A RELAÇÃO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E O ESTADO

Eixo 6 - Tensões e Interacções entre as Associações e o estado (local e nacional)

1. A importância estratégica das associações – ou, pelo menos, da sua grande maioria - resulta de diferentes factos.

Em primeiro lugar, por surgirem como formas organizadas de Democracia Participativa – produzindo-a e ou promovendo-a e, nesse sentido, como um esteio para o desenvolvimento e sustentabilidade da Democracia Plena.

Em segundo lugar, por se constituírem, com frequência, como instrumentos de concretização e promoção de interesses, aspirações, pontos de vista ou mesmo apenas afectos de sectores da sociedade, tornando-se, assim, factores de conscientização e/ou de reivindicações legitimas.

Em terceiro lugar, porque muitas delas – a sua grande maioria – desempenha funções sociais que as tornam promotoras de “bem público” que o Estado não assegura ou assegura mal.

Em quarto lugar, porque representam, também em grande número, um contributo da sociedade civil para a produção de riqueza por recurso, nomeadamente, a formas alternativas de desenvolvimento económico portadoras de futuro e de esperança, (o que, em tempos de crise, assume particular relevância).
A estes factos, acresce a circunstância de constituírem já hoje um volumoso mercado de trabalho, contribuindo assim para o combate ao flagelo do desemprego.

2. Apesar desta importância social, económica e política das associações, os poderes mostram-se em grande medida indiferentes quanto à sua viabilidade e sustentabilidade.

 Contando com elas para o desenvolvimento de actividades que não estão em condições de assumir, encaram-nas como co-financiadores exigindo-lhes que assumam parte substantiva das despesas inerentes às várias iniciativas: de forma explícita (requerendo o co-financiamento dos projectos) ou implícita (rejeitando despesas de funcionamento).

 Defendendo formalmente a igualdade de oportunidades no acesso aos financiamentos, privilegiam algumas com base em impressões ou numa política clientelista.
 Sem a preocupação de as viabilizar enquanto formas organizadas de Democracia Participativa, escudam-se, para as não apoiar, na ideia de que não podem alimentar subsídio-dependências (e haverá algo de maior dependência do que a Democracia Representativa?).
 Incapazes de ver o facto de as associações pressuporem militância e voluntariado, sujeitam-nas a regras de prestação de contas ou a regras de contratualização que pura e simplesmente negam o valor da solidariedade que as alimenta.
 A maioria dos programas de financiamento (mesmo os teoricamente concebidos em intenção à sociedade civil) destinam-se, na verdade, a financiar o Estado ou os seus serviços, estando além disso muitos deles sujeitos a regras (a “critérios” de elegibilidade) que, de facto, transformam as associações beneficiárias em meros agentes de execução e aplicação de políticas definidas a montante (retirando as estas a possibilidade de promoverem as suas próprias iniciativas).
 Há serviços que tardam a pagar o que lhes cabe (ou aquilo a que se comprometem) obrigando as associações a avançar com despesas, muitas vezes bem para além dos seus recursos.
 Não há reconhecimento de estatuto da dirigente ou activista associativo que permita a participação em iniciativas, em tempo laboral.

3. Sem recursos próprios, sujeitas a jogos de influência que com frequência as preterem, as associações encontram-se, assim, na sua grande maioria, numa situação de profunda crise, à beira da rotura e da inviabilidade, pese embora a riqueza e criatividade das actividades que animam, ou o número de pessoas que dependem do que elas fazem.

Na raiz desta crise estão sem dúvida:

 A recusa do Estado em viabilizar a sustentabilidade de formas organizadas de Democracia Participativa, colocando esta em desigualdade face à Democracia Representativa.
 A tendência do Estado para “empresarializar” as associações.
 O peso das opções político-partidárias nos apoios concedidos.

4. Neste contexto algumas questões ganham pertinência. Por exemplo:

 A que princípios devem obedecer os financiamentos para se assegurar, por um lado, equidade de tratamento e, por outro, um contributo para a sustentabilidade das associações?
 Que práticas se deveriam esperar do Poder Local no seu relacionamento com as associações e a sociedade civil?
 Como caracterizar (e que reconfigurações se desejam para) estruturas como a Rede Social ou Conselho Municipal de Educação?
 Que direitos deve possuir o activista associativo nomeadamente no emprego?
 A que requisitos devem obedecer as associações para ter financiamentos?
 Que alternativas aos subsídios?

