PROGRAMA

Princípio reconhecido, validado e valorizado pela nossa Constituição, a Democracia Participativa é o móbil do movimento que conhecerá um ponto alto no Congresso que se vai realizar e que aqui se programa.

A crise de sustentabilidade que atinge actualmente as associações, formas organizadas que são, pelo menos em princípio, de Democracia Participativa, explica que elas surjam como sujeitos e objectos da reflexão que se produza no congresso e das dinâmicas e deliberações que dele emirjam! - os temas seleccionados para debate têm a ver, de uma forma ou de outra, com os seus contributos para o desenvolvimento e emancipação social, e com o seu funcionamento quotidiano ou as suas dificuldades; os dois documentos, que espera-se, sairão do Congresso, visam precisamente, por um lado a construção de um pensamento estratégico promotor de Democracia Participativa e por outro a enumeração dos constrangimentos criados pelo Estado e pela Democracia Representativa ao seu funcionamento e existência.

Assumindo-se a participação, quer como um objectivo político, quer como um meio de produção de conhecimento, o Congresso organiza-se de modo a permitir um debate permanente, livre e pertinente. Daí que os espaços privilegiados de debate tomem a forma de tertúlias das quais saiam propostas e conclusões para discussão e debate - a serem levadas para socialização, discussão e debate nos Plenários Multi-temáticos, nos dias 13 e 14 - que decorrerão em clima de informalidade, espontaneidade e simetria.

Os seis temas genéricos seleccionados para as tertúlias permitem, pela sua abrangência que os participantes se debrucem sobre questões específicas com eles relacionados.

Considerando-se que cada tertúlia deverá ter cerca de 25 participantes, pode admitir-se que funcionem uma ou várias sobre um mesmo tema, (consoante as inscrições), ainda que, repita-se, com uma abordagem e um conteúdo especifico e diverso.

Sábado, 13 Novembro

11,00h. Assembleia de Abertura / Grande Auditório
Maria do Carmo Bica – ADRL e Animar
Razões para um Congresso e metodologias a favor da Democracia Participativa
Jean Louis Laville – Conservatoire National des Arts et Métiers de Paris
Democracia Participativa e algumas das suas formas


12,00h. Debate
13,00h. Almoço

14,30h. Tertúlias em torno dos seguintes eixos, com temas específicos a apresentar pelos participantes:
Democracia Participativa e Democracia Representativa – Tensões e Interacções
Espaços de Democracia Participativa e sujeitos de cidadania
Associativismo cidadão: para onde caminha?


17,00h. Plenário Intercalar / Grande Auditório
Apresentação e debate das conclusões das Tertúlias do dia
Equipa de animação: Manuel Sarmento (ADCL) / António Cardoso Ferreira (GAF) / Rosa Madeira (Instituto Paulo Freire)

19,00h. Encerramento dos trabalhos


Domingo 14 Novembro

9,00h. Tertúlias em torno dos seguintes eixos, com temas específicos a apresentar pelos participantes:
Contributos do Associativismo para o Desenvolvimento Local
Democracia Participativa e combate à exclusão social (contributos do Associativismo)
Tensões e interacções entre as Associações e o Estado (local e nacional)

11,30h. Plenário Intercalar / Grande Auditório
Apresentação e debate das Tertúlias do dia
Equipa de animação: Rogério Roque Amaro (PROACT e Animar) / Pedro Hespanha (CES) / Priscila Soares (In Loco)

13,30h. Almoço


15,00h. Assembleia Deliberativa / Grande Auditório
Debate induzido pelas conclusões dos Plenários. Formulações de linhas de acção promotoras de Democracia. Pistas para um caderno reivindicativo do Associativismo.
Coordenação: Fernando Ilídio (Universidade do Minho) / Alberto Melo / Ângela Lopes (Solidariedade Imigrante) / António Cardoso Ferreira (GAF)

ESPAÇOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SUJEITOS DE CIDADANIA

Eixo 2

1 – Uma Constituição avançada

A Constituição da República Portuguesa estabelece um enquadramento pleno de potencialidades no sentido do desenvolvimento da democracia em todas as suas vertentes.

Nas pastas do congresso figura um documento onde estão transcritos os extractos dos artigos da Constituição em que se fazem referências mais explícitas a esta matéria.

