Antena 1 - Entrevista a Conceição Patrício

Antena 1 - Entrevista a Conceição Patrício

Reunião do Movimento da Democracia Participativa

A TODOS OS QUE CONTINUAM A IDENTIFICAR-SE COM O MOVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

    Mais importante do que inventariarmos quantos somos, será talvez avaliarmos quantos de nós queremos sustentar este Movimento como um espaço comum de diálogo, de partilha de experiências e reflexões, e também de procura conjunta no sentido de contribuir para mudanças na sociedade onde vivemos, mudanças essas que passam necessariamente pela revitalização da democracia participativa.

    Desde o início de 2011, realizámos uma mão-cheia de reuniões entre nós e algumas iniciativas conjuntas; destas, salientamos o encontro realizado na Associação 25 de Abril em Julho de 2011, com vários grupos que vinham assumindo posições face à crise, a animação de 2 workshops na Manifesta de Montalegre, também em Julho de 2011, e a ação de formação/reflexão sobre a dívida e o papel d@s cidadãos/ãs, em conjunto com a IAC e o CIDAC, em Maio de 2012. Além destas e outras iniciativas em cooperação com outras entidades, muitos de nós temos participado individualmente em manifestos, manifestações e encontros relacionados com algumas respostas possíveis face à situação que Portugal e o Mundo estão a viver.

    Entretanto, já por várias vezes procurámos avançar no sentido de uma maior clarificação em torno do nosso pensamento comum e da coerência entre esse pensamento e os nossos compromissos em iniciativas, mantendo o diálogo entre diferentes opções e práticas dentro do próprio Movimento. Contudo, essas tentativas têm ficado interrompidas por falta de tempo e os desafios recentes com que nos   estamos a confrontar pressionam-nos a dar passos mais concretos para uma maior interação entre nós e com outras pessoas e grupos.

    Assim, na reunião realizada no dia 29/09/2012, decidimos marcar uma Reunião de "Pensatório e Praxis", dia 17/11/2012, entre as 11 e as 18 horas, com a finalidade de contribuir de forma determinante para o aprofundamento do que nos reúne como Movimento da Democracia Participativa e de como isso se pode projetar nas nossas práticas individuais e coletivas. Esta reunião poderá realizar-se em Coimbra ou em Lisboa, conforme o local onde seja possível reunir mais gente.

    Para já, pedimos a cada uma das pessoas interessadas em participar nesta reunião para nos informarem através da mailing-list do movimentodp ou através dos telefones 963084999 (António Ferreira) ou 919693680 (Rui d’Espiney) até dia 26 de Outubro, indicando se está disponível quer a reunião se realize em Coimbra ou Lisboa, ou se só poderá comparecer se ela se realizar num destes dois locais.

    Quanto à maneira de organizarmos esta reunião, são bem-vindas todas as sugestões que queiram fazer, juntamente com a informação sobre a vossa disponibilidade, além de vos sugerirmos igualmente, como documento para ponto de partida, o texto do Rui d’Espiney, de 07/09/2012, já inserido aqui.

     Saudações dp

                                         O grupo que participou na reunião de 29/09/2012

   

TEXTO DO ANTÓNIO CARDOSO FERREIRA - Em resposta ao desafio que o António Pinto Pereira lançou no sentido de haver contributos de alguns de nós para debate no Congresso Democrático das Alternativas

  PROPOSTA PARA O AVANÇO NO SENTIDO DE UMA DEMOCRACIA PLENA, PARTICIPADA E TRANSPARENTE   

Tal como em 25 de Abril de 1974, também agora a Democracia é fundamental face à crise civilizacional que estamos a viver.

 As medidas impostas como inevitáveis para o resgate da dívida pública têm caído sobre uma democracia participativa (DP) muito enfraquecida. O alheamento das pessoas em relação às instituições políticas foi aumentando de ano para ano, à medida que as estruturas partidárias dominantes adquiriam um estatuto cada vez mais sólido e auto-suficiente, desvalorizando a participação direta dos cidadãos na construção da sociedade e pervertendo o tecido social através duma teia de favores e dependências. Hoje, a descrença dos cidadãos quanto à democracia representativa (DR) evidencia-se por exemplo na elevada taxa de abstenção ás eleições e na percepção de que a própria governação do país está refém dos poderes internacionais que controlam a economia e a política para favorecer o enriquecimento de poucos à custa do empobrecimento de muitos, a quem se espezinham direitos fundamentais.

Por todas estas razões, a procura de alternativas para a saída da situação atual passa pelo urgente fortalecimento da democracia, de modo que os cidadãos se reassumam como sujeitos participantes nos caminhos a tomar para a coesão social e a autonomia do nosso país.

Tendo em conta aquilo que a Constituição da República Portuguesa estabelece sobre a complementaridade entre a DP e a DR, propomos que este Congresso aprove o lançamento de um processo de diálogo e interação entre cidadãos envolvidos nas práticas da DP e da DR, a partir do qual possam resultar medidas que pressionem simultaneamente a revitalização da DP e a credibilização da DR, implicando o reconhecimento, por parte do Estado, da necessidade de garantir que a DP passe a dispor de condições de emancipação, sustentabilidade e participação nos espaços de decisão política e de cidadania, em cooperação com as estruturas da DR e com os serviços públicos.

 Este processo corresponderá a um prolongamento do Congresso, com reuniões para a produção de propostas e aprovação das mesmas. Na agenda de pontos a abordar, propomos um enfoque prioritário no nível local, pois é a partir das relações de proximidade/ comunitárias que a DP se desenvolve e consideramos fundamental propor medidas que reformulem/revitalizem o estatuto, as condições de sustentabilidade e as formas de intervenção das Associações, Comissões de Moradores, grupos informais de cidadãos, etc, nomeadamente quanto à sua interação com os órgãos autárquicos e com as estruturas locais criadas para promover a cooperação entre comunidade e serviços (Conselho Local de Ação Social, Conselhos Municipais, Núcleo Local de Inserção, Comissão Protetora de Crianças e Jovens, Conselho Geral dos Agrupamentos Escolares, Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde, etc).

António Cardoso Ferreira

BREVES REFLEXÕES SOBRE A DEMOCRACIA QUE TEMOS E A DEMOCRACIA QUE QUEREMOS

 Oito características pelo menos definem a ordem democrática que impera no nosso país:

- é de baixa intensidade. Limita-se a consagrar os mecanismos de representatividade não oferecendo condições à participação dos cidadãos nas decisões e opções dos representantes.

- serve um poder hegemónico e estatizado. Os representantes aparecem divididos entre os que pertence e os que não pertencem ao chamado “arco da governação”, circunscrevendo a sua acção à manipulação ou tentativa de manipulação das alavancas do Estado, sem nenhuma interacção com os que os elegeram. - é estática e conservadora. Fixa como limites à contestação a inquestionabilidade do seu modelo de funcionamento: o direito é abordado à luz dos deveres que implica; o sistema vigente é assumido como uma ordem incontornável e só mutável a partir de si próprio.

- é cada vez menos soberana. Progressivamente vem delegando os poderes que representa e as prorrogativas que possui nos detentores/dominadores da ordem económica e política europeia e mundial.

- é clientelista. A cor politica prevalece sobre a competência na selecção dos decisores colocados em lugares chave do Estado e/ou do sector empresarial influenciado pelo Estado (e recorda-se a título de exemplo, porque recente, a designação do presidente do conselho de administração da RTP conhecido pela sua bajulação ao 1º ministro).

- é promiscua na sua relação com a economia. Assiste-se a uma verdadeira “dança de cadeiras” entre decisores políticos e gestores empresariais.

- é classicista. Por iniciativa da maioria tem-se assistido a um progressivo e continuado atentado aos direitos dos trabalhadores, à protecção dos interesses dos socialmente privilegiados e ao alargar do fosso entre pobres e ricos.

- é monolítica. As regras de funcionamento e evolução do país são impostas pela maioria, sempre a mesma, apoiada na disciplina de voto, na obstrução à audição de governantes pelo Parlamento, no dictat quanto à definição da agenda politica. Como é evidente há diversidade na democracia representativa. Muitos dos representantes eleitos são opositores da tendência para que caminha a democracia hegemónica. O sistema está, no entanto, montado de modo a que não passem de simples vozes que não impedem a afirmação das características dominantes.

 2. A alteração desta matriz democrática é no entanto possível, passando pelo reforço e afirmação da democracia participativa que a Constituição Portuguesa reconhece como um dos dois pilares da democracia plena mas que a prática dominante esvaziou.
Neste sentido impõe-se pugnar por algumas medidas. Sugerem-se, nomeadamente oito que se elencam de seguida, sem a preocupação de as hierarquizar por grau de importância. A saber:

- Induzir os partidos que enformam a democracia representativa a dedicar uma parte do seu tempo ao diálogo (um diálogo instituído) com forças emergentes da democracia participativa, não como uma concessão de quem recebe mas como um direito de quem é recebido. (Do mesmo modo que algumas autarquias reservam um ou mais dias da semana a receber e ouvir os munícipes, os representes dos partidos abririam um tempo na sua agenda para atender os cidadãos colectivos que agem na sociedade).

