movimentodp : Message: Batalhas de cidadania contra a prepotência

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PEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESTA NOTA JUNTO DOS VOSSOS CONTACTOS E
ASSOCIAÇÕES

Caros amigos do movimento associativo

Remeto abaixo Nota sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
relativa à ANOP para dar conhecimento da sentença/acordão proferida e que
condena o MTSS / Gestor do POEFDS dando razão à ANOP.

Apesar de ter vivido os últimos anos debaixo da pressão dos processos e das
confrontações no plano judicial e ainda noutros planos também complicados, com
muito sofrimento e consequências pessoais irreparáveis, sabendo ainda que alguns
duvidavam da pertinência de uma batalha tão desigual e tão titânica contra o
Estado, nunca duvidei que o resultado seria este. Só podia ser este. Os actos
revanchistas apoiados em acções marcadamente de abuso do poder teriam que ser
condenados. Liquidaram a ANOP, arrasaram a vida pessoal de muitos, mas não
conseguiram abafar a dignidade e a coragem de lutar contra a prepotência.

Com as minhas cordiais saudações

Carlos Ribeiro

--
CARLOS RIBEIRO

CAIXA DE MITOS
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Redes, comunidades de prática e projectos de desenvolvimento
caixademitos@sapo.pt

www.pracadasredes.com

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www.facebook.com/charlesmoriz

Skype: charlesmoriz

CARLOS RIBEIRO & FERNANDA MARQUES

Ex-dirigentes da ANOP ˆ carlosvalribeiro@sapo.pt

ANOP

VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL CONTRA O ESTADO - MTSS

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO POEFDS

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ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS SEUS
COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI

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ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE ESTRANGULAMENTO
FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.

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UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!

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E AGORA?

Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais dirigentes
numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça associada
às consequências deste processo kafkiano?

O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado em
favor da ANOP ˆ Proc. Nº 1757/07.3BEVIS ˆ Ação Administrativa Especial : „Julgar
procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos expostos, o ato
administrativo aqui impugnado pela Autora , com as consequências legais‰,
(recorde-se que a AUDITORIA revanchista do PROGRAMA POEFDS fabricou, numa
primeira fase, a exigência de uma devolução de mais de 219.591,37 • para
liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora, comprovando-se a falsidade das
alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá prevalecer a vontade dos
agressores porque os pequenos e sem poder, entretanto liquidados, não dispõem de
recursos para batalhas tão exigentes, nem beneficiam de uma justiça célere que
funcione a tempo e horas .

O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que nos
fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada porque
ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o assassinato em ritmo
de morte lenta.

E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender
os postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.

Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.

Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.

O CNO ˆ Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos dois
primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de processos RVCC,
quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em consequência desta
situação.

Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e pessoas
que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem lutar e
enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público actuam em
benefício próprio e numa atitude revanchista.

A ANOP é hoje uma associação cujo espólio „repousa‰ numa garagem, adormecido e
destinado à lixeira municipal.

Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com metodologias
específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor do
desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados certificados
europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão pela
cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos que em
muitos casos chegaram a afirmar „ a minha vida mudou com a ANOP‰. Existem ainda
alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de estímulo nas alturas
mais difíceis .

Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.

MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM

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Tertúlia “democratizar a democracia” ( alguns desafios para o debate)

MANIFESTA 2011, MONTALEGRE:

20 horas - 8 de Julho 2011 (Sexta Feira)

Local: Honoris Causa

Animadores convidados: Carmo Bica, Jorge Silva (Juca), Manuel Sarmento, e Rui d'Espiney

Algumas Reflexões Soltas

Os movimentos a favor da democracia acontecem um pouco por todo o Mundo. Nem todos, no entanto, apresentam o mesmo conteúdo. Enquanto que, por exemplo nos países árabes, está em causa a construção de democracias representativas que substituam as actuais autocracias, em países como a Espanha ou a Grécia, a luta pela democracia tem por propósito refundar as democracias em vigor, viabilizando novas formas de relacionamento, de participação e de cidadania.

Em Portugal , até ao 25 de Abril, a grande aspiração política dos que se opunham à ditadura era a democracia representativa : aspirava-se à liberdade de constituição de partidos e à possibilidade de nestes recaírem as responsabilidades pela condução dos destinos do país.
Algumas das organizações clandestinas, diga-se, defendiam que tal democracia deveria ser popular, isto é, garantir o predomínio da representação do povo trabalhador nos orgãos de soberania.

Num e noutro caso, contudo, o que estava de facto em causa era assegurar a constituição e o funcionamento de orgãos representativos da vontade das populações: garantir a participação dos cidadãos na gestão do quotidiano político do país não era então uma revindicação explícita e estruturante.

Após o 25 de Abril, e durante dois ou três anos, formas múltiplas de democracia participada emergiram e em muitos lugares – nos bairros, nos campos, nas empresas, nos serviços públicos – a participação nas decisões sobre as prioridades e as estratégias a promover foram uma realidade. Mas a verdade é que, mesmo então, se assistiu a uma separação entre participação e representação : partcipava-se activamente na vida da sociedade mas só marginalmente na vida política e nos destinos do Estado (que se manteve como uma reserva da acção dos partidos políticos).

Entretanto, a pouco e pouco, até mesmo a participação no dia a dia da vida das estruturas da sociedade se esmoreceu - passando este campo de acção para o controle dos partidos e da democracia representativa , que acabou por se impor como força dominante, senão única, da vida da sociedade. Dito de outra forma, sem nunca terem participado no núcleo duro das decisões políticas que orientavam o País – reservado em exclusivo aos partidos – os cidadãos foram progressivamente afastados dos domínios onde intervinham .

Triunfante , a democracia representativa fechou-se sobre si própria:

- Tendeu e tende a tornar-se cada vez menos representativa (exprimindo as escolhas de pouco mais de 50% dos eleitores, quando não menos, como aconteceu nas presidenciais);

- Tendeu e tende a alhear-se da vontade dos cidadãos que formalmente representa ( não ausculta antes de tomar decisões, quebra compromissos eleitorais no dia seguinte a formar governo, nenhum passo dá para permitir o funcionamento e sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Partcipativa que emergem, escuda-se nas leis que ela própria produz para recusar as aspirações dos grupos de cidadãos que se movimentam... );

- Tendeu e tende a substituir a democracia dos representantes pelo autocracismo e fechamento dos partidos sobre si mesmos (voto sujeito à disciplina rígida, aclamação exclusiva dos discursos feitos pelos seus correlegionários, selecção pelos dirigentes dos candidatos a deputados ou vereadores, sem consulta dos cidadãos,...);

- Tendeu e tende a ser cada vez mais voz, não dos cidadãos que representa, mas dos todo-poderosos que nos dominam económica e financeiramente ( o que em Junho se escolheu foi, não os nossos representantes, mas os executantes de uma política decidida pela Europa e o F.M.I....);

- Tendeu e tende a ver, em quem se não identifica consigo e com o seu sistema, um marginal ou um desistente (vejam-se as palavras do Presidente da República negando a quem não votasse o direito futuro de criticar o governo, ou as do dirigente político que afirmava que quem se abstivesse ou votasse em branco estava a desistir de Portugal ).