Em especial, salientamos a importância dos artigos 2º (“... Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”) e artigo 9º (é tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”). No documento acima referido são citados mais 21 artigos referentes a diversas formas de participação dos cidadãos nos espaços de Democracia que sustentam a sociedade em que vivemos.

2 – Democracia e Cidadania

Em 1974 derrubou-se a ditadura e anunciou-se um Portugal democrático.

Desde 1976, dispomos duma Constituição que estabelece as bases para o exercício da Democracia.

Mas Portugal não é ainda um país democrático.

A Democracia aprende-se à medida que cada pessoa descobre que é sujeito da história da sua cidade, do seu país e do mundo em que vive, e toma consciência de que, em diálogo com aqueles com quem partilha os mesmos espaços, e que também se confrontam com os mesmos desafios, é possível construir respostas e criar caminhos para uma vida com horizontes mais largos.

A Democracia é portanto consciência pessoal e praxis conjunta. Para descobri-la é preciso primeiro sacudir tabus e preconceitos fora e dentro de nós. A aprendizagem pode decorrer em família, na escola, nos grupos, nos locais de trabalho, nas comunidades, etc.. Quanto aos caminhos, incorporam sempre o respeito pelos direitos humanos de todos e pelas diferenças que nos distinguem; alimentam-se com o diálogo que é feito de escuta e palavra, com a partilha de informações, afectos e vivências e com a cooperação solidária que aceita e supera erros e limitações.

Portanto, é longa a caminhada desta consciência - praxis, mas é este o único poder do povo que dá sentido à palavra democracia - o fazer parte/participar na construção duma nova ordem social, que nos torna sujeitos de cidadania.

 

3 – Tópicos para o debate

Embora as associações constituam espaços fundamentais de Democracia Participativa, contendo grande diversidade quanto aos conteúdos e formas de intervenção, queremos também abranger aqui todos os outros espaços onde grupos de cidadãos e cidadãs, com carácter formal ou informal, pontual ou continuado, se organizam democraticamente e participam na construção da cidadania.

Por outro lado, alguns destes espaços revestem-se de uma importância fundamental, em relação à responsabilidade que têm na aprendizagem e iniciação dos processos democráticos e da cidadania - o espaço familiar, os jardins de infância, as escolas, as universidades e centros de formação profissional e de educação e formação de adultos, os locais de trabalho, as autarquias, outros serviços públicos com intervenção a nível local (saúde, ambiente, social, etc.), os meios de comunicação social, e, obviamente, as associações cuja actividade se relaciona com grupos etários mais vulneráveis ou com grupos da população em risco ou em situação de exclusão.

Para o debate a realizar, propomos que os participantes tomem como pontos de partida as suas experiências e reflexões em relação à vitalidade dos diferentes espaços de democracia com os quais contactam, e em relação ao grau de consciência que as pessoas, as comunidades e as instituições têm, quanto à importância destes espaços de democracia no processo de construção da cidadania. Falamos aqui duma Cidadania autêntica, com gente por dentro, como sujeito colectivo do edifício construído, e não duma “cidadania” oca, feita de normas e regulamentos, em que as pessoas são apenas tratadas como objectos.

Algumas questões que podem ajudar a partilhar ideias, experiências e propostas, poderão ser, por exemplo:

- Qual o grau de vivência democrática e de participação dentro dos espaços de que falamos?

- Até que ponto as actividades desenvolvidas nestes espaços vão ao encontro das necessidades e expectativas da comunidade e qual o grau de envolvimento comunitário nelas?

- Que problemas de sustentabilidade afectam os espaços de democracia participativa e como podem ser superados?

- Que propomos para uma maior vitalidade da democracia participativa e para um exercício mais pleno da cidadania?

António C. Ferreira (GAF)

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA - TENSÕES E INTERACÇÕES

Eixo 1

1 – Uma Constituição avançada

A Constituição da República Portuguesa estabelece um enquadramento pleno de potencialidades no sentido do desenvolvimento da Democracia em todas as suas vertentes.

Nas pastas do congresso figura um documento com os extractos dos artigos da Constituição em que se fazem referências mais explícitas a esta matéria.