- Assegurar o financiamento da democracia participativa, pela afectação de verbas às suas formas organizadas, à semelhança do que acontece já em alguns países do norte da Europa. A desigualdade de oportunidades entre a democracia representativa e a democracia participativa está, de facto, bem patente na circunstância de à primeira serem facultadas todas as condições para o seu funcionamento material (vencimentos de representantes e assessores, orçamentação dos parlamento, pagamentos das campanhas eleitorais e de despesas de representação, etc…) ao mesmo tempo que são negadas as condições mínimas de subsistência das formas organizadas da democracia participativa… tratadas, por via de regra e na melhor das hipóteses, como prestadoras de serviços ao Estado e à própria democracia representativa.

- Dar-se corpo a um movimento pró democracia participativa que se afirme interagindo com as várias iniciativas cidadãs esboçadas a nível local, regional e nacional em defesa dos bens públicos, dos direitos sociais e dos desenvolvimento alternativo e tendo presente que está em causa uma crise que é civilizacional e mundial embora se exprima, a mais das vezes, de forma circunscrita.

- Encorajar a desobediência e a indignação. A democracia hegemónica sustenta-se na aceitação ordeira das suas práticas e manifestações, legitimando-se pela sacralização do seu próprio funcionamento. Superar esta ordem implica necessariamente uma prática transgressora.

- Desmontar os discursos dominantes. A democracia hegemónica reproduz-se e valida-se a partir de uma argumentação que naturaliza as suas opções, apoiando-se para o efeito na influência dos média que, de uma forma geral, alimentam esses discursos dando a voz, privilegiadamente, a quem os profere. Não é possível gerar contra corrente sem contrapor ao conhecimento hegemónico explícito um conhecimento alternativo, hoje ainda marginal.

- Animar e privilegiar os processos participativos nos mais diversos domínios (economia, cultura, educação, saúde, etc..) e âmbitos. A democracia plena constrói-se de baixo para cima e do pequeno para o grande, dando centralidade ao periférico e apostando-se no alterativo (no criação de um outro eu) mais ainda do que no próprio alternativo.

- Promover uma cultura da escuta, com o que se quer significar não apenas desocultar o que está oculto, ouvir o que está silenciado ou silencioso mas também interagir com quem se escuta e/ou se não ouve.

3 -   A democracia representativa é um imperativo, mas sem se reconfigurar, sem uma nova relação com os cidadãos, sem o impulso da democracia participativa tende a tornar-se, inevitavelmente, uma alienação. Assim o mostra o que está a acontecer no nosso país. Só com a democracia participativa, a democracia representativa cumprirá o mandato do pensamento republicano: liberdade igualdade e fraternidade.

Rui d'Espiney

Solidariedade para com moradores/as do Bairro de Santa Filomena - Não aos despejos

Divulguem por favor e participem. Se precisarem de mais informações digam.
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Apelamos a todas as pessoas e organizações que participem numa campanha de solidariedade com centenas famílias do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, que se encontram neste momento em perigo eminente de despejo das suas casas sem qualquer alternativa de alojamento e sem garantia de acesso à habitação.

Pedimos a todos e todas que nos ajudem a interromper esse processo até que se encontrem alternativas que salvaguardem a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas. Escrevam ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e aos restantes partidos com representação na assembleia municipal, e exijam a suspensão do processo até que se encontrem alternativas adequadas.

Podem ver em baixo uma proposta de carta (caso tenham contactos internacionais, podemos enviar-vos a tradução do mail e da carta em inglês, francês e espanhol).

Aqui os contactos:

Presidente Joaquim Raposo: gab.presidencia@cm-amadora.pt, geral@cm-amadora.pt

Aos restantes partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: geral.am@cm-amadora.pt

Agradecemos desde já a vossa atenção e o vosso apoio.

Habita - Colectivo pelo direito à habitação e à cidade

email: habita.colectivo@gmail.com

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Joaquim Moreira Raposo,

Portugal atravessa hoje uma das mais severas crises da sua história recente. Elevados níveis de desemprego, precariedade laboral e incerteza relativamente ao nosso futuro coletivo exigem que ajamos em conformidade, designadamente, através da salvaguarda de um conjunto de direitos fundamentais, tais como o direito à habitação e urbanismo (artigo 65º da Constituição da República Portuguesa).

A demolição do bairro de Santa Filomena – sem que sejam colocadas em cima da mesa alternativas viáveis e realistas para os seus moradores e moradoras, quer para as pessoas que estão fora do recenseamento, feito há 20 anos atrás, como para as que estando viram, pelo passar do tempo, alterada a sua estrutura e/ou agregado familiar –, demonstra tanto insensibilidade relativamente à situação de vulnerabilidade social e económica que muitos/as deles/as atravessam, como desprezo pela dignidade inerente a qualquer humano (obrigado a viver num espaço sobrelotado, em promiscuidade, etc), e constitui, por isso, um ataque inaceitável a um dos mais elementares direitos da democracia portuguesa. Dezenas de crianças e pessoas idosas, pessoas com problemas de saúde e/ou desempregadas serão colocadas, pela Câmara Municipal da Amadora, numa posição de vulnerabilidade extrema que pode colocar em risco a sua própria sobrevivência.

Venho por isso demonstrar a minha indignação relativamente à opção tomada pelo actual executivo e solidariedade para com os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena, exigindo a suspensão imediata do processo de demolição actualmente em curso. A construção de cidades socialmente justas e territorialmente coesas não pode ser feita à margem das necessidades e dos direitos daqueles e daquelas que lhes dão vida.

Assinatura

A crise actual e os ventos de mudança em Portugal e na Europa

 

Seminário do Tortosendo – dia 19 de Maio

Encontro – debate

(10h – 18 horas)

Proposta – Convite

Neste tempo em que tanta gente está sem saber para onde se virar, em que todos nos interrogamos para onde caminha o nosso país e a própria União Europeia, vai ter lugar no próximo dia 19 de Maio, no Seminário do Tortosendo, um Encontro com o título “A crise e os Ventos de Mudança em Portugal e na Europa”.

O programa que juntamos aponta o leque de abordagem do Encontro e do debate que terá espaço privilegiado. Todos os participantes são desafiados a ter voz e contribuir para o debate, pois todos temos dúvidas e interrogações e todos somos portadores de experiências e olhares diferentes.

Além dos Animadores anunciados, outros participantes da região e de diversos pontos do país contribuirão para que este Encontro seja uma oportunidade para alargar o nosso olhar sobre a realidade, sobre os acontecimentos mais recentes e os sinais de mudança.

As Organizações promotoras do Encontro - que convergiram na realização desta iniciativa conjunta - acreditam que a partilha e o debate podem ultrapassar o isolamento, ajudar-nos a ver outras abordagens além das que já conhecíamos, descobrir novos caminhos e encontrar formas de cooperação que “agitem os ventos de mudança”.

Pelas Organizações promotoras,

José Manuel Duarte

António Cardoso Ferreira

Covilhã, 6 de Maio de 2012

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Contactos para inscrições e marcação de almoço: 962 645 998 – jmfd@sapo.pt

(Almoço no Seminário: custo 8 euros – marcação até dia 17 de Maio)

A crise actual e os ventos de mudança em Portugal e na Europa

Encontro – debate

Seminário do Tortosendo – dia 19 de Maio 2012

(10,00 horas – 18,00 horas)

Animadores do Encontro:

António Cardoso Ferreira – médico e dirigente associativo

António Rodrigues Assunção – professor e historiador

João Lourenço – operário metalúrgico, sindicalista e dirigente associativo

10,00 horas – Apresentação dos participantes

Primeira parte – Portugal, a Europa e o Mundo (10,30 horas)

• Como olhamos para a realidade actual (política, económica, mundo laboral, equidade social, ameaças ao Planeta Terra)
• Desafios que enfrentamos

12,30 horas – Almoço

Segunda parte – Ventos de Mudança e novos alicerces duma sociedade em construção (14,00 horas)

• Sinais e processos de mudança
• O papel da cidadania, dos movimentos e organizações de cidadãos

15,30 horas – Intervalo

16,00 horas – O que está ao nosso alcance fazer (propostas em grupos)

17,00 horas – Debate / Conclusões

Inscrições:

Pede-se o favor de confirmar a participação

Se pretende almoçar no Seminário: custo 8 euros

Contactos: 962 645 998 – jmfd@sapo.pt

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Organizações promotoras:

Base – Frente Unitária de Trabalhadores

LOC/ Movimento de Trabalhadores Cristãos

GAF – Grupo Aprender em Festa (associação com sede em Gouveia)

Movimento da Democracia Participativa

Debate: o que é a Auditoria Cidadã Dívida

Debate na sexta, 16/12, às 21h, no Cinema São Jorge (Av. da Liberdade, nº 175, em Lisboa - estação do metro Avenida) com a participação de Éric Toussaint, de Costas Lapavitsas e de Ana Benavente. É um debate aberto, e a entrada é livre.

Na Convenção de Lisboa vamos debater e discutir em profundidade a Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Como se organiza, que âmbito terá, quem a faz. Vamos mandatar a Comissão que a vai fazer e aprovar o seu documento fundador.

Aproveitamos a presença em Lisboa de diversos economistas portugueses e estrangeiros, muitos dos quais estão ou estiveram envolvidos em processos de auditoria cidadã na Europa e na América do Sul, para explorar o que é a Auditoria, porque lhe chamamos Cidadã, porque deve fazer-se agora. Éric Toussaint, Costas Lapavitsas e Ana Benavente vêm desmistificar todo o discurso, que afinal só é novo na Europa: «é inevitável», «andámos a viver acima das nossas possibilidades», «agora temos que trabalhar a sério», «somos preguiçosos». Todos eles conhecem de cor estas frases mentirosas.

