RAÍZES, REALIDADES E PERSPECTIVAS DE UM CONGRESSO

1 - O PROCESSO

Em 13 e 14 de Novembro de 2010 realizou-se, em Lisboa, o Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa.

Desde que foi pensado, se defendeu que deveria esse Congresso ser visto como um momento e não como o coroar de um processo em curso.

Na origem da sua história está a tomada de consciência, por parte de colaboradores de um projecto de desenvolvimento local promovido em parceria, quanto:

- por um lado, ao imperativo de explorar e alargar os “corredores de liberdade” existentes nas instituições com que se interage, sob pena de se comprometer o próprio exercício da cidadania e,

- por outro, à tendência de agencialização e/ou empreserialização de grande número de associações, transformadas, de facto, não já em produtores e promotores de cidadania mas em meras prestadoras de serviços, movidas pela obsessão da sua própria auto-subsistência.

Transferidos para a reflexão produzida em duas tertúlias organizadas na MANIFesta de Peniche e largamente participadas, estes dois domínios de tomada de consciência, vieram a colocar, na ordem do dia, a importância estratégica:

- de se animar uma dinâmica, ampla e diversa, orientada para a afirmação do associativismo cidadão;

- de se reequacionar a questão da sustentabilidade das associações, assumindo-se que esta não pode ser procurada à margem de um combate mais amplo a favor da afirmação e viabilização da democracia participativa;

- de se encarar o reforço desta democracia participativa como parte e condição do sucesso da democracia plena em conformidade, aliás, com o que estabelece a Constituição da República Portuguesa.

Em ordem à operacionalização destas linhas de força emanadas das duas Tertúlias de Peniche, um grupo de cidadãos, a maioria dos quais ligados a associações, decidiu desencadear um movimento nacional que, apoiado no envolvimento de associações mobilizasse as pessoas em torno da promoção da democracia participativa quer a nível dos espaços que cada associação influencia e dinamiza quer a nível das relações com o poder político e na perspectiva do desenvolvimento das condições materiais, sociais e políticas do seu funcionamento e exercício.

Apostando privilegiadamente na multiplicação de momentos de debate, organizados a nível local e regional um pouco por todo o país, considerou-se que o processo deveria confluir num Congresso que contribuísse para sistematizar e reimpulsionar a acção das pessoas e associações em defesa do reforço da cidadania e da democracia participativa.

O facto de a gene deste processo estar num evento com raízes no desenvolvimento local (A MANIFesta) explicará a presença significativa, inicial, de associações de desenvolvimento local no grupo promotor do movimento e do congresso. A preocupação de alargar aos mais diversos âmbitos de acção das associações esteve, no entanto, patente desde a primeira hora, como aliás o comprova a diversidade de participantes que animou os vários momentos e espaços de debate que tiveram lugar até ao Congresso.

2. O CONGRESSO

Uma síntese elaborada na altura, e apresentado no início da Assembleia deliberativa, a partir das tertúlias e dos plenários intercalares, para além de nos dar uma visão muito aproximada daquilo que foi o congresso e das linhas de força e tensões que o atravessaram, constitui também, sem dúvida, um fundamento legítimo para a noção que temos de que o congresso surgiu de facto como um momento alto e enriquecedor do processo que se vinha e vem desenvolvendo.

Desde logo e em primeiro lugar, pelo debate amplo e diverso que se travou no seu seio, nomeadamente no quadro das várias tertúlias que nele funcionaram, induzindo um leque de considerações, questionamentos e perspectivas que não podem deixar de informar e enformar o desenvolvimento futuro do processo.

Em segundo lugar, por surgir como um primeiro passo no conhecimento mútuo de uma centena de associações e de duas ou três centenas de pessoas com diferentes abordagens e percursos, diferentes domínios de acção e diferentes origens.

Em terceiro lugar, pelas questões que deixou em aberto, em ordem às quais se dividem ou agrupam as pessoas ou as formas organizadas de democracia participada que são as associações. Designadamente:

- Precisamos ou não de uma Carta de Princípios do movimento associativo? E considerada a diversidade de práticas das associações, é ela possível?

- É legitimo defender a elaboração de um caderno reivindicativo do movimento associativo? E a ser legítimo, deve este contemplar aspirações a uma sustentabilidade material assegurada pelo Estado?

- Que relações deve estabelecer o movimento associativo, e as mais diversas formas de democracia participativa, com o Estado? Que equilíbrios entre o confronto e a cooperação?

- Que interacções se deseja entre a democracia participativa e os órgão de soberania? Que reformulações da Democracia Representativa implica a afirmação da Democracia Participativa?

Em quarto lugar, pela circunstância de se terem trazido à luz do dia as diferenças de entendimento quanto ao que se deseja que seja o movimento associativo e quanto ao papel deste na prossecução das politicas definidas a montante – de que é exemplo a distinta sensibilidade que se registou no que se refere à necessidade ou não de certificar as associações.

Em quinto e último lugar, pela predisposição ou melhor dizendo pela determinação que deixou em muitos participantes de prosseguir, aprofundando e clarificando, o processo em curso.

3 - E AGORA QUE FUTURO?

Presente na reflexão dos que se propõem levar por diante a promoção da Democracia Participativa está a realidade que atravessa a nossa sociedade nos tempos que correm e que é marcada:

- Por um lado, pelo agravar das desigualdades, do desemprego, da pobreza, bem como pelo deficit das condições de exercício da cidadania nos mais diversos espaços, (desde a educação à saúde, passando pelo trabalho e a cultura).

- (Mas) por outro, pela emergência de formas de resistência e rebeldia cidadã, bem patentes nos muitos movimentos de protesto que a cada momento irrompem nos vários domínios da sociedade, bem como pela crescente ruptura com o sistema político vigente e dominante que a imensa abstenção e o progressivo aumento dos votos em branco, reflectem.É desta reflexão, bem como do congresso e da caminhada feita desde Setembro de 2009, que resulta o conjunto de pressupostos orientadores para o futuro:

1º - O facto de se tornar imperativo eleger, como grande propósito, a afirmação e desenvolvimento da democracia participativa nas suas diversas formas e nos variados domínios da sociedade em que se deve manifestar. O movimento que se projecta não pode nem deve aspirar a uma qualquer representatividade das associações portuguesas; pode e deve ser um fruto multiplicador da acção de um grupo de cidadãos a favor da produção e promoção da cidadania.

