Assembleia Deliberativa Contexto Pistas Debate

Assembleia Deliberativa Contexto Pistas Debate Fernando Ilidio

CONTRIBUTOS PARA A ESTRATÉGIA DO MOVIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa nasceu no essencial da constatação do deficit de Democracia Participativa e da circunstância deste deficit assentar no inexistência de condições de sustentabilidade do seu funcionamento e exercício. A Democracia Participativa ou o combate pelo seu pleno desenvolvimento surge assim como o grande propósito do processo que se iniciou há mais de um ano.

Por razões que têm a ver com a viabilização desse combate assumiu-se, como objecto do processo, a afirmação do associativismo, pela consciência que se teve e tem de que as associações são, por princípio, uma forma organizada de Democracia Participativa, constituindo-se na prática como instrumentos preciosos nao organização e animação do processo.

Ao se introduzir a dimensão Associativismo, ao se assumir as associações como um dos suportes estratégicos do Movimento, tornou-se naturalmente necessário debater também a sua sustentabilidade e exequibilidade. Muita da reflexão se orientou, por isso, para quetsões concretas - vitais - que têm a ver com o quotidiano, o presente e o futuro das associações.

Tal, no entanto, não nos pode levar a perder de vista que o grande propósito político deste Movimento é o da Democracia Participativa, que não se esgota, antes pelo contrário, nas Associações.

B) O Movimento do Associativismo e da Democracia Participativa que tem vindo a desenvolver-se desde Setembro de 2009 teve um momento de particular visibilidade no Congresso realizado em 13 e 14 de Novembro de 2010.

O interesse demonstrado pelos/as participantes, nos diversos espaços de comunicação, partilha, reflexão e debate, enriqueceram bastante o Congresso. A pluralidade de perspectivas em relação a alguns aspectos vieram reforçar a ideia de que o associativismo está vivo. A controvérsia é inerente à Democracia Participativa e à Democracia Deliberativa e, nesse sentido, constitui uma expressão de vitalidade do Associativismo Cidadão. Ficou patente ao longo do Congresso que estamos a construir um movimento plural e inclusivo do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa.

Partindo de uma grande diversidade de culturas e experiências individuais e colectivas, vai-se corporizando um movimento social centrado na promoção e produção da cidadania. Ser cidadão/ã pressupõe hoje, como nunca, ser sujeito do seu próprio desenvolvimento. Aprende-se exercendo o “direito de”, em interacção, num processo colectivo, numa rede de solidariedades onde, a partir dos nossos espaços quotidianos, nos conscientizamos e intervimos como seres sociais.

Neste processo de construção da cidadania, o direito de questionar os próprios direitos que nos são reconhecidos e a ordem instalada que confere ou não esse reconhecimento, leva-nos a procurar alternativas de mudança face às actuais condições socioeconómicas de opressão e exploração. Assim, vai emergindo neste movimento social nascente, a consciência política, no sentido mais largo deste termo, em íntima relação com a valorização de uma prática de Democracia Participativa (DP).

A Democracia Participativa é o caminho por onde aprendemos a atravessar a diversidade, respeitando as diferenças, gerando solidariedades e produzindo cidadania. Percorre-se este caminho escutando, dizendo, entendendo-nos, questionando-nos, escolhendo, decidindo, fazendo, transformando e lutando para que a DP seja ela própria cada vez mais valorizada e praticada a todos os níveis.

C) Este movimento partiu de um conjunto de associações com plena abertura à partilha de opiniões e experiências com outros espaços de desenvolvimento da DP e de produção de cidadania mas não abdicando de reflectir ao mesmo tempo sobre a vitalidade ou alienação da DP na dinâmica interna das próprias associações, na sua interacção com outras entidades e no tipo de intervenção que realizam, questionando-se estas associações sobre as formas de participação que promovem e até que ponto valorizam como sujeitos de corpo inteiro aqueles que abrangem nas suas iniciativas. Daí que o percurso das associações dentro deste movimento tenha feito emergir a consciência de que o modelo de associativismo que se quer assumir é o Associativismo Cidadão, pilar de sustentação das práticas de DP e motor da promoção e produção de cidadania em interacção solidária com a comunidade envolvente.

D) Nas tertúlias e plenários do Congresso, expressou-se de forma mais palpável um conjunto de preocupações, ideias e perspectivas que já vinham sendo aprofundadas anteriormente e que acima procurámos sintetizar. Porque todos estes processos de construção conjunta são morosos, terminámos o Congresso sem um documento acabado e consensual de decisões a acções programadas. Entretanto, face à riqueza do pensamento expresso em tantos contributos, e ao apelo unânime para que o movimento continue a crescer e a desenvolver-se, a Comissão Promotora comprometeu-se a interpretar o momento da caminhada em que nos situamos, apontando um conjunto de acções a realizar desde já e até ao próximo Congresso, a agendar para 2011:

1 – O Movimento em curso é constituído por todas e todos os que nele se reconhecem e participam, pessoas, associações e outros grupos formais ou informais; é todo este colectivo que se assume como responsável por dar corpo aos princípios que identificam o movimento, na medida em que os desenvolve na sua prática e contribui para o questionamento e descoberta das alternativas de mudança.