Venha saber como se dá a volta à «inevitabilidade». Como é que aconteceu no Brasil, na Argentina, como está a acontecer agora na Grécia.

Quando somos chamados a pagar, temos direito a saber o quê, a quem, quais as condições, de que nos serviu a nós, população, esse dinheiro — e se não nos serviu, quem se serviu dele e porque estamos nós a pagá-lo? No debate de sexta-feira haverá espaço para as perguntas da plateia, para que todos possam perguntar o que quiserem. Fomos chamados a pagar, venham tirar as vossas dúvidas.

Obrigado,

Mariana Avelãs

Evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/327889977221478/

Brasil: manifesto GUARANI KAIOWÁ sobre o assassinato do cacique Nísio

MANIFESTO

No início da manhã do dia 18 de novembro, 40 pistoleiros assassinaram brutalmente o cacique NÍSIO, Guarani Kaiowá, do estado de Mato Grosso do Sul. O conflito em função da terra já acumula outros crimes e violências.

Incentivados e apoiados por uma professora das ciências sociais, Aline Crespe, os estudantes Kaiowá escreveram uma carta em repúdio ao homicídio do cacique Nísio.

O FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA DE MATO GROSSO (FDHT) lançou um manifesto apoiando a carta escrita pelos estudantes Guarani Kaiowá, e junto com os signatários abaixo conclamamos pela justiça social e total proteção aos povos indígenas.

http://direitoshumanosmt.blogspot.com/2011/11/massacre-de-indios-em-acampamento-em.html

Realizamos um pequeno dossiê do caso, com informações oriundas basicamente dos indígenas de Mato Grosso do Sul e colaborações de vários educadores ambientais de todo Brasil. São notícias do massacre, acrescentados de atos públicos, moções ou abaixo-assinados, além de galeria de fotos e cultura Guarani Kaiowá.

Entregamos nosso manifesto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no dia 2 de dezembro de 2011, e solicitamos imediata punição aos criminosos.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2011.

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso
direitoshumanosmt@gmail.com

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CARTA DOS ESTUDANTES GUARANI E KAIOWÁ

Por volta das seis horas chegaram os pistoleiros. Os homens entraram em fila já chamando pelo Nísio. Eles falavam segura o Nísio, segura o Nísio. Quando Nísio é visto, recebe o primeiro tiro na garganta e com isso seu corpo começou tremer. Em seguida levou mais um tiro no peito e na perna. O neto pequeno de Nísio viu o avô no chão e correu para agarrar o avô. Com isso um pistoleiro veio e começou a bater no rosto de Nísio com a arma. Mais duas pessoas foram assassinadas.

Alguns outros receberam tiros mas sobreviveram. Atiraram com balas de borracha também. As pessoas gritavam e corriam de um lado para o outro tentando fugir e se esconder no mato. As pessoas se jogavam de um barranco que tem no acampamento. Um rapaz que foi atingido por um tiro de borracha se jogou no barranco e quebrou a perna. Ele não conseguiu fugir junto com os outros então tiveram que esconder ele embaixo de galhos de árvore para que ele não fosse morto.

Outro rapaz se escondeu em cima de uma árvore e foi ele que me ligou para me contar o que tinha acontecido. Ele contou logo em seguida. Ele ligou chorando muito. Ele contou que chutaram o corpo de Nísio para ver se ele estava morto e ainda deram mais um tiro para garantir que a liderança estava morta. Ergueram o corpo dele e jogaram na caçamba da caminhonete levando o corpo dele embora.

Nós estamos aqui reunidos para pedir união e justiça neste momento.

Afinal, o que é o índio para a sociedade brasileira?

Vemos hoje os direitos humanos, a defesa do meio ambiente, dos animais. Mas e as populações indígenas, como vem sendo tratadas?

As pessoas que fizeram isso conhecem as leis, sabem de direitos, sabem como deve ser feita a demarcação da terra indígena, sabem que isso é feito na justiça. Então porque eles fazem isso? Eles estão acima da lei?

O estado do Mato Grosso do Sul é um dos últimos estados do Brasil mas é o primeiro em violência contra os povos indígenas. É o estado que mais mata a população indígena. Parece que o nazismo está presente aqui. Parece que o Mato Grosso do Sul se tornou um campo de fuzilamento dos povos indígenas. Prova disso é a execução do Nísio. Quando não matam assim matam por atropelamento. Nós podemos dizer que o estado, os políticos e a sociedade são cúmplices dessa violência quando eles não falam nada, quando não fazem nada para isso mudar. Os índios se tornaram os novos judeus.

E onde estão nossos direitos, os direitos humanos, a própria constituição? E nós estamos aí sujeito a essa violência. Os índios vivem com medo, medo de morrer. Mas isso não aquieta a luta pela demarcação das terras indígenas. Porque Ñandejara está do lado do bom e com certeza quem faz a justiça final é ele. Se a justiça da terra não funcionar a justiça de deus vai funcionar.

ESTUDANTES GUARANI E KAIOWÁ DOS CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HISTÓRIA E MORADORES DA ALDEIA DE AMAMBAÍ.

EM DEFESA DA DIGNIDADE, DO TRABALHO E DO ESTADO SOCIAL, APOIAMOS A GREVE GERAL

O último ano tem sido marcado por uma catadupa de decisões políticas atentatórias das condições de vida dos cidadãos e dos serviços e apoios sociais arduamente conquistados ao longo da história, criando uma situação que é tão mais gravosa quanto ocorre num quadro de progressivo desemprego e recessão económica.

É o caso dos cortes unilaterais nos salários dos trabalhadores do Estado, da apropriação fiscal de grande parte do subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas, do corte dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que, tal como o aumento do horário laboral no sector privado, estão previstos para o próximo ano, da substancial diminuição do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e à educação pública, ou da restrição do acesso ao subsídio de desemprego e a outras prestações sociais.

No entanto, estas opções políticas não se limitam a agravar as condições de vida dos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, fazendo até perigar a própria subsistência de muitos deles em condições minimamente dignas.

Essas decisões são tomadas em nome do reequilíbrio das contas públicas e da necessidade de servir a dívida. No entanto, devido à recessão que já provocam e irão aprofundar, não permitirão sequer atingir esses objectivos. Dessa forma, ao sofrimento imposto a milhões de pessoas e à injustiça na repartição dos custos, vem somar-se a consciência da inutilidade de tais sacrifícios.

Mais ainda, as medidas tomadas no âmbito das políticas de “ajustamento” constituem uma brutal subversão do contrato social que permitiu à Europa libertar-se, após a II Guerra Mundial, da endémica incerteza e insegurança de vida dos seus cidadãos e, com base nisso, assegurar vivências mais dignas, uma maior equidade e níveis de paz social e segurança colectiva sem paralelo na sua história.

Ao subverterem a credibilidade e a segurança jurídica da contratação laboral e sua negociação, ao esvaziarem e restringirem os elementos de Estado Social implementados no país (pondo com isso em causa o acesso dos cidadãos à saúde, à educação e a um grau razoável e expectável de segurança no emprego, na doença, no desemprego e na velhice), essas opções políticas, apresentadas como se de inevitabilidades se tratasse, reforçam as desigualdades e injustiças sociais, abandonam os cidadãos mais directamente atingidos pela crise, e criam as condições para que a dignidade humana, os direitos de cidadania e a segurança colectiva sejam ameaçados pela generalização da incerteza, do desespero e da ausência de alternativas.

Por essas razões, os cientistas sociais signatários reafirmam que os princípios e garantias do Estado Social e da negociação consequente dos termos de trabalho não são luxos apenas viáveis em conjunturas de crescimento económico, mas sim condições básicas da dignidade e da existência colectiva, que se torna ainda mais imprescindível salvaguardar em tempos de crise. São, para além disso, elementos essenciais de qualquer estratégia credível para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.

Seguem-se os nomes de 128 cientistas sociais.

Debates BMRR Out-Nov

Debates no tema : Crise do Capitalismo? Que alternativas?

Biblioteca Museu República e Resistência

Cidade Universitária, Av. Forças Armadas

Dia 25 de Outubro (18h 30m)

• Sérgio Ribeiro - (Economista) • Luís Fazenda - (Professor/Deputado)

Dia 29 de Outubro ( 18h 30m) Sab.

• João Arsénio Nunes - (Historiador/Assistente Convidado do ISCTE)

• José Gusmão - (Economista/Deputado)


Dia 4 de Novembro (18h 30m) 6ªf

Manuela Silva - (Economista/Ex-Professora Catedrática Convidada do ISEG)

• Rui Namorado Rosa - (Físico/Professor Catedrático da Universidade de Évora)


Dia 11 de Novembro (18 30m) 6ªf

• Francisco Louçã - (Economista/Professor Catedrático do ISEG))

• Rogério Roque Amaro - (Economista/Professor Associado do Departamento de Economia do ISCTE)

• José Carlos Marques - (Editor)

«Manifestantes»: o que nos une?

No passado dia 21 de Julho reuníu-se em Lisboa um conjunto de cidadãs e de cidadãos que tinham sido impulsionadores/subscritores dos vários Manifestos que foram tornados públicos desde finais do ano passado até meados deste ano (ver informação mais detalhada aqui).