Daqui resultam algumas ideias que merecem ser reflectidas:

- O facto de a democracia representativa não responder hoje ao País real ,que somos ou queremos ser, exigindo-se a sua reconfiguração e uma nova relação com a sociedade e os cidadãos;

- O facto de a realidade mostrar que a crise actual da Democracia se deve não à imaturidade da Democracia Partcipativa e dos Cidadãos (que de dia para dia aparecem organizados e a “mexer”), mas à senilidade da Democracia Representativa (que de dia para dia se mostra sem respostas e anquilosada);

- O facto de a justa luta do passado, pela Representação democrática, ter cedido, hoje, lugar ao imperativo (à prioridade), do combate pela Participação a todos os níveis.

Destas reflexões podemos passar a alguns questionamentos:

Se é certo que muito se disse já sobre os quês e os porquês de muitas das alternativas que se defendem, será que temos ideias sobre os comos que se impõe implementar, em ordem a mobilizar os cidadãos em torno dessas alternativas ?

Para onde caminha e que formas tende a assumir a clivagem existente entre democracia representativa e democracia partcipativa? Pode essa clivagem dar origem a um conflito social de que resulte uma nova ordem política? E, a assim ser, que formas pode assumir essa nova ordem?

Pode a actual ordem política pensar uma alternativa económica, social e financeira sem haver uma mudança do paradigma político que rege a sociedade dominante? Ou, dito de outra forma, podem as alternativas à crise económica e financeira que se abate sobre o nosso país ser de natureza estritamente económica e financeira, ou precisam de ser essencialmente de natureza social e política?

E quais são os ingrediantes da mudança de paradigma político? A sustentabilidade da participação? Uma nova lógica de funcionamento dos partidos? A introdução de um novo sistema de consulta às populações? A redistribuição da riqueza? Uma nova ordem internacional? O reforço do Estado Social mas numa nova relação com o Estado Civil e os cidadãos?

Para onde e por onde temos de caminhar para impor a Democracia Plena?

APONTAMENTOS REFERENTES À REUNIÃO DO MOVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, REALIZADA EM COIMBRA EM 02/4/2011

PRESENÇAS: Ana Paula Dias, António C. Ferreira, António P. Pereira, Cheikh B. Abdellahi, Fernando Ilídio, Francisco Silva Alves, José João Rodrigues, Lurdes Cravo, Maria José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney e Vítor Andrade.

Nota: o Francisco Silva Alves participou pela primeira vez nestas reuniões, motivado pelo documento produzido pela Plataforma do Movimento.

Ordem de Trabalhos aprovada:
Ponto1- Registos referentes às reuniões
Ponto2- “mailing list”
Ponto3- Tomadas de posição/intervenções
Ponto4- Núcleos de dinamização
Ponto5- Acções

Ponto1 – Concordou-se em que, no início de cada reunião, ficará uma pessoa encarregada de coligir e divulgar posteriormente os registos mais relevantes dessa reunião, devendo esta função ser atribuída rotativamente entre as pessoas disponíveis para o efeito. O António Ferreira aceitou o cargo em relação a esta reunião.

Pontos 2 a 4 – Todos os presentes na reunião participaram com intervenções, algumas das quais contemplaram vários dos pontos, sem grande “obediência” à ordem de trabalhos estabelecida. Como alguém referiu, “discutiu-se sobretudo a partir do que nos mobiliza, desocultando as nossas próprias inquietações”.

Assim, apresentam-se os registos organizados em torno dos principais tópicos abordados, referentes a conteúdos desafiadores para debate dentro e fora do movimento.

Tópico 1 - A crise da democracia
A subvalorização da democracia participativa (D. P.) acontece à custa da hipervalorização duma democracia representativa (D.R.) que não se questiona sequer em relação aos 52% da população que não votam nunca; além disso, no Parlamento, os discursos dos deputados são aplaudidos apenas pelo seu próprio partido, com manifesta surdez de cada grupo em relação aos discursos provenientes de outros partidos, por mais semelhante que seja a mensagem.
E contudo a D.P. devia ser valorizada como alternativa de governação mais abrangente e económica, dadas as potencialidades das tecnologias de comunicação que podem sustentá-la.

Tópico 2 – Superar isolamentos para criar movimento
-- Porque é que os países periféricos da EU vivem problemas graves e semelhantes mas não se organizam numa frente comum face ao que a França e a Alemanha decidem? Porque é que ninguém fala da Islândia?...e no entanto está a procurar dar a volta à crise sem se submeter às imposições do modelo neoliberal…
-- Em Portugal, as iniciativas de DP vão sendo olhadas caso a caso. Porque não se criam redes de relações entre estas iniciativas, dando forma a um movimento conjunto, alternativo/alterativo?
-- Porque não se vê cooperação entre as câmaras dos concelhos do interior do país, isolados e com grande carência de recursos?

