Debates BMRR Out-Nov

Debates no tema : Crise do Capitalismo? Que alternativas?

Biblioteca Museu República e Resistência

Cidade Universitária, Av. Forças Armadas

Dia 25 de Outubro (18h 30m)

• Sérgio Ribeiro - (Economista) • Luís Fazenda - (Professor/Deputado)

Dia 29 de Outubro ( 18h 30m) Sab.

• João Arsénio Nunes - (Historiador/Assistente Convidado do ISCTE)

• José Gusmão - (Economista/Deputado)


Dia 4 de Novembro (18h 30m) 6ªf

Manuela Silva - (Economista/Ex-Professora Catedrática Convidada do ISEG)

• Rui Namorado Rosa - (Físico/Professor Catedrático da Universidade de Évora)


Dia 11 de Novembro (18 30m) 6ªf

• Francisco Louçã - (Economista/Professor Catedrático do ISEG))

• Rogério Roque Amaro - (Economista/Professor Associado do Departamento de Economia do ISCTE)

• José Carlos Marques - (Editor)

«Manifestantes»: o que nos une?

No passado dia 21 de Julho reuníu-se em Lisboa um conjunto de cidadãs e de cidadãos que tinham sido impulsionadores/subscritores dos vários Manifestos que foram tornados públicos desde finais do ano passado até meados deste ano (ver informação mais detalhada aqui).

Tema do encontro: O que fazer com estes Manifestos?

A resposta a esta questão implicava responder a uma outra: "O que nos une na nossa diversidade?".

É a síntese deste debate que aqui apresentamos.

---

Síntese da reunião de 21-7-2011

As várias intervenções que aqui se fizeram, na sua riqueza e diversidade, apontam, em meu entender, para três ordens de conclusões consensuais:

1º- Desde logo no que se refere ao diagnóstico da realidade que vivemos, concordou-se:

• que a crise actual não é apenas económica e financeira mas também política, cultural e social, dir-se-ía mesmo civilizacional – em causa que está uma outra forma de viver e de nos organizar em todos os domínios;
• que há uma alternativa para esta crise, distinta /oposta à que vêm impondo o capitalismo e os poderes políticos dominantes, alternativa que, também ela, terá de abarcar o político, o social, o económico o financeiro e o cultural;
• que as soluções exigidas para fazer face à realidade não têm um âmbito meramente nacional, mas são ou devem ser também europeias e globais para além de locais.

2º – No que respeita às respostas concretas a dar, considerou-se como adquirido:

• a importância de apoiar a diversidade de abordagens a que corresponde cada uma das propostas de acção ou de protesto;
• a premência de encarar essas abordagens como um contributo para a construção de amplo movimento social que interpele as soluções oficiais actuais confrontando-as e superando-as;
• o imperativo de criar condições à participação activa e continuada dos cidadãos nos vários processos de contestação e indignação que ocorram;
• a urgência de desmontar os discursos legitimadores das medidas adotadas e defendidas pela ordem dominante... que têm por propósito validar e fazer aceitar as suas práticas.

3º – Quanto às iniciativas práticas a adotar pelas plataformas aqui reunidas, defendeu-se genericamente:

• que não se pretende a criação de um movimento único, de uma espécie de “plataforma de plataformas”, mas sim a solidariedade do apoio mútuo a cada uma das dinâmicas em curso (solidariedade e apoio traduzidas nomeadamente na potencial participação de todos em cada uma dessas dinâmicas);
• que tal não impede que possam surgir iniciativas comuns a acordar: deu-se como exemplo a partilha de informação e o lançamento de um portal senão mesmo de um canal de televisão.

A este apanhado de conclusões cabe acrescentar que se saldou a iniciativa de juntar as plataformas, sublinhando-se a necessidade de alimentar sinergias entre elas.

Rui D'Espiney

O que fazer com estes Manifestos?

Uma iniciativa em que participamos e que aqui apresentamos.


A. Porquê a iniciativa?
Nos últimos anos temos vindo a assistir à degradação acelerada das condições de vida da maioria da população portuguesa.

Este ataque a conquistas que julgávamos irreversíveis tem sido apresentado como a resposta necessária à crise por que estão a passar as sociedades ocidentais. As medidas que nos estão a ser impostas são-nos apresentadas como "as únicas possíveis".