Tema do encontro: O que fazer com estes Manifestos?

A resposta a esta questão implicava responder a uma outra: "O que nos une na nossa diversidade?".

É a síntese deste debate que aqui apresentamos.

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Síntese da reunião de 21-7-2011

As várias intervenções que aqui se fizeram, na sua riqueza e diversidade, apontam, em meu entender, para três ordens de conclusões consensuais:

1º- Desde logo no que se refere ao diagnóstico da realidade que vivemos, concordou-se:

• que a crise actual não é apenas económica e financeira mas também política, cultural e social, dir-se-ía mesmo civilizacional – em causa que está uma outra forma de viver e de nos organizar em todos os domínios;
• que há uma alternativa para esta crise, distinta /oposta à que vêm impondo o capitalismo e os poderes políticos dominantes, alternativa que, também ela, terá de abarcar o político, o social, o económico o financeiro e o cultural;
• que as soluções exigidas para fazer face à realidade não têm um âmbito meramente nacional, mas são ou devem ser também europeias e globais para além de locais.

2º – No que respeita às respostas concretas a dar, considerou-se como adquirido:

• a importância de apoiar a diversidade de abordagens a que corresponde cada uma das propostas de acção ou de protesto;
• a premência de encarar essas abordagens como um contributo para a construção de amplo movimento social que interpele as soluções oficiais actuais confrontando-as e superando-as;
• o imperativo de criar condições à participação activa e continuada dos cidadãos nos vários processos de contestação e indignação que ocorram;
• a urgência de desmontar os discursos legitimadores das medidas adotadas e defendidas pela ordem dominante... que têm por propósito validar e fazer aceitar as suas práticas.

3º – Quanto às iniciativas práticas a adotar pelas plataformas aqui reunidas, defendeu-se genericamente:

• que não se pretende a criação de um movimento único, de uma espécie de “plataforma de plataformas”, mas sim a solidariedade do apoio mútuo a cada uma das dinâmicas em curso (solidariedade e apoio traduzidas nomeadamente na potencial participação de todos em cada uma dessas dinâmicas);
• que tal não impede que possam surgir iniciativas comuns a acordar: deu-se como exemplo a partilha de informação e o lançamento de um portal senão mesmo de um canal de televisão.

A este apanhado de conclusões cabe acrescentar que se saldou a iniciativa de juntar as plataformas, sublinhando-se a necessidade de alimentar sinergias entre elas.

Rui D'Espiney

O que fazer com estes Manifestos?

Uma iniciativa em que participamos e que aqui apresentamos.


A. Porquê a iniciativa?
Nos últimos anos temos vindo a assistir à degradação acelerada das condições de vida da maioria da população portuguesa.

Este ataque a conquistas que julgávamos irreversíveis tem sido apresentado como a resposta necessária à crise por que estão a passar as sociedades ocidentais. As medidas que nos estão a ser impostas são-nos apresentadas como "as únicas possíveis".

Alguns sectores da sociedade portuguesa têm vindo a recusar este determinismo propondo-se inventariar eixos de análise, de reflexão e medidas alternativas que abririam outros caminhos, mais democráticos, mais justos e mais igualitários.

Esta recusa tem-se traduzido em tomadas de posição pública sob a forma de Manifesto que, tendo embora pontos comuns, expressam abordagens diversas.

É neste quadro que um conjunto de cidadãs e cidadãos, reunidos em torno do tema da «democracia participativa» (http://movimentodoassociativismo.blogspot.com), entendeu que estas vontades não deveriam perder-se nas suas particularidades mas antes fundar um diálogo na procura do que nos une sem esquecer o que nos diferencia.

B. Com quem?
Convidámos para o debate activistas/promotores dos seguintes Manifestos:
- "Para uma nova economia" (http://areiadosdias.blogspot.com/p/pagina-dois.html), Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, Novembro 2010.
- "Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício" (http://attacportugal.blogspot.com/2010/11/orcamento-de-estado-2011-e-preciso.html), ATTAC Portugal, Novembro 2010.
- "O Inevitável é inviável: manifesto dos 74 nascidos depois de 74" (http://aeiou.expresso.pt/o-inevitavel-e-inviavel-manifesto-dos-74-nascidos-depois-de-74=f645120), Alexandre de Sousa Carvalho et al., Abril de 2011.
- "Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social" (http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_42535/2011041625752916042011075701.pdf), Albano da Silva Pereira et al., Abril 2011.
- "Por uma Convergência e Alternativa" (http://www.convergenciaealternativa.com/), Alcides Santos et al., Maio 2011.
- "Manifesto para um mundo melhor" (http://www.manifestoparaummundomelhor.com/), Almerindo Afonso et al., Maio 2011.
- "Aprofundamento da democracia" (http://aprofundamentodademocracia.wordpress.com/), Associação 25 de Abril e Movimento 12 de Março, Maio 2011.
- "Manifesto por uma nova agenda sindical" (http://www.spn.pt/Download/SPN/M_Html/Mid_176/Anexos/manifesto1.pdf), Abel Macedo et al., Junho 2011.
- "Economia com futuro" (http://www.economiacomfuturo.org/), Adelino Torres et al., Junho 2011.

C. Com que objectivos?
Acreditamos que é possível transformar a crise numa oportunidade de transformação da realidade.

A nossa resposta vive sob a ameaça da urgência. Tem de ser dada hoje mas sem deixarmos de olhar o futuro pois este será aquilo que formos capazes de fazer agora.

Propomos como objectivo concreto deste nosso primeiro encontro que descubramos aquilo que é comum no conjunto dos Manifestos em que participámos, como ponto de partida para agregar esforços, dinamizar resistências e construir alternativas.

António Cardoso Ferreira
António Pinto Pereira
Henrique de Sousa
Pedro Lauret
Rui D’Espiney
Vasco Lourenço

movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência

movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência: "Ver http://associacoesdegaragem.wikispaces.com

PEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESTA NOTA JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E
ASSOCIAÇÕES

Caros amigos do movimento associativo

Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que
condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.

Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das
confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com
muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns
duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o
Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos
revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser
condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não
conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.

Com as minhas cordiais saudações

Carlos Ribeiro

--
CARLOS RIBEIRO

CAIXA DE MITOS
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Redes, comunidades de prática e projectos de desenvolvimento
caixademitos@sapo.pt

www.pracadasredes.com

http://pt.linkedin.com/in/carlosvalentimribeiro

www.facebook.com/charlesmoriz

Skype: charlesmoriz

CARLOS RIBEIRO & FERNANDA MARQUES

Ex-dirigentes da ANOP ˆ carlosvalribeiro@sapo.pt

ANOP

VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS

=====================================================================
ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS
COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI

=====================================================================
ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO
FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.

=====================================================================
UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!

=====================================================================

E AGORA?

Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes
numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada
às consequências deste processo kafkiano?

O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em
favor da ANOP ˆ Proc. Nº 1757/07.3BEVIS ˆ Ação Administrativa Especial : „Julgar
procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato
administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais‰,
(recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa
primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 • para
liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das
alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos
agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de
recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que
funcione a tempo e horas .

O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos
fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque
ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo
de morte lenta.

E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender
os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.

Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.

Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.

O CNO ˆ Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois
primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC,
quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta
situação.

Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas
que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e
enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em
benefício próprio e numa atitude revanchista.

A ANOP é hoje uma associação cujo espólio „repousa‰ numa garagem, adormecido e
destinado à lixeira municipal.

Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias
específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do
desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados
europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela
cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em
muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP‰. Existem ainda
alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas
mais difíceis .

Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.

MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM

http://associacoesdegaragem.wikispaces.com

– Enviado através da Barra de ferramentas do Google"

Tertúlia “democratizar a democracia” ( alguns desafios para o debate)

MANIFESTA 2011, MONTALEGRE:

20 horas - 8 de Julho 2011 (Sexta Feira)

Local: Honoris Causa

Animadores convidados: Carmo Bica, Jorge Silva (Juca), Manuel Sarmento, e Rui d'Espiney

Algumas Reflexões Soltas

Os movimentos a favor da democracia acontecem um pouco por todo o Mundo. Nem todos, no entanto, apresentam o mesmo conteúdo. Enquanto que, por exemplo nos países árabes, está em causa a construção de democracias representativas que substituam as actuais autocracias, em países como a Espanha ou a Grécia, a luta pela democracia tem por propósito refundar as democracias em vigor, viabilizando novas formas de relacionamento, de participação e de cidadania.

Em Portugal , até ao 25 de Abril, a grande aspiração política dos que se opunham à ditadura era a democracia representativa : aspirava-se à liberdade de constituição de partidos e à possibilidade de nestes recaírem as responsabilidades pela condução dos destinos do país.
Algumas das organizações clandestinas, diga-se, defendiam que tal democracia deveria ser popular, isto é, garantir o predomínio da representação do povo trabalhador nos orgãos de soberania.

Num e noutro caso, contudo, o que estava de facto em causa era assegurar a constituição e o funcionamento de orgãos representativos da vontade das populações: garantir a participação dos cidadãos na gestão do quotidiano político do país não era então uma revindicação explícita e estruturante.

