Noticias do Movimento

Depois da realização do congresso, o grupo promotor tem prosseguido na análise dos conteúdos e do processo, no sentido de traçar novos rumos para o Movimento. Foram realizadas três reuniões depois do Congresso: no dia 17 de Novembro em Coimbra, no dia 11 de Dezembro em Setúbal e no dia 22 de Janeiro em Coimbra.
Aqui partilhamos a ata desta última reunião, a fim de que o grupo alargado, incluindo os que não têm tido disponibilidade para participar nas reuniões, possam acompanhar a evolução dos trabalhos.

ACTA DA REUNIÃO REALIZADA EM COIMBRA NO DIA 22 de JANEIRO de 2011

PRESENÇAS: Ana P. Dias, António Ferreira, António Pinto, Carmo Bica, Cheik Abdellahi, Fernando Ilídio, José J. Rodrigues, Luís Madeira, Lurdes Cravo, Marco Mendonça, Mª José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney, Vítor Andrade.

(O Celso Antão, impossibilitado de vir, enviou mail com propostas).

ORDEM DE TRABALHOS:
1- Que documento produzir?
2- Que fazer agora?
NOTA PRÉVIA: Esta acta foi redigida a partir dos apontamentos de António Ferreira, Carmo Bica e Mª José Tovar.

Cabe aqui explicar também que, apesar da sistematização proposta na Ordem de Trabalhos, se verificou que muitas intervenções circularam entre vários destes quatro pólos: -Análise do Congresso / Produção de um documento / O Movimento e a construção da sua identidade / Que fazer a curto prazo. Dada a predominância de opiniões consensuais e complementares, optou-se por uma sistematização em torno destes quatro pólos, não estando os registos por ordem cronológica do seu aparecimento ao longo da reunião. Refere-se ainda que se optou por integrar algumas opiniões de diferentes pessoas que tinham alguma complementaridade. Por outro lado, considerando que a acta da reunião de 11/12/2010 já contém um registo detalhado referente à análise do Congresso, optou-se por transcrever aqui, nesse capítulo, sobretudo aquelas opiniões que acrescentaram novas dimensões à análise anterior.Serão bem-vindas todas as correcções que contribuam para exprimir melhor o conteúdo desta reunião.

António Ferreira

1 – ANÁLISE DO CONGRESSO
Fez-se uma revisão do documento apresentado em power-point no início da Assembleia Deliberativa do Congresso, o qual identificava as principais tensões e interacções verificadas no decurso deste encontro, além de apontar algumas linhas de rumo para o futuro. A revisão deste texto veio consolidar mais a ideia de que os participantes no Congresso não convergiram de forma consensual com os objectivos que tínhamos formulado. A controvérsia havida teve a ver com muitas razões, nomeadamente com o facto de bastantes dos presentes no Congresso não terem acompanhado o processo preparatório nem conhecerem os documentos que o Movimento tinha produzido (não basta haver um blogue com textos, é preciso comunicação, motivação e disponibilidade para lê-los e debatê-los…), e também porque a pluralidade de experiências e opiniões dos participantes levou a que se exprimissem diferentes perspectivas em relação à democracia participativa D.P., ao associativismo, à relação entre cidadãos, sociedade civil e estado, e às opções ideológicas e partidárias.
Valorizou-se também o facto de o Movimento ter assente nos princípios da D.P. todo o processo desenvolvido até ao Congresso e a própria estruturação desta iniciativa, e que, perante os pontos de controvérsia manifestados, a fase ainda imatura do debate que se tinha realizado e a impossibilidade de se prolongar a Assembleia por mais tempo, foi preferível que não se tomassem então posições precipitadas que pudessem afastar-se dos princípios da D.P.