2 – A Comissão Promotora do Congresso, agora realizado, constitui-se a partir deste momento como Plataforma de Dinamização do Movimento do Associativismo Cidadão e da Democracia Participativa, estando esta plataforma aberta a integrar quem igualmente queira participar no processo de dinamização do movimento.

3 – A superação do isolamento e o desenvolvimento do diálogo, partilha, debate e tomadas de posição do movimento face à sociedade, exigem a criação e manutenção duma rede interactiva, que assentará, por um lado, em “pólos de proximidade” (núcleos de participantes no movimento duma mesma área geográfica) em que pelo menos uma entidade assegurará os contactos regulares com a Plataforma de Dinamização, e, por outro lado, os “grupos de trabalho temáticos”, que poderão funcionar não só através de reuniões, tertúlias, etc., mas também pelo sistema de intercâmbio e debate via internet, no contexto de um Fórum que urge criar, além do recurso à rede de emails e à animação do blogue já existente. Obviamente, os “pólos de proximidade” estão permanentemente desafiados a reflectir e dar contributos para os temas em debate, e também para promoverem iniciativas abertas sobre os temas que considerarem oportunos.

4 – Definem-se como eixos estratégicos da acção reflexão que o Movimento prossegue:

a) O associativismo e o seu relacionamento com o Estado e a Democracia Representativa/a sustentabilidade das formas organizadas de Democracia Participativa (as associações e a forma justa de compensação pelos bens de interesse público que produzem; as diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e das agências, e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade; o lugar que as associações e todos os sujeitos de cidadania devem ocupar nas audições políticas, concertações sociais e políticas orçamentais; a questão da certificação das associações. Neste contexto, o Movimento encara o dinheiro público como um bem comum e assume como umas das suas tarefas principais a sua conservação e seu controlo). Nota: este tema pode ser desdobrado pelos subtemas que nele se incluem.

b) Relações entre o Associativismo Cidadão e os outros Espaços de DP (que experiência já existe e como poderá promover-se mais a interacção entre associações e outros espaços de DP, nomeadamente em relação a áreas como a imigração, a exclusão social, a educação, o ambiente, a saúde, o desenvolvimento local, etc. O Movimento assume como espaços da sua actuação, áreas como a imigração, saúde e educação). Nota: este tema poderá ser desdobrado de acordo com a/s área/s de abordagem que cada grupo escolha.

Cada um destes eixos dará lugar aos polos de reflexão atrás referidos cujas propostas e medidas serão matéria de um novo debate alargado.

5 – A viabilização da Democracia Participativa e do Associativismo Cidadão pressupõe que entre os propósitos do Movimento se assuma como prioridade a denúncia:

- das formas actuais de financiamento de que as associações dependem;

- da política que assume as associações como entidades co-financiadoras de investimentos propostos a montante;

- das políticas de clientelismo que presidem às práticas de atribuição de financiamento;

- das tendências e tentações de controlar as associações, através de estratégias inspiradas no sector empresarial, nomeadamente, as formas de certificação e acreditação que estão actualmente presentes neste sector, que se insere numa lógica competitiva de mercado, e que já começaram também a penetrar nos serviços públicos;

- da falta de reconhecimento do papel das associações como fontes de produção de riqueza.

Esta denúncia, assim como a procura de formas alternativas às actuais práticas de financiamento, constituem matéria para mais um polo de reflexão dos grupos de trabalho atrás referidos.

6 – A Plataforma de Dinamização assume como tarefas prioritárias a título imediato e a curto prazo:

a) Envio da presente carta, via email aos participantes no Congresso e outros aderentes ao movimento, bem como aos órgãos de comunicação social.

b) Criação e dinamização da rede de suporte e interacção do movimento (ponto 3), e do arranque dos grupos de trabalho propostos (ponto 4).

c) Organização de toda a documentação já produzida no percurso do movimento e em torno do Congresso, com inclusão da mesma no blogue e diligências no sentido da publicação de uma brochura.

d) Reunir com os partidos que têm representação parlamentar a fim de:

        - informar sobre o percurso do movimento e respectivo Congresso, denunciando desde já a gravidade da situação actual no que respeita ao deficit de Democracia Participativa e à crise de insustentabilidade nas associações;

        - conhecer o que estes partidos pensam e estão a fazer face a esta matéria;

        - informar sobre os grupos de trabalho em curso, cujas conclusões serão oportunamente divulgadas pelo movimento.

e) Iniciar um processo de denúncia das tentativas de acreditar o Movimento Associativo e a Democracia Participativa.

f) Iniciar o processo de organização do 2º Congresso do Associativismo Cidadão e Democracia Participativa.

