MANIFESTO
No início da manhã do dia 18 de novembro, 40 pistoleiros assassinaram brutalmente o cacique NÍSIO, Guarani Kaiowá, do estado de Mato Grosso do Sul. O conflito em função da terra já acumula outros crimes e violências.
Incentivados e apoiados por uma professora das ciências sociais, Aline Crespe, os estudantes Kaiowá escreveram uma carta em repúdio ao homicídio do cacique Nísio.
O FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA DE MATO GROSSO (FDHT) lançou um manifesto apoiando a carta escrita pelos estudantes Guarani Kaiowá, e junto com os signatários abaixo conclamamos pela justiça social e total proteção aos povos indígenas.
http://direitoshumanosmt.blogspot.com/2011/11/massacre-de-indios-em-acampamento-em.html
Realizamos um pequeno dossiê do caso, com informações oriundas basicamente dos indígenas de Mato Grosso do Sul e colaborações de vários educadores ambientais de todo Brasil. São notícias do massacre, acrescentados de atos públicos, moções ou abaixo-assinados, além de galeria de fotos e cultura Guarani Kaiowá.
Entregamos nosso manifesto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no dia 2 de dezembro de 2011, e solicitamos imediata punição aos criminosos.
Cuiabá, 02 de dezembro de 2011.
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso
direitoshumanosmt@gmail.com
CARTA DOS ESTUDANTES GUARANI E KAIOWÁ
Por volta das seis horas chegaram os pistoleiros. Os homens entraram em fila já chamando pelo Nísio. Eles falavam segura o Nísio, segura o Nísio. Quando Nísio é visto, recebe o primeiro tiro na garganta e com isso seu corpo começou tremer. Em seguida levou mais um tiro no peito e na perna. O neto pequeno de Nísio viu o avô no chão e correu para agarrar o avô. Com isso um pistoleiro veio e começou a bater no rosto de Nísio com a arma. Mais duas pessoas foram assassinadas.
Alguns outros receberam tiros mas sobreviveram. Atiraram com balas de borracha também. As pessoas gritavam e corriam de um lado para o outro tentando fugir e se esconder no mato. As pessoas se jogavam de um barranco que tem no acampamento. Um rapaz que foi atingido por um tiro de borracha se jogou no barranco e quebrou a perna. Ele não conseguiu fugir junto com os outros então tiveram que esconder ele embaixo de galhos de árvore para que ele não fosse morto.
Outro rapaz se escondeu em cima de uma árvore e foi ele que me ligou para me contar o que tinha acontecido. Ele contou logo em seguida. Ele ligou chorando muito. Ele contou que chutaram o corpo de Nísio para ver se ele estava morto e ainda deram mais um tiro para garantir que a liderança estava morta. Ergueram o corpo dele e jogaram na caçamba da caminhonete levando o corpo dele embora.
Nós estamos aqui reunidos para pedir união e justiça neste momento.
Afinal, o que é o índio para a sociedade brasileira?
Vemos hoje os direitos humanos, a defesa do meio ambiente, dos animais. Mas e as populações indígenas, como vem sendo tratadas?
As pessoas que fizeram isso conhecem as leis, sabem de direitos, sabem como deve ser feita a demarcação da terra indígena, sabem que isso é feito na justiça. Então porque eles fazem isso? Eles estão acima da lei?
O estado do Mato Grosso do Sul é um dos últimos estados do Brasil mas é o primeiro em violência contra os povos indígenas. É o estado que mais mata a população indígena. Parece que o nazismo está presente aqui. Parece que o Mato Grosso do Sul se tornou um campo de fuzilamento dos povos indígenas. Prova disso é a execução do Nísio. Quando não matam assim matam por atropelamento. Nós podemos dizer que o estado, os políticos e a sociedade são cúmplices dessa violência quando eles não falam nada, quando não fazem nada para isso mudar. Os índios se tornaram os novos judeus.
E onde estão nossos direitos, os direitos humanos, a própria constituição? E nós estamos aí sujeito a essa violência. Os índios vivem com medo, medo de morrer. Mas isso não aquieta a luta pela demarcação das terras indígenas. Porque Ñandejara está do lado do bom e com certeza quem faz a justiça final é ele. Se a justiça da terra não funcionar a justiça de deus vai funcionar.
ESTUDANTES GUARANI E KAIOWÁ DOS CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HISTÓRIA E MORADORES DA ALDEIA DE AMAMBAÍ.
domingo, 4 de dezembro de 2011
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
EM DEFESA DA DIGNIDADE, DO TRABALHO E DO ESTADO SOCIAL, APOIAMOS A GREVE GERAL
O último ano tem sido marcado por uma catadupa de decisões políticas atentatórias das condições de vida dos cidadãos e dos serviços e apoios sociais arduamente conquistados ao longo da história, criando uma situação que é tão mais gravosa quanto ocorre num quadro de progressivo desemprego e recessão económica.