2 – PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTO
Quanto às decisões sobre a oportunidade de um novo documento, houve progressiva concordância com a ideia de que é necessária a produção de um documento, correspondendo a uma aspiração do Congresso e também com o objectivo de contribuir para adefinição do espaço do que somos e queremos enquanto Movimento. O documento deverá ser pouco extenso (considerou-se desejável evitar ir além de uma folha A4), e terá três partes. – 1ª parte: o processo do Movimento até ao Congresso; -2ª parte: o Congresso e as quest ões que ficaram em aberto; -3ª parte: pistas para o futuro.
Pretende-se assim, não só registar uma memória, mas também “fechar” o Congresso e “abrir” o Movimento para o futuro.
O Rui d’Espiney ficou encarregado de redigir um rascunho, a ajustar com eventuais propostas de correcção dos participantes nesta reunião e na anterior, esperando-se a apresentação do texto para aprovação na próxima reunião, sendo depois divulgado junto de todos os que têm participado em actividades do Movimento e outras entidades.

3 – O MOVIMENTO – CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE
Na reflexão sobre o percurso já feito pelo Movimento foi lembrado que este nasceu a partir da constatação de que há cada vez mais alheamento face à apropriação da democracia em Portugal pela democracia representativa (D.R.). A constatação do actual deficit democrático foi sentida portanto por um conjunto de cidadãos, muitos deles membros de associações, e todos conscientes da importância da D.P. como caminho de cidadania.
Até que ponto este Movimento tem legitimidade para representar o Associativismo em Portugal? – Não pretendemos representar o Associativismo (aliás, o nosso espaço é o da D.P. e não o da D.R.). Valemos enquanto “representantes de nós próprios” e catalisadores de um Movimento pela D.P.
Valorizamos o papel que as Associações podem tomar, como mediadores no sentido de se criarem condições para a D.P., quer através da sua dinâmica interna, quer pela praxis das suas intervenções. No entanto, temos consciência de que a D.P. não se esgota nas Associações, pois desafia todas as pessoas, individuais e colectivas, a envolverem-se numa praxis de participação conjunta. Não somos potrtanto um movimento de associações mas sim um movimento de cidadania.
Em virtude do alheamento e do descrédito que hoje predominam nas pessoas em relação ao funcionamento do sistema social, urge encontrar ideias mobilizadoras para respostas alternativas dos cidadãos face á situação existente, se não queremos esperar que o sistema apodreça totalmente.
A D.P. é o conceito-chave para estas respostas alternativas. E o que está em causa hoje no nosso Movimento é a criação de condições para a D.P.
O nosso grande objectivo pode ser definido como o de assegurar o desenvolvimento da D.P. como condição para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre.
O Movimento relaciona-se com a D.P. através do exercício da D.P. (queremos que a D.P. faça parte do nosso quotidiano), da capacitação dos instrumentos necessários à viabilização da D.P. (isto tem a ver com as Associações e outras entidades),e da resposta aos obstáculos que se opõem à realização da D.P.(nomeadamente os obstáculos resultantes da própria gestão da D.R.).