2º - O facto de se apontar para a necessidade de sermos propositivos, potenciando-se a riquíssima experiência dos vários participantes no processo. A denúncia e a análise são importantes mas insuficientes: dar corpo ao movimento da democracia participativa pressupõe propostas e práticas de acção.

3º - O facto de se exigirem solidariedades e identidades, quer pela identificação de pontos de convergência transversais aos já envolvidos e potenciais aderentes quer, pela partilha de espaços e tempos na acção cidadã que ocorra.

4º - O facto, enfim, de se ter de caminhar no sentido de se dar cada vez mais a palavra aos que pouco fazem uso dela, aos que na prática surgem indiferentes e marginais à ordem e vida política instituídas.

Um novo congresso que se realize - e para que se aponta desde já – deve aparecer como uma oportunidade de se proceder a um ponto de situação da acção cidadã que até lá se realize, abrindo-se caminho a novos desenvolvimentos.

Plataforma do Movimento Democracia Participativa

(Constituida na sequência do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa)

Noticias do Movimento

Depois da realização do congresso, o grupo promotor tem prosseguido na análise dos conteúdos e do processo, no sentido de traçar novos rumos para o Movimento. Foram realizadas três reuniões depois do Congresso: no dia 17 de Novembro em Coimbra, no dia 11 de Dezembro em Setúbal e no dia 22 de Janeiro em Coimbra.
Aqui partilhamos a ata desta última reunião, a fim de que o grupo alargado, incluindo os que não têm tido disponibilidade para participar nas reuniões, possam acompanhar a evolução dos trabalhos.

ACTA DA REUNIÃO REALIZADA EM COIMBRA NO DIA 22 de JANEIRO de 2011

PRESENÇAS: Ana P. Dias, António Ferreira, António Pinto, Carmo Bica, Cheik Abdellahi, Fernando Ilídio, José J. Rodrigues, Luís Madeira, Lurdes Cravo, Marco Mendonça, Mª José Tovar, Paula Medeiros, Rui d’Espiney, Vítor Andrade.

(O Celso Antão, impossibilitado de vir, enviou mail com propostas).

ORDEM DE TRABALHOS:
1- Que documento produzir?
2- Que fazer agora?
NOTA PRÉVIA: Esta acta foi redigida a partir dos apontamentos de António Ferreira, Carmo Bica e Mª José Tovar.

Cabe aqui explicar também que, apesar da sistematização proposta na Ordem de Trabalhos, se verificou que muitas intervenções circularam entre vários destes quatro pólos: -Análise do Congresso / Produção de um documento / O Movimento e a construção da sua identidade / Que fazer a curto prazo. Dada a predominância de opiniões consensuais e complementares, optou-se por uma sistematização em torno destes quatro pólos, não estando os registos por ordem cronológica do seu aparecimento ao longo da reunião. Refere-se ainda que se optou por integrar algumas opiniões de diferentes pessoas que tinham alguma complementaridade. Por outro lado, considerando que a acta da reunião de 11/12/2010 já contém um registo detalhado referente à análise do Congresso, optou-se por transcrever aqui, nesse capítulo, sobretudo aquelas opiniões que acrescentaram novas dimensões à análise anterior.Serão bem-vindas todas as correcções que contribuam para exprimir melhor o conteúdo desta reunião.

António Ferreira

1 – ANÁLISE DO CONGRESSO
Fez-se uma revisão do documento apresentado em power-point no início da Assembleia Deliberativa do Congresso, o qual identificava as principais tensões e interacções verificadas no decurso deste encontro, além de apontar algumas linhas de rumo para o futuro. A revisão deste texto veio consolidar mais a ideia de que os participantes no Congresso não convergiram de forma consensual com os objectivos que tínhamos formulado. A controvérsia havida teve a ver com muitas razões, nomeadamente com o facto de bastantes dos presentes no Congresso não terem acompanhado o processo preparatório nem conhecerem os documentos que o Movimento tinha produzido (não basta haver um blogue com textos, é preciso comunicação, motivação e disponibilidade para lê-los e debatê-los…), e também porque a pluralidade de experiências e opiniões dos participantes levou a que se exprimissem diferentes perspectivas em relação à democracia participativa D.P., ao associativismo, à relação entre cidadãos, sociedade civil e estado, e às opções ideológicas e partidárias.
Valorizou-se também o facto de o Movimento ter assente nos princípios da D.P. todo o processo desenvolvido até ao Congresso e a própria estruturação desta iniciativa, e que, perante os pontos de controvérsia manifestados, a fase ainda imatura do debate que se tinha realizado e a impossibilidade de se prolongar a Assembleia por mais tempo, foi preferível que não se tomassem então posições precipitadas que pudessem afastar-se dos princípios da D.P.

2 – PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTO
Quanto às decisões sobre a oportunidade de um novo documento, houve progressiva concordância com a ideia de que é necessária a produção de um documento, correspondendo a uma aspiração do Congresso e também com o objectivo de contribuir para adefinição do espaço do que somos e queremos enquanto Movimento. O documento deverá ser pouco extenso (considerou-se desejável evitar ir além de uma folha A4), e terá três partes. – 1ª parte: o processo do Movimento até ao Congresso; -2ª parte: o Congresso e as quest ões que ficaram em aberto; -3ª parte: pistas para o futuro.
Pretende-se assim, não só registar uma memória, mas também “fechar” o Congresso e “abrir” o Movimento para o futuro.
O Rui d’Espiney ficou encarregado de redigir um rascunho, a ajustar com eventuais propostas de correcção dos participantes nesta reunião e na anterior, esperando-se a apresentação do texto para aprovação na próxima reunião, sendo depois divulgado junto de todos os que têm participado em actividades do Movimento e outras entidades.