Rui d’Espiney (ICE), Outubro de 2010.

GUIÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS TERTÚLIAS

Proposta metodológica

Para que as tertúlias constituam de facto o espaço central de participação que alimentará a dinâmica do congresso, é fundamental que todos possam intervir, e que se parta das experiências e reflexões pessoais para o diálogo e debate em torno dos caminhos a propor.

Assim, em cada sala não deverá haver mais que 25 pessoas, e para cada um dos seis grandes temas haverá tantas tertúlias quantas forem necessárias.

Por outro lado, vários grupos de participantes apresentaram previamente propostas para que, dentro de alguns dos grandes temas, determinadas situações específicas sejam objecto de reflexão mais aprofundada numa tertúlia, o que será anunciado no fim da sessão de abertura, além de que as respectivas salas serão sinalizadas com essa indicação.

Em cada tertúlia, o grupo de participantes escolherá um animador e, pelo menos, um relator.

Para proporcionar um maior número de intervenções, pede-se para que estas sejam curtas (propõe-se que se tente não ir além de 5 minutos por intervenção).

No início de cada tertúlia haverá uma “volta” de apresentação dos participantes, na qual se sugere que cada um refira os pontos que mais deseja ver abordados, partindo-se dessa base para o debate. Nas tertúlias em que vá ser debatida com maior aprofundamento uma determinada situação específica, o grupo responsável por essa iniciativa apresentará a sua proposta de abordagem no início da reunião.

Imediatamente após o encerramento do trabalho nas tertúlias, os relatores reunir-se-ão em três grupos, referentes aos três grandes temas em debate, e juntamente com o/a animador/a do respectivo grande tema, a fim de procurarem integrar os seus relatos num texto - síntese, onde se sistematizem as afirmações, questões e propostas que se considerem mais importantes para apresentação no plenário intercalar que irá iniciar-se a seguir.

INTERVENÇÃO NO CONGRESSO DO “ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”

Caros Participantes!

Acompanhando desde o início o Processo deste Congresso, embora sem estar no “Núcleo Duro” da sua orientação e promoção, tenho sido uma Voz Crítica e Propositiva, a bem duma REUNIÃO com resultados realmente positivos para o reforço e activação do Associativismo e fomento de reais Processos de Democracia Participativa. Conseguirmos, com humildade, realismo e abertura, que deste Congresso saiam Linhas de Orientação para começar uma ampla e efectiva Democracia Participativa, têm sido as nossas preocupações.

Para tal, temos que reconhecer que somos poucos no universo do Associativismo Cidadão e dos Movimentos de Democracia Participativa ainda incipientes e, assim, termos como principal objectivo envolvermo-nos nas realidades reais das nossas Cidadanias. Assumirmos que podemos e devemos ser um ponto de partida para um real Congresso no prazo de um ano.

Daqui, o essencial dos nossos debates e conclusões deverem centrar-se na identificação e clarificação dos passos a dar para termos um Associativismo Activo e Participado que, envolvendo Comunidades de Cidadãos e Instituições Locais, criem e fomentem uma Democracia Participativa alargada, que terá que vir da base ao topo, de baixo para cima.

Assim, a componente Reivindicativa face aos Poderes, que deve ser exercida com vista a que o Estado Central, Regional e Local fomente a Participação Cidadã, só poderá desenvolver-se e ter êxito se conseguirmos ser um real Movimento Alargado e Pluralista da Cidadania Activa e das Fórmulas de Democracia Participativa.

Consideramos, pois, que nos devemos centrar nas realidades, nuas e cruas, das nossas Vidas Associativas e Participativas, sem esconder as nossas fragilidades e debilidades, imaginando e planeando programas de reforço da democracia e participação no Associativismo Cidadão Plural. Talvez para estes indispensáveis processos, seja de reclamar comparticipação dos Poderes Públicos.

Não tendo que nos sujeitarmos aos ditames das Organizações de Representação dos Associativismos, não podemos, nem devemos, ignorá-los e, muito menos, excluirmo-los. Há que chamá-los para uma cooperação interventiva pelo Reforço do Associativismo e Fomento da Democracia Participativa.

Neste nascente movimento, é fundamental concentramo-nos nas Conclusões e Iniciativas que formularmos para os dias de amanhã. Que continuidade Pós Congresso temos que formular, assumir e praticar, é uma questão que nos deve obrigar a profundas e claras respostas, pois é uma situação de “vida ou morte”.