4 – O MOVIMENTO – O QUE QUEREMOS FAZER
4.1 – Queremos investir na D.P. e não só ao nível das Associações.
Queremos trabalhar com outros e que isso sirva de base para a construção de consensos.
O Movimento possui a riqueza da diversidade o que pode ser operacionalizado através de parcerias, incluindo pessoas individuais, grupos informais e associações.
Com estas perspectivas, concordou-se então que faz mais sentido não sermos “movimento do associativismo e da D.P.“ mas passarmos a assumirmo-nos como “Movimento da D.P.”. Ficou acordado que se irá assinalar desde já esta nova designação no blogue.
4.2 – Temas e abordagens: -Na reunião de11/12/2010 foi proposta a criação de grupos de trabalho (G.T.),tendo-se apontado alguns temas como prioritários. Agora, retomaram-se essas propostas e acrescentaram-se outras (ver pontos seguintes). Além disso foi sublinhado que, tão importante como os temas é a clarificação das respectivas abordagens,podendo inclusivamente G.T. diferentes desenvolver diferentes abordagens para o mesmo tema.
4.3 – Em relação às Associações que participam no Movimento há preocupações comuns sentidas como prioritárias para trabalhar conjuntamente:
a) – A questão do financiamento das Associações, que tem a ver com os instrumentos de viabilização da D.P., é uma destas preocupações - como lidar com ela? Até que ponto as diferentes abordagens desta questão têm, entre nós, algo de comum que nos possa levar à tomada de posições conjuntas? A defesa do princípio da “igualdade de tratamento” face às Associações poderá ser um caminho neste ponto?
b) - A questão de como nos posicionarmos face à previsão de que os gestores do estado quererão impor-nos, dentro de pouco tempo, a certificação das Associações, criando assim um novo e forte obstáculo à viabilização da D.P. – será possível preparar um plano de contingência para esta luta, no qual se tenha em conta até eventuais reacções de apoio por parte de algumas Associações perante esta medida? Como aplicar neste âmbito o princípio da igualdade de tratamento?
c) – Prosseguir com o debate em torno do que significa Associativismo – Cidadão.
4.4 – Podemos criar Núcleos Dinamizadores (N.D.) da D. P., congregando cidadãos interessados neste processo, diferentes associações e outras entidades, para aprofundar a D.P. a partir das respectivas experiências e valorizando os pontos comuns.
Um exemplo deste caminho é o da iniciativa promovida pela Kriscer em 29 de Janeiro de 2011, em Coimbra, envolvendo cidadãos, associações de uma junta de freguesia, a partir da reflexão sobre “experiências de transição”.
4.5 – São igualmente temas a aprofundar, através de G.T./N.D./mini-seminários:
a) – a discussão sobre os mecanismos da participação e sobre a promoção da cidadania.
b) – a discussão das relações D.P./D.R.(neste âmbito são de referir algumas opiniões manifestadas: “a D.R. foi inventada por razões práticas mas a democracia pura é a D.P., que pode ser valorizada pelas novas tecnologias da comunicação”; “é importante chegarmos em conjunto a consensos sobre o que queremos no que respeita às relações D.P./D.R., e só depois disso é que poderá ser oportuno confrontarmo-nos com os gestores do poder e com os partidos políticos”).
c) – debate em torno da reorganização administrativa (exemplo da reorganização das freguesias da cidade de Lisboa ), quer quanto aos seus objectivos, quer em relação à participação das comunidades e associações locais nesse processo.
d) – considerou-se que temas como “a liberdade” ou “ a felicidade” poderiam ser bastante desafiadores para grupos que contassem nomeadamente com a participação de jovens.
4.6 – A divulgação do Movimento através de diversos canais:
- redes sociais e comissões sociais de freguesia;
- intervenções em áreas culturais e artísticas;
- meios de comunicação social;
- aproveitamento de iniciativas de grande dimensão, como Guimarães 2012 (capital europeia da cultura) e Braga 2012 (capital europeia da juventude).
Esta divulgação, em interacção com formas de aprofundamento da D.P., pode passar por tertúlias, encontros, seminários, mostras, programas de rádio e TV, notícias em jornais e revistas, newsletter, blogue, site, etc, e poderá lançar sementes de resistência e rebeldia, articulando o nosso “Pensatório” com “Participatórios” e “Laboratórios” de D.P. e Associativismo Cidadão.
4.7 – Reformulação das estratégias de comunicação entre os participantes no Movimento:
- até agora, a comunicação entre os participantes no Movimento tem tido como principais suportes informáticos o blogue e a circulação de mails abrangendo um conjunto de pessoas e entidades mais ligadas à comissão promotora do congresso. O próprio blogue foi criado como instrumento para a preparação do congresso.
Além do pouco impacto que se julga ter tido o blogue, houve também dificuldades na sua dinamização.
Na reunião, levantaram-se algumas ideias: - matar o blogue? Mantê-lo? Criar uma mailing list? Criar um fórum?
Considerou-se que a principal questão a resolver quanto às decisões a tomar sobre esta matéria é a de como vamos sustentar o que decidirmos criar.
Por outro lado, há que garantir uma estreita comunicação entre os G.T./N.D. que venham a funcionar e a plataforma do Movimento.
Dada a importância destes aspectos e o adiantado da hora quando da sua abordagem na reunião, as decisões transitaram para a próxima reunião.
4.8 – Registos para a memória do Movimento e do Congresso:
- valorizou-se o facto de terem já sido produzidos bastantes textos, desde o anúncio inicial do Movimento, até à documentação relacionada com o Congresso, havendo contributos da Comissão Promotora, de animadores do Congresso e de outros participantes no mesmo, a nível individual ou colectivo.
Considerou-se ser importante reunir toda essa documentação (tarefa que a Ana Paula Dias tem vindo a efectuar) e também promover contactos com a Animar, que está igualmente a reunir textos para uma publicação dedicada ao Congresso.
4.9 – Outras propostas:
a) – Foi proposto aos participantes nesta reunião que promovessem contactos com outros interlocutores interessados no Movimento e procurassem, conjugando afinidades territoriais e/ou temáticas, assumir compromissos no sentido de contribuírem para a criação e sustentabilidade de N.D./G.T.. Espera-se que na próxima reunião já possam ser anunciadas algumas iniciativas concretas a desenvolver.
b) – Foi proposto que o Movimento dedicasse atenção a experiências de D.P./cidadania e ao impacto positivo que podem ter (a propósito do exemplo do Metro do Mondego).
c) – Foi proposto que se tivesse desde já em vista a realização do segundo Congresso e de como as iniciativas a desenvolver a partir de agora podem preparar esse momento.
d) – Foi proposto que antes do 2º Congresso houvesse a possibilidade de, pelo menos, um encontro mais informal, e com duração de 1 ou 2 dias, entre participantes no Movimento, de modo a ser possível aprofundar em grupos a partilha de experiências e opiniões, aumentar a coesão e cooperação e clarificar prioridades para o Movimento.