Alguns sectores da sociedade portuguesa têm vindo a recusar este determinismo propondo-se inventariar eixos de análise, de reflexão e medidas alternativas que abririam outros caminhos, mais democráticos, mais justos e mais igualitários.

Esta recusa tem-se traduzido em tomadas de posição pública sob a forma de Manifesto que, tendo embora pontos comuns, expressam abordagens diversas.

É neste quadro que um conjunto de cidadãs e cidadãos, reunidos em torno do tema da «democracia participativa» (http://movimentodoassociativismo.blogspot.com), entendeu que estas vontades não deveriam perder-se nas suas particularidades mas antes fundar um diálogo na procura do que nos une sem esquecer o que nos diferencia.

B. Com quem?
Convidámos para o debate activistas/promotores dos seguintes Manifestos:
- "Para uma nova economia" (http://areiadosdias.blogspot.com/p/pagina-dois.html), Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, Novembro 2010.
- "Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício" (http://attacportugal.blogspot.com/2010/11/orcamento-de-estado-2011-e-preciso.html), ATTAC Portugal, Novembro 2010.
- "O Inevitável é inviável: manifesto dos 74 nascidos depois de 74" (http://aeiou.expresso.pt/o-inevitavel-e-inviavel-manifesto-dos-74-nascidos-depois-de-74=f645120), Alexandre de Sousa Carvalho et al., Abril de 2011.
- "Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social" (http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_42535/2011041625752916042011075701.pdf), Albano da Silva Pereira et al., Abril 2011.
- "Por uma Convergência e Alternativa" (http://www.convergenciaealternativa.com/), Alcides Santos et al., Maio 2011.
- "Manifesto para um mundo melhor" (http://www.manifestoparaummundomelhor.com/), Almerindo Afonso et al., Maio 2011.
- "Aprofundamento da democracia" (http://aprofundamentodademocracia.wordpress.com/), Associação 25 de Abril e Movimento 12 de Março, Maio 2011.
- "Manifesto por uma nova agenda sindical" (http://www.spn.pt/Download/SPN/M_Html/Mid_176/Anexos/manifesto1.pdf), Abel Macedo et al., Junho 2011.
- "Economia com futuro" (http://www.economiacomfuturo.org/), Adelino Torres et al., Junho 2011.

C. Com que objectivos?
Acreditamos que é possível transformar a crise numa oportunidade de transformação da realidade.

A nossa resposta vive sob a ameaça da urgência. Tem de ser dada hoje mas sem deixarmos de olhar o futuro pois este será aquilo que formos capazes de fazer agora.

Propomos como objectivo concreto deste nosso primeiro encontro que descubramos aquilo que é comum no conjunto dos Manifestos em que participámos, como ponto de partida para agregar esforços, dinamizar resistências e construir alternativas.

António Cardoso Ferreira
António Pinto Pereira
Henrique de Sousa
Pedro Lauret
Rui D’Espiney
Vasco Lourenço

movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência

movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência: "Ver http://associacoesdegaragem.wikispaces.com

PEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESTA NOTA JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E
ASSOCIAÇÕES

Caros amigos do movimento associativo

Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que
condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.

Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das
confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com
muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns
duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o
Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos
revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser
condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não
conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.

Com as minhas cordiais saudações

Carlos Ribeiro

--
CARLOS RIBEIRO

CAIXA DE MITOS
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Redes, comunidades de prática e projectos de desenvolvimento
caixademitos@sapo.pt

www.pracadasredes.com

http://pt.linkedin.com/in/carlosvalentimribeiro

www.facebook.com/charlesmoriz

Skype: charlesmoriz

CARLOS RIBEIRO & FERNANDA MARQUES

Ex-dirigentes da ANOP ˆ carlosvalribeiro@sapo.pt

ANOP

VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS

=====================================================================
ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS
COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI

=====================================================================
ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO
FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.

=====================================================================
UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!

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E AGORA?

Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes
numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada
às consequências deste processo kafkiano?

O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em
favor da ANOP ˆ Proc. Nº 1757/07.3BEVIS ˆ Ação Administrativa Especial : „Julgar
procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato
administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais‰,
(recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa
primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 • para
liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das
alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos
agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de
recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que
funcione a tempo e horas .

O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos
fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque
ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo
de morte lenta.