Em especial, salientamos a importância dos artigos 2º (“...Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”) e artigo 9º (é tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”).

São também de salientar os artigos que abordam o direito de os cidadãos constituírem associações (artº 46º) e de constituírem ou participarem em associações e partidos políticos, bem como a regras de financiamento e os limites do financiamento público para os partidos políticos (artº 51º). No documento acima referido sobre a Constituição Portuguesa são citados ainda mais 19 artigos referentes a diversas formas de participação dos cidadãos nos espaços de Democracia que sustentam a sociedade em que vivemos.

2 – Democracia e Cidadania

Em 1974 derrubou-se a ditadura e anunciou-se um Portugal democrático.

Desde 1976, dispomos duma Constituição que estabelece as bases para o exercício da Democracia.

Mas Portugal não é ainda um país democrático.

A Democracia aprende-se à medida que cada pessoa descobre que é sujeito da história da sua cidade, do seu país e do mundo em que vive, e toma consciência de que, em diálogo com aqueles com quem partilha os mesmos espaços, e que também se confrontam com os mesmos desafios, é possível construir respostas e criar caminhos para uma vida com horizontes mais largos.

A Democracia é portanto consciência pessoal e praxis conjunta. Para descobri-la é preciso primeiro sacudir tabus e preconceitos fora e dentro de nós. A aprendizagem pode decorrer em família, na escola, nos grupos, nos locais de trabalho, nas comunidades, etc.. Quanto aos caminhos, incorporam sempre o respeito pelos direitos humanos de todos e pelas diferenças que nos distinguem; alimentam-se com o diálogo que é feito de escuta e palavra, com a partilha de informações, afectos e vivências e com a cooperação solidária que aceita e supera erros e limitações.

Portanto, é longa a caminhada desta consciência - praxis, mas é este o único poder do povo que dá sentido à palavra democracia - o fazer parte/participar na construção duma nova ordem social, que nos torna sujeitos de cidadania.

É verdade que exercemos este poder ao escolhermos quem desejamos que nos represente nos órgãos centrais e locais do Estado. Mas se a praxis se reduzir apenas a votar de vez em quando, a consciência atrofia-se e aliena-se. Aliás, não será difícil identificar que a democracia participativa e a democracia representativa estão ambas doentes no Portugal de hoje. É comum falar-se no enfraquecimento das práticas de democracia participativa e na falta de condições para exercê-la, ao mesmo tempo que se verifica o aumento progressivo da taxa de abstenção nos processos eleitorais e, mais recentemente, também algum crescimento de votos brancos e nulos. Se a abstenção pode ser interpretada como alheamento ou comodismo, os votos brancos e nulos parecem representar sobretudo descrença face aos actores da democracia representativa de que dispomos.

Mas se é frequente ouvir-se caracterizar os deficits das democracias participativa e representativa, poucos contributos tem havido em relação às formas como ambas se influenciam e às alternativas que poderão desenvolver-se para uma interacção construtiva entre ambas. Como desafio para o debate entre estas tensões e interacções, transcrevemos aqui algumas palavras de Jorge Sampaio, o qual, enquanto Presidente da República, diversas vezes se manifestou sobre esta matéria:

1998 – “São alguns os grandes desafios que estão no nosso horizonte. Em primeiro lugar, o desafio da cidadania. A adopção de mecanismos de aproximação entre representantes e representados, as garantias de visibilidade e transparência dos processos de decisão, bem como a extensão e a multiplicação das modalidades de participação política são vias de que depende a qualidade da democracia. O fortalecimento da opinião pública, informada e exigente está por consolidar no nosso país”. (Sampaio J. in Portugueses, vol. 3, pag.106, Impr. Nac. - Casa da Moeda).

2003 – “A República tem de assentar numa cidadania forte. Ou seja: tem de fortalecer-se em cidadãs e cidadãos informados das opções possíveis e intervenientes nas decisões que determinam o nosso futuro colectivo. Os cidadãos são o garante da democracia. Por isso, a sua mobilização e empenhamento cívico, a todos os níveis, são decisivos a uma República moderna. E isso é um dos mais nobres deveres que impendem sobre aqueles que têm responsabilidades políticas. Cumprir esse dever é combater o divórcio – que temos que reconhecer que existe – entre eleitores e eleitos. É dar vida aos valores republicanos naquilo que eles têm de mais nobre.” (Sampaio. J. in Portugueses, vol. 8, pag. 64, Impr. Nac. - Casa da Moeda).

