voluntário com disponibilidade e conhecimentos para animar uma coisa dessas...

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  7. ,,,antão...não se publicam os Comentários...?
    Proponho que o Responsável pelo Blog elabore uma Síntese dos contributos e opiniões apresentadas como Comentários, na parte principal do Blog.
    ,,,,dinamize-mo-nos...!
    Zé Carlos
    Messejana .

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  8. Boa tarde, Ana P. Dias

    Como combiado, enviei-lhe por e-mail fotos e o link do "Musealogando" onde está o cartaz da última Tarde Intercultural sobre o tema "Associativismo e Democracia participativa" q teve lugar no passado Sábado no Museu do Trabalho Michel Giacometti, com Ruy d`Espiney / ICE. Espero que tenha recebido

    Fiquei sem saber se o endereço estava correcto.

    Peço q confirme e q me envie o seu contacto, pois há pessoas e associações locais que nos pedem informação, querem participar no Encontro sobre Cidadania em Tondela e querem ir acompanhando a discussão.


    Obrigada, Ana


    Um abraço e votos de bom trabalho (ou melhor, de chegada a bom porto de toda esta deriva)

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  9. Notícias do Movimento no "Musealogando"
    http://musealogando.blogspot.com/

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