É o caso dos cortes unilaterais nos salários dos trabalhadores do Estado, da apropriação fiscal de grande parte do subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas, do corte dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que, tal como o aumento do horário laboral no sector privado, estão previstos para o próximo ano, da substancial diminuição do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e à educação pública, ou da restrição do acesso ao subsídio de desemprego e a outras prestações sociais.
No entanto, estas opções políticas não se limitam a agravar as condições de vida dos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, fazendo até perigar a própria subsistência de muitos deles em condições minimamente dignas.
Essas decisões são tomadas em nome do reequilíbrio das contas públicas e da necessidade de servir a dívida. No entanto, devido à recessão que já provocam e irão aprofundar, não permitirão sequer atingir esses objectivos. Dessa forma, ao sofrimento imposto a milhões de pessoas e à injustiça na repartição dos custos, vem somar-se a consciência da inutilidade de tais sacrifícios.
Mais ainda, as medidas tomadas no âmbito das políticas de “ajustamento” constituem uma brutal subversão do contrato social que permitiu à Europa libertar-se, após a II Guerra Mundial, da endémica incerteza e insegurança de vida dos seus cidadãos e, com base nisso, assegurar vivências mais dignas, uma maior equidade e níveis de paz social e segurança colectiva sem paralelo na sua história.
Ao subverterem a credibilidade e a segurança jurídica da contratação laboral e sua negociação, ao esvaziarem e restringirem os elementos de Estado Social implementados no país (pondo com isso em causa o acesso dos cidadãos à saúde, à educação e a um grau razoável e expectável de segurança no emprego, na doença, no desemprego e na velhice), essas opções políticas, apresentadas como se de inevitabilidades se tratasse, reforçam as desigualdades e injustiças sociais, abandonam os cidadãos mais directamente atingidos pela crise, e criam as condições para que a dignidade humana, os direitos de cidadania e a segurança colectiva sejam ameaçados pela generalização da incerteza, do desespero e da ausência de alternativas.
Por essas razões, os cientistas sociais signatários reafirmam que os princípios e garantias do Estado Social e da negociação consequente dos termos de trabalho não são luxos apenas viáveis em conjunturas de crescimento económico, mas sim condições básicas da dignidade e da existência colectiva, que se torna ainda mais imprescindível salvaguardar em tempos de crise. São, para além disso, elementos essenciais de qualquer estratégia credível para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.
Seguem-se os nomes de 128 cientistas sociais.
É o caso dos cortes unilaterais nos salários dos trabalhadores do Estado, da apropriação fiscal de grande parte do subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas, do corte dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que, tal como o aumento do horário laboral no sector privado, estão previstos para o próximo ano, da substancial diminuição do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e à educação pública, ou da restrição do acesso ao subsídio de desemprego e a outras prestações sociais.
No entanto, estas opções políticas não se limitam a agravar as condições de vida dos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, fazendo até perigar a própria subsistência de muitos deles em condições minimamente dignas.
Essas decisões são tomadas em nome do reequilíbrio das contas públicas e da necessidade de servir a dívida. No entanto, devido à recessão que já provocam e irão aprofundar, não permitirão sequer atingir esses objectivos. Dessa forma, ao sofrimento imposto a milhões de pessoas e à injustiça na repartição dos custos, vem somar-se a consciência da inutilidade de tais sacrifícios.
Mais ainda, as medidas tomadas no âmbito das políticas de “ajustamento” constituem uma brutal subversão do contrato social que permitiu à Europa libertar-se, após a II Guerra Mundial, da endémica incerteza e insegurança de vida dos seus cidadãos e, com base nisso, assegurar vivências mais dignas, uma maior equidade e níveis de paz social e segurança colectiva sem paralelo na sua história.
Ao subverterem a credibilidade e a segurança jurídica da contratação laboral e sua negociação, ao esvaziarem e restringirem os elementos de Estado Social implementados no país (pondo com isso em causa o acesso dos cidadãos à saúde, à educação e a um grau razoável e expectável de segurança no emprego, na doença, no desemprego e na velhice), essas opções políticas, apresentadas como se de inevitabilidades se tratasse, reforçam as desigualdades e injustiças sociais, abandonam os cidadãos mais directamente atingidos pela crise, e criam as condições para que a dignidade humana, os direitos de cidadania e a segurança colectiva sejam ameaçados pela generalização da incerteza, do desespero e da ausência de alternativas.