5 – Próxima reunião:
A próxima reunião ficou marcada para sábado, 26/02/2011, às 15h na Escola Superior Agrária, em Coimbra.
Ficaram já agendados para esta reunião: - a discussão do documento a produzir a partir do rascunho que o Rui irá fazer; - o desenvolvimento de todos os conteúdos que figuram no ponto 4 da acta desta reunião e que necessitam ainda ser discutidos e concretizados.

CONTRIBUTOS PARA A ESTRATÉGIA DO MOVIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa nasceu no essencial da constatação do deficit de Democracia Participativa e da circunstância deste deficit assentar no inexistência de condições de sustentabilidade do seu funcionamento e exercício. A Democracia Participativa ou o combate pelo seu pleno desenvolvimento surge assim como o grande propósito do processo que se iniciou há mais de um ano.

Por razões que têm a ver com a viabilização desse combate assumiu-se, como objecto do processo, a afirmação do associativismo, pela consciência que se teve e tem de que as associações são, por princípio, uma forma organizada de Democracia Participativa, constituindo-se na prática como instrumentos preciosos nao organização e animação do processo.

Ao se introduzir a dimensão Associativismo, ao se assumir as associações como um dos suportes estratégicos do Movimento, tornou-se naturalmente necessário debater também a sua sustentabilidade e exequibilidade. Muita da reflexão se orientou, por isso, para quetsões concretas - vitais - que têm a ver com o quotidiano, o presente e o futuro das associações.

Tal, no entanto, não nos pode levar a perder de vista que o grande propósito político deste Movimento é o da Democracia Participativa, que não se esgota, antes pelo contrário, nas Associações.

B) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa que tem vindo a desenvolver-se desde Setembro de 2009 teve um momento de particular visibilidade no Congresso realizado em 13 e 14 de Novembro de 2010.

O interesse demonstrado pelos/as participantes, nos diversos espaços de comunicação, partilha, reflexão e debate, enriqueceram bastante o Congresso. A pluralidade de perspectivas em relação a alguns aspectos vieram reforçar a ideia de que o associativismo está vivo. A controvérsia é inerente à Democracia Participativa e à Democracia Deliberativa e, nesse sentido, constitui uma expressão de vitalidade do Associativismo Cidadão. Ficou patente ao longo do Congresso que estamos a construir um movimento plural e inclusivo do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa.