Tópico 3 – Crescimento da economia e desenvolvimento social
-- Nos PECs, o C de crescimento corresponde a uma perspectiva que procura a saída da crise através do crescimento da economia sem se preocupar com quem se apropria da riqueza produzida.
--“ Quem manda agora não são os agentes políticos mas os agentes económicos, os quais, aliás, não são responsabilizados…”
-- “Muita gente de áreas de esquerda não se sente à vontade em economia… e limita-se apenas a reagir contra as teses neoliberais que a direita vai produzindo, mas sem apresentar alternativas…
-- É importante perceber e analisar criticamente os “mercados”, superando o fatalismo e a submissão perante as regras que querem impor-nos.
-- Vai emergindo cada vez mais a necessidade de compreender as dinâmicas dos sistemas económicos e de procurar caminhos que sustentem um desenvolvimento das sociedades com mais equidade, democracia, solidariedade e respeito pelas diferenças culturais e pelo ambiente.
Em relação com este tópico foram partilhadas algumas informações: -- há entidades que têm vindo a realizar encontros de estudos e debate, como por exemplo, a Fundação Betânia (encontro sobre economia e civilização, Março de 2011) e a Nova Almedina, em Coimbra (encontros sobre economia à sexta feira). O grupo Economia e Sociedade, integrado na Comissão Nacional Justiça e Paz, está a preparar a realização de encontros em vários locais. Um grupo de activistas, reunido em Pequim, em 2008, aprovou a Declaração de Pequim, em que se procuram caminhos no sentido de a actual crise se tornar uma oportunidade. Foram ainda feitas referências a manifestações, em Portugal (não pagamos a dívida, não pagamos a crise) e na Europa (prevê-se a manifestação europeia em Londres em Outubro de 2011). Autores e documentação sugeridos: Boaventura Sousa Santos (Centro de Estudos Sociais – Univ. Coimbra); documentação da Fundação Betânia (www.fundacao-betania.org) e da Comissão Nacional Justiça e Paz. Jacques Généreux (“As verdadeiras leis da economia”). Vítor Bento…

Tópico 4 – A acreditação das associações
Há sinais claros de avanço do processo com vista a legislar-se sobre a acreditação das associações. A Animar vai intervir neste processo mas abdicou de fazer um debate prévio a nível interno. Ora, debater a acreditação das associações sem debater a cidadania é não chegar às questões de fundo.
Por tudo isto, foi considerado prioritário contribuir para um debate aprofundado sobre a acreditação das associações.

Tópico 5 – A indiferença das instituições estatais face às características e necessidades das pessoas e comunidades
-- Até que ponto as decisões que em breve serão tomadas sobre a redução do número de municípios, freguesias, e serviços estatais a nível local, irão ter em conta as necessidades e a cultura das respectivas populações?
-- Até que ponto as reduções havidas desde há alguns anos em número de escolas e serviços de saúde a funcionar em meios rurais do interior têm em conta as necessidades e a cultura dessas populações?
-- Até que ponto os órgãos do estado, começando pela própria segurança social, conseguem ver para além dos entraves burocráticos e atender às necessidades das pessoas em situação mais vulnerável?

Tópico 6 – As microempresas
Faz falta uma atenção específica às microempresas, que representam uma realidade diferente das PMEs. A falência de uma microempresa não significa apenas a sua dissolução, tendo um impacto enorme na (s) pessoa (s) e família (s) envolvidas nessa microempresa. Daí que as microempresas necessitem de micromedidas, a nível local, promovendo nomeadamente a ligação de sustentabilidade entre as microempresas e o processo de desenvolvimento local.

Tópico 7 – Liberdade, Solidariedade e Cidadania
-- Em torno do 25 de Abril, poderíamos tentar debater, por exemplo, a ideia de “25 de Abril – dia da Liberdade”/”25 de Abril – dia das Liberdades”.
-- A nossa sociedade tem vindo a tornar-se cada vez mais predadora, nomeadamente nos domínios financeiros e especulativos.
-- Muitos espaços de trabalho são espaços de opressão. A liberdade não é algo natural e adquirido mas algo que se constrói todos os dias.
-- A primeira geração de Médicos de Família está a aproximar-se ou a atingir a idade em que já é possível reformar-se, e muita gente está a fazê-lo atendendo apenas aos seus próprios interesses, muitas vezes mantendo outras alternativas de actividade profissional, sem ter em conta que presentemente e durante os próximos cinco anos há grande falta de médicos de família no Serviço Nacional de Saúde.
-- Em Espanha, grupos de estudantes de medicina têm vindo a promover debates sobre direitos humanos, direitos face à saúde, etc.
-- A Solidariedade é um conceito fundamental, mas é preciso contrariar a tendência para colar esta palavra a uma conduta assistencialista; em vez disso, a solidariedade liga-se à cidadania e aos direitos humanos. Numa perspectiva planetária estes conceitos contribuem também para se opor a altermundialização à globalização hegemónica.
-- Olhando a crise como um desafio para a procura de oportunidades de transformação, abrimo-nos ao aprofundamento de temas como o poder da cidadania, a liberdade, a justiça social e a igualdade de género face ao trabalho. Desta forma entendemos também o impacto destes valores nas políticas que queremos.
-- A comunicação/debate/conscientização em torno destes temas tem de começar pelo mais básico e em várias frentes. Assim, se é importante tudo o que se passa através das redes sociais da internet, são igualmente importantes as iniciativas envolvendo comunidades locais, vinculadas por laços culturais, afectos e projectos.
-- A recente experiência da Kriscer, promovendo sessões ao nível comunitário, é uma referência quanto ao envolvimento progressivo das pessoas e famílias à medida que tomam consciência da dimenção dos problemas que lhes dizem respeito e da necessidade de encontrarem respostas solidárias face a esses problemas.

Tópico 8 – Jovens
-- Os jovens não estão muito motivados para discussões em torno de temas como a DP versus DR, o que não quer dizer que estejam desinteressados de processos participativos.
-- Poderão mobilizar-se, por exemplo, a partir de factores emocionais, nomeadamente quando algo toca fundo as suas vidas e o seu futuro, como o recente acontecimento da manifestação da “geração à rasca”. Aliás, em relação a esta manifestação, é de valorizar o papel fundamental da internet como instrumento de comunicação e divulgação.
-- Em Bruxelas, está a haver um movimento juvenil intitulado “movimento das batatas fritas”, que congrega os jovens através de eventos com batatas fritas grátis, nos quais manifestam o seu descontentamento perante a instabilidade política e a sua incerteza face ao futuro (as “batatas fritas” são um instrumento para dizerem: - “não nos lixem o futuro!”).

Tópico 9 – Nós e “o que fazer?”
-- Talvez devamos começar pela questão sobre o que faz falta fazer com as pessoas que têm participado no movimento e também com a população em geral. O ponto de partida pode ser o sentimento de inquietação que abrange hoje toda a nossa sociedade. São as inquietações e a nossa capacidade para explicitá-las e devolvê-las que podem ser mobilizadoras. O que estamos à procura não é só de uma alternativa mas de uma alterativa (algo de novo que altere o mundo).
-- O nosso caminho é o das lógicas de intervenção, quer promovendo iniciativas próprias quer estando atentos para interagir com o que acontece, procurando participar, apoiar e divulgar iniciativas de outros, integrar contributos, organizar em rede, etc. Estas lógicas de intervenção representam dois dinamismos complementares em que a ideia de conscientização é fundamental. Nesta perspectiva, é igualmente importante a complementaridade entre a lógica da denúncia e a lógica do anúncio (não se trata de responder à denúncia com um “anúncio dos iluminados”, mas de construir em diálogo e debate essa resposta ao que denunciamos na realidade em que vivemos).
-- Quanto às formas de concretizar a nossa intervenção, podem passar pelo debate de tópicos através da mailing list com responsáveis pela gestão desses debates, ou de sessões/tertúlias/outras iniciativas dentro do nosso movimento, entre diferentes movimentos e associações, ou ainda a nível comunitário.
-- É finalmente oportuno que o movimento avance para um manifesto em que explicitemos o que queremos.