Que saibamos quem e como somos neste “Congresso”, na nossa escassa representatividade, para sermos realistas nas propostas e reflexões e termos possibilidades de continuar a “Caminhar, Caminhando!”.

Humildade, Verdade, Realismo, Inteligência e Ousadia são Posturas Fundamentais para sairmos no final com um Salto Qualitativo no Reforço do Associativismo Activo e das Democracias Participativas, a bem do Desenvolvimento Sustentável de Portugal.

São estes os nossos Votos e Compromissos!

Bons Trabalhos!

José Carlos Albino

“Engenho e Arte“

Messejana

A EMERGÊNCIA E OS DESAFIOS DA CIDADANIA DEMOCRÁTICA

Eixo 3 - Associativismo cidadão: para onde caminha?

A emergência e os dasafios da cidadania democrática
A cidadania não é algo natural e acabado; é uma construção social e histórica permanente, que inclui dimensões morais, políticas e jurídicas, estabelecendo um equilíbrio dinâmico entre valores fundamentais, como os da igualdade e da liberdade. Na construção da cidadania moderna, salienta-se, a partir do século XVIII, a importante conquista de direitos, resultante de revoluções, como a americana e a francesa, e de lutas operárias, sindicais, de mulheres, etc., pelo reconhecimento e pela dignidade, pela participação e representação livres e igualitárias e pelo usufruto comum desses direitos. Entre os direitos de cidadania incluem-se os direitos civis e políticos, conquistados ao longo dos séculos XVIII e XIX, e os direitos sociais (sociais, económicos, culturais, ambientais) conquistados ao longo do século XX. Sucintamente, podemos dizer que os direitos civis correspondem aos direitos individuais de liberdade, igualdade, propriedade, segurança, …; os direitos políticos relacionam-se com os direitos à participação eleitoral e à liberdade de associação, de reunião e de organização política e sindical; e os direitos sociais dizem respeito aos direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à segurança social, em suma, ao bem-estar social.

Autores contemporâneos, como Taylor e Habermas, defendem que as novas lutas pela cidadania implicam uma política do reconhecimento e da dignidade e uma nova relação entre Estado de direito e democracia. Com efeito, identificar cidadania e democracia pode constituir um equívoco: “A relação entre cidadania e democracia é problemática, pois se o abusivo peso da igualdade colectiva sufoca as liberdades individuais, o contrário também é verdadeiro, o excesso de liberdade individual reprime as perspectivas de sobrevivência de um ‘mundo comum’. Entre um e outro caso, expandem-se as tentativas de se conciliarem cidadania e democracia, mediante experiências de democracias participativas que buscam incluir e harmonizar os ganhos da representação (escolha indirecta) individual e da assembleia (escolha directa) colectiva, ao mesmo tempo em que se reconhece a possibilidade de divergências” (Martins, 2009, p 58) .

Que entendemos por associativismo cidadão?

Ao lançarmos este debate sobre o “associativismo cidadão” pretendemos estabelecer uma relação entre o associativismo e a cidadania democrática. Jean-Louis Laville chama a atenção para uma dupla invenção do fenómeno associativo: a invenção democrática e a invenção solidária, considerando, portanto, a dupla vertente política e económica. Este autor defende que o reforço da democracia e a humanização da economia passam, em grande medida, pelo associativismo, enquanto projecto constituído a partir de acções colectivas postas em prática por cidadãos livres e iguais, tendo por referência o bem comum.

A utilização do qualificativo “cidadão” para reflectir sobre o tema do associativismo tem como objectivo, desde logo, questionar a ideia de que a cidadania é uma característica natural e inerente a todas as associações e a todas as suas práticas de intervenção na sociedade. A uma visão encantada e apologética do associativismo, que é frequentemente transmitida por representantes de associações e por representantes dos poderes políticos, nacionais e locais – que muitas vezes utilizam o elogio como estratégia de instrumentalização e domesticação das associações – pensamos que é necessário contrapor uma visão crítica, que considere as potencialidades, os problemas e as dificuldades das associações e, sobretudo, o seu projecto concreto, as suas práticas quotidianas e o seu papel na sociedade.