Texto elaborado por António Cardoso Ferreira, revisto por Rui d'Espiney e Fernando Ilídio

Intervenção de abertura do Congresso

As razões de um Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa

Em nome da Comissão Promotora do Congresso do Associativismo e da Democracia participativa saúdo todas e todos os participantes.

Esta minha intervenção tem como objectivo abordar as razões que conduziram à organização deste congresso, a sua actualidade política e social e explicar a dinâmica de participação que se desenvolveu durante o processo já decorrido e se pretende que continue ao longo destes dois dias.

Há muito tempo que dirigentes e outras pessoas implicadas no movimento associativo discutem o aumento das dificuldades de sustentabilidade das associações, a inadaptação da maioria dos instrumentos financeiros às suas necessidades e às solicitações dos territórios em que se inserem, a rigidez dos financiamentos e os critérios de natureza político-partidária pouco transparentes na atribuição dos apoios.

No entanto, na sociedade e no momento que atravessamos actualmente, o mundo associativo e as comunidades tomam cada vez mais consciência da necessidade e da importância da sua intervenção.

Na medida em que o Estado se tem vindo a demitir das suas funções na prestação de apoios e serviços, nomeadamente às populações mais carenciadas, aumenta o espaço de intervenção das associações e das outras entidades da economia social e solidária.

A discussão que está na origem deste congresso vinha sendo feita nos intervalos de reuniões, à mesa do café e a meio de outros debates.

Uma dessas associações, o ICE, no seu plano de actividades de há 3 anos punha como condição de sustentabilidade do movimento associativo a luta pela afirmação da democracia participativa e por uma nova relação da democracia representativa com a democracia participativa.

Foi na MANIFesta de Peniche, no verão de 2009, que esta discussão ganhou forma e se aprofundou o conteúdo com a realização de duas tertúlias sobre estes temas – “associativismo ou agencialismo” e “os corredores de liberdade nas associações”.

Duas tertúlias muita participadas das quais saíram várias reivindicações e propostas, entre elas a necessidade de se ampliar a discussão e de se criar um vasto movimento social em todo o país representativo das diversas formas associativas, capaz de pôr na agenda política nacional as suas preocupações e de contribuir para a reconfiguração da própria democracia representativa.

Assumiu-se também o carácter político do movimento associativo e o seu contributo para o aprofundamento da democracia participativa.

Um dos temas mais discutidos foi sem dúvida a falta de liberdade e o medo que se instalou numa boa parte das associações devido ao tipo de financiamentos a que estão sujeitas.

O medo de afirmar ideias diferentes da entidade financiadora, o medo do desemprego uma vez que o salário de muitos dos trabalhadores da economia social e solidária depende de projectos, em suma o medo de ter voz e pensamento próprio.

A falta de liberdade para adequar os projectos às reais necessidades das pessoas e dos territórios, a falta de liberdade para a expressão do seu pensamento e para a participação política.

Em Peniche ganhou também força a ideia de que as associações, ou uma boa parte das associações são promotoras e produtoras de cidadania, na medida em que desenvolvem e aplicam na sua acção metodologias participativas nos processos de decisão e de construção e que trabalham para melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as suas dimensões, considerando as pessoas como participantes e não como destinatários dos projectos.

Nessa Manifesta de 2009 este tipo de associações assumiu-se como forma organizada de democracia participativa e ganhou força a ideia de se defenderem novas formas de financiamento, que promovam o associativismo cidadão em vez de financiamentos que transformem as associações em prestadoras de serviços por conta do estado.

E tomou força também o imperativo do reconhecimento político do papel social e da afirmação da democracia participativa desempenhado de uma forma geral pelo movimento associativo.

A partir daqui, um conjunto de associações e cidadãos que participaram nestes debates desencadearam o movimento social que se exprime hoje neste congresso. Este não é um fim em si mesmo, mas vale sobretudo como forma de alargar o movimento, consolidar um caderno reivindicativo, promover uma reflexão interna sobre as nossas funções na sociedade e modos de funcionamento, conhecer melhor a enorme diversidade do movimento associativo em Portugal e acima de tudo definir politicamente o processo de desenvolvimento e afirmação da democracia participativa.

Com vista à organização deste congresso realizaram-se cerca de 100 reuniões de base local e regional por todo o país, nas quais participaram mais de 400 pessoas e 200 entidades.

Durante este processo verdadeiramente participado consolidou-se a ideia do movimento social a que se pretende dar corpo, precisaram-se conceitos, reflectiu-se sobre as nossas práticas e decidiram-se os temas e a metodologia de forma a promover a melhor participação de todos e de todas.

O modelo deste congresso, em que o debate se organiza a partir das tertúlias foi pensado com o intuito de garantir simetria nas relações, informalidade e debate aberto.

Este congresso decorre num momento de profundo agravamento da crise económica e social. Em Portugal, os dados e estimativas recentes revelam que cerca de 500 mil pessoas vivem em situação de pobreza extrema, recorrendo à ajuda dos bancos alimentares para não passarem fome, e mais de 2 milhões (cerca de 22% da população) vivem com menos 414 euros mensais. O factor que mais tem contribuído para esta situação é o aumento do desemprego, que se situa actualmente acima dos 10% (cerca de 600 mil desempregados – dados oficiais).