Ponto 5 – ACÇÕES
Em relação à animação de debates sobre temas prioritários através da mailing list ou de outras vias, vários dos presentes assumiram o compromisso de se empenharem nos seguintes temas:
-- Acreditação das associações – Fernando Ilídio, Lurdes Cravo, António P. Pereira (a confirmar)
-- Economia/crescimento vs desenvolvimento -- Francisco Silva Alves
-- Microempresas – José João Rodrigues
--Solidariedade/cidadania – António C. Ferreira (em ligação com GAF e Base FUT)
-- Reflexão crítica sobre a democracia representativa – Rui d’Espiney
-- Associativismo cidadão – Rui d’Espiney

05/2011

António Cardoso Ferreira

RAÍZES, REALIDADES E PERSPECTIVAS DE UM CONGRESSO

1 - O PROCESSO

Em 13 e 14 de Novembro de 2010 realizou-se, em Lisboa, o Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa.

Desde que foi pensado, se defendeu que deveria esse Congresso ser visto como um momento e não como o coroar de um processo em curso.

Na origem da sua história está a tomada de consciência, por parte de colaboradores de um projecto de desenvolvimento local promovido em parceria, quanto:

- por um lado, ao imperativo de explorar e alargar os “corredores de liberdade” existentes nas instituições com que se interage, sob pena de se comprometer o próprio exercício da cidadania e,

- por outro, à tendência de agencialização e/ou empreserialização de grande número de associações, transformadas, de facto, não já em produtores e promotores de cidadania mas em meras prestadoras de serviços, movidas pela obsessão da sua própria auto-subsistência.

Transferidos para a reflexão produzida em duas tertúlias organizadas na MANIFesta de Peniche e largamente participadas, estes dois domínios de tomada de consciência, vieram a colocar, na ordem do dia, a importância estratégica:

- de se animar uma dinâmica, ampla e diversa, orientada para a afirmação do associativismo cidadão;

- de se reequacionar a questão da sustentabilidade das associações, assumindo-se que esta não pode ser procurada à margem de um combate mais amplo a favor da afirmação e viabilização da democracia participativa;

- de se encarar o reforço desta democracia participativa como parte e condição do sucesso da democracia plena em conformidade, aliás, com o que estabelece a Constituição da República Portuguesa.

Em ordem à operacionalização destas linhas de força emanadas das duas Tertúlias de Peniche, um grupo de cidadãos, a maioria dos quais ligados a associações, decidiu desencadear um movimento nacional que, apoiado no envolvimento de associações mobilizasse as pessoas em torno da promoção da democracia participativa quer a nível dos espaços que cada associação influencia e dinamiza quer a nível das relações com o poder político e na perspectiva do desenvolvimento das condições materiais, sociais e políticas do seu funcionamento e exercício.

Apostando privilegiadamente na multiplicação de momentos de debate, organizados a nível local e regional um pouco por todo o país, considerou-se que o processo deveria confluir num Congresso que contribuísse para sistematizar e reimpulsionar a acção das pessoas e associações em defesa do reforço da cidadania e da democracia participativa.

O facto de a gene deste processo estar num evento com raízes no desenvolvimento local (A MANIFesta) explicará a presença significativa, inicial, de associações de desenvolvimento local no grupo promotor do movimento e do congresso. A preocupação de alargar aos mais diversos âmbitos de acção das associações esteve, no entanto, patente desde a primeira hora, como aliás o comprova a diversidade de participantes que animou os vários momentos e espaços de debate que tiveram lugar até ao Congresso.

2. O CONGRESSO

Uma síntese elaborada na altura, e apresentado no início da Assembleia deliberativa, a partir das tertúlias e dos plenários intercalares, para além de nos dar uma visão muito aproximada daquilo que foi o congresso e das linhas de força e tensões que o atravessaram, constitui também, sem dúvida, um fundamento legítimo para a noção que temos de que o congresso surgiu de facto como um momento alto e enriquecedor do processo que se vinha e vem desenvolvendo.

Desde logo e em primeiro lugar, pelo debate amplo e diverso que se travou no seu seio, nomeadamente no quadro das várias tertúlias que nele funcionaram, induzindo um leque de considerações, questionamentos e perspectivas que não podem deixar de informar e enformar o desenvolvimento futuro do processo.

Em segundo lugar, por surgir como um primeiro passo no conhecimento mútuo de uma centena de associações e de duas ou três centenas de pessoas com diferentes abordagens e percursos, diferentes domínios de acção e diferentes origens.

Em terceiro lugar, pelas questões que deixou em aberto, em ordem às quais se dividem ou agrupam as pessoas ou as formas organizadas de democracia participada que são as associações. Designadamente:

- Precisamos ou não de uma Carta de Princípios do movimento associativo? E considerada a diversidade de práticas das associações, é ela possível?

- É legitimo defender a elaboração de um caderno reivindicativo do movimento associativo? E a ser legítimo, deve este contemplar aspirações a uma sustentabilidade material assegurada pelo Estado?

- Que relações deve estabelecer o movimento associativo, e as mais diversas formas de democracia participativa, com o Estado? Que equilíbrios entre o confronto e a cooperação?

- Que interacções se deseja entre a democracia participativa e os órgão de soberania? Que reformulações da Democracia Representativa implica a afirmação da Democracia Participativa?

Em quarto lugar, pela circunstância de se terem trazido à luz do dia as diferenças de entendimento quanto ao que se deseja que seja o movimento associativo e quanto ao papel deste na prossecução das politicas definidas a montante – de que é exemplo a distinta sensibilidade que se registou no que se refere à necessidade ou não de certificar as associações.

Em quinto e último lugar, pela predisposição ou melhor dizendo pela determinação que deixou em muitos participantes de prosseguir, aprofundando e clarificando, o processo em curso.

3 - E AGORA QUE FUTURO?