Após o 25 de Abril, e durante dois ou três anos, formas múltiplas de democracia participada emergiram e em muitos lugares – nos bairros, nos campos, nas empresas, nos serviços públicos – a participação nas decisões sobre as prioridades e as estratégias a promover foram uma realidade. Mas a verdade é que, mesmo então, se assistiu a uma separação entre participação e representação : partcipava-se activamente na vida da sociedade mas só marginalmente na vida política e nos destinos do Estado (que se manteve como uma reserva da acção dos partidos políticos).

Entretanto, a pouco e pouco, até mesmo a participação no dia a dia da vida das estruturas da sociedade se esmoreceu - passando este campo de acção para o controle dos partidos e da democracia representativa , que acabou por se impor como força dominante, senão única, da vida da sociedade. Dito de outra forma, sem nunca terem participado no núcleo duro das decisões políticas que orientavam o País – reservado em exclusivo aos partidos – os cidadãos foram progressivamente afastados dos domínios onde intervinham .

Triunfante , a democracia representativa fechou-se sobre si própria:

- Tendeu e tende a tornar-se cada vez menos representativa (exprimindo as escolhas de pouco mais de 50% dos eleitores, quando não menos, como aconteceu nas presidenciais);

- Tendeu e tende a alhear-se da vontade dos cidadãos que formalmente representa ( não ausculta antes de tomar decisões, quebra compromissos eleitorais no dia seguinte a formar governo, nenhum passo dá para permitir o funcionamento e sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Partcipativa que emergem, escuda-se nas leis que ela própria produz para recusar as aspirações dos grupos de cidadãos que se movimentam... );

- Tendeu e tende a substituir a democracia dos representantes pelo autocracismo e fechamento dos partidos sobre si mesmos (voto sujeito à disciplina rígida, aclamação exclusiva dos discursos feitos pelos seus correlegionários, selecção pelos dirigentes dos candidatos a deputados ou vereadores, sem consulta dos cidadãos,...);

- Tendeu e tende a ser cada vez mais voz, não dos cidadãos que representa, mas dos todo-poderosos que nos dominam económica e financeiramente ( o que em Junho se escolheu foi, não os nossos representantes, mas os executantes de uma política decidida pela Europa e o F.M.I....);

- Tendeu e tende a ver, em quem se não identifica consigo e com o seu sistema, um marginal ou um desistente (vejam-se as palavras do Presidente da República negando a quem não votasse o direito futuro de criticar o governo, ou as do dirigente político que afirmava que quem se abstivesse ou votasse em branco estava a desistir de Portugal ).

Daqui resultam algumas ideias que merecem ser reflectidas:

- O facto de a democracia representativa não responder hoje ao País real ,que somos ou queremos ser, exigindo-se a sua reconfiguração e uma nova relação com a sociedade e os cidadãos;

- O facto de a realidade mostrar que a crise actual da Democracia se deve não à imaturidade da Democracia Partcipativa e dos Cidadãos (que de dia para dia aparecem organizados e a “mexer”), mas à senilidade da Democracia Representativa (que de dia para dia se mostra sem respostas e anquilosada);

- O facto de a justa luta do passado, pela Representação democrática, ter cedido, hoje, lugar ao imperativo (à prioridade), do combate pela Participação a todos os níveis.

Destas reflexões podemos passar a alguns questionamentos:

Se é certo que muito se disse já sobre os quês e os porquês de muitas das alternativas que se defendem, será que temos ideias sobre os comos que se impõe implementar, em ordem a mobilizar os cidadãos em torno dessas alternativas ?

Para onde caminha e que formas tende a assumir a clivagem existente entre democracia representativa e democracia partcipativa? Pode essa clivagem dar origem a um conflito social de que resulte uma nova ordem política? E, a assim ser, que formas pode assumir essa nova ordem?

Pode a actual ordem política pensar uma alternativa económica, social e financeira sem haver uma mudança do paradigma político que rege a sociedade dominante? Ou, dito de outra forma, podem as alternativas à crise económica e financeira que se abate sobre o nosso país ser de natureza estritamente económica e financeira, ou precisam de ser essencialmente de natureza social e política?

E quais são os ingrediantes da mudança de paradigma político? A sustentabilidade da participação? Uma nova lógica de funcionamento dos partidos? A introdução de um novo sistema de consulta às populações? A redistribuição da riqueza? Uma nova ordem internacional? O reforço do Estado Social mas numa nova relação com o Estado Civil e os cidadãos?

Para onde e por onde temos de caminhar para impor a Democracia Plena?

APONTAMENTOS REFERENTES À REUNIÃO DO MOVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, REALIZADA EM COIMBRA EM 02/4/2011

PRESENÇAS: Ana Paula Dias, António C. Ferreira, António P. Pereira, Cheikh B. Abdellahi, Fernando Ilídio, Francisco Silva Alves, José João Rodrigues, Lurdes Cravo, Maria José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney e Vítor Andrade.

Nota: o Francisco Silva Alves participou pela primeira vez nestas reuniões, motivado pelo documento produzido pela Plataforma do Movimento.

Ordem de Trabalhos aprovada:
Ponto1- Registos referentes às reuniões
Ponto2- “mailing list”
Ponto3- Tomadas de posição/intervenções
Ponto4- Núcleos de dinamização
Ponto5- Acções

Ponto1 – Concordou-se em que, no início de cada reunião, ficará uma pessoa encarregada de coligir e divulgar posteriormente os registos mais relevantes dessa reunião, devendo esta função ser atribuída rotativamente entre as pessoas disponíveis para o efeito. O António Ferreira aceitou o cargo em relação a esta reunião.

Pontos 2 a 4 – Todos os presentes na reunião participaram com intervenções, algumas das quais contemplaram vários dos pontos, sem grande “obediência” à ordem de trabalhos estabelecida. Como alguém referiu, “discutiu-se sobretudo a partir do que nos mobiliza, desocultando as nossas próprias inquietações”.

Assim, apresentam-se os registos organizados em torno dos principais tópicos abordados, referentes a conteúdos desafiadores para debate dentro e fora do movimento.

Tópico 1 - A crise da democracia
A subvalorização da democracia participativa (D. P.) acontece à custa da hipervalorização duma democracia representativa (D.R.) que não se questiona sequer em relação aos 52% da população que não votam nunca; além disso, no Parlamento, os discursos dos deputados são aplaudidos apenas pelo seu próprio partido, com manifesta surdez de cada grupo em relação aos discursos provenientes de outros partidos, por mais semelhante que seja a mensagem.
E contudo a D.P. devia ser valorizada como alternativa de governação mais abrangente e económica, dadas as potencialidades das tecnologias de comunicação que podem sustentá-la.

Tópico 2 – Superar isolamentos para criar movimento
-- Porque é que os países periféricos da EU vivem problemas graves e semelhantes mas não se organizam numa frente comum face ao que a França e a Alemanha decidem? Porque é que ninguém fala da Islândia?...e no entanto está a procurar dar a volta à crise sem se submeter às imposições do modelo neoliberal…
-- Em Portugal, as iniciativas de DP vão sendo olhadas caso a caso. Porque não se criam redes de relações entre estas iniciativas, dando forma a um movimento conjunto, alternativo/alterativo?
-- Porque não se vê cooperação entre as câmaras dos concelhos do interior do país, isolados e com grande carência de recursos?

Tópico 3 – Crescimento da economia e desenvolvimento social
-- Nos PECs, o C de crescimento corresponde a uma perspectiva que procura a saída da crise através do crescimento da economia sem se preocupar com quem se apropria da riqueza produzida.
--“ Quem manda agora não são os agentes políticos mas os agentes económicos, os quais, aliás, não são responsabilizados…”
-- “Muita gente de áreas de esquerda não se sente à vontade em economia… e limita-se apenas a reagir contra as teses neoliberais que a direita vai produzindo, mas sem apresentar alternativas…
-- É importante perceber e analisar criticamente os “mercados”, superando o fatalismo e a submissão perante as regras que querem impor-nos.
-- Vai emergindo cada vez mais a necessidade de compreender as dinâmicas dos sistemas económicos e de procurar caminhos que sustentem um desenvolvimento das sociedades com mais equidade, democracia, solidariedade e respeito pelas diferenças culturais e pelo ambiente.
Em relação com este tópico foram partilhadas algumas informações: -- há entidades que têm vindo a realizar encontros de estudos e debate, como por exemplo, a Fundação Betânia (encontro sobre economia e civilização, Março de 2011) e a Nova Almedina, em Coimbra (encontros sobre economia à sexta feira). O grupo Economia e Sociedade, integrado na Comissão Nacional Justiça e Paz, está a preparar a realização de encontros em vários locais. Um grupo de activistas, reunido em Pequim, em 2008, aprovou a Declaração de Pequim, em que se procuram caminhos no sentido de a actual crise se tornar uma oportunidade. Foram ainda feitas referências a manifestações, em Portugal (não pagamos a dívida, não pagamos a crise) e na Europa (prevê-se a manifestação europeia em Londres em Outubro de 2011). Autores e documentação sugeridos: Boaventura Sousa Santos (Centro de Estudos Sociais – Univ. Coimbra); documentação da Fundação Betânia (www.fundacao-betania.org) e da Comissão Nacional Justiça e Paz. Jacques Généreux (“As verdadeiras leis da economia”). Vítor Bento…

Tópico 4 – A acreditação das associações
Há sinais claros de avanço do processo com vista a legislar-se sobre a acreditação das associações. A Animar vai intervir neste processo mas abdicou de fazer um debate prévio a nível interno. Ora, debater a acreditação das associações sem debater a cidadania é não chegar às questões de fundo.
Por tudo isto, foi considerado prioritário contribuir para um debate aprofundado sobre a acreditação das associações.