Por essas razões, os cientistas sociais signatários reafirmam que os princípios e garantias do Estado Social e da negociação consequente dos termos de trabalho não são luxos apenas viáveis em conjunturas de crescimento económico, mas sim condições básicas da dignidade e da existência colectiva, que se torna ainda mais imprescindível salvaguardar em tempos de crise. São, para além disso, elementos essenciais de qualquer estratégia credível para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.
Seguem-se os nomes de 128 cientistas sociais.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Debates BMRR Out-Nov
Debates no tema : Crise do Capitalismo? Que alternativas?
Biblioteca Museu República e Resistência
Cidade Universitária, Av. Forças Armadas
Dia 25 de Outubro (18h 30m)
• Sérgio Ribeiro - (Economista) • Luís Fazenda - (Professor/Deputado)
Dia 29 de Outubro ( 18h 30m) Sab.
• João Arsénio Nunes - (Historiador/Assistente Convidado do ISCTE)
• José Gusmão - (Economista/Deputado)
Dia 4 de Novembro (18h 30m) 6ªf
Manuela Silva - (Economista/Ex-Professora Catedrática Convidada do ISEG)
• Rui Namorado Rosa - (Físico/Professor Catedrático da Universidade de Évora)
Dia 11 de Novembro (18 30m) 6ªf
• Francisco Louçã - (Economista/Professor Catedrático do ISEG))
• Rogério Roque Amaro - (Economista/Professor Associado do Departamento de Economia do ISCTE)
• José Carlos Marques - (Editor)
Biblioteca Museu República e Resistência
Cidade Universitária, Av. Forças Armadas
Dia 25 de Outubro (18h 30m)
• Sérgio Ribeiro - (Economista) • Luís Fazenda - (Professor/Deputado)
Dia 29 de Outubro ( 18h 30m) Sab.
• João Arsénio Nunes - (Historiador/Assistente Convidado do ISCTE)
• José Gusmão - (Economista/Deputado)
Dia 4 de Novembro (18h 30m) 6ªf
Manuela Silva - (Economista/Ex-Professora Catedrática Convidada do ISEG)
• Rui Namorado Rosa - (Físico/Professor Catedrático da Universidade de Évora)
Dia 11 de Novembro (18 30m) 6ªf
• Francisco Louçã - (Economista/Professor Catedrático do ISEG))
• Rogério Roque Amaro - (Economista/Professor Associado do Departamento de Economia do ISCTE)
• José Carlos Marques - (Editor)
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
«Manifestantes»: o que nos une?
No passado dia 21 de Julho reuníu-se em Lisboa um conjunto de cidadãs e de cidadãos que tinham sido impulsionadores/subscritores dos vários Manifestos que foram tornados públicos desde finais do ano passado até meados deste ano (ver informação mais detalhada aqui).
Tema do encontro: O que fazer com estes Manifestos?
A resposta a esta questão implicava responder a uma outra: "O que nos une na nossa diversidade?".
É a síntese deste debate que aqui apresentamos.
Síntese da reunião de 21-7-2011
As várias intervenções que aqui se fizeram, na sua riqueza e diversidade, apontam, em meu entender, para três ordens de conclusões consensuais:
1º- Desde logo no que se refere ao diagnóstico da realidade que vivemos, concordou-se:
2º – No que respeita às respostas concretas a dar, considerou-se como adquirido:
3º – Quanto às iniciativas práticas a adotar pelas plataformas aqui reunidas, defendeu-se genericamente:
A este apanhado de conclusões cabe acrescentar que se saldou a iniciativa de juntar as plataformas, sublinhando-se a necessidade de alimentar sinergias entre elas.
Rui D'Espiney
Tema do encontro: O que fazer com estes Manifestos?
A resposta a esta questão implicava responder a uma outra: "O que nos une na nossa diversidade?".
É a síntese deste debate que aqui apresentamos.
Síntese da reunião de 21-7-2011
As várias intervenções que aqui se fizeram, na sua riqueza e diversidade, apontam, em meu entender, para três ordens de conclusões consensuais:
1º- Desde logo no que se refere ao diagnóstico da realidade que vivemos, concordou-se:
- que a crise actual não é apenas económica e financeira mas também política, cultural e social, dir-se-ía mesmo civilizacional – em causa que está uma outra forma de viver e de nos organizar em todos os domínios;
- que há uma alternativa para esta crise, distinta /oposta à que vêm impondo o capitalismo e os poderes políticos dominantes, alternativa que, também ela, terá de abarcar o político, o social, o económico o financeiro e o cultural;
- que as soluções exigidas para fazer face à realidade não têm um âmbito meramente nacional, mas são ou devem ser também europeias e globais para além de locais.