Presente na reflexão dos que se propõem levar por diante a promoção da Democracia Participativa está a realidade que atravessa a nossa sociedade nos tempos que correm e que é marcada:

- Por um lado, pelo agravar das desigualdades, do desemprego, da pobreza, bem como pelo deficit das condições de exercício da cidadania nos mais diversos espaços, (desde a educação à saúde, passando pelo trabalho e a cultura).

- (Mas) por outro, pela emergência de formas de resistência e rebeldia cidadã, bem patentes nos muitos movimentos de protesto que a cada momento irrompem nos vários domínios da sociedade, bem como pela crescente ruptura com o sistema político vigente e dominante que a imensa abstenção e o progressivo aumento dos votos em branco, reflectem.É desta reflexão, bem como do congresso e da caminhada feita desde Setembro de 2009, que resulta o conjunto de pressupostos orientadores para o futuro:

1º - O facto de se tornar imperativo eleger, como grande propósito, a afirmação e desenvolvimento da democracia participativa nas suas diversas formas e nos variados domínios da sociedade em que se deve manifestar. O movimento que se projecta não pode nem deve aspirar a uma qualquer representatividade das associações portuguesas; pode e deve ser um fruto multiplicador da acção de um grupo de cidadãos a favor da produção e promoção da cidadania.

2º - O facto de se apontar para a necessidade de sermos propositivos, potenciando-se a riquíssima experiência dos vários participantes no processo. A denúncia e a análise são importantes mas insuficientes: dar corpo ao movimento da democracia participativa pressupõe propostas e práticas de acção.

3º - O facto de se exigirem solidariedades e identidades, quer pela identificação de pontos de convergência transversais aos já envolvidos e potenciais aderentes quer, pela partilha de espaços e tempos na acção cidadã que ocorra.

4º - O facto, enfim, de se ter de caminhar no sentido de se dar cada vez mais a palavra aos que pouco fazem uso dela, aos que na prática surgem indiferentes e marginais à ordem e vida política instituídas.

Um novo congresso que se realize - e para que se aponta desde já – deve aparecer como uma oportunidade de se proceder a um ponto de situação da acção cidadã que até lá se realize, abrindo-se caminho a novos desenvolvimentos.

Plataforma do Movimento Democracia Participativa

(Constituida na sequência do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa)

Noticias do Movimento

Depois da realização do congresso, o grupo promotor tem prosseguido na análise dos conteúdos e do processo, no sentido de traçar novos rumos para o Movimento. Foram realizadas três reuniões depois do Congresso: no dia 17 de Novembro em Coimbra, no dia 11 de Dezembro em Setúbal e no dia 22 de Janeiro em Coimbra.
Aqui partilhamos a ata desta última reunião, a fim de que o grupo alargado, incluindo os que não têm tido disponibilidade para participar nas reuniões, possam acompanhar a evolução dos trabalhos.

ACTA DA REUNIÃO REALIZADA EM COIMBRA NO DIA 22 de JANEIRO de 2011

PRESENÇAS: Ana P. Dias, António Ferreira, António Pinto, Carmo Bica, Cheik Abdellahi, Fernando Ilídio, José J. Rodrigues, Luís Madeira, Lurdes Cravo, Marco Mendonça, Mª José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney, Vítor Andrade.

(O Celso Antão, impossibilitado de vir, enviou mail com propostas).

ORDEM DE TRABALHOS:
1- Que documento produzir?
2- Que fazer agora?
NOTA PRÉVIA: Esta acta foi redigida a partir dos apontamentos de António Ferreira, Carmo Bica e Mª José Tovar.

Cabe aqui explicar também que, apesar da sistematização proposta na Ordem de Trabalhos, se verificou que muitas intervenções circularam entre vários destes quatro pólos: -Análise do Congresso / Produção de um documento / O Movimento e a construção da sua identidade / Que fazer a curto prazo. Dada a predominância de opiniões consensuais e complementares, optou-se por uma sistematização em torno destes quatro pólos, não estando os registos por ordem cronológica do seu aparecimento ao longo da reunião. Refere-se ainda que se optou por integrar algumas opiniões de diferentes pessoas que tinham alguma complementaridade. Por outro lado, considerando que a acta da reunião de 11/12/2010 já contém um registo detalhado referente à análise do Congresso, optou-se por transcrever aqui, nesse capítulo, sobretudo aquelas opiniões que acrescentaram novas dimensões à análise anterior.Serão bem-vindas todas as correcções que contribuam para exprimir melhor o conteúdo desta reunião.

António Ferreira

1 – ANÁLISE DO CONGRESSO
Fez-se uma revisão do documento apresentado em power-point no início da Assembleia Deliberativa do Congresso, o qual identificava as principais tensões e interacções verificadas no decurso deste encontro, além de apontar algumas linhas de rumo para o futuro. A revisão deste texto veio consolidar mais a ideia de que os participantes no Congresso não convergiram de forma consensual com os objectivos que tínhamos formulado. A controvérsia havida teve a ver com muitas razões, nomeadamente com o facto de bastantes dos presentes no Congresso não terem acompanhado o processo preparatório nem conhecerem os documentos que o Movimento tinha produzido (não basta haver um blogue com textos, é preciso comunicação, motivação e disponibilidade para lê-los e debatê-los…), e também porque a pluralidade de experiências e opiniões dos participantes levou a que se exprimissem diferentes perspectivas em relação à democracia participativa D.P., ao associativismo, à relação entre cidadãos, sociedade civil e estado, e às opções ideológicas e partidárias.
Valorizou-se também o facto de o Movimento ter assente nos princípios da D.P. todo o processo desenvolvido até ao Congresso e a própria estruturação desta iniciativa, e que, perante os pontos de controvérsia manifestados, a fase ainda imatura do debate que se tinha realizado e a impossibilidade de se prolongar a Assembleia por mais tempo, foi preferível que não se tomassem então posições precipitadas que pudessem afastar-se dos princípios da D.P.

2 – PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTO
Quanto às decisões sobre a oportunidade de um novo documento, houve progressiva concordância com a ideia de que é necessária a produção de um documento, correspondendo a uma aspiração do Congresso e também com o objectivo de contribuir para adefinição do espaço do que somos e queremos enquanto Movimento. O documento deverá ser pouco extenso (considerou-se desejável evitar ir além de uma folha A4), e terá três partes. – 1ª parte: o processo do Movimento até ao Congresso; -2ª parte: o Congresso e as quest ões que ficaram em aberto; -3ª parte: pistas para o futuro.
Pretende-se assim, não só registar uma memória, mas também “fechar” o Congresso e “abrir” o Movimento para o futuro.
O Rui d’Espiney ficou encarregado de redigir um rascunho, a ajustar com eventuais propostas de correcção dos participantes nesta reunião e na anterior, esperando-se a apresentação do texto para aprovação na próxima reunião, sendo depois divulgado junto de todos os que têm participado em actividades do Movimento e outras entidades.