Tópico 5 – A indiferença das instituições estatais face às características e necessidades das pessoas e comunidades
-- Até que ponto as decisões que em breve serão tomadas sobre a redução do número de municípios, freguesias, e serviços estatais a nível local, irão ter em conta as necessidades e a cultura das respectivas populações?
-- Até que ponto as reduções havidas desde há alguns anos em número de escolas e serviços de saúde a funcionar em meios rurais do interior têm em conta as necessidades e a cultura dessas populações?
-- Até que ponto os órgãos do estado, começando pela própria segurança social, conseguem ver para além dos entraves burocráticos e atender às necessidades das pessoas em situação mais vulnerável?

Tópico 6 – As microempresas
Faz falta uma atenção específica às microempresas, que representam uma realidade diferente das PMEs. A falência de uma microempresa não significa apenas a sua dissolução, tendo um impacto enorme na (s) pessoa (s) e família (s) envolvidas nessa microempresa. Daí que as microempresas necessitem de micromedidas, a nível local, promovendo nomeadamente a ligação de sustentabilidade entre as microempresas e o processo de desenvolvimento local.

Tópico 7 – Liberdade, Solidariedade e Cidadania
-- Em torno do 25 de Abril, poderíamos tentar debater, por exemplo, a ideia de “25 de Abril – dia da Liberdade”/”25 de Abril – dia das Liberdades”.
-- A nossa sociedade tem vindo a tornar-se cada vez mais predadora, nomeadamente nos domínios financeiros e especulativos.
-- Muitos espaços de trabalho são espaços de opressão. A liberdade não é algo natural e adquirido mas algo que se constrói todos os dias.
-- A primeira geração de Médicos de Família está a aproximar-se ou a atingir a idade em que já é possível reformar-se, e muita gente está a fazê-lo atendendo apenas aos seus próprios interesses, muitas vezes mantendo outras alternativas de actividade profissional, sem ter em conta que presentemente e durante os próximos cinco anos há grande falta de médicos de família no Serviço Nacional de Saúde.
-- Em Espanha, grupos de estudantes de medicina têm vindo a promover debates sobre direitos humanos, direitos face à saúde, etc.
-- A Solidariedade é um conceito fundamental, mas é preciso contrariar a tendência para colar esta palavra a uma conduta assistencialista; em vez disso, a solidariedade liga-se à cidadania e aos direitos humanos. Numa perspectiva planetária estes conceitos contribuem também para se opor a altermundialização à globalização hegemónica.
-- Olhando a crise como um desafio para a procura de oportunidades de transformação, abrimo-nos ao aprofundamento de temas como o poder da cidadania, a liberdade, a justiça social e a igualdade de género face ao trabalho. Desta forma entendemos também o impacto destes valores nas políticas que queremos.
-- A comunicação/debate/conscientização em torno destes temas tem de começar pelo mais básico e em várias frentes. Assim, se é importante tudo o que se passa através das redes sociais da internet, são igualmente importantes as iniciativas envolvendo comunidades locais, vinculadas por laços culturais, afectos e projectos.
-- A recente experiência da Kriscer, promovendo sessões ao nível comunitário, é uma referência quanto ao envolvimento progressivo das pessoas e famílias à medida que tomam consciência da dimenção dos problemas que lhes dizem respeito e da necessidade de encontrarem respostas solidárias face a esses problemas.

Tópico 8 – Jovens
-- Os jovens não estão muito motivados para discussões em torno de temas como a DP versus DR, o que não quer dizer que estejam desinteressados de processos participativos.
-- Poderão mobilizar-se, por exemplo, a partir de factores emocionais, nomeadamente quando algo toca fundo as suas vidas e o seu futuro, como o recente acontecimento da manifestação da “geração à rasca”. Aliás, em relação a esta manifestação, é de valorizar o papel fundamental da internet como instrumento de comunicação e divulgação.
-- Em Bruxelas, está a haver um movimento juvenil intitulado “movimento das batatas fritas”, que congrega os jovens através de eventos com batatas fritas grátis, nos quais manifestam o seu descontentamento perante a instabilidade política e a sua incerteza face ao futuro (as “batatas fritas” são um instrumento para dizerem: - “não nos lixem o futuro!”).

Tópico 9 – Nós e “o que fazer?”
-- Talvez devamos começar pela questão sobre o que faz falta fazer com as pessoas que têm participado no movimento e também com a população em geral. O ponto de partida pode ser o sentimento de inquietação que abrange hoje toda a nossa sociedade. São as inquietações e a nossa capacidade para explicitá-las e devolvê-las que podem ser mobilizadoras. O que estamos à procura não é só de uma alternativa mas de uma alterativa (algo de novo que altere o mundo).
-- O nosso caminho é o das lógicas de intervenção, quer promovendo iniciativas próprias quer estando atentos para interagir com o que acontece, procurando participar, apoiar e divulgar iniciativas de outros, integrar contributos, organizar em rede, etc. Estas lógicas de intervenção representam dois dinamismos complementares em que a ideia de conscientização é fundamental. Nesta perspectiva, é igualmente importante a complementaridade entre a lógica da denúncia e a lógica do anúncio (não se trata de responder à denúncia com um “anúncio dos iluminados”, mas de construir em diálogo e debate essa resposta ao que denunciamos na realidade em que vivemos).
-- Quanto às formas de concretizar a nossa intervenção, podem passar pelo debate de tópicos através da mailing list com responsáveis pela gestão desses debates, ou de sessões/tertúlias/outras iniciativas dentro do nosso movimento, entre diferentes movimentos e associações, ou ainda a nível comunitário.
-- É finalmente oportuno que o movimento avance para um manifesto em que explicitemos o que queremos.

Ponto 5 – ACÇÕES
Em relação à animação de debates sobre temas prioritários através da mailing list ou de outras vias, vários dos presentes assumiram o compromisso de se empenharem nos seguintes temas:
-- Acreditação das associações – Fernando Ilídio, Lurdes Cravo, António P. Pereira (a confirmar)
-- Economia/crescimento vs desenvolvimento -- Francisco Silva Alves
-- Microempresas – José João Rodrigues
--Solidariedade/cidadania – António C. Ferreira (em ligação com GAF e Base FUT)
-- Reflexão crítica sobre a democracia representativa – Rui d’Espiney
-- Associativismo cidadão – Rui d’Espiney

05/2011

António Cardoso Ferreira

RAÍZES, REALIDADES E PERSPECTIVAS DE UM CONGRESSO

1 - O PROCESSO

Em 13 e 14 de Novembro de 2010 realizou-se, em Lisboa, o Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa.

Desde que foi pensado, se defendeu que deveria esse Congresso ser visto como um momento e não como o coroar de um processo em curso.

Na origem da sua história está a tomada de consciência, por parte de colaboradores de um projecto de desenvolvimento local promovido em parceria, quanto:

- por um lado, ao imperativo de explorar e alargar os “corredores de liberdade” existentes nas instituições com que se interage, sob pena de se comprometer o próprio exercício da cidadania e,

- por outro, à tendência de agencialização e/ou empreserialização de grande número de associações, transformadas, de facto, não já em produtores e promotores de cidadania mas em meras prestadoras de serviços, movidas pela obsessão da sua própria auto-subsistência.

Transferidos para a reflexão produzida em duas tertúlias organizadas na MANIFesta de Peniche e largamente participadas, estes dois domínios de tomada de consciência, vieram a colocar, na ordem do dia, a importância estratégica:

- de se animar uma dinâmica, ampla e diversa, orientada para a afirmação do associativismo cidadão;

- de se reequacionar a questão da sustentabilidade das associações, assumindo-se que esta não pode ser procurada à margem de um combate mais amplo a favor da afirmação e viabilização da democracia participativa;

- de se encarar o reforço desta democracia participativa como parte e condição do sucesso da democracia plena em conformidade, aliás, com o que estabelece a Constituição da República Portuguesa.

Em ordem à operacionalização destas linhas de força emanadas das duas Tertúlias de Peniche, um grupo de cidadãos, a maioria dos quais ligados a associações, decidiu desencadear um movimento nacional que, apoiado no envolvimento de associações mobilizasse as pessoas em torno da promoção da democracia participativa quer a nível dos espaços que cada associação influencia e dinamiza quer a nível das relações com o poder político e na perspectiva do desenvolvimento das condições materiais, sociais e políticas do seu funcionamento e exercício.

Apostando privilegiadamente na multiplicação de momentos de debate, organizados a nível local e regional um pouco por todo o país, considerou-se que o processo deveria confluir num Congresso que contribuísse para sistematizar e reimpulsionar a acção das pessoas e associações em defesa do reforço da cidadania e da democracia participativa.

O facto de a gene deste processo estar num evento com raízes no desenvolvimento local (A MANIFesta) explicará a presença significativa, inicial, de associações de desenvolvimento local no grupo promotor do movimento e do congresso. A preocupação de alargar aos mais diversos âmbitos de acção das associações esteve, no entanto, patente desde a primeira hora, como aliás o comprova a diversidade de participantes que animou os vários momentos e espaços de debate que tiveram lugar até ao Congresso.