3 – O MOVIMENTO – CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE
Na reflexão sobre o percurso já feito pelo Movimento foi lembrado que este nasceu a partir da constatação de que há cada vez mais alheamento face à apropriação da democracia em Portugal pela democracia representativa (D.R.). A constatação do actual deficit democrático foi sentida portanto por um conjunto de cidadãos, muitos deles membros de associações, e todos conscientes da importância da D.P. como caminho de cidadania.
Até que ponto este Movimento tem legitimidade para representar o Associativismo em Portugal? – Não pretendemos representar o Associativismo (aliás, o nosso espaço é o da D.P. e não o da D.R.). Valemos enquanto “representantes de nós próprios” e catalisadores de um Movimento pela D.P.
Valorizamos o papel que as Associações podem tomar, como mediadores no sentido de se criarem condições para a D.P., quer através da sua dinâmica interna, quer pela praxis das suas intervenções. No entanto, temos consciência de que a D.P. não se esgota nas Associações, pois desafia todas as pessoas, individuais e colectivas, a envolverem-se numa praxis de participação conjunta. Não somos potrtanto um movimento de associações mas sim um movimento de cidadania.
Em virtude do alheamento e do descrédito que hoje predominam nas pessoas em relação ao funcionamento do sistema social, urge encontrar ideias mobilizadoras para respostas alternativas dos cidadãos face á situação existente, se não queremos esperar que o sistema apodreça totalmente.
A D.P. é o conceito-chave para estas respostas alternativas. E o que está em causa hoje no nosso Movimento é a criação de condições para a D.P.
O nosso grande objectivo pode ser definido como o de assegurar o desenvolvimento da D.P. como condição para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre.
O Movimento relaciona-se com a D.P. através do exercício da D.P. (queremos que a D.P. faça parte do nosso quotidiano), da capacitação dos instrumentos necessários à viabilização da D.P. (isto tem a ver com as Associações e outras entidades),e da resposta aos obstáculos que se opõem à realização da D.P.(nomeadamente os obstáculos resultantes da própria gestão da D.R.).

4 – O MOVIMENTO – O QUE QUEREMOS FAZER
4.1 – Queremos investir na D.P. e não só ao nível das Associações.
Queremos trabalhar com outros e que isso sirva de base para a construção de consensos.
O Movimento possui a riqueza da diversidade o que pode ser operacionalizado através de parcerias, incluindo pessoas individuais, grupos informais e associações.
Com estas perspectivas, concordou-se então que faz mais sentido não sermos “movimento do associativismo e da D.P.“ mas passarmos a assumirmo-nos como “Movimento da D.P.”. Ficou acordado que se irá assinalar desde já esta nova designação no blogue.
4.2 – Temas e abordagens: -Na reunião de11/12/2010 foi proposta a criação de grupos de trabalho (G.T.),tendo-se apontado alguns temas como prioritários. Agora, retomaram-se essas propostas e acrescentaram-se outras (ver pontos seguintes). Além disso foi sublinhado que, tão importante como os temas é a clarificação das respectivas abordagens,podendo inclusivamente G.T. diferentes desenvolver diferentes abordagens para o mesmo tema.
4.3 – Em relação às Associações que participam no Movimento há preocupações comuns sentidas como prioritárias para trabalhar conjuntamente:
a) – A questão do financiamento das Associações, que tem a ver com os instrumentos de viabilização da D.P., é uma destas preocupações - como lidar com ela? Até que ponto as diferentes abordagens desta questão têm, entre nós, algo de comum que nos possa levar à tomada de posições conjuntas? A defesa do princípio da “igualdade de tratamento” face às Associações poderá ser um caminho neste ponto?
b) - A questão de como nos posicionarmos face à previsão de que os gestores do estado quererão impor-nos, dentro de pouco tempo, a certificação das Associações, criando assim um novo e forte obstáculo à viabilização da D.P. – será possível preparar um plano de contingência para esta luta, no qual se tenha em conta até eventuais reacções de apoio por parte de algumas Associações perante esta medida? Como aplicar neste âmbito o princípio da igualdade de tratamento?
c) – Prosseguir com o debate em torno do que significa Associativismo – Cidadão.
4.4 – Podemos criar Núcleos Dinamizadores (N.D.) da D. P., congregando cidadãos interessados neste processo, diferentes associações e outras entidades, para aprofundar a D.P. a partir das respectivas experiências e valorizando os pontos comuns.
Um exemplo deste caminho é o da iniciativa promovida pela Kriscer em 29 de Janeiro de 2011, em Coimbra, envolvendo cidadãos, associações de uma junta de freguesia, a partir da reflexão sobre “experiências de transição”.
4.5 – São igualmente temas a aprofundar, através de G.T./N.D./mini-seminários:
a) – a discussão sobre os mecanismos da participação e sobre a promoção da cidadania.
b) – a discussão das relações D.P./D.R.(neste âmbito são de referir algumas opiniões manifestadas: “a D.R. foi inventada por razões práticas mas a democracia pura é a D.P., que pode ser valorizada pelas novas tecnologias da comunicação”; “é importante chegarmos em conjunto a consensos sobre o que queremos no que respeita às relações D.P./D.R., e só depois disso é que poderá ser oportuno confrontarmo-nos com os gestores do poder e com os partidos políticos”).
c) – debate em torno da reorganização administrativa (exemplo da reorganização das freguesias da cidade de Lisboa ), quer quanto aos seus objectivos, quer em relação à participação das comunidades e associações locais nesse processo.
d) – considerou-se que temas como “a liberdade” ou “ a felicidade” poderiam ser bastante desafiadores para grupos que contassem nomeadamente com a participação de jovens.
4.6 – A divulgação do Movimento através de diversos canais:
- redes sociais e comissões sociais de freguesia;
- intervenções em áreas culturais e artísticas;
- meios de comunicação social;
- aproveitamento de iniciativas de grande dimensão, como Guimarães 2012 (capital europeia da cultura) e Braga 2012 (capital europeia da juventude).
Esta divulgação, em interacção com formas de aprofundamento da D.P., pode passar por tertúlias, encontros, seminários, mostras, programas de rádio e TV, notícias em jornais e revistas, newsletter, blogue, site, etc, e poderá lançar sementes de resistência e rebeldia, articulando o nosso “Pensatório” com “Participatórios” e “Laboratórios” de D.P. e Associativismo Cidadão.
4.7 – Reformulação das estratégias de comunicação entre os participantes no Movimento:
- até agora, a comunicação entre os participantes no Movimento tem tido como principais suportes informáticos o blogue e a circulação de mails abrangendo um conjunto de pessoas e entidades mais ligadas à comissão promotora do congresso. O próprio blogue foi criado como instrumento para a preparação do congresso.
Além do pouco impacto que se julga ter tido o blogue, houve também dificuldades na sua dinamização.
Na reunião, levantaram-se algumas ideias: - matar o blogue? Mantê-lo? Criar uma mailing list? Criar um fórum?
Considerou-se que a principal questão a resolver quanto às decisões a tomar sobre esta matéria é a de como vamos sustentar o que decidirmos criar.
Por outro lado, há que garantir uma estreita comunicação entre os G.T./N.D. que venham a funcionar e a plataforma do Movimento.
Dada a importância destes aspectos e o adiantado da hora quando da sua abordagem na reunião, as decisões transitaram para a próxima reunião.
4.8 – Registos para a memória do Movimento e do Congresso:
- valorizou-se o facto de terem já sido produzidos bastantes textos, desde o anúncio inicial do Movimento, até à documentação relacionada com o Congresso, havendo contributos da Comissão Promotora, de animadores do Congresso e de outros participantes no mesmo, a nível individual ou colectivo.
Considerou-se ser importante reunir toda essa documentação (tarefa que a Ana Paula Dias tem vindo a efectuar) e também promover contactos com a Animar, que está igualmente a reunir textos para uma publicação dedicada ao Congresso.
4.9 – Outras propostas:
a) – Foi proposto aos participantes nesta reunião que promovessem contactos com outros interlocutores interessados no Movimento e procurassem, conjugando afinidades territoriais e/ou temáticas, assumir compromissos no sentido de contribuírem para a criação e sustentabilidade de N.D./G.T.. Espera-se que na próxima reunião já possam ser anunciadas algumas iniciativas concretas a desenvolver.
b) – Foi proposto que o Movimento dedicasse atenção a experiências de D.P./cidadania e ao impacto positivo que podem ter (a propósito do exemplo do Metro do Mondego).
c) – Foi proposto que se tivesse desde já em vista a realização do segundo Congresso e de como as iniciativas a desenvolver a partir de agora podem preparar esse momento.
d) – Foi proposto que antes do 2º Congresso houvesse a possibilidade de, pelo menos, um encontro mais informal, e com duração de 1 ou 2 dias, entre participantes no Movimento, de modo a ser possível aprofundar em grupos a partilha de experiências e opiniões, aumentar a coesão e cooperação e clarificar prioridades para o Movimento.