3 – O MOVIMENTO – CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE
Na reflexão sobre o percurso já feito pelo Movimento foi lembrado que este nasceu a partir da constatação de que há cada vez mais alheamento face à apropriação da democracia em Portugal pela democracia representativa (D.R.). A constatação do actual deficit democrático foi sentida portanto por um conjunto de cidadãos, muitos deles membros de associações, e todos conscientes da importância da D.P. como caminho de cidadania.
Até que ponto este Movimento tem legitimidade para representar o Associativismo em Portugal? – Não pretendemos representar o Associativismo (aliás, o nosso espaço é o da D.P. e não o da D.R.). Valemos enquanto “representantes de nós próprios” e catalisadores de um Movimento pela D.P.
Valorizamos o papel que as Associações podem tomar, como mediadores no sentido de se criarem condições para a D.P., quer através da sua dinâmica interna, quer pela praxis das suas intervenções. No entanto, temos consciência de que a D.P. não se esgota nas Associações, pois desafia todas as pessoas, individuais e colectivas, a envolverem-se numa praxis de participação conjunta. Não somos potrtanto um movimento de associações mas sim um movimento de cidadania.
Em virtude do alheamento e do descrédito que hoje predominam nas pessoas em relação ao funcionamento do sistema social, urge encontrar ideias mobilizadoras para respostas alternativas dos cidadãos face á situação existente, se não queremos esperar que o sistema apodreça totalmente.
A D.P. é o conceito-chave para estas respostas alternativas. E o que está em causa hoje no nosso Movimento é a criação de condições para a D.P.
O nosso grande objectivo pode ser definido como o de assegurar o desenvolvimento da D.P. como condição para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre.
O Movimento relaciona-se com a D.P. através do exercício da D.P. (queremos que a D.P. faça parte do nosso quotidiano), da capacitação dos instrumentos necessários à viabilização da D.P. (isto tem a ver com as Associações e outras entidades),e da resposta aos obstáculos que se opõem à realização da D.P.(nomeadamente os obstáculos resultantes da própria gestão da D.R.).

4 – O MOVIMENTO – O QUE QUEREMOS FAZER
4.1 – Queremos investir na D.P. e não só ao nível das Associações.
Queremos trabalhar com outros e que isso sirva de base para a construção de consensos.
O Movimento possui a riqueza da diversidade o que pode ser operacionalizado através de parcerias, incluindo pessoas individuais, grupos informais e associações.
Com estas perspectivas, concordou-se então que faz mais sentido não sermos “movimento do associativismo e da D.P.“ mas passarmos a assumirmo-nos como “Movimento da D.P.”. Ficou acordado que se irá assinalar desde já esta nova designação no blogue.
4.2 – Temas e abordagens: -Na reunião de11/12/2010 foi proposta a criação de grupos de trabalho (G.T.),tendo-se apontado alguns temas como prioritários. Agora, retomaram-se essas propostas e acrescentaram-se outras (ver pontos seguintes). Além disso foi sublinhado que, tão importante como os temas é a clarificação das respectivas abordagens,podendo inclusivamente G.T. diferentes desenvolver diferentes abordagens para o mesmo tema.
4.3 – Em relação às Associações que participam no Movimento há preocupações comuns sentidas como prioritárias para trabalhar conjuntamente:
a) – A questão do financiamento das Associações, que tem a ver com os instrumentos de viabilização da D.P., é uma destas preocupações - como lidar com ela? Até que ponto as diferentes abordagens desta questão têm, entre nós, algo de comum que nos possa levar à tomada de posições conjuntas? A defesa do princípio da “igualdade de tratamento” face às Associações poderá ser um caminho neste ponto?
b) - A questão de como nos posicionarmos face à previsão de que os gestores do estado quererão impor-nos, dentro de pouco tempo, a certificação das Associações, criando assim um novo e forte obstáculo à viabilização da D.P. – será possível preparar um plano de contingência para esta luta, no qual se tenha em conta até eventuais reacções de apoio por parte de algumas Associações perante esta medida? Como aplicar neste âmbito o princípio da igualdade de tratamento?
c) – Prosseguir com o debate em torno do que significa Associativismo – Cidadão.
4.4 – Podemos criar Núcleos Dinamizadores (N.D.) da D. P., congregando cidadãos interessados neste processo, diferentes associações e outras entidades, para aprofundar a D.P. a partir das respectivas experiências e valorizando os pontos comuns.
Um exemplo deste caminho é o da iniciativa promovida pela Kriscer em 29 de Janeiro de 2011, em Coimbra, envolvendo cidadãos, associações de uma junta de freguesia, a partir da reflexão sobre “experiências de transição”.
4.5 – São igualmente temas a aprofundar, através de G.T./N.D./mini-seminários:
a) – a discussão sobre os mecanismos da participação e sobre a promoção da cidadania.
b) – a discussão das relações D.P./D.R.(neste âmbito são de referir algumas opiniões manifestadas: “a D.R. foi inventada por razões práticas mas a democracia pura é a D.P., que pode ser valorizada pelas novas tecnologias da comunicação”; “é importante chegarmos em conjunto a consensos sobre o que queremos no que respeita às relações D.P./D.R., e só depois disso é que poderá ser oportuno confrontarmo-nos com os gestores do poder e com os partidos políticos”).
c) – debate em torno da reorganização administrativa (exemplo da reorganização das freguesias da cidade de Lisboa ), quer quanto aos seus objectivos, quer em relação à participação das comunidades e associações locais nesse processo.
d) – considerou-se que temas como “a liberdade” ou “ a felicidade” poderiam ser bastante desafiadores para grupos que contassem nomeadamente com a participação de jovens.
4.6 – A divulgação do Movimento através de diversos canais:
- redes sociais e comissões sociais de freguesia;
- intervenções em áreas culturais e artísticas;
- meios de comunicação social;
- aproveitamento de iniciativas de grande dimensão, como Guimarães 2012 (capital europeia da cultura) e Braga 2012 (capital europeia da juventude).
Esta divulgação, em interacção com formas de aprofundamento da D.P., pode passar por tertúlias, encontros, seminários, mostras, programas de rádio e TV, notícias em jornais e revistas, newsletter, blogue, site, etc, e poderá lançar sementes de resistência e rebeldia, articulando o nosso “Pensatório” com “Participatórios” e “Laboratórios” de D.P. e Associativismo Cidadão.
4.7 – Reformulação das estratégias de comunicação entre os participantes no Movimento:
- até agora, a comunicação entre os participantes no Movimento tem tido como principais suportes informáticos o blogue e a circulação de mails abrangendo um conjunto de pessoas e entidades mais ligadas à comissão promotora do congresso. O próprio blogue foi criado como instrumento para a preparação do congresso.
Além do pouco impacto que se julga ter tido o blogue, houve também dificuldades na sua dinamização.
Na reunião, levantaram-se algumas ideias: - matar o blogue? Mantê-lo? Criar uma mailing list? Criar um fórum?
Considerou-se que a principal questão a resolver quanto às decisões a tomar sobre esta matéria é a de como vamos sustentar o que decidirmos criar.
Por outro lado, há que garantir uma estreita comunicação entre os G.T./N.D. que venham a funcionar e a plataforma do Movimento.
Dada a importância destes aspectos e o adiantado da hora quando da sua abordagem na reunião, as decisões transitaram para a próxima reunião.
4.8 – Registos para a memória do Movimento e do Congresso:
- valorizou-se o facto de terem já sido produzidos bastantes textos, desde o anúncio inicial do Movimento, até à documentação relacionada com o Congresso, havendo contributos da Comissão Promotora, de animadores do Congresso e de outros participantes no mesmo, a nível individual ou colectivo.
Considerou-se ser importante reunir toda essa documentação (tarefa que a Ana Paula Dias tem vindo a efectuar) e também promover contactos com a Animar, que está igualmente a reunir textos para uma publicação dedicada ao Congresso.
4.9 – Outras propostas:
a) – Foi proposto aos participantes nesta reunião que promovessem contactos com outros interlocutores interessados no Movimento e procurassem, conjugando afinidades territoriais e/ou temáticas, assumir compromissos no sentido de contribuírem para a criação e sustentabilidade de N.D./G.T.. Espera-se que na próxima reunião já possam ser anunciadas algumas iniciativas concretas a desenvolver.
b) – Foi proposto que o Movimento dedicasse atenção a experiências de D.P./cidadania e ao impacto positivo que podem ter (a propósito do exemplo do Metro do Mondego).
c) – Foi proposto que se tivesse desde já em vista a realização do segundo Congresso e de como as iniciativas a desenvolver a partir de agora podem preparar esse momento.
d) – Foi proposto que antes do 2º Congresso houvesse a possibilidade de, pelo menos, um encontro mais informal, e com duração de 1 ou 2 dias, entre participantes no Movimento, de modo a ser possível aprofundar em grupos a partilha de experiências e opiniões, aumentar a coesão e cooperação e clarificar prioridades para o Movimento.