2º – No que respeita às respostas concretas a dar, considerou-se como adquirido:
- a importância de apoiar a diversidade de abordagens a que corresponde cada uma das propostas de acção ou de protesto;
- a premência de encarar essas abordagens como um contributo para a construção de amplo movimento social que interpele as soluções oficiais actuais confrontando-as e superando-as;
- o imperativo de criar condições à participação activa e continuada dos cidadãos nos vários processos de contestação e indignação que ocorram;
- a urgência de desmontar os discursos legitimadores das medidas adotadas e defendidas pela ordem dominante... que têm por propósito validar e fazer aceitar as suas práticas.
3º – Quanto às iniciativas práticas a adotar pelas plataformas aqui reunidas, defendeu-se genericamente:
- que não se pretende a criação de um movimento único, de uma espécie de “plataforma de plataformas”, mas sim a solidariedade do apoio mútuo a cada uma das dinâmicas em curso (solidariedade e apoio traduzidas nomeadamente na potencial participação de todos em cada uma dessas dinâmicas);
- que tal não impede que possam surgir iniciativas comuns a acordar: deu-se como exemplo a partilha de informação e o lançamento de um portal senão mesmo de um canal de televisão.
A este apanhado de conclusões cabe acrescentar que se saldou a iniciativa de juntar as plataformas, sublinhando-se a necessidade de alimentar sinergias entre elas.
Rui D'Espiney
segunda-feira, 18 de julho de 2011
O que fazer com estes Manifestos?
Uma iniciativa em que participamos e que aqui apresentamos.
A. Porquê a iniciativa?
Nos últimos anos temos vindo a assistir à degradação acelerada das condições de vida da maioria da população portuguesa.
Este ataque a conquistas que julgávamos irreversíveis tem sido apresentado como a resposta necessária à crise por que estão a passar as sociedades ocidentais. As medidas que nos estão a ser impostas são-nos apresentadas como "as únicas possíveis".
Alguns sectores da sociedade portuguesa têm vindo a recusar este determinismo propondo-se inventariar eixos de análise, de reflexão e medidas alternativas que abririam outros caminhos, mais democráticos, mais justos e mais igualitários.
Esta recusa tem-se traduzido em tomadas de posição pública sob a forma de Manifesto que, tendo embora pontos comuns, expressam abordagens diversas.
É neste quadro que um conjunto de cidadãs e cidadãos, reunidos em torno do tema da «democracia participativa» (http://movimentodoassociativismo.blogspot.com), entendeu que estas vontades não deveriam perder-se nas suas particularidades mas antes fundar um diálogo na procura do que nos une sem esquecer o que nos diferencia.
B. Com quem?
Convidámos para o debate activistas/promotores dos seguintes Manifestos:
- "Para uma nova economia" (http://areiadosdias.blogspot.com/p/pagina-dois.html), Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, Novembro 2010.
- "Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício" (http://attacportugal.blogspot.com/2010/11/orcamento-de-estado-2011-e-preciso.html), ATTAC Portugal, Novembro 2010.
- "O Inevitável é inviável: manifesto dos 74 nascidos depois de 74" (http://aeiou.expresso.pt/o-inevitavel-e-inviavel-manifesto-dos-74-nascidos-depois-de-74=f645120), Alexandre de Sousa Carvalho et al., Abril de 2011.
- "Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social" (http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_42535/2011041625752916042011075701.pdf), Albano da Silva Pereira et al., Abril 2011.
- "Por uma Convergência e Alternativa" (http://www.convergenciaealternativa.com/), Alcides Santos et al., Maio 2011.
- "Manifesto para um mundo melhor" (http://www.manifestoparaummundomelhor.com/), Almerindo Afonso et al., Maio 2011.
- "Aprofundamento da democracia" (http://aprofundamentodademocracia.wordpress.com/), Associação 25 de Abril e Movimento 12 de Março, Maio 2011.
- "Manifesto por uma nova agenda sindical" (http://www.spn.pt/Download/SPN/M_Html/Mid_176/Anexos/manifesto1.pdf), Abel Macedo et al., Junho 2011.
- "Economia com futuro" (http://www.economiacomfuturo.org/), Adelino Torres et al., Junho 2011.
C. Com que objectivos?
Acreditamos que é possível transformar a crise numa oportunidade de transformação da realidade.
A nossa resposta vive sob a ameaça da urgência. Tem de ser dada hoje mas sem deixarmos de olhar o futuro pois este será aquilo que formos capazes de fazer agora.
Propomos como objectivo concreto deste nosso primeiro encontro que descubramos aquilo que é comum no conjunto dos Manifestos em que participámos, como ponto de partida para agregar esforços, dinamizar resistências e construir alternativas.