5 – Próxima reunião:
A próxima reunião ficou marcada para sábado, 26/02/2011, às 15h na Escola Superior Agrária, em Coimbra.
Ficaram já agendados para esta reunião: - a discussão do documento a produzir a partir do rascunho que o Rui irá fazer; - o desenvolvimento de todos os conteúdos que figuram no ponto 4 da acta desta reunião e que necessitam ainda ser discutidos e concretizados.

Assembleia Deliberativa Contexto Pistas Debate

Assembleia Deliberativa Contexto Pistas Debate Fernando Ilidio

CONTRIBUTOS PARA A ESTRATÉGIA DO MOVIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa nasceu no essencial da constatação do deficit de Democracia Participativa e da circunstância deste deficit assentar no inexistência de condições de sustentabilidade do seu funcionamento e exercício. A Democracia Participativa ou o combate pelo seu pleno desenvolvimento surge assim como o grande propósito do processo que se iniciou há mais de um ano.

Por razões que têm a ver com a viabilização desse combate assumiu-se, como objecto do processo, a afirmação do associativismo, pela consciência que se teve e tem de que as associações são, por princípio, uma forma organizada de Democracia Participativa, constituindo-se na prática como instrumentos preciosos nao organização e animação do processo.

Ao se introduzir a dimensão Associativismo, ao se assumir as associações como um dos suportes estratégicos do Movimento, tornou-se naturalmente necessário debater também a sua sustentabilidade e exequibilidade. Muita da reflexão se orientou, por isso, para quetsões concretas - vitais - que têm a ver com o quotidiano, o presente e o futuro das associações.

Tal, no entanto, não nos pode levar a perder de vista que o grande propósito político deste Movimento é o da Democracia Participativa, que não se esgota, antes pelo contrário, nas Associações.

B) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa que tem vindo a desenvolver-se desde Setembro de 2009 teve um momento de particular visibilidade no Congresso realizado em 13 e 14 de Novembro de 2010.

O interesse demonstrado pelos/as participantes, nos diversos espaços de comunicação, partilha, reflexão e debate, enriqueceram bastante o Congresso. A pluralidade de perspectivas em relação a alguns aspectos vieram reforçar a ideia de que o associativismo está vivo. A controvérsia é inerente à Democracia Participativa e à Democracia Deliberativa e, nesse sentido, constitui uma expressão de vitalidade do Associativismo Cidadão. Ficou patente ao longo do Congresso que estamos a construir um movimento plural e inclusivo do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa.

Partindo de uma grande diversidade de culturas e experiências individuais e colectivas, vai-se corporizando um movimento social centrado na promoção e produção da cidadania. Ser cidadão/ã pressupõe hoje, como nunca, ser sujeito do seu próprio desenvolvimento. Aprende-se exercendo o “direito de”, em interacção, num processo colectivo, numa rede de solidariedades onde, a partir dos nossos espaços quotidianos, nos conscientizamos e intervimos como seres sociais.

Neste processo de construção da cidadania, o direito de questionar os próprios direitos que nos são reconhecidos e a ordem instalada que confere ou não esse reconhecimento, leva-nos a procurar alternativas de mudança face às actuais condições socioeconómicas de opressão e exploração. Assim, vai emergindo neste movimento social nascente, a consciência política, no sentido mais largo deste termo, em íntima relação com a valorização de uma prática de Democracia Participativa (DP).

A Democracia Participativa é o caminho por onde aprendemos a atravessar a diversidade, respeitando as diferenças, gerando solidariedades e produzindo cidadania. Percorre-se este caminho escutando, dizendo, entendendo-nos, questionando-nos, escolhendo, decidindo, fazendo, transformando e lutando para que a DP seja ela própria cada vez mais valorizada e praticada a todos os níveis.

C) Este movimento partiu de um conjunto de associações com plena abertura à partilha de opiniões e experiências com outros espaços de desenvolvimento da DP e de produção de cidadania mas não abdicando de reflectir ao mesmo tempo sobre a vitalidade ou alienação da DP na dinâmica interna das próprias associações, na sua interacção com outras entidades e no tipo de intervenção que realizam, questionando-se estas associações sobre as formas de participação que promovem e até que ponto valorizam como sujeitos de corpo inteiro aqueles que abrangem nas suas iniciativas. Daí que o percurso das associações dentro deste movimento tenha feito emergir a consciência de que o modelo de associativismo que se quer assumir é o Associativismo Cidadão, pilar de sustentação das práticas de DP e motor da promoção e produção de cidadania em interacção solidária com a comunidade envolvente.