3 – Pistas para o debate

Poderão tomar-se como referências concretas alguns dos muitos espaços de democracia participativa (associações de diversos tipos, comissões de moradores e de trabalhadores, sindicatos, escolas, instituições, grupos informais de cidadãos, etc.), bem como os órgãos em que se estrutura a democracia representativa (Assembleia da República, Presidente da República, autarquias, parlamento europeu).

Algumas questões que poderão ajudar ao desenvolvimento do debate são, por exemplo:

- Que causas valorizamos para o “divórcio” existente entre eleitores e eleitos?

- Que caminhos poderão promover a comunicação e cooperação entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa?

- Que papéis nos dispomos a assumir neste processo e que propostas queremos apresentar ao plenário?

António C. Ferreira (GAF)

A RELAÇÃO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E O ESTADO

Eixo 6 - Tensões e Interacções entre as Associações e o estado (local e nacional)

1. A importância estratégica das associações – ou, pelo menos, da sua grande maioria - resulta de diferentes factos.

Em primeiro lugar, por surgirem como formas organizadas de Democracia Participativa – produzindo-a e ou promovendo-a e, nesse sentido, como um esteio para o desenvolvimento e sustentabilidade da Democracia Plena.

Em segundo lugar, por se constituírem, com frequência, como instrumentos de concretização e promoção de interesses, aspirações, pontos de vista ou mesmo apenas afectos de sectores da sociedade, tornando-se, assim, factores de conscientização e/ou de reivindicações legitimas.

Em terceiro lugar, porque muitas delas – a sua grande maioria – desempenha funções sociais que as tornam promotoras de “bem público” que o Estado não assegura ou assegura mal.

Em quarto lugar, porque representam, também em grande número, um contributo da sociedade civil para a produção de riqueza por recurso, nomeadamente, a formas alternativas de desenvolvimento económico portadoras de futuro e de esperança, (o que, em tempos de crise, assume particular relevância).
A estes factos, acresce a circunstância de constituírem já hoje um volumoso mercado de trabalho, contribuindo assim para o combate ao flagelo do desemprego.

2. Apesar desta importância social, económica e política das associações, os poderes mostram-se em grande medida indiferentes quanto à sua viabilidade e sustentabilidade.

 Contando com elas para o desenvolvimento de actividades que não estão em condições de assumir, encaram-nas como co-financiadores exigindo-lhes que assumam parte substantiva das despesas inerentes às várias iniciativas: de forma explícita (requerendo o co-financiamento dos projectos) ou implícita (rejeitando despesas de funcionamento).

 Defendendo formalmente a igualdade de oportunidades no acesso aos financiamentos, privilegiam algumas com base em impressões ou numa política clientelista.
 Sem a preocupação de as viabilizar enquanto formas organizadas de Democracia Participativa, escudam-se, para as não apoiar, na ideia de que não podem alimentar subsídio-dependências (e haverá algo de maior dependência do que a Democracia Representativa?).
 Incapazes de ver o facto de as associações pressuporem militância e voluntariado, sujeitam-nas a regras de prestação de contas ou a regras de contratualização que pura e simplesmente negam o valor da solidariedade que as alimenta.
 A maioria dos programas de financiamento (mesmo os teoricamente concebidos em intenção à sociedade civil) destinam-se, na verdade, a financiar o Estado ou os seus serviços, estando além disso muitos deles sujeitos a regras (a “critérios” de elegibilidade) que, de facto, transformam as associações beneficiárias em meros agentes de execução e aplicação de políticas definidas a montante (retirando as estas a possibilidade de promoverem as suas próprias iniciativas).
 Há serviços que tardam a pagar o que lhes cabe (ou aquilo a que se comprometem) obrigando as associações a avançar com despesas, muitas vezes bem para além dos seus recursos.
 Não há reconhecimento de estatuto da dirigente ou activista associativo que permita a participação em iniciativas, em tempo laboral.