António Cardoso Ferreira
António Pinto Pereira
Henrique de Sousa
Pedro Lauret
Rui D’Espiney
Vasco Lourenço
A. Porquê a iniciativa?
Nos últimos anos temos vindo a assistir à degradação acelerada das condições de vida da maioria da população portuguesa.
Este ataque a conquistas que julgávamos irreversíveis tem sido apresentado como a resposta necessária à crise por que estão a passar as sociedades ocidentais. As medidas que nos estão a ser impostas são-nos apresentadas como "as únicas possíveis".
Alguns sectores da sociedade portuguesa têm vindo a recusar este determinismo propondo-se inventariar eixos de análise, de reflexão e medidas alternativas que abririam outros caminhos, mais democráticos, mais justos e mais igualitários.
Esta recusa tem-se traduzido em tomadas de posição pública sob a forma de Manifesto que, tendo embora pontos comuns, expressam abordagens diversas.
É neste quadro que um conjunto de cidadãs e cidadãos, reunidos em torno do tema da «democracia participativa» (http://movimentodoassociativismo.blogspot.com), entendeu que estas vontades não deveriam perder-se nas suas particularidades mas antes fundar um diálogo na procura do que nos une sem esquecer o que nos diferencia.
B. Com quem?
Convidámos para o debate activistas/promotores dos seguintes Manifestos:
- "Para uma nova economia" (http://areiadosdias.blogspot.com/p/pagina-dois.html), Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, Novembro 2010.
- "Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício" (http://attacportugal.blogspot.com/2010/11/orcamento-de-estado-2011-e-preciso.html), ATTAC Portugal, Novembro 2010.
- "O Inevitável é inviável: manifesto dos 74 nascidos depois de 74" (http://aeiou.expresso.pt/o-inevitavel-e-inviavel-manifesto-dos-74-nascidos-depois-de-74=f645120), Alexandre de Sousa Carvalho et al., Abril de 2011.
- "Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social" (http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_42535/2011041625752916042011075701.pdf), Albano da Silva Pereira et al., Abril 2011.
- "Por uma Convergência e Alternativa" (http://www.convergenciaealternativa.com/), Alcides Santos et al., Maio 2011.
- "Manifesto para um mundo melhor" (http://www.manifestoparaummundomelhor.com/), Almerindo Afonso et al., Maio 2011.
- "Aprofundamento da democracia" (http://aprofundamentodademocracia.wordpress.com/), Associação 25 de Abril e Movimento 12 de Março, Maio 2011.
- "Manifesto por uma nova agenda sindical" (http://www.spn.pt/Download/SPN/M_Html/Mid_176/Anexos/manifesto1.pdf), Abel Macedo et al., Junho 2011.
- "Economia com futuro" (http://www.economiacomfuturo.org/), Adelino Torres et al., Junho 2011.
C. Com que objectivos?
Acreditamos que é possível transformar a crise numa oportunidade de transformação da realidade.
A nossa resposta vive sob a ameaça da urgência. Tem de ser dada hoje mas sem deixarmos de olhar o futuro pois este será aquilo que formos capazes de fazer agora.
Propomos como objectivo concreto deste nosso primeiro encontro que descubramos aquilo que é comum no conjunto dos Manifestos em que participámos, como ponto de partida para agregar esforços, dinamizar resistências e construir alternativas.
António Cardoso Ferreira
António Pinto Pereira
Henrique de Sousa
Pedro Lauret
Rui D’Espiney
Vasco Lourenço
domingo, 10 de julho de 2011
movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência
movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência: "Ver http://associacoesdegaragem.wikispaces.com
PEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESTA NOTA JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E
ASSOCIAÇÕES
Caros amigos do movimento associativo
Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que
condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.
Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das
confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com
muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns
duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o
Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos
revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser
condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não
conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.
Com as minhas cordiais saudações
Carlos Ribeiro
--
CARLOS RIBEIRO
CAIXA DE MITOS
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Redes, comunidades de prática e projectos de desenvolvimento
caixademitos@sapo.pt
www.pracadasredes.com
http://pt.linkedin.com/in/carlosvalentimribeiro
www.facebook.com/charlesmoriz
Skype: charlesmoriz
CARLOS RIBEIRO & FERNANDA MARQUES
Ex-dirigentes da ANOP ˆ carlosvalribeiro@sapo.pt
ANOP
VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS
=====================================================================
ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS
COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI
=====================================================================
ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO
FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.
=====================================================================
UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!
=====================================================================
E AGORA?
Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes
numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada
às consequências deste processo kafkiano?
O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em
favor da ANOP ˆ Proc. Nº 1757/07.3BEVIS ˆ Ação Administrativa Especial : „Julgar
procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato
administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais‰,
(recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa
primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 • para
liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das
alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos
agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de
recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que
funcione a tempo e horas .