2. O CONGRESSO

Uma síntese elaborada na altura, e apresentado no início da Assembleia deliberativa, a partir das tertúlias e dos plenários intercalares, para além de nos dar uma visão muito aproximada daquilo que foi o congresso e das linhas de força e tensões que o atravessaram, constitui também, sem dúvida, um fundamento legítimo para a noção que temos de que o congresso surgiu de facto como um momento alto e enriquecedor do processo que se vinha e vem desenvolvendo.

Desde logo e em primeiro lugar, pelo debate amplo e diverso que se travou no seu seio, nomeadamente no quadro das várias tertúlias que nele funcionaram, induzindo um leque de considerações, questionamentos e perspectivas que não podem deixar de informar e enformar o desenvolvimento futuro do processo.

Em segundo lugar, por surgir como um primeiro passo no conhecimento mútuo de uma centena de associações e de duas ou três centenas de pessoas com diferentes abordagens e percursos, diferentes domínios de acção e diferentes origens.

Em terceiro lugar, pelas questões que deixou em aberto, em ordem às quais se dividem ou agrupam as pessoas ou as formas organizadas de democracia participada que são as associações. Designadamente:

- Precisamos ou não de uma Carta de Princípios do movimento associativo? E considerada a diversidade de práticas das associações, é ela possível?

- É legitimo defender a elaboração de um caderno reivindicativo do movimento associativo? E a ser legítimo, deve este contemplar aspirações a uma sustentabilidade material assegurada pelo Estado?

- Que relações deve estabelecer o movimento associativo, e as mais diversas formas de democracia participativa, com o Estado? Que equilíbrios entre o confronto e a cooperação?

- Que interacções se deseja entre a democracia participativa e os órgão de soberania? Que reformulações da Democracia Representativa implica a afirmação da Democracia Participativa?

Em quarto lugar, pela circunstância de se terem trazido à luz do dia as diferenças de entendimento quanto ao que se deseja que seja o movimento associativo e quanto ao papel deste na prossecução das politicas definidas a montante – de que é exemplo a distinta sensibilidade que se registou no que se refere à necessidade ou não de certificar as associações.

Em quinto e último lugar, pela predisposição ou melhor dizendo pela determinação que deixou em muitos participantes de prosseguir, aprofundando e clarificando, o processo em curso.

3 - E AGORA QUE FUTURO?

Presente na reflexão dos que se propõem levar por diante a promoção da Democracia Participativa está a realidade que atravessa a nossa sociedade nos tempos que correm e que é marcada:

- Por um lado, pelo agravar das desigualdades, do desemprego, da pobreza, bem como pelo deficit das condições de exercício da cidadania nos mais diversos espaços, (desde a educação à saúde, passando pelo trabalho e a cultura).

- (Mas) por outro, pela emergência de formas de resistência e rebeldia cidadã, bem patentes nos muitos movimentos de protesto que a cada momento irrompem nos vários domínios da sociedade, bem como pela crescente ruptura com o sistema político vigente e dominante que a imensa abstenção e o progressivo aumento dos votos em branco, reflectem.É desta reflexão, bem como do congresso e da caminhada feita desde Setembro de 2009, que resulta o conjunto de pressupostos orientadores para o futuro:

1º - O facto de se tornar imperativo eleger, como grande propósito, a afirmação e desenvolvimento da democracia participativa nas suas diversas formas e nos variados domínios da sociedade em que se deve manifestar. O movimento que se projecta não pode nem deve aspirar a uma qualquer representatividade das associações portuguesas; pode e deve ser um fruto multiplicador da acção de um grupo de cidadãos a favor da produção e promoção da cidadania.

2º - O facto de se apontar para a necessidade de sermos propositivos, potenciando-se a riquíssima experiência dos vários participantes no processo. A denúncia e a análise são importantes mas insuficientes: dar corpo ao movimento da democracia participativa pressupõe propostas e práticas de acção.

3º - O facto de se exigirem solidariedades e identidades, quer pela identificação de pontos de convergência transversais aos já envolvidos e potenciais aderentes quer, pela partilha de espaços e tempos na acção cidadã que ocorra.

4º - O facto, enfim, de se ter de caminhar no sentido de se dar cada vez mais a palavra aos que pouco fazem uso dela, aos que na prática surgem indiferentes e marginais à ordem e vida política instituídas.

Um novo congresso que se realize - e para que se aponta desde já – deve aparecer como uma oportunidade de se proceder a um ponto de situação da acção cidadã que até lá se realize, abrindo-se caminho a novos desenvolvimentos.

Plataforma do Movimento Democracia Participativa

(Constituida na sequência do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa)

Noticias do Movimento

Depois da realização do congresso, o grupo promotor tem prosseguido na análise dos conteúdos e do processo, no sentido de traçar novos rumos para o Movimento. Foram realizadas três reuniões depois do Congresso: no dia 17 de Novembro em Coimbra, no dia 11 de Dezembro em Setúbal e no dia 22 de Janeiro em Coimbra.
Aqui partilhamos a ata desta última reunião, a fim de que o grupo alargado, incluindo os que não têm tido disponibilidade para participar nas reuniões, possam acompanhar a evolução dos trabalhos.

ACTA DA REUNIÃO REALIZADA EM COIMBRA NO DIA 22 de JANEIRO de 2011

PRESENÇAS: Ana P. Dias, António Ferreira, António Pinto, Carmo Bica, Cheik Abdellahi, Fernando Ilídio, José J. Rodrigues, Luís Madeira, Lurdes Cravo, Marco Mendonça, Mª José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney, Vítor Andrade.

(O Celso Antão, impossibilitado de vir, enviou mail com propostas).

ORDEM DE TRABALHOS:
1- Que documento produzir?
2- Que fazer agora?
NOTA PRÉVIA: Esta acta foi redigida a partir dos apontamentos de António Ferreira, Carmo Bica e Mª José Tovar.

Cabe aqui explicar também que, apesar da sistematização proposta na Ordem de Trabalhos, se verificou que muitas intervenções circularam entre vários destes quatro pólos: -Análise do Congresso / Produção de um documento / O Movimento e a construção da sua identidade / Que fazer a curto prazo. Dada a predominância de opiniões consensuais e complementares, optou-se por uma sistematização em torno destes quatro pólos, não estando os registos por ordem cronológica do seu aparecimento ao longo da reunião. Refere-se ainda que se optou por integrar algumas opiniões de diferentes pessoas que tinham alguma complementaridade. Por outro lado, considerando que a acta da reunião de 11/12/2010 já contém um registo detalhado referente à análise do Congresso, optou-se por transcrever aqui, nesse capítulo, sobretudo aquelas opiniões que acrescentaram novas dimensões à análise anterior.Serão bem-vindas todas as correcções que contribuam para exprimir melhor o conteúdo desta reunião.

António Ferreira

1 – ANÁLISE DO CONGRESSO
Fez-se uma revisão do documento apresentado em power-point no início da Assembleia Deliberativa do Congresso, o qual identificava as principais tensões e interacções verificadas no decurso deste encontro, além de apontar algumas linhas de rumo para o futuro. A revisão deste texto veio consolidar mais a ideia de que os participantes no Congresso não convergiram de forma consensual com os objectivos que tínhamos formulado. A controvérsia havida teve a ver com muitas razões, nomeadamente com o facto de bastantes dos presentes no Congresso não terem acompanhado o processo preparatório nem conhecerem os documentos que o Movimento tinha produzido (não basta haver um blogue com textos, é preciso comunicação, motivação e disponibilidade para lê-los e debatê-los…), e também porque a pluralidade de experiências e opiniões dos participantes levou a que se exprimissem diferentes perspectivas em relação à democracia participativa D.P., ao associativismo, à relação entre cidadãos, sociedade civil e estado, e às opções ideológicas e partidárias.
Valorizou-se também o facto de o Movimento ter assente nos princípios da D.P. todo o processo desenvolvido até ao Congresso e a própria estruturação desta iniciativa, e que, perante os pontos de controvérsia manifestados, a fase ainda imatura do debate que se tinha realizado e a impossibilidade de se prolongar a Assembleia por mais tempo, foi preferível que não se tomassem então posições precipitadas que pudessem afastar-se dos princípios da D.P.

2 – PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTO
Quanto às decisões sobre a oportunidade de um novo documento, houve progressiva concordância com a ideia de que é necessária a produção de um documento, correspondendo a uma aspiração do Congresso e também com o objectivo de contribuir para adefinição do espaço do que somos e queremos enquanto Movimento. O documento deverá ser pouco extenso (considerou-se desejável evitar ir além de uma folha A4), e terá três partes. – 1ª parte: o processo do Movimento até ao Congresso; -2ª parte: o Congresso e as quest ões que ficaram em aberto; -3ª parte: pistas para o futuro.
Pretende-se assim, não só registar uma memória, mas também “fechar” o Congresso e “abrir” o Movimento para o futuro.
O Rui d’Espiney ficou encarregado de redigir um rascunho, a ajustar com eventuais propostas de correcção dos participantes nesta reunião e na anterior, esperando-se a apresentação do texto para aprovação na próxima reunião, sendo depois divulgado junto de todos os que têm participado em actividades do Movimento e outras entidades.