Partindo de uma grande diversidade de culturas e experiências individuais e colectivas, vai-se corporizando um movimento social centrado na promoção e produção da cidadania. Ser cidadão/ã pressupõe hoje, como nunca, ser sujeito do seu próprio desenvolvimento. Aprende-se exercendo o “direito de”, em interacção, num processo colectivo, numa rede de solidariedades onde, a partir dos nossos espaços quotidianos, nos conscientizamos e intervimos como seres sociais.

Neste processo de construção da cidadania, o direito de questionar os próprios direitos que nos são reconhecidos e a ordem instalada que confere ou não esse reconhecimento, leva-nos a procurar alternativas de mudança face às actuais condições socioeconómicas de opressão e exploração. Assim, vai emergindo neste movimento social nascente, a consciência política, no sentido mais largo deste termo, em íntima relação com a valorização de uma prática de Democracia Participativa (DP).

A Democracia Participativa é o caminho por onde aprendemos a atravessar a diversidade, respeitando as diferenças, gerando solidariedades e produzindo cidadania. Percorre-se este caminho escutando, dizendo, entendendo-nos, questionando-nos, escolhendo, decidindo, fazendo, transformando e lutando para que a DP seja ela própria cada vez mais valorizada e praticada a todos os níveis.

C) Este movimento partiu de um conjunto de associações com plena abertura à partilha de opiniões e experiências com outros espaços de desenvolvimento da DP e de produção de cidadania mas não abdicando de reflectir ao mesmo tempo sobre a vitalidade ou alienação da DP na dinâmica interna das próprias associações, na sua interacção com outras entidades e no tipo de intervenção que realizam, questionando-se estas associações sobre as formas de participação que promovem e até que ponto valorizam como sujeitos de corpo inteiro aqueles que abrangem nas suas iniciativas. Daí que o percurso das associações dentro deste movimento tenha feito emergir a consciência de que o modelo de associativismo que se quer assumir é o Associativismo Cidadão, pilar de sustentação das práticas de DP e motor da promoção e produção de cidadania em interacção solidária com a comunidade envolvente.

D) Nas tertúlias e plenários do Congresso, expressou-se de forma mais palpável um conjunto de preocupações, ideias e perspectivas que já vinham sendo aprofundadas anteriormente e que acima procurámos sintetizar. Porque todos estes processos de construção conjunta são morosos, terminámos o Congresso sem um documento acabado e consensual de decisões a acções programadas. Entretanto, face à riqueza do pensamento expresso em tantos contributos, e ao apelo unânime para que o movimento continue a crescer e a desenvolver-se, a Comissão Promotora comprometeu-se a interpretar o momento da caminhada em que nos situamos, apontando um conjunto de acções a realizar desde já e até ao próximo Congresso, a agendar para 2011:

1 – O Movimento em curso é constituído por todas e todos os que nele se reconhecem e participam, pessoas, associações e outros grupos formais ou informais; é todo este colectivo que se assume como responsável por dar corpo aos princípios que identificam o movimento, na medida em que os desenvolve na sua prática e contribui para o questionamento e descoberta das alternativas de mudança.

2 – A Comissão Promotora do Congresso, agora realizado, constitui-se a partir deste momento como Plataforma de Dinamização do Movimento do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa, estando esta plataforma aberta a integrar quem igualmente queira participar no processo de dinamização do movimento.

3 – A superação do isolamento e o desenvolvimento do diálogo, partilha, debate e tomadas de posição do movimento face à sociedade, exigem a criação e manutenção duma rede interactiva, que assentará, por um lado, em “pólos de proximidade” (núcleos de participantes no movimento duma mesma área geográfica) em que pelo menos uma entidade assegurará os contactos regulares com a Plataforma de Dinamização, e, por outro lado, os “grupos de trabalho temáticos”, que poderão funcionar não só através de reuniões, tertúlias, etc., mas também pelo sistema de intercâmbio e debate via internet, no contexto de um Fórum que urge criar, além do recurso à rede de emails e à animação do blogue já existente. Obviamente, os “pólos de proximidade” estão permanentemente desafiados a reflectir e dar contributos para os temas em debate, e também para promoverem iniciativas abertas sobre os temas que considerarem oportunos.