3. Sem recursos próprios, sujeitas a jogos de influência que com frequência as preterem, as associações encontram-se, assim, na sua grande maioria, numa situação de profunda crise, à beira da rotura e da inviabilidade, pese embora a riqueza e criatividade das actividades que animam, ou o número de pessoas que dependem do que elas fazem.

Na raiz desta crise estão sem dúvida:

 A recusa do Estado em viabilizar a sustentabilidade de formas organizadas de Democracia Participativa, colocando esta em desigualdade face à Democracia Representativa.
 A tendência do Estado para “empresarializar” as associações.
 O peso das opções político-partidárias nos apoios concedidos.

4. Neste contexto algumas questões ganham pertinência. Por exemplo:

 A que princípios devem obedecer os financiamentos para se assegurar, por um lado, equidade de tratamento e, por outro, um contributo para a sustentabilidade das associações?
 Que práticas se deveriam esperar do Poder Local no seu relacionamento com as associações e a sociedade civil?
 Como caracterizar (e que reconfigurações se desejam para) estruturas como a Rede Social ou Conselho Municipal de Educação?
 Que direitos deve possuir o activista associativo nomeadamente no emprego?
 A que requisitos devem obedecer as associações para ter financiamentos?
 Que alternativas aos subsídios?

Rui d’Espiney (ICE), Outubro de 2010.

GUIÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS TERTÚLIAS

Proposta metodológica

Para que as tertúlias constituam de facto o espaço central de participação que alimentará a dinâmica do congresso, é fundamental que todos possam intervir, e que se parta das experiências e reflexões pessoais para o diálogo e debate em torno dos caminhos a propor.

Assim, em cada sala não deverá haver mais que 25 pessoas, e para cada um dos seis grandes temas haverá tantas tertúlias quantas forem necessárias.

Por outro lado, vários grupos de participantes apresentaram previamente propostas para que, dentro de alguns dos grandes temas, determinadas situações específicas sejam objecto de reflexão mais aprofundada numa tertúlia, o que será anunciado no fim da sessão de abertura, além de que as respectivas salas serão sinalizadas com essa indicação.

Em cada tertúlia, o grupo de participantes escolherá um animador e, pelo menos, um relator.

Para proporcionar um maior número de intervenções, pede-se para que estas sejam curtas (propõe-se que se tente não ir além de 5 minutos por intervenção).

No início de cada tertúlia haverá uma “volta” de apresentação dos participantes, na qual se sugere que cada um refira os pontos que mais deseja ver abordados, partindo-se dessa base para o debate. Nas tertúlias em que vá ser debatida com maior aprofundamento uma determinada situação específica, o grupo responsável por essa iniciativa apresentará a sua proposta de abordagem no início da reunião.

Imediatamente após o encerramento do trabalho nas tertúlias, os relatores reunir-se-ão em três grupos, referentes aos três grandes temas em debate, e juntamente com o/a animador/a do respectivo grande tema, a fim de procurarem integrar os seus relatos num texto - síntese, onde se sistematizem as afirmações, questões e propostas que se considerem mais importantes para apresentação no plenário intercalar que irá iniciar-se a seguir.

INTERVENÇÃO NO CONGRESSO DO “ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”

Caros Participantes!

Acompanhando desde o início o Processo deste Congresso, embora sem estar no “Núcleo Duro” da sua orientação e promoção, tenho sido uma Voz Crítica e Propositiva, a bem duma REUNIÃO com resultados realmente positivos para o reforço e activação do Associativismo e fomento de reais Processos de Democracia Participativa. Conseguirmos, com humildade, realismo e abertura, que deste Congresso saiam Linhas de Orientação para começar uma ampla e efectiva Democracia Participativa, têm sido as nossas preocupações.

Para tal, temos que reconhecer que somos poucos no universo do Associativismo Cidadão e dos Movimentos de Democracia Participativa ainda incipientes e, assim, termos como principal objectivo envolvermo-nos nas realidades reais das nossas Cidadanias. Assumirmos que podemos e devemos ser um ponto de partida para um real Congresso no prazo de um ano.

Daqui, o essencial dos nossos debates e conclusões deverem centrar-se na identificação e clarificação dos passos a dar para termos um Associativismo Activo e Participado que, envolvendo Comunidades de Cidadãos e Instituições Locais, criem e fomentem uma Democracia Participativa alargada, que terá que vir da base ao topo, de baixo para cima.