E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender
os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.

Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.

Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.

O CNO ˆ Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois
primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC,
quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta
situação.

Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas
que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e
enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em
benefício próprio e numa atitude revanchista.

A ANOP é hoje uma associação cujo espólio „repousa‰ numa garagem, adormecido e
destinado à lixeira municipal.

Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias
específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do
desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados
europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela
cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em
muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP‰. Existem ainda
alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas
mais difíceis .

Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.

MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM

http://associacoesdegaragem.wikispaces.com

– Enviado através da Barra de ferramentas do Google"

Tertúlia “democratizar a democracia” ( alguns desafios para o debate)

MANIFESTA 2011, MONTALEGRE:

20 horas - 8 de Julho 2011 (Sexta Feira)

Local: Honoris Causa

Animadores convidados: Carmo Bica, Jorge Silva (Juca), Manuel Sarmento, e Rui d'Espiney

Algumas Reflexões Soltas

Os movimentos a favor da democracia acontecem um pouco por todo o Mundo. Nem todos, no entanto, apresentam o mesmo conteúdo. Enquanto que, por exemplo nos países árabes, está em causa a construção de democracias representativas que substituam as actuais autocracias, em países como a Espanha ou a Grécia, a luta pela democracia tem por propósito refundar as democracias em vigor, viabilizando novas formas de relacionamento, de participação e de cidadania.

Em Portugal , até ao 25 de Abril, a grande aspiração política dos que se opunham à ditadura era a democracia representativa : aspirava-se à liberdade de constituição de partidos e à possibilidade de nestes recaírem as responsabilidades pela condução dos destinos do país.
Algumas das organizações clandestinas, diga-se, defendiam que tal democracia deveria ser popular, isto é, garantir o predomínio da representação do povo trabalhador nos orgãos de soberania.

Num e noutro caso, contudo, o que estava de facto em causa era assegurar a constituição e o funcionamento de orgãos representativos da vontade das populações: garantir a participação dos cidadãos na gestão do quotidiano político do país não era então uma revindicação explícita e estruturante.

Após o 25 de Abril, e durante dois ou três anos, formas múltiplas de democracia participada emergiram e em muitos lugares – nos bairros, nos campos, nas empresas, nos serviços públicos – a participação nas decisões sobre as prioridades e as estratégias a promover foram uma realidade. Mas a verdade é que, mesmo então, se assistiu a uma separação entre participação e representação : partcipava-se activamente na vida da sociedade mas só marginalmente na vida política e nos destinos do Estado (que se manteve como uma reserva da acção dos partidos políticos).

Entretanto, a pouco e pouco, até mesmo a participação no dia a dia da vida das estruturas da sociedade se esmoreceu - passando este campo de acção para o controle dos partidos e da democracia representativa , que acabou por se impor como força dominante, senão única, da vida da sociedade. Dito de outra forma, sem nunca terem participado no núcleo duro das decisões políticas que orientavam o País – reservado em exclusivo aos partidos – os cidadãos foram progressivamente afastados dos domínios onde intervinham .

Triunfante , a democracia representativa fechou-se sobre si própria:

- Tendeu e tende a tornar-se cada vez menos representativa (exprimindo as escolhas de pouco mais de 50% dos eleitores, quando não menos, como aconteceu nas presidenciais);

- Tendeu e tende a alhear-se da vontade dos cidadãos que formalmente representa ( não ausculta antes de tomar decisões, quebra compromissos eleitorais no dia seguinte a formar governo, nenhum passo dá para permitir o funcionamento e sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Partcipativa que emergem, escuda-se nas leis que ela própria produz para recusar as aspirações dos grupos de cidadãos que se movimentam... );

- Tendeu e tende a substituir a democracia dos representantes pelo autocracismo e fechamento dos partidos sobre si mesmos (voto sujeito à disciplina rígida, aclamação exclusiva dos discursos feitos pelos seus correlegionários, selecção pelos dirigentes dos candidatos a deputados ou vereadores, sem consulta dos cidadãos,...);

- Tendeu e tende a ser cada vez mais voz, não dos cidadãos que representa, mas dos todo-poderosos que nos dominam económica e financeiramente ( o que em Junho se escolheu foi, não os nossos representantes, mas os executantes de uma política decidida pela Europa e o F.M.I....);

- Tendeu e tende a ver, em quem se não identifica consigo e com o seu sistema, um marginal ou um desistente (vejam-se as palavras do Presidente da República negando a quem não votasse o direito futuro de criticar o governo, ou as do dirigente político que afirmava que quem se abstivesse ou votasse em branco estava a desistir de Portugal ).