D) Nas tertúlias e plenários do Congresso, expressou-se de forma mais palpável um conjunto de preocupações, ideias e perspectivas que já vinham sendo aprofundadas anteriormente e que acima procurámos sintetizar. Porque todos estes processos de construção conjunta são morosos, terminámos o Congresso sem um documento acabado e consensual de decisões a acções programadas. Entretanto, face à riqueza do pensamento expresso em tantos contributos, e ao apelo unânime para que o movimento continue a crescer e a desenvolver-se, a Comissão Promotora comprometeu-se a interpretar o momento da caminhada em que nos situamos, apontando um conjunto de acções a realizar desde já e até ao próximo Congresso, a agendar para 2011:

1 – O Movimento em curso é constituído por todas e todos os que nele se reconhecem e participam, pessoas, associações e outros grupos formais ou informais; é todo este colectivo que se assume como responsável por dar corpo aos princípios que identificam o movimento, na medida em que os desenvolve na sua prática e contribui para o questionamento e descoberta das alternativas de mudança.

2 – A Comissão Promotora do Congresso, agora realizado, constitui-se a partir deste momento como Plataforma de Dinamização do Movimento do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa, estando esta plataforma aberta a integrar quem igualmente queira participar no processo de dinamização do movimento.

3 – A superação do isolamento e o desenvolvimento do diálogo, partilha, debate e tomadas de posição do movimento face à sociedade, exigem a criação e manutenção duma rede interactiva, que assentará, por um lado, em “pólos de proximidade” (núcleos de participantes no movimento duma mesma área geográfica) em que pelo menos uma entidade assegurará os contactos regulares com a Plataforma de Dinamização, e, por outro lado, os “grupos de trabalho temáticos”, que poderão funcionar não só através de reuniões, tertúlias, etc., mas também pelo sistema de intercâmbio e debate via internet, no contexto de um Fórum que urge criar, além do recurso à rede de emails e à animação do blogue já existente. Obviamente, os “pólos de proximidade” estão permanentemente desafiados a reflectir e dar contributos para os temas em debate, e também para promoverem iniciativas abertas sobre os temas que considerarem oportunos.

4 – Definem-se como eixos estratégicos da acção reflexão que o Movimento prossegue:

a) O associativismo e o seu relacionamento com o Estado e a Democracia Representativa/a sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Participativa (as associações e a forma justa de compensação pelos bens de interesse público que produzem; as diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e das agências, e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade; o lugar que as associações e todos os sujeitos de cidadania devem ocupar nas audições políticas, concertações sociais e políticas orçamentais; a questão da certificação das associações. Neste contexto, o Movimento encara o dinheiro público como um bem comum e assume como umas das suas tarefas principais a sua conservação e seu controlo). Nota: este tema pode ser desdobrado pelos subtemas que nele se incluem.

b) Relações entre o Associativismo Cidadão e os outros Espaços de DP (que experiência já existe e como poderá promover-se mais a interacção entre associações e outros espaços de DP, nomeadamente em relação a áreas como a imigração, a exclusão social, a educação, o ambiente, a saúde, o desenvolvimento local, etc. O Movimento assume como espaços da sua actuação, áreas como a imigração, saúde e educação). Nota: este tema poderá ser desdobrado de acordo com a/s área/s de abordagem que cada grupo escolha.

Cada um destes eixos dará lugar aos polos de reflexão atrás referidos cujas propostas e medidas serão matéria de um novo debate alargado.

5 – A viabilização da Democracia Participativa e do Associativismo Cidadão pressupõe que entre os propósitos do Movimento se assuma como prioridade a denúncia:

- das formas actuais de financiamento de que as associações dependem;

- da política que assume as associações como entidades co-financiadoras de investimentos propostos a montante;

- das políticas de clientelismo que presidem às práticas de atribuição de financiamento;

- das tendências e tentações de controlar as associações, através de estratégias inspiradas no sector empresarial, nomeadamente, as formas de certificação e acreditação que estão actualmente presentes neste sector, que se insere numa lógica competitiva de mercado, e que já começaram também a penetrar nos serviços públicos;

- da falta de reconhecimento do papel das associações como fontes de produção de riqueza.

Esta denúncia, assim como a procura de formas alternativas às actuais práticas de financiamento, constituem matéria para mais um polo de reflexão dos grupos de trabalho atrás referidos.

6 – A Plataforma de Dinamização assume como tarefas prioritárias a título imediato e a curto prazo:

a) Envio da presente carta, via email aos participantes no Congresso e outros aderentes ao movimento, bem como aos órgãos de comunicação social.

b) Criação e dinamização da rede de suporte e interacção do movimento (ponto 3), e do arranque dos grupos de trabalho propostos (ponto 4).

c) Organização de toda a documentação já produzida no percurso do movimento e em torno do Congresso, com inclusão da mesma no blogue e diligências no sentido da publicação de uma brochura.

d) Reunir com os partidos que têm representação parlamentar a fim de:

        - informar sobre o percurso do movimento e respectivo Congresso, denunciando desde já a gravidade da situação actual no que respeita ao deficit de Democracia Participativa e à crise de insustentabilidade nas associações;

        - conhecer o que estes partidos pensam e estão a fazer face a esta matéria;

        - informar sobre os grupos de trabalho em curso, cujas conclusões serão oportunamente divulgadas pelo movimento.

e) Iniciar um processo de denúncia das tentativas de acreditar o Movimento Associativo e a Democracia Participativa.

f) Iniciar o processo de organização do 2º Congresso do Associativismo Cidadão e Democracia Participativa.

Texto elaborado por António Cardoso Ferreira, revisto por Rui d'Espiney e Fernando Ilídio

Intervenção de abertura do Congresso

As razões de um Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa

Em nome da Comissão Promotora do Congresso do Associativismo e da Democracia participativa saúdo todas e todos os participantes.

Esta minha intervenção tem como objectivo abordar as razões que conduziram à organização deste congresso, a sua actualidade política e social e explicar a dinâmica de participação que se desenvolveu durante o processo já decorrido e se pretende que continue ao longo destes dois dias.

Há muito tempo que dirigentes e outras pessoas implicadas no movimento associativo discutem o aumento das dificuldades de sustentabilidade das associações, a inadaptação da maioria dos instrumentos financeiros às suas necessidades e às solicitações dos territórios em que se inserem, a rigidez dos financiamentos e os critérios de natureza político-partidária pouco transparentes na atribuição dos apoios.