Assim, a componente Reivindicativa face aos Poderes, que deve ser exercida com vista a que o Estado Central, Regional e Local fomente a Participação Cidadã, só poderá desenvolver-se e ter êxito se conseguirmos ser um real Movimento Alargado e Pluralista da Cidadania Activa e das Fórmulas de Democracia Participativa.

Consideramos, pois, que nos devemos centrar nas realidades, nuas e cruas, das nossas Vidas Associativas e Participativas, sem esconder as nossas fragilidades e debilidades, imaginando e planeando programas de reforço da democracia e participação no Associativismo Cidadão Plural. Talvez para estes indispensáveis processos, seja de reclamar comparticipação dos Poderes Públicos.

Não tendo que nos sujeitarmos aos ditames das Organizações de Representação dos Associativismos, não podemos, nem devemos, ignorá-los e, muito menos, excluirmo-los. Há que chamá-los para uma cooperação interventiva pelo Reforço do Associativismo e Fomento da Democracia Participativa.

Neste nascente movimento, é fundamental concentramo-nos nas Conclusões e Iniciativas que formularmos para os dias de amanhã. Que continuidade Pós Congresso temos que formular, assumir e praticar, é uma questão que nos deve obrigar a profundas e claras respostas, pois é uma situação de “vida ou morte”.

Que saibamos quem e como somos neste “Congresso”, na nossa escassa representatividade, para sermos realistas nas propostas e reflexões e termos possibilidades de continuar a “Caminhar, Caminhando!”.

Humildade, Verdade, Realismo, Inteligência e Ousadia são Posturas Fundamentais para sairmos no final com um Salto Qualitativo no Reforço do Associativismo Activo e das Democracias Participativas, a bem do Desenvolvimento Sustentável de Portugal.

São estes os nossos Votos e Compromissos!

Bons Trabalhos!

José Carlos Albino

“Engenho e Arte“

Messejana

A EMERGÊNCIA E OS DESAFIOS DA CIDADANIA DEMOCRÁTICA

Eixo 3 - Associativismo cidadão: para onde caminha?

A emergência e os dasafios da cidadania democrática
A cidadania não é algo natural e acabado; é uma construção social e histórica permanente, que inclui dimensões morais, políticas e jurídicas, estabelecendo um equilíbrio dinâmico entre valores fundamentais, como os da igualdade e da liberdade. Na construção da cidadania moderna, salienta-se, a partir do século XVIII, a importante conquista de direitos, resultante de revoluções, como a americana e a francesa, e de lutas operárias, sindicais, de mulheres, etc., pelo reconhecimento e pela dignidade, pela participação e representação livres e igualitárias e pelo usufruto comum desses direitos. Entre os direitos de cidadania incluem-se os direitos civis e políticos, conquistados ao longo dos séculos XVIII e XIX, e os direitos sociais (sociais, económicos, culturais, ambientais) conquistados ao longo do século XX. Sucintamente, podemos dizer que os direitos civis correspondem aos direitos individuais de liberdade, igualdade, propriedade, segurança, …; os direitos políticos relacionam-se com os direitos à participação eleitoral e à liberdade de associação, de reunião e de organização política e sindical; e os direitos sociais dizem respeito aos direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à segurança social, em suma, ao bem-estar social.

Autores contemporâneos, como Taylor e Habermas, defendem que as novas lutas pela cidadania implicam uma política do reconhecimento e da dignidade e uma nova relação entre Estado de direito e democracia. Com efeito, identificar cidadania e democracia pode constituir um equívoco: “A relação entre cidadania e democracia é problemática, pois se o abusivo peso da igualdade colectiva sufoca as liberdades individuais, o contrário também é verdadeiro, o excesso de liberdade individual reprime as perspectivas de sobrevivência de um ‘mundo comum’. Entre um e outro caso, expandem-se as tentativas de se conciliarem cidadania e democracia, mediante experiências de democracias participativas que buscam incluir e harmonizar os ganhos da representação (escolha indirecta) individual e da assembleia (escolha directa) colectiva, ao mesmo tempo em que se reconhece a possibilidade de divergências” (Martins, 2009, p 58) .