O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos
fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque
ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo
de morte lenta.
E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender
os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.
Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.
Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.
O CNO ˆ Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois
primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC,
quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta
situação.
Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas
que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e
enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em
benefício próprio e numa atitude revanchista.
A ANOP é hoje uma associação cujo espólio „repousa‰ numa garagem, adormecido e
destinado à lixeira municipal.
Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias
específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do
desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados
europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela
cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em
muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP‰. Existem ainda
alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas
mais difíceis .
Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.
MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM
http://associacoesdegaragem.wikispaces.com
– Enviado através da Barra de ferramentas do Google"
PEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESTA NOTA JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E
ASSOCIAÇÕES
Caros amigos do movimento associativo
Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que
condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.
Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das
confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com
muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns
duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o
Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos
revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser
condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não
conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.
Com as minhas cordiais saudações
Carlos Ribeiro
--
CARLOS RIBEIRO
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ANOP
VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS
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ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS
COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI
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ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO
FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.
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UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!
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E AGORA?
Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes
numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada
às consequências deste processo kafkiano?
O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em
favor da ANOP ˆ Proc. Nº 1757/07.3BEVIS ˆ Ação Administrativa Especial : „Julgar
procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato
administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais‰,
(recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa
primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 • para
liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das
alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos
agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de
recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que
funcione a tempo e horas .
O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos
fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque
ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo
de morte lenta.
E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender
os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.
Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.
Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.
O CNO ˆ Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois
primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC,
quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta
situação.
Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas
que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e
enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em
benefício próprio e numa atitude revanchista.
A ANOP é hoje uma associação cujo espólio „repousa‰ numa garagem, adormecido e
destinado à lixeira municipal.
Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias
específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do
desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados
europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela
cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em
muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP‰. Existem ainda
alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas
mais difíceis .
Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.
MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM
http://associacoesdegaragem.wikispaces.com
– Enviado através da Barra de ferramentas do Google"
terça-feira, 5 de julho de 2011
Tertúlia “democratizar a democracia” ( alguns desafios para o debate)
MANIFESTA 2011, MONTALEGRE:
20 horas - 8 de Julho 2011 (Sexta Feira)
Local: Honoris Causa
Animadores convidados: Carmo Bica, Jorge Silva (Juca), Manuel Sarmento, e Rui d'Espiney
Algumas Reflexões Soltas
Os movimentos a favor da democracia acontecem um pouco por todo o Mundo. Nem todos, no entanto, apresentam o mesmo conteúdo. Enquanto que, por exemplo nos países árabes, está em causa a construção de democracias representativas que substituam as actuais autocracias, em países como a Espanha ou a Grécia, a luta pela democracia tem por propósito refundar as democracias em vigor, viabilizando novas formas de relacionamento, de participação e de cidadania.
Em Portugal , até ao 25 de Abril, a grande aspiração política dos que se opunham à ditadura era a democracia representativa : aspirava-se à liberdade de constituição de partidos e à possibilidade de nestes recaírem as responsabilidades pela condução dos destinos do país.
Algumas das organizações clandestinas, diga-se, defendiam que tal democracia deveria ser popular, isto é, garantir o predomínio da representação do povo trabalhador nos orgãos de soberania.
Num e noutro caso, contudo, o que estava de facto em causa era assegurar a constituição e o funcionamento de orgãos representativos da vontade das populações: garantir a participação dos cidadãos na gestão do quotidiano político do país não era então uma revindicação explícita e estruturante.
Após o 25 de Abril, e durante dois ou três anos, formas múltiplas de democracia participada emergiram e em muitos lugares – nos bairros, nos campos, nas empresas, nos serviços públicos – a participação nas decisões sobre as prioridades e as estratégias a promover foram uma realidade. Mas a verdade é que, mesmo então, se assistiu a uma separação entre participação e representação : partcipava-se activamente na vida da sociedade mas só marginalmente na vida política e nos destinos do Estado (que se manteve como uma reserva da acção dos partidos políticos).
Entretanto, a pouco e pouco, até mesmo a participação no dia a dia da vida das estruturas da sociedade se esmoreceu - passando este campo de acção para o controle dos partidos e da democracia representativa , que acabou por se impor como força dominante, senão única, da vida da sociedade. Dito de outra forma, sem nunca terem participado no núcleo duro das decisões políticas que orientavam o País – reservado em exclusivo aos partidos – os cidadãos foram progressivamente afastados dos domínios onde intervinham .