No entanto, na sociedade e no momento que atravessamos actualmente, o mundo associativo e as comunidades tomam cada vez mais consciência da necessidade e da importância da sua intervenção.

Na medida em que o Estado se tem vindo a demitir das suas funções na prestação de apoios e serviços, nomeadamente às populações mais carenciadas, aumenta o espaço de intervenção das associações e das outras entidades da economia social e solidária.

A discussão que está na origem deste congresso vinha sendo feita nos intervalos de reuniões, à mesa do café e a meio de outros debates.

Uma dessas associações, o ICE, no seu plano de actividades de há 3 anos punha como condição de sustentabilidade do movimento associativo a luta pela afirmação da democracia participativa e por uma nova relação da democracia representativa com a democracia participativa.

Foi na MANIFesta de Peniche, no verão de 2009, que esta discussão ganhou forma e se aprofundou o conteúdo com a realização de duas tertúlias sobre estes temas – “associativismo ou agencialismo” e “os corredores de liberdade nas associações”.

Duas tertúlias muita participadas das quais saíram várias reivindicações e propostas, entre elas a necessidade de se ampliar a discussão e de se criar um vasto movimento social em todo o país representativo das diversas formas associativas, capaz de pôr na agenda política nacional as suas preocupações e de contribuir para a reconfiguração da própria democracia representativa.

Assumiu-se também o carácter político do movimento associativo e o seu contributo para o aprofundamento da democracia participativa.

Um dos temas mais discutidos foi sem dúvida a falta de liberdade e o medo que se instalou numa boa parte das associações devido ao tipo de financiamentos a que estão sujeitas.

O medo de afirmar ideias diferentes da entidade financiadora, o medo do desemprego uma vez que o salário de muitos dos trabalhadores da economia social e solidária depende de projectos, em suma o medo de ter voz e pensamento próprio.

A falta de liberdade para adequar os projectos às reais necessidades das pessoas e dos territórios, a falta de liberdade para a expressão do seu pensamento e para a participação política.

Em Peniche ganhou também força a ideia de que as associações, ou uma boa parte das associações são promotoras e produtoras de cidadania, na medida em que desenvolvem e aplicam na sua acção metodologias participativas nos processos de decisão e de construção e que trabalham para melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as suas dimensões, considerando as pessoas como participantes e não como destinatários dos projectos.

Nessa Manifesta de 2009 este tipo de associações assumiu-se como forma organizada de democracia participativa e ganhou força a ideia de se defenderem novas formas de financiamento, que promovam o associativismo cidadão em vez de financiamentos que transformem as associações em prestadoras de serviços por conta do estado.

E tomou força também o imperativo do reconhecimento político do papel social e da afirmação da democracia participativa desempenhado de uma forma geral pelo movimento associativo.

A partir daqui, um conjunto de associações e cidadãos que participaram nestes debates desencadearam o movimento social que se exprime hoje neste congresso. Este não é um fim em si mesmo, mas vale sobretudo como forma de alargar o movimento, consolidar um caderno reivindicativo, promover uma reflexão interna sobre as nossas funções na sociedade e modos de funcionamento, conhecer melhor a enorme diversidade do movimento associativo em Portugal e acima de tudo definir politicamente o processo de desenvolvimento e afirmação da democracia participativa.

Com vista à organização deste congresso realizaram-se cerca de 100 reuniões de base local e regional por todo o país, nas quais participaram mais de 400 pessoas e 200 entidades.

Durante este processo verdadeiramente participado consolidou-se a ideia do movimento social a que se pretende dar corpo, precisaram-se conceitos, reflectiu-se sobre as nossas práticas e decidiram-se os temas e a metodologia de forma a promover a melhor participação de todos e de todas.

O modelo deste congresso, em que o debate se organiza a partir das tertúlias foi pensado com o intuito de garantir simetria nas relações, informalidade e debate aberto.

Este congresso decorre num momento de profundo agravamento da crise económica e social. Em Portugal, os dados e estimativas recentes revelam que cerca de 500 mil pessoas vivem em situação de pobreza extrema, recorrendo à ajuda dos bancos alimentares para não passarem fome, e mais de 2 milhões (cerca de 22% da população) vivem com menos 414 euros mensais. O factor que mais tem contribuído para esta situação é o aumento do desemprego, que se situa actualmente acima dos 10% (cerca de 600 mil desempregados – dados oficiais).

A pobreza é inimiga da cidadania, nenhum ser humano pode ser verdadeiramente livre quando gasta todo o seu tempo a pensar no modo como matar a fome.

O trabalho precário, o desemprego e a pobreza afectam a democracia na medida em que limitam as possibilidades de participação cidadã e desequilibram a relação laboral apenas num dos sentidos.

A actual crise é ao mesmo tempo endógena e importada mas, pior do que a crise são as soluções que não respondem efectivamente que à crise, pelo contrário tendem a reproduzi-la.

A insensibilidade dos governos para as dimensões sociais, humanas e ambientais do desenvolvimento, assim como para a participação cidadã e até para a promoção do desenvolvimento económico sustentável do país traduz-se numa opção clara entre dois pólos da sociedade.

O aumento do IVA, o corte nos apoios sociais, o aumento do preço dos medicamentos por via da diminuição das comparticipações da segurança social, o congelamento das reformas, a alteração aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, a diminuição do rendimento das famílias pela via directa do abaixamento salarial são bem o exemplo de uma política de costas voltadas para o desenvolvimento do país, para a promoção da qualidade de vida e da cidadania.

Também os apoios à economia social, há muito anunciados através do programa PADES, tardam em chegar, ao mesmo tempo que se assiste à falência de muitas entidades, algumas delas por interpretações abusivas por parte da administração.

Se a crise é um drama, as soluções para a crise revelam-se uma catástrofe.

Neste contexto, o fortalecimento do associativismo cidadão, que apela a um pensamento e a uma acção de resistência, de rebeldia e de afirmação de alternativas, de combate às desigualdades sociais e a todas as formas de exclusão, de promoção da coesão social, de revitalização da cidadania democrática e de luta pela dignidade humana é condição para sair da crise de forma sólida e sustentada com base num verdadeiro processo de desenvolvimento económico e social que promova a justiça, a igualdade de oportunidades, a cidadania e a paz.

Este congresso pretende ser um momento de reflexão colectiva em ordem à construção de um forte movimento social capaz de afirmar um pensamento alternativo baseado nos princípios da democracia participativa e da cidadania activa.