O elogio das “virtudes cívicas” do associativismo é muitas vezes recebido com agrado pelas associações, vendo nele uma forma de reconhecimento, ignorando, todavia, que se trata de um discurso meramente retórico, cerimonial e circunstancial. Aliás, nos últimos anos, a utilização de expressões como “civismo”, “formação cívica” e “associativismo cívico”, em detrimento de outras, como “cidadania”, “educação democrática” e “associativismo cidadão”, é reveladora de uma metamorfose que está a operar-se na sociedade, em geral, e no mundo associativo, em particular. Ou seja, enquanto a perspectiva do “civismo” e da “civilidade” remete para o cumprimento das regras do “bom comportamento”, ditadas pelo sistema vigente, baseando-se numa lógica de obediência e de mera adaptação às características e condições do mundo em que vivemos, a perspectiva da “cidadania” insere-se numa lógica de transformação da sociedade, que está hoje, mais do que nunca, a ser comandada pelos chamados “mercados”.

A situação económica e social em que nos encontramos está a passar de difícil a dramática. Portanto, a opção do associativismo só pode ser a da transformação social. Por exemplo, em Portugal, os dados e estimativas recentes revelam que cerca de 500 mil pessoas vivem em situação de pobreza extrema, recorrendo à ajuda dos bancos alimentares para não passarem fome, e mais de 2 milhões (cerca de 22% da populaçã) vivem com menos de 414 euros mensais. O factor que mais tem contribuído para esta situação é o aumento do desemprego, que se situa actualmente acima dos 10% (cerca de 600 mil desempregados). O Nobel da Economia, em 1998 - Amartya Sen – e o Nobel da Paz em 2006 - Muhammad Yunus e Grameen Bank - chamaram vivamente a atenção para este problema, considerando que a pobreza é incompatível com o direito básico e universal da liberdade humana: uma pessoa com fome não é livre (Sen); a pobreza é uma ameaça à paz e é a negação de todos os direitos humanos (Yunus).

Por exemplo, o trabalho precário, o desemprego e a pobreza afectam a democracia, na medida em que limitam as possibilidades de participação cidadã. Portanto, o associativismo cidadão faz apelo a um pensamento e a uma acção de resistência, de rebeldia e de afirmação de alternativas; de combate às desigualdades sociais e a todas as formas de exclusão; de promoção da coesão social; de revitalização da cidadania democrática; de luta pela dignidade humana. Não se trata apenas de questões terminológicas. Por exemplo, as duas perspectivas acima referidas – civismo e cidadania – distinguem-se na forma como o Estado e as organizações da sociedade civil, em particular as associações, encaram e lidam com as pessoas: ora como meros consumidores e clientes de produtos e serviços, ora como cidadãos livres e iguais, respeitando a diversidade e a individualidade. Outro exemplo prende-se com o modo como são tratados os fenómenos do desemprego, da pobreza e de todas as formas de exclusão: ora são tratados através de políticas e práticas assistencialistas, de cariz meramente caritativas e paliativas, ora mediante políticas e práticas emancipatórias, ancoradas em valores democráticos de liberdade, igualdade e solidariedade.

A acção associativa não se reduz a uma racionalidade utilitária baseada no cálculo e em jogos e relações de poder. O associativismo supõe outro tipo de modalidade do laço social e político que é a solidariedade. Apesar das semelhanças que possam existir entre as associações e outras organizações produtivas, as actividades económicas associativas são específicas, pois a solidariedade e a democracia constituem princípios de acção colectiva distintos da acção instrumental e utilitária. Diferentemente de organizações produtivas que assentam a sua acção na competição e no lucro, as associações são, essencialmente, espaços relacionais e comunicacionais. A recuperação da originalidade fundamental da associação passa, portanto, pela sua inscrição no espaço público democrático, reivindicando a liberdade e a igualdade entre os seus membros (Chanial e Laville, 2009).

Em suma, o que as “associações cidadãs” necessitam e reivindicam, legitimamente, enquanto pilares e catalisadores da democracia participativa, é de formas concretas de reconhecimento social e político que lhes permitam passar da situação de mera sobrevivência em que muitas se encontram, para uma situação de sustentabilidade material que lhes permitam assumir o seu papel interventivo na sociedade, não apenas com base numa concepção de “cidadania como direitos”, mas também numa concepção de cidadania activa e plural, tendo em conta a diversidade cultural. No mundo e no tempo em que vivemos, as associações assumem uma renovada importância, face à acentuação das desigualdades e das injustiças, ao aumento do desemprego e da pobreza, à emergência de novas formas de exploração e de exclusão. Deste modo, o “associativismo cidadão” pode contribuir activamente para contrariar a resignação e o fatalismo que está actualmente a impregnar o sentimento das pessoas e a debilitar a participação cidadã.