Triunfante , a democracia representativa fechou-se sobre si própria:
- Tendeu e tende a tornar-se cada vez menos representativa (exprimindo as escolhas de pouco mais de 50% dos eleitores, quando não menos, como aconteceu nas presidenciais);
- Tendeu e tende a alhear-se da vontade dos cidadãos que formalmente representa ( não ausculta antes de tomar decisões, quebra compromissos eleitorais no dia seguinte a formar governo, nenhum passo dá para permitir o funcionamento e sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Partcipativa que emergem, escuda-se nas leis que ela própria produz para recusar as aspirações dos grupos de cidadãos que se movimentam... );
- Tendeu e tende a substituir a democracia dos representantes pelo autocracismo e fechamento dos partidos sobre si mesmos (voto sujeito à disciplina rígida, aclamação exclusiva dos discursos feitos pelos seus correlegionários, selecção pelos dirigentes dos candidatos a deputados ou vereadores, sem consulta dos cidadãos,...);
- Tendeu e tende a ser cada vez mais voz, não dos cidadãos que representa, mas dos todo-poderosos que nos dominam económica e financeiramente ( o que em Junho se escolheu foi, não os nossos representantes, mas os executantes de uma política decidida pela Europa e o F.M.I....);
- Tendeu e tende a ver, em quem se não identifica consigo e com o seu sistema, um marginal ou um desistente (vejam-se as palavras do Presidente da República negando a quem não votasse o direito futuro de criticar o governo, ou as do dirigente político que afirmava que quem se abstivesse ou votasse em branco estava a desistir de Portugal ).
Daqui resultam algumas ideias que merecem ser reflectidas:
- O facto de a democracia representativa não responder hoje ao País real ,que somos ou queremos ser, exigindo-se a sua reconfiguração e uma nova relação com a sociedade e os cidadãos;
- O facto de a realidade mostrar que a crise actual da Democracia se deve não à imaturidade da Democracia Partcipativa e dos Cidadãos (que de dia para dia aparecem organizados e a “mexer”), mas à senilidade da Democracia Representativa (que de dia para dia se mostra sem respostas e anquilosada);
- O facto de a justa luta do passado, pela Representação democrática, ter cedido, hoje, lugar ao imperativo (à prioridade), do combate pela Participação a todos os níveis.
Destas reflexões podemos passar a alguns questionamentos:
Se é certo que muito se disse já sobre os quês e os porquês de muitas das alternativas que se defendem, será que temos ideias sobre os comos que se impõe implementar, em ordem a mobilizar os cidadãos em torno dessas alternativas ?
Para onde caminha e que formas tende a assumir a clivagem existente entre democracia representativa e democracia partcipativa? Pode essa clivagem dar origem a um conflito social de que resulte uma nova ordem política? E, a assim ser, que formas pode assumir essa nova ordem?
Pode a actual ordem política pensar uma alternativa económica, social e financeira sem haver uma mudança do paradigma político que rege a sociedade dominante? Ou, dito de outra forma, podem as alternativas à crise económica e financeira que se abate sobre o nosso país ser de natureza estritamente económica e financeira, ou precisam de ser essencialmente de natureza social e política?
E quais são os ingrediantes da mudança de paradigma político? A sustentabilidade da participação? Uma nova lógica de funcionamento dos partidos? A introdução de um novo sistema de consulta às populações? A redistribuição da riqueza? Uma nova ordem internacional? O reforço do Estado Social mas numa nova relação com o Estado Civil e os cidadãos?
Para onde e por onde temos de caminhar para impor a Democracia Plena?
20 horas - 8 de Julho 2011 (Sexta Feira)
Local: Honoris Causa
Animadores convidados: Carmo Bica, Jorge Silva (Juca), Manuel Sarmento, e Rui d'Espiney
Algumas Reflexões Soltas
Os movimentos a favor da democracia acontecem um pouco por todo o Mundo. Nem todos, no entanto, apresentam o mesmo conteúdo. Enquanto que, por exemplo nos países árabes, está em causa a construção de democracias representativas que substituam as actuais autocracias, em países como a Espanha ou a Grécia, a luta pela democracia tem por propósito refundar as democracias em vigor, viabilizando novas formas de relacionamento, de participação e de cidadania.
Em Portugal , até ao 25 de Abril, a grande aspiração política dos que se opunham à ditadura era a democracia representativa : aspirava-se à liberdade de constituição de partidos e à possibilidade de nestes recaírem as responsabilidades pela condução dos destinos do país.
Algumas das organizações clandestinas, diga-se, defendiam que tal democracia deveria ser popular, isto é, garantir o predomínio da representação do povo trabalhador nos orgãos de soberania.