Daqui resultam algumas ideias que merecem ser reflectidas:

- O facto de a democracia representativa não responder hoje ao País real ,que somos ou queremos ser, exigindo-se a sua reconfiguração e uma nova relação com a sociedade e os cidadãos;

- O facto de a realidade mostrar que a crise actual da Democracia se deve não à imaturidade da Democracia Partcipativa e dos Cidadãos (que de dia para dia aparecem organizados e a “mexer”), mas à senilidade da Democracia Representativa (que de dia para dia se mostra sem respostas e anquilosada);

- O facto de a justa luta do passado, pela Representação democrática, ter cedido, hoje, lugar ao imperativo (à prioridade), do combate pela Participação a todos os níveis.

Destas reflexões podemos passar a alguns questionamentos:

Se é certo que muito se disse já sobre os quês e os porquês de muitas das alternativas que se defendem, será que temos ideias sobre os comos que se impõe implementar, em ordem a mobilizar os cidadãos em torno dessas alternativas ?

Para onde caminha e que formas tende a assumir a clivagem existente entre democracia representativa e democracia partcipativa? Pode essa clivagem dar origem a um conflito social de que resulte uma nova ordem política? E, a assim ser, que formas pode assumir essa nova ordem?

Pode a actual ordem política pensar uma alternativa económica, social e financeira sem haver uma mudança do paradigma político que rege a sociedade dominante? Ou, dito de outra forma, podem as alternativas à crise económica e financeira que se abate sobre o nosso país ser de natureza estritamente económica e financeira, ou precisam de ser essencialmente de natureza social e política?

E quais são os ingrediantes da mudança de paradigma político? A sustentabilidade da participação? Uma nova lógica de funcionamento dos partidos? A introdução de um novo sistema de consulta às populações? A redistribuição da riqueza? Uma nova ordem internacional? O reforço do Estado Social mas numa nova relação com o Estado Civil e os cidadãos?

Para onde e por onde temos de caminhar para impor a Democracia Plena?

APONTAMENTOS REFERENTES À REUNIÃO DO MOVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, REALIZADA EM COIMBRA EM 02/4/2011

PRESENÇAS: Ana Paula Dias, António C. Ferreira, António P. Pereira, Cheikh B. Abdellahi, Fernando Ilídio, Francisco Silva Alves, José João Rodrigues, Lurdes Cravo, Maria José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney e Vítor Andrade.

Nota: o Francisco Silva Alves participou pela primeira vez nestas reuniões, motivado pelo documento produzido pela Plataforma do Movimento.

Ordem de Trabalhos aprovada:
Ponto1- Registos referentes às reuniões
Ponto2- “mailing list”
Ponto3- Tomadas de posição/intervenções
Ponto4- Núcleos de dinamização
Ponto5- Acções

Ponto1 – Concordou-se em que, no início de cada reunião, ficará uma pessoa encarregada de coligir e divulgar posteriormente os registos mais relevantes dessa reunião, devendo esta função ser atribuída rotativamente entre as pessoas disponíveis para o efeito. O António Ferreira aceitou o cargo em relação a esta reunião.

Pontos 2 a 4 – Todos os presentes na reunião participaram com intervenções, algumas das quais contemplaram vários dos pontos, sem grande “obediência” à ordem de trabalhos estabelecida. Como alguém referiu, “discutiu-se sobretudo a partir do que nos mobiliza, desocultando as nossas próprias inquietações”.

Assim, apresentam-se os registos organizados em torno dos principais tópicos abordados, referentes a conteúdos desafiadores para debate dentro e fora do movimento.

Tópico 1 - A crise da democracia
A subvalorização da democracia participativa (D. P.) acontece à custa da hipervalorização duma democracia representativa (D.R.) que não se questiona sequer em relação aos 52% da população que não votam nunca; além disso, no Parlamento, os discursos dos deputados são aplaudidos apenas pelo seu próprio partido, com manifesta surdez de cada grupo em relação aos discursos provenientes de outros partidos, por mais semelhante que seja a mensagem.
E contudo a D.P. devia ser valorizada como alternativa de governação mais abrangente e económica, dadas as potencialidades das tecnologias de comunicação que podem sustentá-la.