Todos sabemos que o mundo associativo é heterogéneo e as práticas das associações são bastante diferentes, quer nos seus modos de funcionamento interno, quer nas formas como se relacionam com a sociedade, com o Estado, com as pessoas e as comunidades. Nem todas as associações se regem pelos princípios e valores da cidadania democrática; nem todas se constituem como espaços e sujeitos promotores e produtores de cidadania. Algumas associações podem já não ter nascido com base na ideia de associativismo cidadão, noutros casos poder-se-ão ter afastado deste caminho. Com efeito, nos últimos anos, muitas associações transformaram-se em meras organizações de prestação de serviços, ou de gestão de programas de financiamento, ou de gestão da “questão social” através de práticas assistencialistas e caritativas. A democracia participativa deixou de de ser, para muitas associações, um princípio norteador da sua acção quotidiana. A dependência de apoios financeiros provenientes de entidades que têm o poder de os distribuir, muitas vezes sem qualquer definição de critérios de transparência e de justiça, colocam as próprias associações numa lógica de caridade, obrigando-as a mendigar subsídios. Desta forma, tende a criar-se uma cultura de domesticação e de dependência das associações, contrária à ideia de associativismo cidadão. As alternativas passam pela acção associativa entendida como prática de liberdade; por um associativismo cidadão emancipatório.

Algumas questões para reflexão e debate:

1. Se os actores associativos não forem capazes de reinventar novos caminhos, na perspectiva de um associativismo cidadão, quem o fará por eles?

2. Devem as associações resignar-se, agindo numa lógica de mera adaptação às circunstâncias do presente, seguindo os caminhos mais fáceis e imediatistas?

3. Podem as associações combater o fatalismo, o sentimento de que tudo é inevitável e a desesperança, como se não houvesse alternativas viáveis e novos ideais por que lutar?

4. Como pode garantir-se a sustentabilidade material do associativismo cidadão, face às diversas formas de dependência em que se encontram?

5. Como mobilizar as associações para o debate crítico e aprofundado, de modo a contrariar o atrofiamento da cidadania, quer na concepção da cidadania como direitos, quer na concepção de uma cidadania activa, expressa através de múltiplas formas de expressão da democracia participativa?

Fernando Ilídio (Universidade do Minho)

Eixo 3 - Associativismo Cidadão – que caminhos?

Actualização de Inscrições

ICE – Instituto das Comunidades Educativas, Vanda Teresa Soares Gaspar, Rodrigo Ribeiro, Associação de Cubanos Residentes em Portugal, Artur Cristóvão, Alberto Moreira Baptista, Rut Marquetto, Suelen Rodrigues, João Paulo Martinho, Ana Carreira d’Espiney, Cesário Borga, Odete Cruz, CPDF, CIDAC, Celso Antão, Maria de Lurdes Cravo, Lígia Calapez Gomes, ADPM, Clube Português de Autocaravanas, António Barros Mota, SOS Racismo, Fernando Paulino (Assoc. Socorros Mútuos Setubalense), Carolina Sanches, António Chaves, Júlia Rodrigues, Ricardo Castro, GAF, Alberto Melo, António Cardoso Ferreira, Maria José Cardoso Ferreira, Bruno Leal, UMAR, João Caramelo, CIVIS (Manuel Joaquim Dias), Gabriel Nuno Ludovice Simões,  Elsa Eduarda Mendes, Gabinete da Juventude da Câmara de Setúbal, Anne Marie Delettrez, Centro de Estudos Vasco da Gama, Hugo Ricardo Palma Coelho, Maria Madalena Carrito (ADIP), João Paulo Gonçalves Ribeiro, Patrícia Figueiredo, Marta Pinto Correia, Olga Mariano, Mirna Montenegro, Luís Moreno, Vanessa Sofia Alcântara Sousa, Lucia Faria, Fundação Padre Felix (CADP), ACEP – Assoc. Coop. Entre os Povos, Vítor Andrade, António Fernando Carrilho de Oliveira, ACD Ferragudo, Luísa Bugalho, QUERCUS, Vítor Manuel Gomes Trindade, João Santiago, ADLML, José Luís Fernandes Felix (Tertúlia Liberdade), Carla Alexandra Francisco Vaz Pereira, Rosana Albuquerque, Celso Soares (Culturfaceis), Mário Rui Carneiro Rocha, João Manuel Vilhena Diegues, Associação Tempo de Mudar Desenvolvimento Bairro Loios, Pedro Hespanha, Andreia Pinho Alves, Inês Faustino Prata, Luís Carlos Martins Ferreira, Francisco Cardoso Ferreira, Lenira Jassica Rodrigues Costa, Ana Constança P. G. Alarcão Troni, Engenho e Arte – Assoc. Defesa e Valorização de Messajana, Ana Cristina Rodrigues (ANJE), Clotilde Rosa Canavarro Veiga, Associação Juvenil Fazer Acontecer, Carla Ferreira Malafaia Almeida, Maria Fernandes Jesus, CES – Centro de Estudos Sociais, Anabela Fonseca Aleixo, Humberto Ferrão, Peniche Rendibilros - Assoc., Alcides Almeida Monteiro, ANIMAR, Manuel Canaveira Campos, Helena Magalhães, Anabela Pereira, Susana Martins, Claúdia Chambel, Susana Quartim, João Pedro Silva, Diana Semedo, Tânia Gaspar, Célia Lavado, Edina Ramos, OLHO VIVO, João Silva, AJDeão, Joaquina Mendes.