Que entendemos por associativismo cidadão?

Ao lançarmos este debate sobre o “associativismo cidadão” pretendemos estabelecer uma relação entre o associativismo e a cidadania democrática. Jean-Louis Laville chama a atenção para uma dupla invenção do fenómeno associativo: a invenção democrática e a invenção solidária, considerando, portanto, a dupla vertente política e económica. Este autor defende que o reforço da democracia e a humanização da economia passam, em grande medida, pelo associativismo, enquanto projecto constituído a partir de acções colectivas postas em prática por cidadãos livres e iguais, tendo por referência o bem comum.

A utilização do qualificativo “cidadão” para reflectir sobre o tema do associativismo tem como objectivo, desde logo, questionar a ideia de que a cidadania é uma característica natural e inerente a todas as associações e a todas as suas práticas de intervenção na sociedade. A uma visão encantada e apologética do associativismo, que é frequentemente transmitida por representantes de associações e por representantes dos poderes políticos, nacionais e locais – que muitas vezes utilizam o elogio como estratégia de instrumentalização e domesticação das associações – pensamos que é necessário contrapor uma visão crítica, que considere as potencialidades, os problemas e as dificuldades das associações e, sobretudo, o seu projecto concreto, as suas práticas quotidianas e o seu papel na sociedade.

O elogio das “virtudes cívicas” do associativismo é muitas vezes recebido com agrado pelas associações, vendo nele uma forma de reconhecimento, ignorando, todavia, que se trata de um discurso meramente retórico, cerimonial e circunstancial. Aliás, nos últimos anos, a utilização de expressões como “civismo”, “formação cívica” e “associativismo cívico”, em detrimento de outras, como “cidadania”, “educação democrática” e “associativismo cidadão”, é reveladora de uma metamorfose que está a operar-se na sociedade, em geral, e no mundo associativo, em particular. Ou seja, enquanto a perspectiva do “civismo” e da “civilidade” remete para o cumprimento das regras do “bom comportamento”, ditadas pelo sistema vigente, baseando-se numa lógica de obediência e de mera adaptação às características e condições do mundo em que vivemos, a perspectiva da “cidadania” insere-se numa lógica de transformação da sociedade, que está hoje, mais do que nunca, a ser comandada pelos chamados “mercados”.

A situação económica e social em que nos encontramos está a passar de difícil a dramática. Portanto, a opção do associativismo só pode ser a da transformação social. Por exemplo, em Portugal, os dados e estimativas recentes revelam que cerca de 500 mil pessoas vivem em situação de pobreza extrema, recorrendo à ajuda dos bancos alimentares para não passarem fome, e mais de 2 milhões (cerca de 22% da populaçã) vivem com menos de 414 euros mensais. O factor que mais tem contribuído para esta situação é o aumento do desemprego, que se situa actualmente acima dos 10% (cerca de 600 mil desempregados). O Nobel da Economia, em 1998 - Amartya Sen – e o Nobel da Paz em 2006 - Muhammad Yunus e Grameen Bank - chamaram vivamente a atenção para este problema, considerando que a pobreza é incompatível com o direito básico e universal da liberdade humana: uma pessoa com fome não é livre (Sen); a pobreza é uma ameaça à paz e é a negação de todos os direitos humanos (Yunus).

Por exemplo, o trabalho precário, o desemprego e a pobreza afectam a democracia, na medida em que limitam as possibilidades de participação cidadã. Portanto, o associativismo cidadão faz apelo a um pensamento e a uma acção de resistência, de rebeldia e de afirmação de alternativas; de combate às desigualdades sociais e a todas as formas de exclusão; de promoção da coesão social; de revitalização da cidadania democrática; de luta pela dignidade humana. Não se trata apenas de questões terminológicas. Por exemplo, as duas perspectivas acima referidas – civismo e cidadania – distinguem-se na forma como o Estado e as organizações da sociedade civil, em particular as associações, encaram e lidam com as pessoas: ora como meros consumidores e clientes de produtos e serviços, ora como cidadãos livres e iguais, respeitando a diversidade e a individualidade. Outro exemplo prende-se com o modo como são tratados os fenómenos do desemprego, da pobreza e de todas as formas de exclusão: ora são tratados através de políticas e práticas assistencialistas, de cariz meramente caritativas e paliativas, ora mediante políticas e práticas emancipatórias, ancoradas em valores democráticos de liberdade, igualdade e solidariedade.