5 – Próxima reunião:
A próxima reunião ficou marcada para sábado, 26/02/2011, às 15h na Escola Superior Agrária, em Coimbra.
Ficaram já agendados para esta reunião: - a discussão do documento a produzir a partir do rascunho que o Rui irá fazer; - o desenvolvimento de todos os conteúdos que figuram no ponto 4 da acta desta reunião e que necessitam ainda ser discutidos e concretizados.

Assembleia Deliberativa Contexto Pistas Debate

Assembleia Deliberativa Contexto Pistas Debate Fernando Ilidio

CONTRIBUTOS PARA A ESTRATÉGIA DO MOVIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa nasceu no essencial da constatação do deficit de Democracia Participativa e da circunstância deste deficit assentar no inexistência de condições de sustentabilidade do seu funcionamento e exercício. A Democracia Participativa ou o combate pelo seu pleno desenvolvimento surge assim como o grande propósito do processo que se iniciou há mais de um ano.

Por razões que têm a ver com a viabilização desse combate assumiu-se, como objecto do processo, a afirmação do associativismo, pela consciência que se teve e tem de que as associações são, por princípio, uma forma organizada de Democracia Participativa, constituindo-se na prática como instrumentos preciosos nao organização e animação do processo.

Ao se introduzir a dimensão Associativismo, ao se assumir as associações como um dos suportes estratégicos do Movimento, tornou-se naturalmente necessário debater também a sua sustentabilidade e exequibilidade. Muita da reflexão se orientou, por isso, para quetsões concretas - vitais - que têm a ver com o quotidiano, o presente e o futuro das associações.

Tal, no entanto, não nos pode levar a perder de vista que o grande propósito político deste Movimento é o da Democracia Participativa, que não se esgota, antes pelo contrário, nas Associações.

B) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa que tem vindo a desenvolver-se desde Setembro de 2009 teve um momento de particular visibilidade no Congresso realizado em 13 e 14 de Novembro de 2010.

O interesse demonstrado pelos/as participantes, nos diversos espaços de comunicação, partilha, reflexão e debate, enriqueceram bastante o Congresso. A pluralidade de perspectivas em relação a alguns aspectos vieram reforçar a ideia de que o associativismo está vivo. A controvérsia é inerente à Democracia Participativa e à Democracia Deliberativa e, nesse sentido, constitui uma expressão de vitalidade do Associativismo Cidadão. Ficou patente ao longo do Congresso que estamos a construir um movimento plural e inclusivo do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa.

Partindo de uma grande diversidade de culturas e experiências individuais e colectivas, vai-se corporizando um movimento social centrado na promoção e produção da cidadania. Ser cidadão/ã pressupõe hoje, como nunca, ser sujeito do seu próprio desenvolvimento. Aprende-se exercendo o “direito de”, em interacção, num processo colectivo, numa rede de solidariedades onde, a partir dos nossos espaços quotidianos, nos conscientizamos e intervimos como seres sociais.

Neste processo de construção da cidadania, o direito de questionar os próprios direitos que nos são reconhecidos e a ordem instalada que confere ou não esse reconhecimento, leva-nos a procurar alternativas de mudança face às actuais condições socioeconómicas de opressão e exploração. Assim, vai emergindo neste movimento social nascente, a consciência política, no sentido mais largo deste termo, em íntima relação com a valorização de uma prática de Democracia Participativa (DP).

A Democracia Participativa é o caminho por onde aprendemos a atravessar a diversidade, respeitando as diferenças, gerando solidariedades e produzindo cidadania. Percorre-se este caminho escutando, dizendo, entendendo-nos, questionando-nos, escolhendo, decidindo, fazendo, transformando e lutando para que a DP seja ela própria cada vez mais valorizada e praticada a todos os níveis.