Reflexão sobre Associativismo e Desenvolvimento Local

Eixo 4 – Contributos do Associativismo para o Desenvolvimento Local

As associações desempenham de há muito um papel essencial na vida das comunidades, tanto nas rurais como nas urbanas. Sejam culturais e recreativas, desportivas ou de solidariedade social, as associações asseguram um contributo insubstituível na construção e afirmação de identidades colectivas, na formação artística e desportiva, no desenvolvimento e capacitação das pessoas enquanto cidadãs ou na prestação de serviços de proximidade.

Se estas respostas e dinâmicas não configuram, só por si, processos de desenvolvimento local, são contudo componentes de uma sociabilidade tendencialmente solidária e, seguramente, geradora de maior qualidade de vida.

Este associativismo enfrenta, no entanto, grandes dificuldades:
- individualismo crescente, a dificultar o empenhamento dos elementos associados e o recrutamento de novos;
- despolitização na sociedade e consequente conversão dos cidadãos em meros consumidores, quer de bens materiais quer de serviços, públicos ou privados;
- substituição crescente dos antigos “militantes”, que investiam pessoal e profissionalmente em objectivos de transformação social, por “técnicos”, que se limitam a procurar fazer bem o seu trabalho e reagem frequentemente como trabalhadores assalariados face ao “patrão dirigente”;
- falta de disponibilidade, em virtude do tempo perdido nas deslocações, nas compras, em duplas - ocupações, em trabalhos que se prolongam muito para além das 8 horas diárias;
- falta de formação relevante, a inviabilizar uma gestão mais informada, eficaz e mobilizadora, capaz de tirar partido de instrumentos e oportunidades existentes e de gerar dinâmicas de participação;
- falta de apoios externos, em termos de suporte técnico e de capacitação;
- dependência de financiamentos que quase nunca assentam em regras claras e democráticas, venham do Estado central ou das autarquias.

Claro que as IPSS contam com uma base de financiamento mais regular em virtude de contratualizarem com o Estado os serviços que produzem. Mesmo assim, a sua participação no estabelecimento das regras que regem os contratos é diminuta (se não mesmo nula) e, quase sempre, os acordos que celebram não têm em conta a extensão e a complexidade dos serviços prestados, nem o número real de pessoas beneficiárias.

Para tornar as coisas mais difíceis, a manutenção dos contratos vai estar sujeita à observância de normas de qualidade, mais voltadas para a adopção de procedimentos formais do que para uma melhoria substantiva dos serviços, e, a maioria das organizações nem sequer vai contar com apoio financeiro ou técnico para operar esta reconversão.

A par destas associações tradicionais, criadas numa base não profissional (embora possam contar com pessoal profissionalizado, particularmente no caso das IPSS), surgiram a partir da década de 80 novas associações centradas na promoção do desenvolvimento local, dotadas de uma base profissional. São habitualmente designadas como Associações de Desenvolvimento Local (ADL).
Algumas são anteriores à entrada de Portugal na Comunidade Europeia, mas a maioria foi tornada possível por essa adesão e todas passaram a basear a sua existência no acesso aos Fundos Europeus, através dos PIC ou dos programas inseridos nos Quadros Comunitários de Apoio.