A pobreza é inimiga da cidadania, nenhum ser humano pode ser verdadeiramente livre quando gasta todo o seu tempo a pensar no modo como matar a fome.

O trabalho precário, o desemprego e a pobreza afectam a democracia na medida em que limitam as possibilidades de participação cidadã e desequilibram a relação laboral apenas num dos sentidos.

A actual crise é ao mesmo tempo endógena e importada mas, pior do que a crise são as soluções que não respondem efectivamente que à crise, pelo contrário tendem a reproduzi-la.

A insensibilidade dos governos para as dimensões sociais, humanas e ambientais do desenvolvimento, assim como para a participação cidadã e até para a promoção do desenvolvimento económico sustentável do país traduz-se numa opção clara entre dois pólos da sociedade.

O aumento do IVA, o corte nos apoios sociais, o aumento do preço dos medicamentos por via da diminuição das comparticipações da segurança social, o congelamento das reformas, a alteração aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, a diminuição do rendimento das famílias pela via directa do abaixamento salarial são bem o exemplo de uma política de costas voltadas para o desenvolvimento do país, para a promoção da qualidade de vida e da cidadania.

Também os apoios à economia social, há muito anunciados através do programa PADES, tardam em chegar, ao mesmo tempo que se assiste à falência de muitas entidades, algumas delas por interpretações abusivas por parte da administração.

Se a crise é um drama, as soluções para a crise revelam-se uma catástrofe.

Neste contexto, o fortalecimento do associativismo cidadão, que apela a um pensamento e a uma acção de resistência, de rebeldia e de afirmação de alternativas, de combate às desigualdades sociais e a todas as formas de exclusão, de promoção da coesão social, de revitalização da cidadania democrática e de luta pela dignidade humana é condição para sair da crise de forma sólida e sustentada com base num verdadeiro processo de desenvolvimento económico e social que promova a justiça, a igualdade de oportunidades, a cidadania e a paz.

Este congresso pretende ser um momento de reflexão colectiva em ordem à construção de um forte movimento social capaz de afirmar um pensamento alternativo baseado nos princípios da democracia participativa e da cidadania activa.

Queremos um movimento social constituído por entidades independentes com capacidade de autodeterminação dos seus objectivos e de determinação das suas próprias agendas políticas sem dependências pela via dos financiamentos relativamente aos institutos do estado e de quem conjunturalmente os dirige.

O estado e a democracia representativa financiam-se por via dos nossos impostos, somos de opinião que esses impostos devem contribuir para a sustentabilidade da democracia participativa, do seu fortalecimento e da sua elevação ao nível de parceira da democracia representativa.

Constitui um comando constitucional a ideia de um estado de direito democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização políticas democráticas, onde se inclui o aprofundamento da democracia participativa.

Este reconhecimento constitucional está demonstrado pela vida e pela experiência das organizações da sociedade civil, atendendo especialmente ai efeito multiplicador da economia social e solidária nos territórios e nos sectores sociais com maiores debilidades estruturais na criação de emprego, de novas oportunidades económicas e participativas.

Conceber um estado social sem a componente da democracia participativa e da economia social e solidária é alienar um dos elementos mais potenciadores da justa redistribuição da riqueza económica e social em respeito pelos equilíbrios da natureza.

Para que este congresso cumpra os seus objectivos apela-se a uma forte participação de todas e de todos nas tertúlias, nos plenários e na Assembleia Deliberativa.

Este congresso é um momento alto de um movimento social gerado em torno da democracia participativa e da cidadania mas não é de todo um evento, é uma etapa de um caminho a percorrer no sentido do alargamento e aprofundamento deste movimento social.

Nesse sentido, a Assembleia Deliberativa que vai decorrer amanhã à tarde não é uma mera sessão de encerramento mas o momento de participação e deliberação colectivas que pretende traduzir o pensamento estratégico construído nas tertúlias e nos plenários.

Desejo ao Congresso bons debates, boas conclusões e que tenha a capacidade de as reproduzir nas comunidades locais e na sociedade em geral.

Maria do Carmo Bica - ADRL e Animar

Lista de inscritos no Congresso

Para conhecimento de todos, aqui fica a lista dos participantes, individuais e colectivos, presentes no Congresso. Esta lista ainda irá sofrer algumas actualizações.
No caso de alguma incorrecção, por favor, enviar um email para associativismo.cidadao@gmail.com a reportar a situação.
Obrigada!