Queremos um movimento social constituído por entidades independentes com capacidade de autodeterminação dos seus objectivos e de determinação das suas próprias agendas políticas sem dependências pela via dos financiamentos relativamente aos institutos do estado e de quem conjunturalmente os dirige.

O estado e a democracia representativa financiam-se por via dos nossos impostos, somos de opinião que esses impostos devem contribuir para a sustentabilidade da democracia participativa, do seu fortalecimento e da sua elevação ao nível de parceira da democracia representativa.

Constitui um comando constitucional a ideia de um estado de direito democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização políticas democráticas, onde se inclui o aprofundamento da democracia participativa.

Este reconhecimento constitucional está demonstrado pela vida e pela experiência das organizações da sociedade civil, atendendo especialmente ai efeito multiplicador da economia social e solidária nos territórios e nos sectores sociais com maiores debilidades estruturais na criação de emprego, de novas oportunidades económicas e participativas.

Conceber um estado social sem a componente da democracia participativa e da economia social e solidária é alienar um dos elementos mais potenciadores da justa redistribuição da riqueza económica e social em respeito pelos equilíbrios da natureza.

Para que este congresso cumpra os seus objectivos apela-se a uma forte participação de todas e de todos nas tertúlias, nos plenários e na Assembleia Deliberativa.

Este congresso é um momento alto de um movimento social gerado em torno da democracia participativa e da cidadania mas não é de todo um evento, é uma etapa de um caminho a percorrer no sentido do alargamento e aprofundamento deste movimento social.

Nesse sentido, a Assembleia Deliberativa que vai decorrer amanhã à tarde não é uma mera sessão de encerramento mas o momento de participação e deliberação colectivas que pretende traduzir o pensamento estratégico construído nas tertúlias e nos plenários.

Desejo ao Congresso bons debates, boas conclusões e que tenha a capacidade de as reproduzir nas comunidades locais e na sociedade em geral.

Maria do Carmo Bica - ADRL e Animar

Lista de inscritos no Congresso

Para conhecimento de todos, aqui fica a lista dos participantes, individuais e colectivos, presentes no Congresso. Esta lista ainda irá sofrer algumas actualizações.
No caso de alguma incorrecção, por favor, enviar um email para associativismo.cidadao@gmail.com a reportar a situação.
Obrigada!

LISTA de INSCRITOS

ICE – Instituto das Comunidades Educativas, Vanda Teresa Soares Gaspar, Rodrigo Ribeiro, Associação de Cubanos Residentes em Portugal, Artur Cristóvão, Alberto Moreira Baptista, Rut Marquetto, Suelen Rodrigues, João Paulo Martinho, Ana Carreira d’Espiney, Cesário Borga, Odete Cruz, CPDF, CIDAC, Celso Antão, Maria de Lurdes Cravo, Lígia Calapez Gomes, Clube Português de Autocaravanas, António Barros Mota, SOS Racismo, Fernando Paulino (Assoc. Socorros Mútuos Setubalense), Carolina Sanches, António Chaves, Júlia Rodrigues, Ricardo Castro, GAF, Alberto Melo, António Cardoso Ferreira, Maria José Cardoso Ferreira, Bruno Leal, UMAR, João Caramelo, CIVIS (Manuel Joaquim Dias), Gabriel Nuno Ludovice Simões,  Elsa Eduarda Mendes, Gabinete da Juventude da Câmara de Setúbal, Anne Marie Delettrez, Centro de Estudos Vasco da Gama, Hugo Ricardo Palma Coelho, Maria Madalena Carrito (ADIP), João Paulo Gonçalves Ribeiro, Patrícia Figueiredo, Maria Pinto Correia, Olga Mariano, Mirna Montenegro, Luís Moreno, Vanessa Sofia Alcântara Sousa, Lucia Faria, Fundação Padre Felix (CADP), ACEP – Assoc. Coop. Entre os Povos, Vítor Andrade, António Fernando Carrilho de Oliveira, ACD Ferragudo, Luísa Bugalho, QUERCUS, José Luís Fernandes Felix (Tertúlia Liberdade), Carla Alexandra Francisco Vaz Pereira, Rosana Albuquerque, Celso Soares (Culturfaceis), Mário Rui Carneiro Rocha, João Manuel Vilhena Diegues, Associação Tempo de Mudar Desenvolvimento Bairro Loios, Pedro Hespanha, Andreia Pinho Alves, Inês Faustino Prata, Luís Carlos Martins Ferreira, Francisco Cardoso Ferreira, Lenira Jassica Rodrigues Costa, Ana Constança P. G. Alarcão Troni, Engenho e Arte – Assoc. Defesa e Valorização de Messajana, Ana Cristina Rodrigues (ANJE), ADLML, Clotilde Rosa Canavarro Veiga, Associação Juvenil Fazer Acontecer, Carla Ferreira Malafaia Almeida, Maria Fernandes Jesus, CES – Centro de Estudos Sociais, Anabela Fonseca Aleixo, Humberto Ferrão, Peniche Rendibilros Associação, Alcides Almeida Monteiro, ANIMAR, Manuel Canaveira Campos, Helena Magalhães, Anabela Pereira, Susana Martins, Claúdia Chambel, Susana Quartim, Diana Semedo, Tânia Gaspar, Célia Lavado, Edina Ramos, OLHO VIVO, João Silva, AJDeão, Joaquina Mendes, Ana Paula Dias, Sara Freire, Rita Queoroga Alegria, Ana Dora Freire, ADPM, AJA – Associação José Afonso, PASEC, Bernardo Miranda, Carlos Pato Rainho, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro – M. Adosinda Henriques, Fernando Ilídio Ferreira, Eduardo Pereira Marques, GRAAL, Isabel Ceia Moura, João Barata Tovar, Maria Teresa Matos, Miye Nadya Tom, Opus Gay – António Serzedelo e António Cunha, PAGAN, Raquel Salgueiro, Alexandra Leiria, Alice Queiroga, Andreia Alves, Carolina Correia, Catarina Coelho, Filipa Fonseca, Filipa Poseiro, Flávia Santos, Joana Valadares, Leah Fernades, Leonor Franco, Maria Inês Santos, Nádia Lisboa, Sara Demony Matias, Sara Esteves, Sofia Garcia, Zelita Cruz, Teresa Costa, Teresinha Tavares, Vera Lúcia Diogo, Virgínia Martinez Huerta, Ylenia Faranda, Elsa Sanches, Daniel Ventura, Solidariedade Imigrante, IN LOCO, Nelson Dias, Sandra Silvestre, Associação Cultural ETNIA, António Lopes, David Marritt Marques, ARTelheiras, Sónia Viveiro, Ruben Barros, Laurinda Figueiras, Nicolau Veríssimo, Sofia Figueiras, Ana Gil da Costa, ADRL, AML, João Bolila, ADCL, Marcos Pais, Hélia Pereira, António Medeiros, Manuel Sarmento, Manuel Canaveira, Tânia Gaspar, Anabela Pereira, Helena Magalhães, Constança Vaz, Dina Pinto, Nicolau Veríssimo, Sofia Figueiras, Flávia Santos, Ana Sofia Antunes, Juliano Ribeiro, Sónia Borges Vaz, Casa Brasil Lisboa, Lucinda Silva Casimiro, Kriscer, Vanessa Sayers, Luís Amaral. Ana Helena Aguiar Couto, Carmo Fernandes, Bárbara Ferreira, Rogério Roque Amaro, Roberta Schwambach, Jordi Estivill, António Jorge Pires Carvalho, Armandinho Armando de Sá, Paula Nogueira, Tin.Bra, Jorge Miguel Claro (Fajubis), BaseFut, Maria Rosa Moinhos, Juan António Flores, Luís Madeira, Elsa Sertório Silva, Maria Joaquina Costa Milho, Maria José Tovar, Associação Horizonte, Ana Cristina Silva, Irene Mendes, Andreia Filipa Pereira de Carvalho, Raquel Ferreira Martins, Marta Sousa Guerreiro, Cristopher Ripley, Filipa Ripley, Jorge Wemans - ANDC, Cheik Braim, Timóteo Macedo, António Alcino Vaz, Itxaso Telleria, Isabel Lourenço, Inês Lourenço, Dina Mendes, Raquel Luz Salvador, Luís Porfírio, Jean Laville, Esdime, Junta de Freguesia do Estoril – Laboratório de Aprendizagem, Paula Sequeiros, Nuno Nunes, Isabel Cristina da Conceição Passarinho, Jaime Salomão, Francisco Silva Alves, ACCIG, Amândio Valente, Anabela Fernandes, Elsa Figueiredo, Natália Escada, Sabella Paoletti, CPCCRL – Daniel João Rocha Ventura, Ângela Luzia, Priscilla Soares, FAPAS – Raquel Leitão, Carlos Gomes, Maria Emília Albergaria, Horácio Reigado, Albertina Pena