C) Este movimento partiu de um conjunto de associações com plena abertura à partilha de opiniões e experiências com outros espaços de desenvolvimento da DP e de produção de cidadania mas não abdicando de reflectir ao mesmo tempo sobre a vitalidade ou alienação da DP na dinâmica interna das próprias associações, na sua interacção com outras entidades e no tipo de intervenção que realizam, questionando-se estas associações sobre as formas de participação que promovem e até que ponto valorizam como sujeitos de corpo inteiro aqueles que abrangem nas suas iniciativas. Daí que o percurso das associações dentro deste movimento tenha feito emergir a consciência de que o modelo de associativismo que se quer assumir é o Associativismo Cidadão, pilar de sustentação das práticas de DP e motor da promoção e produção de cidadania em interacção solidária com a comunidade envolvente.

D) Nas tertúlias e plenários do Congresso, expressou-se de forma mais palpável um conjunto de preocupações, ideias e perspectivas que já vinham sendo aprofundadas anteriormente e que acima procurámos sintetizar. Porque todos estes processos de construção conjunta são morosos, terminámos o Congresso sem um documento acabado e consensual de decisões a acções programadas. Entretanto, face à riqueza do pensamento expresso em tantos contributos, e ao apelo unânime para que o movimento continue a crescer e a desenvolver-se, a Comissão Promotora comprometeu-se a interpretar o momento da caminhada em que nos situamos, apontando um conjunto de acções a realizar desde já e até ao próximo Congresso, a agendar para 2011:

1 – O Movimento em curso é constituído por todas e todos os que nele se reconhecem e participam, pessoas, associações e outros grupos formais ou informais; é todo este colectivo que se assume como responsável por dar corpo aos princípios que identificam o movimento, na medida em que os desenvolve na sua prática e contribui para o questionamento e descoberta das alternativas de mudança.

2 – A Comissão Promotora do Congresso, agora realizado, constitui-se a partir deste momento como Plataforma de Dinamização do Movimento do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa, estando esta plataforma aberta a integrar quem igualmente queira participar no processo de dinamização do movimento.

3 – A superação do isolamento e o desenvolvimento do diálogo, partilha, debate e tomadas de posição do movimento face à sociedade, exigem a criação e manutenção duma rede interactiva, que assentará, por um lado, em “pólos de proximidade” (núcleos de participantes no movimento duma mesma área geográfica) em que pelo menos uma entidade assegurará os contactos regulares com a Plataforma de Dinamização, e, por outro lado, os “grupos de trabalho temáticos”, que poderão funcionar não só através de reuniões, tertúlias, etc., mas também pelo sistema de intercâmbio e debate via internet, no contexto de um Fórum que urge criar, além do recurso à rede de emails e à animação do blogue já existente. Obviamente, os “pólos de proximidade” estão permanentemente desafiados a reflectir e dar contributos para os temas em debate, e também para promoverem iniciativas abertas sobre os temas que considerarem oportunos.

4 – Definem-se como eixos estratégicos da acção reflexão que o Movimento prossegue:

a) O associativismo e o seu relacionamento com o Estado e a Democracia Representativa/a sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Participativa (as associações e a forma justa de compensação pelos bens de interesse público que produzem; as diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e das agências, e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade; o lugar que as associações e todos os sujeitos de cidadania devem ocupar nas audições políticas, concertações sociais e políticas orçamentais; a questão da certificação das associações. Neste contexto, o Movimento encara o dinheiro público como um bem comum e assume como umas das suas tarefas principais a sua conservação e seu controlo). Nota: este tema pode ser desdobrado pelos subtemas que nele se incluem.

b) Relações entre o Associativismo Cidadão e os outros Espaços de DP (que experiência já existe e como poderá promover-se mais a interacção entre associações e outros espaços de DP, nomeadamente em relação a áreas como a imigração, a exclusão social, a educação, o ambiente, a saúde, o desenvolvimento local, etc. O Movimento assume como espaços da sua actuação, áreas como a imigração, saúde e educação). Nota: este tema poderá ser desdobrado de acordo com a/s área/s de abordagem que cada grupo escolha.

Cada um destes eixos dará lugar aos polos de reflexão atrás referidos cujas propostas e medidas serão matéria de um novo debate alargado.

5 – A viabilização da Democracia Participativa e do Associativismo Cidadão pressupõe que entre os propósitos do Movimento se assuma como prioridade a denúncia:

- das formas actuais de financiamento de que as associações dependem;

- da política que assume as associações como entidades co-financiadoras de investimentos propostos a montante;

- das políticas de clientelismo que presidem às práticas de atribuição de financiamento;

- das tendências e tentações de controlar as associações, através de estratégias inspiradas no sector empresarial, nomeadamente, as formas de certificação e acreditação que estão actualmente presentes neste sector, que se insere numa lógica competitiva de mercado, e que já começaram também a penetrar nos serviços públicos;

- da falta de reconhecimento do papel das associações como fontes de produção de riqueza.

Esta denúncia, assim como a procura de formas alternativas às actuais práticas de financiamento, constituem matéria para mais um polo de reflexão dos grupos de trabalho atrás referidos.

6 – A Plataforma de Dinamização assume como tarefas prioritárias a título imediato e a curto prazo:

a) Envio da presente carta, via email aos participantes no Congresso e outros aderentes ao movimento, bem como aos órgãos de comunicação social.

b) Criação e dinamização da rede de suporte e interacção do movimento (ponto 3), e do arranque dos grupos de trabalho propostos (ponto 4).

c) Organização de toda a documentação já produzida no percurso do movimento e em torno do Congresso, com inclusão da mesma no blogue e diligências no sentido da publicação de uma brochura.

d) Reunir com os partidos que têm representação parlamentar a fim de:

        - informar sobre o percurso do movimento e respectivo Congresso, denunciando desde já a gravidade da situação actual no que respeita ao deficit de Democracia Participativa e à crise de insustentabilidade nas associações;

        - conhecer o que estes partidos pensam e estão a fazer face a esta matéria;

        - informar sobre os grupos de trabalho em curso, cujas conclusões serão oportunamente divulgadas pelo movimento.

e) Iniciar um processo de denúncia das tentativas de acreditar o Movimento Associativo e a Democracia Participativa.

f) Iniciar o processo de organização do 2º Congresso do Associativismo Cidadão e Democracia Participativa.

Texto elaborado por António Cardoso Ferreira, revisto por Rui d'Espiney e Fernando Ilídio