Tópico 2 – Superar isolamentos para criar movimento
-- Porque é que os países periféricos da EU vivem problemas graves e semelhantes mas não se organizam numa frente comum face ao que a França e a Alemanha decidem? Porque é que ninguém fala da Islândia?...e no entanto está a procurar dar a volta à crise sem se submeter às imposições do modelo neoliberal…
-- Em Portugal, as iniciativas de DP vão sendo olhadas caso a caso. Porque não se criam redes de relações entre estas iniciativas, dando forma a um movimento conjunto, alternativo/alterativo?
-- Porque não se vê cooperação entre as câmaras dos concelhos do interior do país, isolados e com grande carência de recursos?

Tópico 3 – Crescimento da economia e desenvolvimento social
-- Nos PECs, o C de crescimento corresponde a uma perspectiva que procura a saída da crise através do crescimento da economia sem se preocupar com quem se apropria da riqueza produzida.
--“ Quem manda agora não são os agentes políticos mas os agentes económicos, os quais, aliás, não são responsabilizados…”
-- “Muita gente de áreas de esquerda não se sente à vontade em economia… e limita-se apenas a reagir contra as teses neoliberais que a direita vai produzindo, mas sem apresentar alternativas…
-- É importante perceber e analisar criticamente os “mercados”, superando o fatalismo e a submissão perante as regras que querem impor-nos.
-- Vai emergindo cada vez mais a necessidade de compreender as dinâmicas dos sistemas económicos e de procurar caminhos que sustentem um desenvolvimento das sociedades com mais equidade, democracia, solidariedade e respeito pelas diferenças culturais e pelo ambiente.
Em relação com este tópico foram partilhadas algumas informações: -- há entidades que têm vindo a realizar encontros de estudos e debate, como por exemplo, a Fundação Betânia (encontro sobre economia e civilização, Março de 2011) e a Nova Almedina, em Coimbra (encontros sobre economia à sexta feira). O grupo Economia e Sociedade, integrado na Comissão Nacional Justiça e Paz, está a preparar a realização de encontros em vários locais. Um grupo de activistas, reunido em Pequim, em 2008, aprovou a Declaração de Pequim, em que se procuram caminhos no sentido de a actual crise se tornar uma oportunidade. Foram ainda feitas referências a manifestações, em Portugal (não pagamos a dívida, não pagamos a crise) e na Europa (prevê-se a manifestação europeia em Londres em Outubro de 2011). Autores e documentação sugeridos: Boaventura Sousa Santos (Centro de Estudos Sociais – Univ. Coimbra); documentação da Fundação Betânia (www.fundacao-betania.org) e da Comissão Nacional Justiça e Paz. Jacques Généreux (“As verdadeiras leis da economia”). Vítor Bento…

Tópico 4 – A acreditação das associações
Há sinais claros de avanço do processo com vista a legislar-se sobre a acreditação das associações. A Animar vai intervir neste processo mas abdicou de fazer um debate prévio a nível interno. Ora, debater a acreditação das associações sem debater a cidadania é não chegar às questões de fundo.
Por tudo isto, foi considerado prioritário contribuir para um debate aprofundado sobre a acreditação das associações.

Tópico 5 – A indiferença das instituições estatais face às características e necessidades das pessoas e comunidades
-- Até que ponto as decisões que em breve serão tomadas sobre a redução do número de municípios, freguesias, e serviços estatais a nível local, irão ter em conta as necessidades e a cultura das respectivas populações?
-- Até que ponto as reduções havidas desde há alguns anos em número de escolas e serviços de saúde a funcionar em meios rurais do interior têm em conta as necessidades e a cultura dessas populações?
-- Até que ponto os órgãos do estado, começando pela própria segurança social, conseguem ver para além dos entraves burocráticos e atender às necessidades das pessoas em situação mais vulnerável?

Tópico 6 – As microempresas
Faz falta uma atenção específica às microempresas, que representam uma realidade diferente das PMEs. A falência de uma microempresa não significa apenas a sua dissolução, tendo um impacto enorme na (s) pessoa (s) e família (s) envolvidas nessa microempresa. Daí que as microempresas necessitem de micromedidas, a nível local, promovendo nomeadamente a ligação de sustentabilidade entre as microempresas e o processo de desenvolvimento local.