A acção associativa não se reduz a uma racionalidade utilitária baseada no cálculo e em jogos e relações de poder. O associativismo supõe outro tipo de modalidade do laço social e político que é a solidariedade. Apesar das semelhanças que possam existir entre as associações e outras organizações produtivas, as actividades económicas associativas são específicas, pois a solidariedade e a democracia constituem princípios de acção colectiva distintos da acção instrumental e utilitária. Diferentemente de organizações produtivas que assentam a sua acção na competição e no lucro, as associações são, essencialmente, espaços relacionais e comunicacionais. A recuperação da originalidade fundamental da associação passa, portanto, pela sua inscrição no espaço público democrático, reivindicando a liberdade e a igualdade entre os seus membros (Chanial e Laville, 2009).

Em suma, o que as “associações cidadãs” necessitam e reivindicam, legitimamente, enquanto pilares e catalisadores da democracia participativa, é de formas concretas de reconhecimento social e político que lhes permitam passar da situação de mera sobrevivência em que muitas se encontram, para uma situação de sustentabilidade material que lhes permitam assumir o seu papel interventivo na sociedade, não apenas com base numa concepção de “cidadania como direitos”, mas também numa concepção de cidadania activa e plural, tendo em conta a diversidade cultural. No mundo e no tempo em que vivemos, as associações assumem uma renovada importância, face à acentuação das desigualdades e das injustiças, ao aumento do desemprego e da pobreza, à emergência de novas formas de exploração e de exclusão. Deste modo, o “associativismo cidadão” pode contribuir activamente para contrariar a resignação e o fatalismo que está actualmente a impregnar o sentimento das pessoas e a debilitar a participação cidadã.

Todos sabemos que o mundo associativo é heterogéneo e as práticas das associações são bastante diferentes, quer nos seus modos de funcionamento interno, quer nas formas como se relacionam com a sociedade, com o Estado, com as pessoas e as comunidades. Nem todas as associações se regem pelos princípios e valores da cidadania democrática; nem todas se constituem como espaços e sujeitos promotores e produtores de cidadania. Algumas associações podem já não ter nascido com base na ideia de associativismo cidadão, noutros casos poder-se-ão ter afastado deste caminho. Com efeito, nos últimos anos, muitas associações transformaram-se em meras organizações de prestação de serviços, ou de gestão de programas de financiamento, ou de gestão da “questão social” através de práticas assistencialistas e caritativas. A democracia participativa deixou de de ser, para muitas associações, um princípio norteador da sua acção quotidiana. A dependência de apoios financeiros provenientes de entidades que têm o poder de os distribuir, muitas vezes sem qualquer definição de critérios de transparência e de justiça, colocam as próprias associações numa lógica de caridade, obrigando-as a mendigar subsídios. Desta forma, tende a criar-se uma cultura de domesticação e de dependência das associações, contrária à ideia de associativismo cidadão. As alternativas passam pela acção associativa entendida como prática de liberdade; por um associativismo cidadão emancipatório.

Algumas questões para reflexão e debate:

1. Se os actores associativos não forem capazes de reinventar novos caminhos, na perspectiva de um associativismo cidadão, quem o fará por eles?

2. Devem as associações resignar-se, agindo numa lógica de mera adaptação às circunstâncias do presente, seguindo os caminhos mais fáceis e imediatistas?

3. Podem as associações combater o fatalismo, o sentimento de que tudo é inevitável e a desesperança, como se não houvesse alternativas viáveis e novos ideais por que lutar?

4. Como pode garantir-se a sustentabilidade material do associativismo cidadão, face às diversas formas de dependência em que se encontram?

5. Como mobilizar as associações para o debate crítico e aprofundado, de modo a contrariar o atrofiamento da cidadania, quer na concepção da cidadania como direitos, quer na concepção de uma cidadania activa, expressa através de múltiplas formas de expressão da democracia participativa?

Fernando Ilídio (Universidade do Minho)

Eixo 3 - Associativismo Cidadão – que caminhos?