PROPOSTA PARA O AVANÇO NO SENTIDO DE UMA
DEMOCRACIA PLENA, PARTICIPADA E TRANSPARENTE
Tal como em 25 de Abril de 1974, também agora a Democracia é fundamental face à crise civilizacional que estamos a viver.
As medidas impostas como inevitáveis para o resgate da dívida pública têm caído sobre uma democracia participativa (DP) muito enfraquecida. O alheamento das pessoas em relação às instituições políticas foi aumentando de ano para ano, à medida que as estruturas partidárias dominantes adquiriam um estatuto cada vez mais sólido e auto-suficiente, desvalorizando a participação direta dos cidadãos na construção da sociedade e pervertendo o tecido social através duma teia de favores e dependências. Hoje, a descrença dos cidadãos quanto à democracia representativa (DR) evidencia-se por exemplo na elevada taxa de abstenção ás eleições e na percepção de que a própria governação do país está refém dos poderes internacionais que controlam a economia e a política para favorecer o enriquecimento de poucos à custa do empobrecimento de muitos, a quem se espezinham direitos fundamentais.
Por todas estas razões, a procura de alternativas para a saída da situação atual passa pelo urgente fortalecimento da democracia, de modo que os cidadãos se reassumam como sujeitos participantes nos caminhos a tomar para a coesão social e a autonomia do nosso país.
Tendo em conta aquilo que a Constituição da República Portuguesa estabelece sobre a complementaridade entre a DP e a DR, propomos que este Congresso aprove o lançamento de um processo de diálogo e interação entre cidadãos envolvidos nas práticas da DP e da DR, a partir do qual possam resultar medidas que pressionem simultaneamente a revitalização da DP e a credibilização da DR, implicando o reconhecimento, por parte do Estado, da necessidade de garantir que a DP passe a dispor de condições de emancipação, sustentabilidade e participação nos espaços de decisão política e de cidadania, em cooperação com as estruturas da DR e com os serviços públicos.
Este processo corresponderá a um prolongamento do Congresso, com reuniões para a produção de propostas e aprovação das mesmas. Na agenda de pontos a abordar, propomos um enfoque prioritário no nível local, pois é a partir das relações de proximidade/ comunitárias que a DP se desenvolve e consideramos fundamental propor medidas que reformulem/revitalizem o estatuto, as condições de sustentabilidade e as formas de intervenção das Associações, Comissões de Moradores, grupos informais de cidadãos, etc, nomeadamente quanto à sua interação com os órgãos autárquicos e com as estruturas locais criadas para promover a cooperação entre comunidade e serviços (Conselho Local de Ação Social, Conselhos Municipais, Núcleo Local de Inserção, Comissão Protetora de Crianças e Jovens, Conselho Geral dos Agrupamentos Escolares, Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde, etc).
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