LISTA de INSCRITOS

ICE – Instituto das Comunidades Educativas, Vanda Teresa Soares Gaspar, Rodrigo Ribeiro, Associação de Cubanos Residentes em Portugal, Artur Cristóvão, Alberto Moreira Baptista, Rut Marquetto, Suelen Rodrigues, João Paulo Martinho, Ana Carreira d’Espiney, Cesário Borga, Odete Cruz, CPDF, CIDAC, Celso Antão, Maria de Lurdes Cravo, Lígia Calapez Gomes, Clube Português de Autocaravanas, António Barros Mota, SOS Racismo, Fernando Paulino (Assoc. Socorros Mútuos Setubalense), Carolina Sanches, António Chaves, Júlia Rodrigues, Ricardo Castro, GAF, Alberto Melo, António Cardoso Ferreira, Maria José Cardoso Ferreira, Bruno Leal, UMAR, João Caramelo, CIVIS (Manuel Joaquim Dias), Gabriel Nuno Ludovice Simões,  Elsa Eduarda Mendes, Gabinete da Juventude da Câmara de Setúbal, Anne Marie Delettrez, Centro de Estudos Vasco da Gama, Hugo Ricardo Palma Coelho, Maria Madalena Carrito (ADIP), João Paulo Gonçalves Ribeiro, Patrícia Figueiredo, Maria Pinto Correia, Olga Mariano, Mirna Montenegro, Luís Moreno, Vanessa Sofia Alcântara Sousa, Lucia Faria, Fundação Padre Felix (CADP), ACEP – Assoc. Coop. Entre os Povos, Vítor Andrade, António Fernando Carrilho de Oliveira, ACD Ferragudo, Luísa Bugalho, QUERCUS, José Luís Fernandes Felix (Tertúlia Liberdade), Carla Alexandra Francisco Vaz Pereira, Rosana Albuquerque, Celso Soares (Culturfaceis), Mário Rui Carneiro Rocha, João Manuel Vilhena Diegues, Associação Tempo de Mudar Desenvolvimento Bairro Loios, Pedro Hespanha, Andreia Pinho Alves, Inês Faustino Prata, Luís Carlos Martins Ferreira, Francisco Cardoso Ferreira, Lenira Jassica Rodrigues Costa, Ana Constança P. G. Alarcão Troni, Engenho e Arte – Assoc. Defesa e Valorização de Messajana, Ana Cristina Rodrigues (ANJE), ADLML, Clotilde Rosa Canavarro Veiga, Associação Juvenil Fazer Acontecer, Carla Ferreira Malafaia Almeida, Maria Fernandes Jesus, CES – Centro de Estudos Sociais, Anabela Fonseca Aleixo, Humberto Ferrão, Peniche Rendibilros Associação, Alcides Almeida Monteiro, ANIMAR, Manuel Canaveira Campos, Helena Magalhães, Anabela Pereira, Susana Martins, Claúdia Chambel, Susana Quartim, Diana Semedo, Tânia Gaspar, Célia Lavado, Edina Ramos, OLHO VIVO, João Silva, AJDeão, Joaquina Mendes, Ana Paula Dias, Sara Freire, Rita Queoroga Alegria, Ana Dora Freire, ADPM, AJA – Associação José Afonso, PASEC, Bernardo Miranda, Carlos Pato Rainho, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro – M. Adosinda Henriques, Fernando Ilídio Ferreira, Eduardo Pereira Marques, GRAAL, Isabel Ceia Moura, João Barata Tovar, Maria Teresa Matos, Miye Nadya Tom, Opus Gay – António Serzedelo e António Cunha, PAGAN, Raquel Salgueiro, Alexandra Leiria, Alice Queiroga, Andreia Alves, Carolina Correia, Catarina Coelho, Filipa Fonseca, Filipa Poseiro, Flávia Santos, Joana Valadares, Leah Fernades, Leonor Franco, Maria Inês Santos, Nádia Lisboa, Sara Demony Matias, Sara Esteves, Sofia Garcia, Zelita Cruz, Teresa Costa, Teresinha Tavares, Vera Lúcia Diogo, Virgínia Martinez Huerta, Ylenia Faranda, Elsa Sanches, Daniel Ventura, Solidariedade Imigrante, IN LOCO, Nelson Dias, Sandra Silvestre, Associação Cultural ETNIA, António Lopes, David Marritt Marques, ARTelheiras, Sónia Viveiro, Ruben Barros, Laurinda Figueiras, Nicolau Veríssimo, Sofia Figueiras, Ana Gil da Costa, ADRL, AML, João Bolila, ADCL, Marcos Pais, Hélia Pereira, António Medeiros, Manuel Sarmento, Manuel Canaveira, Tânia Gaspar, Anabela Pereira, Helena Magalhães, Constança Vaz, Dina Pinto, Nicolau Veríssimo, Sofia Figueiras, Flávia Santos, Ana Sofia Antunes, Juliano Ribeiro, Sónia Borges Vaz, Casa Brasil Lisboa, Lucinda Silva Casimiro, Kriscer, Vanessa Sayers, Luís Amaral. Ana Helena Aguiar Couto, Carmo Fernandes, Bárbara Ferreira, Rogério Roque Amaro, Roberta Schwambach, Jordi Estivill, António Jorge Pires Carvalho, Armandinho Armando de Sá, Paula Nogueira, Tin.Bra, Jorge Miguel Claro (Fajubis), BaseFut, Maria Rosa Moinhos, Juan António Flores, Luís Madeira, Elsa Sertório Silva, Maria Joaquina Costa Milho, Maria José Tovar, Associação Horizonte, Ana Cristina Silva, Irene Mendes, Andreia Filipa Pereira de Carvalho, Raquel Ferreira Martins, Marta Sousa Guerreiro, Cristopher Ripley, Filipa Ripley, Jorge Wemans - ANDC, Cheik Braim, Timóteo Macedo, António Alcino Vaz, Itxaso Telleria, Isabel Lourenço, Inês Lourenço, Dina Mendes, Raquel Luz Salvador, Luís Porfírio, Jean Laville, Esdime, Junta de Freguesia do Estoril – Laboratório de Aprendizagem, Paula Sequeiros, Nuno Nunes, Isabel Cristina da Conceição Passarinho, Jaime Salomão, Francisco Silva Alves, ACCIG, Amândio Valente, Anabela Fernandes, Elsa Figueiredo, Natália Escada, Sabella Paoletti, CPCCRL – Daniel João Rocha Ventura, Ângela Luzia, Priscilla Soares, FAPAS – Raquel Leitão, Carlos Gomes, Maria Emília Albergaria, Horácio Reigado, Albertina Pena