4 – Definem-se como eixos estratégicos da acção reflexão que o Movimento prossegue:

a) O associativismo e o seu relacionamento com o Estado e a Democracia Representativa/a sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Participativa (as associações e a forma justa de compensação pelos bens de interesse público que produzem; as diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e das agências, e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade; o lugar que as associações e todos os sujeitos de cidadania devem ocupar nas audições políticas, concertações sociais e políticas orçamentais; a questão da certificação das associações. Neste contexto, o Movimento encara o dinheiro público como um bem comum e assume como umas das suas tarefas principais a sua conservação e seu controlo). Nota: este tema pode ser desdobrado pelos subtemas que nele se incluem.

b) Relações entre o Associativismo Cidadão e os outros Espaços de DP (que experiência já existe e como poderá promover-se mais a interacção entre associações e outros espaços de DP, nomeadamente em relação a áreas como a imigração, a exclusão social, a educação, o ambiente, a saúde, o desenvolvimento local, etc. O Movimento assume como espaços da sua actuação, áreas como a imigração, saúde e educação). Nota: este tema poderá ser desdobrado de acordo com a/s área/s de abordagem que cada grupo escolha.

Cada um destes eixos dará lugar aos polos de reflexão atrás referidos cujas propostas e medidas serão matéria de um novo debate alargado.

5 – A viabilização da Democracia Participativa e do Associativismo Cidadão pressupõe que entre os propósitos do Movimento se assuma como prioridade a denúncia:

- das formas actuais de financiamento de que as associações dependem;

- da política que assume as associações como entidades co-financiadoras de investimentos propostos a montante;

- das políticas de clientelismo que presidem às práticas de atribuição de financiamento;

- das tendências e tentações de controlar as associações, através de estratégias inspiradas no sector empresarial, nomeadamente, as formas de certificação e acreditação que estão actualmente presentes neste sector, que se insere numa lógica competitiva de mercado, e que já começaram também a penetrar nos serviços públicos;

- da falta de reconhecimento do papel das associações como fontes de produção de riqueza.

Esta denúncia, assim como a procura de formas alternativas às actuais práticas de financiamento, constituem matéria para mais um polo de reflexão dos grupos de trabalho atrás referidos.

6 – A Plataforma de Dinamização assume como tarefas prioritárias a título imediato e a curto prazo:

a) Envio da presente carta, via email aos participantes no Congresso e outros aderentes ao movimento, bem como aos órgãos de comunicação social.

b) Criação e dinamização da rede de suporte e interacção do movimento (ponto 3), e do arranque dos grupos de trabalho propostos (ponto 4).

c) Organização de toda a documentação já produzida no percurso do movimento e em torno do Congresso, com inclusão da mesma no blogue e diligências no sentido da publicação de uma brochura.

d) Reunir com os partidos que têm representação parlamentar a fim de:

        - informar sobre o percurso do movimento e respectivo Congresso, denunciando desde já a gravidade da situação actual no que respeita ao deficit de Democracia Participativa e à crise de insustentabilidade nas associações;

        - conhecer o que estes partidos pensam e estão a fazer face a esta matéria;

        - informar sobre os grupos de trabalho em curso, cujas conclusões serão oportunamente divulgadas pelo movimento.

e) Iniciar um processo de denúncia das tentativas de acreditar o Movimento Associativo e a Democracia Participativa.

f) Iniciar o processo de organização do 2º Congresso do Associativismo Cidadão e Democracia Participativa.

Texto elaborado por António Cardoso Ferreira, revisto por Rui d'Espiney e Fernando Ilídio