Tópico 7 – Liberdade, Solidariedade e Cidadania
-- Em torno do 25 de Abril, poderíamos tentar debater, por exemplo, a ideia de “25 de Abril – dia da Liberdade”/”25 de Abril – dia das Liberdades”.
-- A nossa sociedade tem vindo a tornar-se cada vez mais predadora, nomeadamente nos domínios financeiros e especulativos.
-- Muitos espaços de trabalho são espaços de opressão. A liberdade não é algo natural e adquirido mas algo que se constrói todos os dias.
-- A primeira geração de Médicos de Família está a aproximar-se ou a atingir a idade em que já é possível reformar-se, e muita gente está a fazê-lo atendendo apenas aos seus próprios interesses, muitas vezes mantendo outras alternativas de actividade profissional, sem ter em conta que presentemente e durante os próximos cinco anos há grande falta de médicos de família no Serviço Nacional de Saúde.
-- Em Espanha, grupos de estudantes de medicina têm vindo a promover debates sobre direitos humanos, direitos face à saúde, etc.
-- A Solidariedade é um conceito fundamental, mas é preciso contrariar a tendência para colar esta palavra a uma conduta assistencialista; em vez disso, a solidariedade liga-se à cidadania e aos direitos humanos. Numa perspectiva planetária estes conceitos contribuem também para se opor a altermundialização à globalização hegemónica.
-- Olhando a crise como um desafio para a procura de oportunidades de transformação, abrimo-nos ao aprofundamento de temas como o poder da cidadania, a liberdade, a justiça social e a igualdade de género face ao trabalho. Desta forma entendemos também o impacto destes valores nas políticas que queremos.
-- A comunicação/debate/conscientização em torno destes temas tem de começar pelo mais básico e em várias frentes. Assim, se é importante tudo o que se passa através das redes sociais da internet, são igualmente importantes as iniciativas envolvendo comunidades locais, vinculadas por laços culturais, afectos e projectos.
-- A recente experiência da Kriscer, promovendo sessões ao nível comunitário, é uma referência quanto ao envolvimento progressivo das pessoas e famílias à medida que tomam consciência da dimenção dos problemas que lhes dizem respeito e da necessidade de encontrarem respostas solidárias face a esses problemas.

Tópico 8 – Jovens
-- Os jovens não estão muito motivados para discussões em torno de temas como a DP versus DR, o que não quer dizer que estejam desinteressados de processos participativos.
-- Poderão mobilizar-se, por exemplo, a partir de factores emocionais, nomeadamente quando algo toca fundo as suas vidas e o seu futuro, como o recente acontecimento da manifestação da “geração à rasca”. Aliás, em relação a esta manifestação, é de valorizar o papel fundamental da internet como instrumento de comunicação e divulgação.
-- Em Bruxelas, está a haver um movimento juvenil intitulado “movimento das batatas fritas”, que congrega os jovens através de eventos com batatas fritas grátis, nos quais manifestam o seu descontentamento perante a instabilidade política e a sua incerteza face ao futuro (as “batatas fritas” são um instrumento para dizerem: - “não nos lixem o futuro!”).

Tópico 9 – Nós e “o que fazer?”
-- Talvez devamos começar pela questão sobre o que faz falta fazer com as pessoas que têm participado no movimento e também com a população em geral. O ponto de partida pode ser o sentimento de inquietação que abrange hoje toda a nossa sociedade. São as inquietações e a nossa capacidade para explicitá-las e devolvê-las que podem ser mobilizadoras. O que estamos à procura não é só de uma alternativa mas de uma alterativa (algo de novo que altere o mundo).
-- O nosso caminho é o das lógicas de intervenção, quer promovendo iniciativas próprias quer estando atentos para interagir com o que acontece, procurando participar, apoiar e divulgar iniciativas de outros, integrar contributos, organizar em rede, etc. Estas lógicas de intervenção representam dois dinamismos complementares em que a ideia de conscientização é fundamental. Nesta perspectiva, é igualmente importante a complementaridade entre a lógica da denúncia e a lógica do anúncio (não se trata de responder à denúncia com um “anúncio dos iluminados”, mas de construir em diálogo e debate essa resposta ao que denunciamos na realidade em que vivemos).
-- Quanto às formas de concretizar a nossa intervenção, podem passar pelo debate de tópicos através da mailing list com responsáveis pela gestão desses debates, ou de sessões/tertúlias/outras iniciativas dentro do nosso movimento, entre diferentes movimentos e associações, ou ainda a nível comunitário.
-- É finalmente oportuno que o movimento avance para um manifesto em que explicitemos o que queremos.