PROGRAMA

Princípio reconhecido, validado e valorizado pela nossa Constituição, a Democracia Participativa é o móbil do movimento que conhecerá um ponto alto no Congresso que se vai realizar e que aqui se programa.

A crise de sustentabilidade que atinge actualmente as associações, formas organizadas que são, pelo menos em princípio, de Democracia Participativa, explica que elas surjam como sujeitos e objectos da reflexão que se produza no congresso e das dinâmicas e deliberações que dele emirjam! - os temas seleccionados para debate têm a ver, de uma forma ou de outra, com os seus contributos para o desenvolvimento e emancipação social, e com o seu funcionamento quotidiano ou as suas dificuldades; os dois documentos, que espera-se, sairão do Congresso, visam precisamente, por um lado a construção de um pensamento estratégico promotor de Democracia Participativa e por outro a enumeração dos constrangimentos criados pelo Estado e pela Democracia Representativa ao seu funcionamento e existência.

Assumindo-se a participação, quer como um objectivo político, quer como um meio de produção de conhecimento, o Congresso organiza-se de modo a permitir um debate permanente, livre e pertinente. Daí que os espaços privilegiados de debate tomem a forma de tertúlias das quais saiam propostas e conclusões para discussão e debate - a serem levadas para socialização, discussão e debate nos Plenários Multi-temáticos, nos dias 13 e 14 - que decorrerão em clima de informalidade, espontaneidade e simetria.

Os seis temas genéricos seleccionados para as tertúlias permitem, pela sua abrangência que os participantes se debrucem sobre questões específicas com eles relacionados.

Considerando-se que cada tertúlia deverá ter cerca de 25 participantes, pode admitir-se que funcionem uma ou várias sobre um mesmo tema, (consoante as inscrições), ainda que, repita-se, com uma abordagem e um conteúdo especifico e diverso.

Sábado, 13 Novembro

11,00h. Assembleia de Abertura / Grande Auditório
Maria do Carmo Bica – ADRL e Animar
Razões para um Congresso e metodologias a favor da Democracia Participativa
Jean Louis Laville – Conservatoire National des Arts et Métiers de Paris
Democracia Participativa e algumas das suas formas


12,00h. Debate
13,00h. Almoço

14,30h. Tertúlias em torno dos seguintes eixos, com temas específicos a apresentar pelos participantes:
Democracia Participativa e Democracia Representativa – Tensões e Interacções
Espaços de Democracia Participativa e sujeitos de cidadania
Associativismo cidadão: para onde caminha?


17,00h. Plenário Intercalar / Grande Auditório
Apresentação e debate das conclusões das Tertúlias do dia
Equipa de animação: Manuel Sarmento (ADCL) / António Cardoso Ferreira (GAF) / Rosa Madeira (Instituto Paulo Freire)

19,00h. Encerramento dos trabalhos


Domingo 14 Novembro

9,00h. Tertúlias em torno dos seguintes eixos, com temas específicos a apresentar pelos participantes:
Contributos do Associativismo para o Desenvolvimento Local
Democracia Participativa e combate à exclusão social (contributos do Associativismo)
Tensões e interacções entre as Associações e o Estado (local e nacional)

11,30h. Plenário Intercalar / Grande Auditório
Apresentação e debate das Tertúlias do dia
Equipa de animação: Rogério Roque Amaro (PROACT e Animar) / Pedro Hespanha (CES) / Priscila Soares (In Loco)

13,30h. Almoço


15,00h. Assembleia Deliberativa / Grande Auditório
Debate induzido pelas conclusões dos Plenários. Formulações de linhas de acção promotoras de Democracia. Pistas para um caderno reivindicativo do Associativismo.
Coordenação: Fernando Ilídio (Universidade do Minho) / Alberto Melo / Ângela Lopes (Solidariedade Imigrante) / António Cardoso Ferreira (GAF)

ESPAÇOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SUJEITOS DE CIDADANIA

Eixo 2

1 – Uma Constituição avançada

A Constituição da República Portuguesa estabelece um enquadramento pleno de potencialidades no sentido do desenvolvimento da democracia em todas as suas vertentes.