3 – O MOVIMENTO – CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE
Na reflexão sobre o percurso já feito pelo Movimento foi lembrado que este nasceu a partir da constatação de que há cada vez mais alheamento face à apropriação da democracia em Portugal pela democracia representativa (D.R.). A constatação do actual deficit democrático foi sentida portanto por um conjunto de cidadãos, muitos deles membros de associações, e todos conscientes da importância da D.P. como caminho de cidadania.
Até que ponto este Movimento tem legitimidade para representar o Associativismo em Portugal? – Não pretendemos representar o Associativismo (aliás, o nosso espaço é o da D.P. e não o da D.R.). Valemos enquanto “representantes de nós próprios” e catalisadores de um Movimento pela D.P.
Valorizamos o papel que as Associações podem tomar, como mediadores no sentido de se criarem condições para a D.P., quer através da sua dinâmica interna, quer pela praxis das suas intervenções. No entanto, temos consciência de que a D.P. não se esgota nas Associações, pois desafia todas as pessoas, individuais e colectivas, a envolverem-se numa praxis de participação conjunta. Não somos potrtanto um movimento de associações mas sim um movimento de cidadania.
Em virtude do alheamento e do descrédito que hoje predominam nas pessoas em relação ao funcionamento do sistema social, urge encontrar ideias mobilizadoras para respostas alternativas dos cidadãos face á situação existente, se não queremos esperar que o sistema apodreça totalmente.
A D.P. é o conceito-chave para estas respostas alternativas. E o que está em causa hoje no nosso Movimento é a criação de condições para a D.P.
O nosso grande objectivo pode ser definido como o de assegurar o desenvolvimento da D.P. como condição para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre.
O Movimento relaciona-se com a D.P. através do exercício da D.P. (queremos que a D.P. faça parte do nosso quotidiano), da capacitação dos instrumentos necessários à viabilização da D.P. (isto tem a ver com as Associações e outras entidades),e da resposta aos obstáculos que se opõem à realização da D.P.(nomeadamente os obstáculos resultantes da própria gestão da D.R.).

4 – O MOVIMENTO – O QUE QUEREMOS FAZER
4.1 – Queremos investir na D.P. e não só ao nível das Associações.
Queremos trabalhar com outros e que isso sirva de base para a construção de consensos.
O Movimento possui a riqueza da diversidade o que pode ser operacionalizado através de parcerias, incluindo pessoas individuais, grupos informais e associações.
Com estas perspectivas, concordou-se então que faz mais sentido não sermos “movimento do associativismo e da D.P.“ mas passarmos a assumirmo-nos como “Movimento da D.P.”. Ficou acordado que se irá assinalar desde já esta nova designação no blogue.
4.2 – Temas e abordagens: -Na reunião de11/12/2010 foi proposta a criação de grupos de trabalho (G.T.),tendo-se apontado alguns temas como prioritários. Agora, retomaram-se essas propostas e acrescentaram-se outras (ver pontos seguintes). Além disso foi sublinhado que, tão importante como os temas é a clarificação das respectivas abordagens,podendo inclusivamente G.T. diferentes desenvolver diferentes abordagens para o mesmo tema.
4.3 – Em relação às Associações que participam no Movimento há preocupações comuns sentidas como prioritárias para trabalhar conjuntamente:
a) – A questão do financiamento das Associações, que tem a ver com os instrumentos de viabilização da D.P., é uma destas preocupações - como lidar com ela? Até que ponto as diferentes abordagens desta questão têm, entre nós, algo de comum que nos possa levar à tomada de posições conjuntas? A defesa do princípio da “igualdade de tratamento” face às Associações poderá ser um caminho neste ponto?
b) - A questão de como nos posicionarmos face à previsão de que os gestores do estado quererão impor-nos, dentro de pouco tempo, a certificação das Associações, criando assim um novo e forte obstáculo à viabilização da D.P. – será possível preparar um plano de contingência para esta luta, no qual se tenha em conta até eventuais reacções de apoio por parte de algumas Associações perante esta medida? Como aplicar neste âmbito o princípio da igualdade de tratamento?
c) – Prosseguir com o debate em torno do que significa Associativismo – Cidadão.
4.4 – Podemos criar Núcleos Dinamizadores (N.D.) da D. P., congregando cidadãos interessados neste processo, diferentes associações e outras entidades, para aprofundar a D.P. a partir das respectivas experiências e valorizando os pontos comuns.
Um exemplo deste caminho é o da iniciativa promovida pela Kriscer em 29 de Janeiro de 2011, em Coimbra, envolvendo cidadãos, associações de uma junta de freguesia, a partir da reflexão sobre “experiências de transição”.
4.5 – São igualmente temas a aprofundar, através de G.T./N.D./mini-seminários:
a) – a discussão sobre os mecanismos da participação e sobre a promoção da cidadania.
b) – a discussão das relações D.P./D.R.(neste âmbito são de referir algumas opiniões manifestadas: “a D.R. foi inventada por razões práticas mas a democracia pura é a D.P., que pode ser valorizada pelas novas tecnologias da comunicação”; “é importante chegarmos em conjunto a consensos sobre o que queremos no que respeita às relações D.P./D.R., e só depois disso é que poderá ser oportuno confrontarmo-nos com os gestores do poder e com os partidos políticos”).
c) – debate em torno da reorganização administrativa (exemplo da reorganização das freguesias da cidade de Lisboa ), quer quanto aos seus objectivos, quer em relação à participação das comunidades e associações locais nesse processo.
d) – considerou-se que temas como “a liberdade” ou “ a felicidade” poderiam ser bastante desafiadores para grupos que contassem nomeadamente com a participação de jovens.
4.6 – A divulgação do Movimento através de diversos canais:
- redes sociais e comissões sociais de freguesia;
- intervenções em áreas culturais e artísticas;
- meios de comunicação social;
- aproveitamento de iniciativas de grande dimensão, como Guimarães 2012 (capital europeia da cultura) e Braga 2012 (capital europeia da juventude).
Esta divulgação, em interacção com formas de aprofundamento da D.P., pode passar por tertúlias, encontros, seminários, mostras, programas de rádio e TV, notícias em jornais e revistas, newsletter, blogue, site, etc, e poderá lançar sementes de resistência e rebeldia, articulando o nosso “Pensatório” com “Participatórios” e “Laboratórios” de D.P. e Associativismo Cidadão.
4.7 – Reformulação das estratégias de comunicação entre os participantes no Movimento:
- até agora, a comunicação entre os participantes no Movimento tem tido como principais suportes informáticos o blogue e a circulação de mails abrangendo um conjunto de pessoas e entidades mais ligadas à comissão promotora do congresso. O próprio blogue foi criado como instrumento para a preparação do congresso.
Além do pouco impacto que se julga ter tido o blogue, houve também dificuldades na sua dinamização.
Na reunião, levantaram-se algumas ideias: - matar o blogue? Mantê-lo? Criar uma mailing list? Criar um fórum?
Considerou-se que a principal questão a resolver quanto às decisões a tomar sobre esta matéria é a de como vamos sustentar o que decidirmos criar.
Por outro lado, há que garantir uma estreita comunicação entre os G.T./N.D. que venham a funcionar e a plataforma do Movimento.
Dada a importância destes aspectos e o adiantado da hora quando da sua abordagem na reunião, as decisões transitaram para a próxima reunião.
4.8 – Registos para a memória do Movimento e do Congresso:
- valorizou-se o facto de terem já sido produzidos bastantes textos, desde o anúncio inicial do Movimento, até à documentação relacionada com o Congresso, havendo contributos da Comissão Promotora, de animadores do Congresso e de outros participantes no mesmo, a nível individual ou colectivo.
Considerou-se ser importante reunir toda essa documentação (tarefa que a Ana Paula Dias tem vindo a efectuar) e também promover contactos com a Animar, que está igualmente a reunir textos para uma publicação dedicada ao Congresso.
4.9 – Outras propostas:
a) – Foi proposto aos participantes nesta reunião que promovessem contactos com outros interlocutores interessados no Movimento e procurassem, conjugando afinidades territoriais e/ou temáticas, assumir compromissos no sentido de contribuírem para a criação e sustentabilidade de N.D./G.T.. Espera-se que na próxima reunião já possam ser anunciadas algumas iniciativas concretas a desenvolver.
b) – Foi proposto que o Movimento dedicasse atenção a experiências de D.P./cidadania e ao impacto positivo que podem ter (a propósito do exemplo do Metro do Mondego).
c) – Foi proposto que se tivesse desde já em vista a realização do segundo Congresso e de como as iniciativas a desenvolver a partir de agora podem preparar esse momento.
d) – Foi proposto que antes do 2º Congresso houvesse a possibilidade de, pelo menos, um encontro mais informal, e com duração de 1 ou 2 dias, entre participantes no Movimento, de modo a ser possível aprofundar em grupos a partilha de experiências e opiniões, aumentar a coesão e cooperação e clarificar prioridades para o Movimento.

5 – Próxima reunião:
A próxima reunião ficou marcada para sábado, 26/02/2011, às 15h na Escola Superior Agrária, em Coimbra.
Ficaram já agendados para esta reunião: - a discussão do documento a produzir a partir do rascunho que o Rui irá fazer; - o desenvolvimento de todos os conteúdos que figuram no ponto 4 da acta desta reunião e que necessitam ainda ser discutidos e concretizados.