Num e noutro caso, contudo, o que estava de facto em causa era assegurar a constituição e o funcionamento de orgãos representativos da vontade das populações: garantir a participação dos cidadãos na gestão do quotidiano político do país não era então uma revindicação explícita e estruturante.
Após o 25 de Abril, e durante dois ou três anos, formas múltiplas de democracia participada emergiram e em muitos lugares – nos bairros, nos campos, nas empresas, nos serviços públicos – a participação nas decisões sobre as prioridades e as estratégias a promover foram uma realidade. Mas a verdade é que, mesmo então, se assistiu a uma separação entre participação e representação : partcipava-se activamente na vida da sociedade mas só marginalmente na vida política e nos destinos do Estado (que se manteve como uma reserva da acção dos partidos políticos).
Entretanto, a pouco e pouco, até mesmo a participação no dia a dia da vida das estruturas da sociedade se esmoreceu - passando este campo de acção para o controle dos partidos e da democracia representativa , que acabou por se impor como força dominante, senão única, da vida da sociedade. Dito de outra forma, sem nunca terem participado no núcleo duro das decisões políticas que orientavam o País – reservado em exclusivo aos partidos – os cidadãos foram progressivamente afastados dos domínios onde intervinham .
Triunfante , a democracia representativa fechou-se sobre si própria:
- Tendeu e tende a tornar-se cada vez menos representativa (exprimindo as escolhas de pouco mais de 50% dos eleitores, quando não menos, como aconteceu nas presidenciais);
- Tendeu e tende a alhear-se da vontade dos cidadãos que formalmente representa ( não ausculta antes de tomar decisões, quebra compromissos eleitorais no dia seguinte a formar governo, nenhum passo dá para permitir o funcionamento e sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Partcipativa que emergem, escuda-se nas leis que ela própria produz para recusar as aspirações dos grupos de cidadãos que se movimentam... );
- Tendeu e tende a substituir a democracia dos representantes pelo autocracismo e fechamento dos partidos sobre si mesmos (voto sujeito à disciplina rígida, aclamação exclusiva dos discursos feitos pelos seus correlegionários, selecção pelos dirigentes dos candidatos a deputados ou vereadores, sem consulta dos cidadãos,...);
- Tendeu e tende a ser cada vez mais voz, não dos cidadãos que representa, mas dos todo-poderosos que nos dominam económica e financeiramente ( o que em Junho se escolheu foi, não os nossos representantes, mas os executantes de uma política decidida pela Europa e o F.M.I....);
- Tendeu e tende a ver, em quem se não identifica consigo e com o seu sistema, um marginal ou um desistente (vejam-se as palavras do Presidente da República negando a quem não votasse o direito futuro de criticar o governo, ou as do dirigente político que afirmava que quem se abstivesse ou votasse em branco estava a desistir de Portugal ).
Daqui resultam algumas ideias que merecem ser reflectidas:
- O facto de a democracia representativa não responder hoje ao País real ,que somos ou queremos ser, exigindo-se a sua reconfiguração e uma nova relação com a sociedade e os cidadãos;
- O facto de a realidade mostrar que a crise actual da Democracia se deve não à imaturidade da Democracia Partcipativa e dos Cidadãos (que de dia para dia aparecem organizados e a “mexer”), mas à senilidade da Democracia Representativa (que de dia para dia se mostra sem respostas e anquilosada);
- O facto de a justa luta do passado, pela Representação democrática, ter cedido, hoje, lugar ao imperativo (à prioridade), do combate pela Participação a todos os níveis.
Destas reflexões podemos passar a alguns questionamentos:
Se é certo que muito se disse já sobre os quês e os porquês de muitas das alternativas que se defendem, será que temos ideias sobre os comos que se impõe implementar, em ordem a mobilizar os cidadãos em torno dessas alternativas ?
Para onde caminha e que formas tende a assumir a clivagem existente entre democracia representativa e democracia partcipativa? Pode essa clivagem dar origem a um conflito social de que resulte uma nova ordem política? E, a assim ser, que formas pode assumir essa nova ordem?
Pode a actual ordem política pensar uma alternativa económica, social e financeira sem haver uma mudança do paradigma político que rege a sociedade dominante? Ou, dito de outra forma, podem as alternativas à crise económica e financeira que se abate sobre o nosso país ser de natureza estritamente económica e financeira, ou precisam de ser essencialmente de natureza social e política?
E quais são os ingrediantes da mudança de paradigma político? A sustentabilidade da participação? Uma nova lógica de funcionamento dos partidos? A introdução de um novo sistema de consulta às populações? A redistribuição da riqueza? Uma nova ordem internacional? O reforço do Estado Social mas numa nova relação com o Estado Civil e os cidadãos?
Para onde e por onde temos de caminhar para impor a Democracia Plena?
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