Nas pastas do congresso figura um documento onde estão transcritos os extractos dos artigos da Constituição em que se fazem referências mais explícitas a esta matéria.

Em especial, salientamos a importância dos artigos 2º (“... Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”) e artigo 9º (é tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”). No documento acima referido são citados mais 21 artigos referentes a diversas formas de participação dos cidadãos nos espaços de Democracia que sustentam a sociedade em que vivemos.

2 – Democracia e Cidadania

Em 1974 derrubou-se a ditadura e anunciou-se um Portugal democrático.

Desde 1976, dispomos duma Constituição que estabelece as bases para o exercício da Democracia.

Mas Portugal não é ainda um país democrático.

A Democracia aprende-se à medida que cada pessoa descobre que é sujeito da história da sua cidade, do seu país e do mundo em que vive, e toma consciência de que, em diálogo com aqueles com quem partilha os mesmos espaços, e que também se confrontam com os mesmos desafios, é possível construir respostas e criar caminhos para uma vida com horizontes mais largos.

A Democracia é portanto consciência pessoal e praxis conjunta. Para descobri-la é preciso primeiro sacudir tabus e preconceitos fora e dentro de nós. A aprendizagem pode decorrer em família, na escola, nos grupos, nos locais de trabalho, nas comunidades, etc.. Quanto aos caminhos, incorporam sempre o respeito pelos direitos humanos de todos e pelas diferenças que nos distinguem; alimentam-se com o diálogo que é feito de escuta e palavra, com a partilha de informações, afectos e vivências e com a cooperação solidária que aceita e supera erros e limitações.

Portanto, é longa a caminhada desta consciência - praxis, mas é este o único poder do povo que dá sentido à palavra democracia - o fazer parte/participar na construção duma nova ordem social, que nos torna sujeitos de cidadania.

 

3 – Tópicos para o debate

Embora as associações constituam espaços fundamentais de Democracia Participativa, contendo grande diversidade quanto aos conteúdos e formas de intervenção, queremos também abranger aqui todos os outros espaços onde grupos de cidadãos e cidadãs, com carácter formal ou informal, pontual ou continuado, se organizam democraticamente e participam na construção da cidadania.

Por outro lado, alguns destes espaços revestem-se de uma importância fundamental, em relação à responsabilidade que têm na aprendizagem e iniciação dos processos democráticos e da cidadania - o espaço familiar, os jardins de infância, as escolas, as universidades e centros de formação profissional e de educação e formação de adultos, os locais de trabalho, as autarquias, outros serviços públicos com intervenção a nível local (saúde, ambiente, social, etc.), os meios de comunicação social, e, obviamente, as associações cuja actividade se relaciona com grupos etários mais vulneráveis ou com grupos da população em risco ou em situação de exclusão.

Para o debate a realizar, propomos que os participantes tomem como pontos de partida as suas experiências e reflexões em relação à vitalidade dos diferentes espaços de democracia com os quais contactam, e em relação ao grau de consciência que as pessoas, as comunidades e as instituições têm, quanto à importância destes espaços de democracia no processo de construção da cidadania. Falamos aqui duma Cidadania autêntica, com gente por dentro, como sujeito colectivo do edifício construído, e não duma “cidadania” oca, feita de normas e regulamentos, em que as pessoas são apenas tratadas como objectos.

Algumas questões que podem ajudar a partilhar ideias, experiências e propostas, poderão ser, por exemplo:

- Qual o grau de vivência democrática e de participação dentro dos espaços de que falamos?

- Até que ponto as actividades desenvolvidas nestes espaços vão ao encontro das necessidades e expectativas da comunidade e qual o grau de envolvimento comunitário nelas?

- Que problemas de sustentabilidade afectam os espaços de democracia participativa e como podem ser superados?

- Que propomos para uma maior vitalidade da democracia participativa e para um exercício mais pleno da cidadania?

António C. Ferreira (GAF)

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA - TENSÕES E INTERACÇÕES

Eixo 1

1 – Uma Constituição avançada

A Constituição da República Portuguesa estabelece um enquadramento pleno de potencialidades no sentido do desenvolvimento da Democracia em todas as suas vertentes.

Nas pastas do congresso figura um documento com os extractos dos artigos da Constituição em que se fazem referências mais explícitas a esta matéria.

Em especial, salientamos a importância dos artigos 2º (“...Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”) e artigo 9º (é tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”).