Ponto 5 – ACÇÕES
Em relação à animação de debates sobre temas prioritários através da mailing list ou de outras vias, vários dos presentes assumiram o compromisso de se empenharem nos seguintes temas:
-- Acreditação das associações – Fernando Ilídio, Lurdes Cravo, António P. Pereira (a confirmar)
-- Economia/crescimento vs desenvolvimento -- Francisco Silva Alves
-- Microempresas – José João Rodrigues
--Solidariedade/cidadania – António C. Ferreira (em ligação com GAF e Base FUT)
-- Reflexão crítica sobre a democracia representativa – Rui d’Espiney
-- Associativismo cidadão – Rui d’Espiney

05/2011

António Cardoso Ferreira

RAÍZES, REALIDADES E PERSPECTIVAS DE UM CONGRESSO

1 - O PROCESSO

Em 13 e 14 de Novembro de 2010 realizou-se, em Lisboa, o Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa.

Desde que foi pensado, se defendeu que deveria esse Congresso ser visto como um momento e não como o coroar de um processo em curso.

Na origem da sua história está a tomada de consciência, por parte de colaboradores de um projecto de desenvolvimento local promovido em parceria, quanto:

- por um lado, ao imperativo de explorar e alargar os “corredores de liberdade” existentes nas instituições com que se interage, sob pena de se comprometer o próprio exercício da cidadania e,

- por outro, à tendência de agencialização e/ou empreserialização de grande número de associações, transformadas, de facto, não já em produtores e promotores de cidadania mas em meras prestadoras de serviços, movidas pela obsessão da sua própria auto-subsistência.

Transferidos para a reflexão produzida em duas tertúlias organizadas na MANIFesta de Peniche e largamente participadas, estes dois domínios de tomada de consciência, vieram a colocar, na ordem do dia, a importância estratégica:

- de se animar uma dinâmica, ampla e diversa, orientada para a afirmação do associativismo cidadão;

- de se reequacionar a questão da sustentabilidade das associações, assumindo-se que esta não pode ser procurada à margem de um combate mais amplo a favor da afirmação e viabilização da democracia participativa;

- de se encarar o reforço desta democracia participativa como parte e condição do sucesso da democracia plena em conformidade, aliás, com o que estabelece a Constituição da República Portuguesa.

Em ordem à operacionalização destas linhas de força emanadas das duas Tertúlias de Peniche, um grupo de cidadãos, a maioria dos quais ligados a associações, decidiu desencadear um movimento nacional que, apoiado no envolvimento de associações mobilizasse as pessoas em torno da promoção da democracia participativa quer a nível dos espaços que cada associação influencia e dinamiza quer a nível das relações com o poder político e na perspectiva do desenvolvimento das condições materiais, sociais e políticas do seu funcionamento e exercício.

Apostando privilegiadamente na multiplicação de momentos de debate, organizados a nível local e regional um pouco por todo o país, considerou-se que o processo deveria confluir num Congresso que contribuísse para sistematizar e reimpulsionar a acção das pessoas e associações em defesa do reforço da cidadania e da democracia participativa.

O facto de a gene deste processo estar num evento com raízes no desenvolvimento local (A MANIFesta) explicará a presença significativa, inicial, de associações de desenvolvimento local no grupo promotor do movimento e do congresso. A preocupação de alargar aos mais diversos âmbitos de acção das associações esteve, no entanto, patente desde a primeira hora, como aliás o comprova a diversidade de participantes que animou os vários momentos e espaços de debate que tiveram lugar até ao Congresso.

2. O CONGRESSO

Uma síntese elaborada na altura, e apresentado no início da Assembleia deliberativa, a partir das tertúlias e dos plenários intercalares, para além de nos dar uma visão muito aproximada daquilo que foi o congresso e das linhas de força e tensões que o atravessaram, constitui também, sem dúvida, um fundamento legítimo para a noção que temos de que o congresso surgiu de facto como um momento alto e enriquecedor do processo que se vinha e vem desenvolvendo.