PROGRAMA

Princípio reconhecido, validado e valorizado pela nossa Constituição, a Democracia Participativa é o móbil do movimento que conhecerá um ponto alto no Congresso que se vai realizar e que aqui se programa.

A crise de sustentabilidade que atinge actualmente as associações, formas organizadas que são, pelo menos em princípio, de Democracia Participativa, explica que elas surjam como sujeitos e objectos da reflexão que se produza no congresso e das dinâmicas e deliberações que dele emirjam! - os temas seleccionados para debate têm a ver, de uma forma ou de outra, com os seus contributos para o desenvolvimento e emancipação social, e com o seu funcionamento quotidiano ou as suas dificuldades; os dois documentos, que espera-se, sairão do Congresso, visam precisamente, por um lado a construção de um pensamento estratégico promotor de Democracia Participativa e por outro a enumeração dos constrangimentos criados pelo Estado e pela Democracia Representativa ao seu funcionamento e existência.

Assumindo-se a participação, quer como um objectivo político, quer como um meio de produção de conhecimento, o Congresso organiza-se de modo a permitir um debate permanente, livre e pertinente. Daí que os espaços privilegiados de debate tomem a forma de tertúlias das quais saiam propostas e conclusões para discussão e debate - a serem levadas para socialização, discussão e debate nos Plenários Multi-temáticos, nos dias 13 e 14 - que decorrerão em clima de informalidade, espontaneidade e simetria.

Os seis temas genéricos seleccionados para as tertúlias permitem, pela sua abrangência que os participantes se debrucem sobre questões específicas com eles relacionados.

Considerando-se que cada tertúlia deverá ter cerca de 25 participantes, pode admitir-se que funcionem uma ou várias sobre um mesmo tema, (consoante as inscrições), ainda que, repita-se, com uma abordagem e um conteúdo especifico e diverso.

Sábado, 13 Novembro

11,00h. Assembleia de Abertura / Grande Auditório
Maria do Carmo Bica – ADRL e Animar
Razões para um Congresso e metodologias a favor da Democracia Participativa
Jean Louis Laville – Conservatoire National des Arts et Métiers de Paris
Democracia Participativa e algumas das suas formas


12,00h. Debate
13,00h. Almoço

14,30h. Tertúlias em torno dos seguintes eixos, com temas específicos a apresentar pelos participantes:
Democracia Participativa e Democracia Representativa – Tensões e Interacções
Espaços de Democracia Participativa e sujeitos de cidadania
Associativismo cidadão: para onde caminha?


17,00h. Plenário Intercalar / Grande Auditório
Apresentação e debate das conclusões das Tertúlias do dia
Equipa de animação: Manuel Sarmento (ADCL) / António Cardoso Ferreira (GAF) / Rosa Madeira (Instituto Paulo Freire)

19,00h. Encerramento dos trabalhos


Domingo 14 Novembro

9,00h. Tertúlias em torno dos seguintes eixos, com temas específicos a apresentar pelos participantes:
Contributos do Associativismo para o Desenvolvimento Local
Democracia Participativa e combate à exclusão social (contributos do Associativismo)
Tensões e interacções entre as Associações e o Estado (local e nacional)

11,30h. Plenário Intercalar / Grande Auditório
Apresentação e debate das Tertúlias do dia
Equipa de animação: Rogério Roque Amaro (PROACT e Animar) / Pedro Hespanha (CES) / Priscila Soares (In Loco)

13,30h. Almoço


15,00h. Assembleia Deliberativa / Grande Auditório
Debate induzido pelas conclusões dos Plenários. Formulações de linhas de acção promotoras de Democracia. Pistas para um caderno reivindicativo do Associativismo.
Coordenação: Fernando Ilídio (Universidade do Minho) / Alberto Melo / Ângela Lopes (Solidariedade Imigrante) / António Cardoso Ferreira (GAF)