Os seus contributos para o desenvolvimento local são indesmentíveis, no entanto, as limitações são também evidentes e as perversões existem. Relativamente às primeiras, basta pensar na diminuição dos fluxos financeiros da Europa (com a entrada recente de 12 novos Estados-Membros), no crónico atraso com que o Estado português efectua pagamentos, na dificuldade extrema em articular programas para garantir intervenções integradas no terreno, na não continuidade do financiamento (ou a sua suspensão durante algum tempo) que põe em causa dinâmicas que requereram um esforço intenso e prolongado, na ausência de apoio mínimo à criação e manutenção de equipas mobilizadas e capacitadas, numa pré-definição exaustiva dos programas e medidas que não dá margem à necessária contextualização aquando da sua aplicação concreta.

Quanto às perversões, três exemplos apenas: as ADL nem sempre constituem, de facto, entidades do 3º sector – algumas, por exemplo, estão profundamente municipalizadas; não está necessariamente garantida a participação das populações com que trabalham na realização e avaliação das actividades, para já não falar na concepção e negociação dos projectos; pode correr-se o risco de a manutenção das equipas se tornar a finalidade maior da organização, sobrepondo-se à própria missão reiteradamente afirmada.

Seja como for, pequenas ou grandes, profissionalizadas ou dinamizadas em termos de voluntariado, as associações existem e constituem instrumentos a ter em conta no lançamento e consolidação de processos de desenvolvimento de base local, numa perspectiva de construção de respostas integradas, participadas, solidárias e sustentáveis.

Para que o seu contributo possa ser significativo, cabe-lhes (cabe-nos) enfrentar com sucesso alguns desafios:
- associar de forma orgânica contribuições voluntárias e trabalho assalariado;
- conjugar eficiência na acção com radicalidade nos princípios e reflexão;
- assegurar uma aprendizagem mútua interna, intergeracional, entre elementos “antigos” e elementos “modernos”;
- integrar dinamicamente os vários tipos de associações em processos de desenvolvimento territorial;
- fomentar relações de proximidade e de solidariedade entre as associações de diferentes tipos e articulá-las numa plataforma do 3º sector à escala nacional;
- constituir o 3º sector como interlocutor do Estado e reivindicar um papel de co-produtor de alternativas sociais;
- encontrar soluções de financiamento sustentáveis e não condicionadoras da liberdade de acção.

Sem isso, não vai ser possível prosseguir e muito menos participar na criação das alternativas que a actual situação de falência – económica, social, política, ambiental e moral – requer com urgência.

Maria Priscila Soares (In Loco)

Actualização de Inscrições

ICE – Instituto das Comunidades Educativas, Vanda Teresa Soares Gaspar, Rodrigo Ribeiro, Associação de Cubanos Residente em Portugal, Artur Cristóvão, Rut Marquetto, Suelen Rodrigues, João Paulo Martinho, Ana Carreira d’Espiney, Cesário Borga, Odete Cruz, CPDF, CIDAC, Celso Antão, Maria de Lurdes Cravo, Lígia Calapez Gomes, ADPM, Clube Português de Autocaravanas, António Barros Mota, Fernando Paulino, SOS Racismo, GAF, Alberto Melo, António Cardoso Ferreira, Maria José Cardoso Ferreira, Bruno Leal, UMAR, João Caramelo, Manuel Joaquim Dias, Gabriel Nuno Ludovice Simões, Elsa Eduarda Mendes, Gabinete da Juventude da Câmara de Setúbal, Anne Marie DelettrezCentro de Estudos Vasco da Gama, Hugo Ricardo Palma Coelho, Maria Madalena Carrito (ADIP), João Paulo Gonçalves Ribeiro, Patrícia Figueiredo, Marta Pinto Correia, Olga Mariano, Mirna Montenegro, Luís Moreno, Vanessa Sofia Alcântara, Lucia Faria, Fundação Padre Felix (CADP), Luísa Bugalho, Quercus, Vítor Mnuel gomes Trindade, João Santiago, ADLML, José Fernandes, Cívis – Associação para o Aprofundamento da Democracia, João Manuel Vilhena Diegues, Associação Tempo de Mudar Desenvolvimento Bairro Loios, Vanessa Duarte de Sousa, Pedro Hespanha (CES), Carla Alexandra F. V. Pereira.