São também de salientar os artigos que abordam o direito de os cidadãos constituírem associações (artº 46º) e de constituírem ou participarem em associações e partidos políticos, bem como a regras de financiamento e os limites do financiamento público para os partidos políticos (artº 51º). No documento acima referido sobre a Constituição Portuguesa são citados ainda mais 19 artigos referentes a diversas formas de participação dos cidadãos nos espaços de Democracia que sustentam a sociedade em que vivemos.

2 – Democracia e Cidadania

Em 1974 derrubou-se a ditadura e anunciou-se um Portugal democrático.

Desde 1976, dispomos duma Constituição que estabelece as bases para o exercício da Democracia.

Mas Portugal não é ainda um país democrático.

A Democracia aprende-se à medida que cada pessoa descobre que é sujeito da história da sua cidade, do seu país e do mundo em que vive, e toma consciência de que, em diálogo com aqueles com quem partilha os mesmos espaços, e que também se confrontam com os mesmos desafios, é possível construir respostas e criar caminhos para uma vida com horizontes mais largos.

A Democracia é portanto consciência pessoal e praxis conjunta. Para descobri-la é preciso primeiro sacudir tabus e preconceitos fora e dentro de nós. A aprendizagem pode decorrer em família, na escola, nos grupos, nos locais de trabalho, nas comunidades, etc.. Quanto aos caminhos, incorporam sempre o respeito pelos direitos humanos de todos e pelas diferenças que nos distinguem; alimentam-se com o diálogo que é feito de escuta e palavra, com a partilha de informações, afectos e vivências e com a cooperação solidária que aceita e supera erros e limitações.

Portanto, é longa a caminhada desta consciência - praxis, mas é este o único poder do povo que dá sentido à palavra democracia - o fazer parte/participar na construção duma nova ordem social, que nos torna sujeitos de cidadania.

É verdade que exercemos este poder ao escolhermos quem desejamos que nos represente nos órgãos centrais e locais do Estado. Mas se a praxis se reduzir apenas a votar de vez em quando, a consciência atrofia-se e aliena-se. Aliás, não será difícil identificar que a democracia participativa e a democracia representativa estão ambas doentes no Portugal de hoje. É comum falar-se no enfraquecimento das práticas de democracia participativa e na falta de condições para exercê-la, ao mesmo tempo que se verifica o aumento progressivo da taxa de abstenção nos processos eleitorais e, mais recentemente, também algum crescimento de votos brancos e nulos. Se a abstenção pode ser interpretada como alheamento ou comodismo, os votos brancos e nulos parecem representar sobretudo descrença face aos actores da democracia representativa de que dispomos.

Mas se é frequente ouvir-se caracterizar os deficits das democracias participativa e representativa, poucos contributos tem havido em relação às formas como ambas se influenciam e às alternativas que poderão desenvolver-se para uma interacção construtiva entre ambas. Como desafio para o debate entre estas tensões e interacções, transcrevemos aqui algumas palavras de Jorge Sampaio, o qual, enquanto Presidente da República, diversas vezes se manifestou sobre esta matéria:

1998 – “São alguns os grandes desafios que estão no nosso horizonte. Em primeiro lugar, o desafio da cidadania. A adopção de mecanismos de aproximação entre representantes e representados, as garantias de visibilidade e transparência dos processos de decisão, bem como a extensão e a multiplicação das modalidades de participação política são vias de que depende a qualidade da democracia. O fortalecimento da opinião pública, informada e exigente está por consolidar no nosso país”. (Sampaio J. in Portugueses, vol. 3, pag.106, Impr. Nac. - Casa da Moeda).

2003 – “A República tem de assentar numa cidadania forte. Ou seja: tem de fortalecer-se em cidadãs e cidadãos informados das opções possíveis e intervenientes nas decisões que determinam o nosso futuro colectivo. Os cidadãos são o garante da democracia. Por isso, a sua mobilização e empenhamento cívico, a todos os níveis, são decisivos a uma República moderna. E isso é um dos mais nobres deveres que impendem sobre aqueles que têm responsabilidades políticas. Cumprir esse dever é combater o divórcio – que temos que reconhecer que existe – entre eleitores e eleitos. É dar vida aos valores republicanos naquilo que eles têm de mais nobre.” (Sampaio. J. in Portugueses, vol. 8, pag. 64, Impr. Nac. - Casa da Moeda).

3 – Pistas para o debate

Poderão tomar-se como referências concretas alguns dos muitos espaços de democracia participativa (associações de diversos tipos, comissões de moradores e de trabalhadores, sindicatos, escolas, instituições, grupos informais de cidadãos, etc.), bem como os órgãos em que se estrutura a democracia representativa (Assembleia da República, Presidente da República, autarquias, parlamento europeu).

Algumas questões que poderão ajudar ao desenvolvimento do debate são, por exemplo:

- Que causas valorizamos para o “divórcio” existente entre eleitores e eleitos?

- Que caminhos poderão promover a comunicação e cooperação entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa?

- Que papéis nos dispomos a assumir neste processo e que propostas queremos apresentar ao plenário?

António C. Ferreira (GAF)