Desde logo e em primeiro lugar, pelo debate amplo e diverso que se travou no seu seio, nomeadamente no quadro das várias tertúlias que nele funcionaram, induzindo um leque de considerações, questionamentos e perspectivas que não podem deixar de informar e enformar o desenvolvimento futuro do processo.

Em segundo lugar, por surgir como um primeiro passo no conhecimento mútuo de uma centena de associações e de duas ou três centenas de pessoas com diferentes abordagens e percursos, diferentes domínios de acção e diferentes origens.

Em terceiro lugar, pelas questões que deixou em aberto, em ordem às quais se dividem ou agrupam as pessoas ou as formas organizadas de democracia participada que são as associações. Designadamente:

- Precisamos ou não de uma Carta de Princípios do movimento associativo? E considerada a diversidade de práticas das associações, é ela possível?

- É legitimo defender a elaboração de um caderno reivindicativo do movimento associativo? E a ser legítimo, deve este contemplar aspirações a uma sustentabilidade material assegurada pelo Estado?

- Que relações deve estabelecer o movimento associativo, e as mais diversas formas de democracia participativa, com o Estado? Que equilíbrios entre o confronto e a cooperação?

- Que interacções se deseja entre a democracia participativa e os órgão de soberania? Que reformulações da Democracia Representativa implica a afirmação da Democracia Participativa?

Em quarto lugar, pela circunstância de se terem trazido à luz do dia as diferenças de entendimento quanto ao que se deseja que seja o movimento associativo e quanto ao papel deste na prossecução das politicas definidas a montante – de que é exemplo a distinta sensibilidade que se registou no que se refere à necessidade ou não de certificar as associações.

Em quinto e último lugar, pela predisposição ou melhor dizendo pela determinação que deixou em muitos participantes de prosseguir, aprofundando e clarificando, o processo em curso.

3 - E AGORA QUE FUTURO?

Presente na reflexão dos que se propõem levar por diante a promoção da Democracia Participativa está a realidade que atravessa a nossa sociedade nos tempos que correm e que é marcada:

- Por um lado, pelo agravar das desigualdades, do desemprego, da pobreza, bem como pelo deficit das condições de exercício da cidadania nos mais diversos espaços, (desde a educação à saúde, passando pelo trabalho e a cultura).

- (Mas) por outro, pela emergência de formas de resistência e rebeldia cidadã, bem patentes nos muitos movimentos de protesto que a cada momento irrompem nos vários domínios da sociedade, bem como pela crescente ruptura com o sistema político vigente e dominante que a imensa abstenção e o progressivo aumento dos votos em branco, reflectem.É desta reflexão, bem como do congresso e da caminhada feita desde Setembro de 2009, que resulta o conjunto de pressupostos orientadores para o futuro:

1º - O facto de se tornar imperativo eleger, como grande propósito, a afirmação e desenvolvimento da democracia participativa nas suas diversas formas e nos variados domínios da sociedade em que se deve manifestar. O movimento que se projecta não pode nem deve aspirar a uma qualquer representatividade das associações portuguesas; pode e deve ser um fruto multiplicador da acção de um grupo de cidadãos a favor da produção e promoção da cidadania.

2º - O facto de se apontar para a necessidade de sermos propositivos, potenciando-se a riquíssima experiência dos vários participantes no processo. A denúncia e a análise são importantes mas insuficientes: dar corpo ao movimento da democracia participativa pressupõe propostas e práticas de acção.

3º - O facto de se exigirem solidariedades e identidades, quer pela identificação de pontos de convergência transversais aos já envolvidos e potenciais aderentes quer, pela partilha de espaços e tempos na acção cidadã que ocorra.

4º - O facto, enfim, de se ter de caminhar no sentido de se dar cada vez mais a palavra aos que pouco fazem uso dela, aos que na prática surgem indiferentes e marginais à ordem e vida política instituídas.

Um novo congresso que se realize - e para que se aponta desde já – deve aparecer como uma oportunidade de se proceder a um ponto de situação da acção cidadã que até lá se realize, abrindo-se caminho a novos desenvolvimentos.

Plataforma do Movimento Democracia Participativa

(Constituida na sequência do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa)