A EMERGÊNCIA E OS DESAFIOS DA CIDADANIA DEMOCRÁTICA

Eixo 3 - Associativismo cidadão: para onde caminha?

A emergência e os dasafios da cidadania democrática
A cidadania não é algo natural e acabado; é uma construção social e histórica permanente, que inclui dimensões morais, políticas e jurídicas, estabelecendo um equilíbrio dinâmico entre valores fundamentais, como os da igualdade e da liberdade. Na construção da cidadania moderna, salienta-se, a partir do século XVIII, a importante conquista de direitos, resultante de revoluções, como a americana e a francesa, e de lutas operárias, sindicais, de mulheres, etc., pelo reconhecimento e pela dignidade, pela participação e representação livres e igualitárias e pelo usufruto comum desses direitos. Entre os direitos de cidadania incluem-se os direitos civis e políticos, conquistados ao longo dos séculos XVIII e XIX, e os direitos sociais (sociais, económicos, culturais, ambientais) conquistados ao longo do século XX. Sucintamente, podemos dizer que os direitos civis correspondem aos direitos individuais de liberdade, igualdade, propriedade, segurança, …; os direitos políticos relacionam-se com os direitos à participação eleitoral e à liberdade de associação, de reunião e de organização política e sindical; e os direitos sociais dizem respeito aos direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à segurança social, em suma, ao bem-estar social.

Autores contemporâneos, como Taylor e Habermas, defendem que as novas lutas pela cidadania implicam uma política do reconhecimento e da dignidade e uma nova relação entre Estado de direito e democracia. Com efeito, identificar cidadania e democracia pode constituir um equívoco: “A relação entre cidadania e democracia é problemática, pois se o abusivo peso da igualdade colectiva sufoca as liberdades individuais, o contrário também é verdadeiro, o excesso de liberdade individual reprime as perspectivas de sobrevivência de um ‘mundo comum’. Entre um e outro caso, expandem-se as tentativas de se conciliarem cidadania e democracia, mediante experiências de democracias participativas que buscam incluir e harmonizar os ganhos da representação (escolha indirecta) individual e da assembleia (escolha directa) colectiva, ao mesmo tempo em que se reconhece a possibilidade de divergências” (Martins, 2009, p 58) .

Que entendemos por associativismo cidadão?

Ao lançarmos este debate sobre o “associativismo cidadão” pretendemos estabelecer uma relação entre o associativismo e a cidadania democrática. Jean-Louis Laville chama a atenção para uma dupla invenção do fenómeno associativo: a invenção democrática e a invenção solidária, considerando, portanto, a dupla vertente política e económica. Este autor defende que o reforço da democracia e a humanização da economia passam, em grande medida, pelo associativismo, enquanto projecto constituído a partir de acções colectivas postas em prática por cidadãos livres e iguais, tendo por referência o bem comum.

A utilização do qualificativo “cidadão” para reflectir sobre o tema do associativismo tem como objectivo, desde logo, questionar a ideia de que a cidadania é uma característica natural e inerente a todas as associações e a todas as suas práticas de intervenção na sociedade. A uma visão encantada e apologética do associativismo, que é frequentemente transmitida por representantes de associações e por representantes dos poderes políticos, nacionais e locais – que muitas vezes utilizam o elogio como estratégia de instrumentalização e domesticação das associações – pensamos que é necessário contrapor uma visão crítica, que considere as potencialidades, os problemas e as dificuldades das associações e, sobretudo, o seu projecto concreto, as suas práticas quotidianas e o seu papel na sociedade.

O elogio das “virtudes cívicas” do associativismo é muitas vezes recebido com agrado pelas associações, vendo nele uma forma de reconhecimento, ignorando, todavia, que se trata de um discurso meramente retórico, cerimonial e circunstancial. Aliás, nos últimos anos, a utilização de expressões como “civismo”, “formação cívica” e “associativismo cívico”, em detrimento de outras, como “cidadania”, “educação democrática” e “associativismo cidadão”, é reveladora de uma metamorfose que está a operar-se na sociedade, em geral, e no mundo associativo, em particular. Ou seja, enquanto a perspectiva do “civismo” e da “civilidade” remete para o cumprimento das regras do “bom comportamento”, ditadas pelo sistema vigente, baseando-se numa lógica de obediência e de mera adaptação às características e condições do mundo em que vivemos, a perspectiva da “cidadania” insere-se numa lógica de transformação da sociedade, que está hoje, mais do que nunca, a ser comandada pelos chamados “mercados”.

A situação económica e social em que nos encontramos está a passar de difícil a dramática. Portanto, a opção do associativismo só pode ser a da transformação social. Por exemplo, em Portugal, os dados e estimativas recentes revelam que cerca de 500 mil pessoas vivem em situação de pobreza extrema, recorrendo à ajuda dos bancos alimentares para não passarem fome, e mais de 2 milhões (cerca de 22% da populaçã) vivem com menos de 414 euros mensais. O factor que mais tem contribuído para esta situação é o aumento do desemprego, que se situa actualmente acima dos 10% (cerca de 600 mil desempregados). O Nobel da Economia, em 1998 - Amartya Sen – e o Nobel da Paz em 2006 - Muhammad Yunus e Grameen Bank - chamaram vivamente a atenção para este problema, considerando que a pobreza é incompatível com o direito básico e universal da liberdade humana: uma pessoa com fome não é livre (Sen); a pobreza é uma ameaça à paz e é a negação de todos os direitos humanos (Yunus).

Por exemplo, o trabalho precário, o desemprego e a pobreza afectam a democracia, na medida em que limitam as possibilidades de participação cidadã. Portanto, o associativismo cidadão faz apelo a um pensamento e a uma acção de resistência, de rebeldia e de afirmação de alternativas; de combate às desigualdades sociais e a todas as formas de exclusão; de promoção da coesão social; de revitalização da cidadania democrática; de luta pela dignidade humana. Não se trata apenas de questões terminológicas. Por exemplo, as duas perspectivas acima referidas – civismo e cidadania – distinguem-se na forma como o Estado e as organizações da sociedade civil, em particular as associações, encaram e lidam com as pessoas: ora como meros consumidores e clientes de produtos e serviços, ora como cidadãos livres e iguais, respeitando a diversidade e a individualidade. Outro exemplo prende-se com o modo como são tratados os fenómenos do desemprego, da pobreza e de todas as formas de exclusão: ora são tratados através de políticas e práticas assistencialistas, de cariz meramente caritativas e paliativas, ora mediante políticas e práticas emancipatórias, ancoradas em valores democráticos de liberdade, igualdade e solidariedade.

A acção associativa não se reduz a uma racionalidade utilitária baseada no cálculo e em jogos e relações de poder. O associativismo supõe outro tipo de modalidade do laço social e político que é a solidariedade. Apesar das semelhanças que possam existir entre as associações e outras organizações produtivas, as actividades económicas associativas são específicas, pois a solidariedade e a democracia constituem princípios de acção colectiva distintos da acção instrumental e utilitária. Diferentemente de organizações produtivas que assentam a sua acção na competição e no lucro, as associações são, essencialmente, espaços relacionais e comunicacionais. A recuperação da originalidade fundamental da associação passa, portanto, pela sua inscrição no espaço público democrático, reivindicando a liberdade e a igualdade entre os seus membros (Chanial e Laville, 2009).

Em suma, o que as “associações cidadãs” necessitam e reivindicam, legitimamente, enquanto pilares e catalisadores da democracia participativa, é de formas concretas de reconhecimento social e político que lhes permitam passar da situação de mera sobrevivência em que muitas se encontram, para uma situação de sustentabilidade material que lhes permitam assumir o seu papel interventivo na sociedade, não apenas com base numa concepção de “cidadania como direitos”, mas também numa concepção de cidadania activa e plural, tendo em conta a diversidade cultural. No mundo e no tempo em que vivemos, as associações assumem uma renovada importância, face à acentuação das desigualdades e das injustiças, ao aumento do desemprego e da pobreza, à emergência de novas formas de exploração e de exclusão. Deste modo, o “associativismo cidadão” pode contribuir activamente para contrariar a resignação e o fatalismo que está actualmente a impregnar o sentimento das pessoas e a debilitar a participação cidadã.

Todos sabemos que o mundo associativo é heterogéneo e as práticas das associações são bastante diferentes, quer nos seus modos de funcionamento interno, quer nas formas como se relacionam com a sociedade, com o Estado, com as pessoas e as comunidades. Nem todas as associações se regem pelos princípios e valores da cidadania democrática; nem todas se constituem como espaços e sujeitos promotores e produtores de cidadania. Algumas associações podem já não ter nascido com base na ideia de associativismo cidadão, noutros casos poder-se-ão ter afastado deste caminho. Com efeito, nos últimos anos, muitas associações transformaram-se em meras organizações de prestação de serviços, ou de gestão de programas de financiamento, ou de gestão da “questão social” através de práticas assistencialistas e caritativas. A democracia participativa deixou de de ser, para muitas associações, um princípio norteador da sua acção quotidiana. A dependência de apoios financeiros provenientes de entidades que têm o poder de os distribuir, muitas vezes sem qualquer definição de critérios de transparência e de justiça, colocam as próprias associações numa lógica de caridade, obrigando-as a mendigar subsídios. Desta forma, tende a criar-se uma cultura de domesticação e de dependência das associações, contrária à ideia de associativismo cidadão. As alternativas passam pela acção associativa entendida como prática de liberdade; por um associativismo cidadão emancipatório.

Algumas questões para reflexão e debate:

1. Se os actores associativos não forem capazes de reinventar novos caminhos, na perspectiva de um associativismo cidadão, quem o fará por eles?

2. Devem as associações resignar-se, agindo numa lógica de mera adaptação às circunstâncias do presente, seguindo os caminhos mais fáceis e imediatistas?

3. Podem as associações combater o fatalismo, o sentimento de que tudo é inevitável e a desesperança, como se não houvesse alternativas viáveis e novos ideais por que lutar?

4. Como pode garantir-se a sustentabilidade material do associativismo cidadão, face às diversas formas de dependência em que se encontram?

5. Como mobilizar as associações para o debate crítico e aprofundado, de modo a contrariar o atrofiamento da cidadania, quer na concepção da cidadania como direitos, quer na concepção de uma cidadania activa, expressa através de múltiplas formas de expressão da democracia participativa?

Fernando Ilídio (Universidade do Minho)

Eixo 3 - Associativismo Cidadão – que caminhos?

Actualização de Inscrições

ICE – Instituto das Comunidades Educativas, Vanda Teresa Soares Gaspar, Rodrigo Ribeiro, Associação de Cubanos Residentes em Portugal, Artur Cristóvão, Alberto Moreira Baptista, Rut Marquetto, Suelen Rodrigues, João Paulo Martinho, Ana Carreira d’Espiney, Cesário Borga, Odete Cruz, CPDF, CIDAC, Celso Antão, Maria de Lurdes Cravo, Lígia Calapez Gomes, ADPM, Clube Português de Autocaravanas, António Barros Mota, SOS Racismo, Fernando Paulino (Assoc. Socorros Mútuos Setubalense), Carolina Sanches, António Chaves, Júlia Rodrigues, Ricardo Castro, GAF, Alberto Melo, António Cardoso Ferreira, Maria José Cardoso Ferreira, Bruno Leal, UMAR, João Caramelo, CIVIS (Manuel Joaquim Dias), Gabriel Nuno Ludovice Simões,  Elsa Eduarda Mendes, Gabinete da Juventude da Câmara de Setúbal, Anne Marie Delettrez, Centro de Estudos Vasco da Gama, Hugo Ricardo Palma Coelho, Maria Madalena Carrito (ADIP), João Paulo Gonçalves Ribeiro, Patrícia Figueiredo, Marta Pinto Correia, Olga Mariano, Mirna Montenegro, Luís Moreno, Vanessa Sofia Alcântara Sousa, Lucia Faria, Fundação Padre Felix (CADP), ACEP – Assoc. Coop. Entre os Povos, Vítor Andrade, António Fernando Carrilho de Oliveira, ACD Ferragudo, Luísa Bugalho, QUERCUS, Vítor Manuel Gomes Trindade, João Santiago, ADLML, José Luís Fernandes Felix (Tertúlia Liberdade), Carla Alexandra Francisco Vaz Pereira, Rosana Albuquerque, Celso Soares (Culturfaceis), Mário Rui Carneiro Rocha, João Manuel Vilhena Diegues, Associação Tempo de Mudar Desenvolvimento Bairro Loios, Pedro Hespanha, Andreia Pinho Alves, Inês Faustino Prata, Luís Carlos Martins Ferreira, Francisco Cardoso Ferreira, Lenira Jassica Rodrigues Costa, Ana Constança P. G. Alarcão Troni, Engenho e Arte – Assoc. Defesa e Valorização de Messajana, Ana Cristina Rodrigues (ANJE), Clotilde Rosa Canavarro Veiga, Associação Juvenil Fazer Acontecer, Carla Ferreira Malafaia Almeida, Maria Fernandes Jesus, CES – Centro de Estudos Sociais, Anabela Fonseca Aleixo, Humberto Ferrão, Peniche Rendibilros - Assoc., Alcides Almeida Monteiro, ANIMAR, Manuel Canaveira Campos, Helena Magalhães, Anabela Pereira, Susana Martins, Claúdia Chambel, Susana Quartim, João Pedro Silva, Diana Semedo, Tânia Gaspar, Célia Lavado, Edina Ramos, OLHO VIVO, João Silva, AJDeão, Joaquina Mendes.

Reflexão sobre Associativismo e Desenvolvimento Local

Eixo 4 – Contributos do Associativismo para o Desenvolvimento Local

As associações desempenham de há muito um papel essencial na vida das comunidades, tanto nas rurais como nas urbanas. Sejam culturais e recreativas, desportivas ou de solidariedade social, as associações asseguram um contributo insubstituível na construção e afirmação de identidades colectivas, na formação artística e desportiva, no desenvolvimento e capacitação das pessoas enquanto cidadãs ou na prestação de serviços de proximidade.

Se estas respostas e dinâmicas não configuram, só por si, processos de desenvolvimento local, são contudo componentes de uma sociabilidade tendencialmente solidária e, seguramente, geradora de maior qualidade de vida.

Este associativismo enfrenta, no entanto, grandes dificuldades:
- individualismo crescente, a dificultar o empenhamento dos elementos associados e o recrutamento de novos;
- despolitização na sociedade e consequente conversão dos cidadãos em meros consumidores, quer de bens materiais quer de serviços, públicos ou privados;
- substituição crescente dos antigos “militantes”, que investiam pessoal e profissionalmente em objectivos de transformação social, por “técnicos”, que se limitam a procurar fazer bem o seu trabalho e reagem frequentemente como trabalhadores assalariados face ao “patrão dirigente”;
- falta de disponibilidade, em virtude do tempo perdido nas deslocações, nas compras, em duplas - ocupações, em trabalhos que se prolongam muito para além das 8 horas diárias;
- falta de formação relevante, a inviabilizar uma gestão mais informada, eficaz e mobilizadora, capaz de tirar partido de instrumentos e oportunidades existentes e de gerar dinâmicas de participação;
- falta de apoios externos, em termos de suporte técnico e de capacitação;
- dependência de financiamentos que quase nunca assentam em regras claras e democráticas, venham do Estado central ou das autarquias.

Claro que as IPSS contam com uma base de financiamento mais regular em virtude de contratualizarem com o Estado os serviços que produzem. Mesmo assim, a sua participação no estabelecimento das regras que regem os contratos é diminuta (se não mesmo nula) e, quase sempre, os acordos que celebram não têm em conta a extensão e a complexidade dos serviços prestados, nem o número real de pessoas beneficiárias.

Para tornar as coisas mais difíceis, a manutenção dos contratos vai estar sujeita à observância de normas de qualidade, mais voltadas para a adopção de procedimentos formais do que para uma melhoria substantiva dos serviços, e, a maioria das organizações nem sequer vai contar com apoio financeiro ou técnico para operar esta reconversão.

A par destas associações tradicionais, criadas numa base não profissional (embora possam contar com pessoal profissionalizado, particularmente no caso das IPSS), surgiram a partir da década de 80 novas associações centradas na promoção do desenvolvimento local, dotadas de uma base profissional. São habitualmente designadas como Associações de Desenvolvimento Local (ADL).
Algumas são anteriores à entrada de Portugal na Comunidade Europeia, mas a maioria foi tornada possível por essa adesão e todas passaram a basear a sua existência no acesso aos Fundos Europeus, através dos PIC ou dos programas inseridos nos Quadros Comunitários de Apoio.

Os seus contributos para o desenvolvimento local são indesmentíveis, no entanto, as limitações são também evidentes e as perversões existem. Relativamente às primeiras, basta pensar na diminuição dos fluxos financeiros da Europa (com a entrada recente de 12 novos Estados-Membros), no crónico atraso com que o Estado português efectua pagamentos, na dificuldade extrema em articular programas para garantir intervenções integradas no terreno, na não continuidade do financiamento (ou a sua suspensão durante algum tempo) que põe em causa dinâmicas que requereram um esforço intenso e prolongado, na ausência de apoio mínimo à criação e manutenção de equipas mobilizadas e capacitadas, numa pré-definição exaustiva dos programas e medidas que não dá margem à necessária contextualização aquando da sua aplicação concreta.

Quanto às perversões, três exemplos apenas: as ADL nem sempre constituem, de facto, entidades do 3º sector – algumas, por exemplo, estão profundamente municipalizadas; não está necessariamente garantida a participação das populações com que trabalham na realização e avaliação das actividades, para já não falar na concepção e negociação dos projectos; pode correr-se o risco de a manutenção das equipas se tornar a finalidade maior da organização, sobrepondo-se à própria missão reiteradamente afirmada.

Seja como for, pequenas ou grandes, profissionalizadas ou dinamizadas em termos de voluntariado, as associações existem e constituem instrumentos a ter em conta no lançamento e consolidação de processos de desenvolvimento de base local, numa perspectiva de construção de respostas integradas, participadas, solidárias e sustentáveis.

Para que o seu contributo possa ser significativo, cabe-lhes (cabe-nos) enfrentar com sucesso alguns desafios:
- associar de forma orgânica contribuições voluntárias e trabalho assalariado;
- conjugar eficiência na acção com radicalidade nos princípios e reflexão;
- assegurar uma aprendizagem mútua interna, intergeracional, entre elementos “antigos” e elementos “modernos”;
- integrar dinamicamente os vários tipos de associações em processos de desenvolvimento territorial;
- fomentar relações de proximidade e de solidariedade entre as associações de diferentes tipos e articulá-las numa plataforma do 3º sector à escala nacional;
- constituir o 3º sector como interlocutor do Estado e reivindicar um papel de co-produtor de alternativas sociais;
- encontrar soluções de financiamento sustentáveis e não condicionadoras da liberdade de acção.

Sem isso, não vai ser possível prosseguir e muito menos participar na criação das alternativas que a actual situação de falência – económica, social, política, ambiental e moral – requer com urgência.

Maria Priscila Soares (In Loco)

Actualização de Inscrições

ICE – Instituto das Comunidades Educativas, Vanda Teresa Soares Gaspar, Rodrigo Ribeiro, Associação de Cubanos Residente em Portugal, Artur Cristóvão, Rut Marquetto, Suelen Rodrigues, João Paulo Martinho, Ana Carreira d’Espiney, Cesário Borga, Odete Cruz, CPDF, CIDAC, Celso Antão, Maria de Lurdes Cravo, Lígia Calapez Gomes, ADPM, Clube Português de Autocaravanas, António Barros Mota, Fernando Paulino, SOS Racismo, GAF, Alberto Melo, António Cardoso Ferreira, Maria José Cardoso Ferreira, Bruno Leal, UMAR, João Caramelo, Manuel Joaquim Dias, Gabriel Nuno Ludovice Simões, Elsa Eduarda Mendes, Gabinete da Juventude da Câmara de Setúbal, Anne Marie DelettrezCentro de Estudos Vasco da Gama, Hugo Ricardo Palma Coelho, Maria Madalena Carrito (ADIP), João Paulo Gonçalves Ribeiro, Patrícia Figueiredo, Marta Pinto Correia, Olga Mariano, Mirna Montenegro, Luís Moreno, Vanessa Sofia Alcântara, Lucia Faria, Fundação Padre Felix (CADP), Luísa Bugalho, Quercus, Vítor Mnuel gomes Trindade, João Santiago, ADLML, José Fernandes, Cívis – Associação para o Aprofundamento da Democracia, João Manuel Vilhena Diegues, Associação Tempo de Mudar Desenvolvimento Bairro Loios, Vanessa Duarte de Sousa, Pedro Hespanha (CES), Carla Alexandra F. V. Pereira.

RELATO DA REUNIÃO REALIZADA EM SETÚBAL

CENTRO DE CIDADANIA ACTIVA, EM 19/10/2010

Estiveram presentes 8 pessoas, de 6 associações.
Síntese dos principais assuntos abordados:
- Houve uma primeira tentativa de reunião de associações setubalenses em que só compareceu a associação promotora…
Porquê esta dificuldade em congregar pessoas face a temas como os do congresso? A própria crise do Associativismo, da Democracia Participativa e da Cidadania? A sobrecarga e o stress a que os activistas estão submetidos, sem disponibilidades para outros investimentos além da rotina, mesmo que os considerem importantes? Referiu-se, por exemplo, que os voluntários das associações estão cada vez mais sobrecarregados com burocracias nas quais não queriam perder tempo, e que sobra menos disponibilidade para o que desejavam de facto fazer. Referiu-se também que continua a haver muitas associações preocupadas com os cidadãos, mas a maior parte delas “pensa para dentro”, e ficam muito centradas naqueles cidadãos com quem se envolvem. Para estas associações, o Congresso poderá constituir uma ocasião de interacção com outras, descobrindo que, a partir dos mesmos princípios de atenção e investimento nas pessoas e comunidades, enriquecemo-nos com a partilha de leituras e percursos diferentes, ultrapassando os nossos isolamentos.
O representante de um clube desportivo juvenil considerou que os temas do Congresso ficavam muito distantes da vida, da linguagem e dos assuntos discutidos dentro do seu clube. A propósito desse comentário, alguém valorizou a importância que tem para crianças e adolescentes a participação em equipas e o respeito por regras assumidas em conjunto, como quando se pratica desporto, embora os próprios que vivenciam essas experiências nem sempre tomem consciência do desenvolvimento social que estão a realizar. De igual modo, admite-se que muita gente, em diferentes associações, não se dê conta de que o facto de se juntarem para fazer algo que lhes dá prazer pode ser muito importante para elas e para outros… Estas pessoas poderão não estar motivadas para reflectir sobre o associativismo mas estão a vivê-lo… e é muito importante que o Congresso consiga salientar o reconhecimento face a todas as associações que praticam a Democracia Participativa e constroem Cidadania através de qualquer forma, como o desporto, o lazer, a cultura, a entreajuda social, etc. Será então muito importante que o Congresso consiga dar voz aos cidadãos e associações numa linguagem que todos entendam e em que se reconheçam.
Também será importante as associações tomarem consciência de que o Estado está a empurrá-las para a empresarialização e para a “subsidiodependência”, tratando-as de forma mais injusta do que quando lida com as próprias empresas. Por isso devemos debater o Associativismo – “o que é” e “para quê”.
A Democracia Participativa é claramente um processo político. Ora um processo necessita continuidade para se desenvolver e o Congresso é apenas um momento. Então, o Congresso não pode ficar-se em conclusões com ponto final, mas deve sobretudo chegar a pontos de consenso que urge continuar a desenvolver. Portanto, se a mobilização para o Congresso é muito importante, o processo pós- congresso será também fundamental e do Congresso devem partir pistas para que o processo pós-congresso se projecte de facto na vida das associações e na força da Democracia Participativa e da Cidadania.

CONTRIBUTOS DO ASSOCIATIVISMO PARA A LUTA CONTRA A EXCLUSÃO

Se existe um impulso para a união de esforços com vista a ultrapassar dificuldades básicas que não possam ser resolvidos individualmente, a forma associativa para combater a pobreza e a exclusão é decerto uma das mais comuns e mais antigas. É certo que a modernidade, com o progresso e a democracia, trouxe a promessa de instituir sistemas de protecção organizados capazes de assegurar padrões de vida decentes para todos e eliminar o espectro da pobreza e exclusão. Mas essa promessa não foi cumprida, ou não foi suficientemente cumprida, até hoje.

A acção colectiva, cooperação ou associativismo voluntário para a defesa das necessidades básicas de existência são muito antigos e apresentam-se sob as formas mais diversas - entreajuda camponesa, mutualismo operário, filantropismo, caridade cristã, solidarismo republicano - e, decerto, adequadas aos diferentes contextos económicos, políticos e culturais.

O seu êxito dependeu sempre de muitos factores e, em sociedades menos urbanizadas como as nossas actuais, ele esteve positivamente associado à partilha de interesses e objectivos entre o colectivo, ao interconhecimento e à confiança mútua, à proximidade social e cultural, aos recursos mobilizados, à existência de lideranças aceites e à ausência de free riders.

Hoje, esse tipo de associativismo, que poderiamos qualificar de proximidade, esbarra com o fenómeno da individualização gerado em sociedades hedonistas e competitivas, com a indiferença pelo sofrimento e pela miséria banalizados pelos média, com a derrocada das instituições que sempre conhecemos e em que confiávamos, com um discurso político falsamente emancipador, e perde, assim, força e seguidores.

O grande desafiio que temos pela frente é reanimar o associativismo e a cooperação solidária e ajustá-los a um mundo feito de diversidades sociais e ocupacionais, de anonimato e desconhecimento, de vínculos esporádicos e contingentes, de multiplicidades culturais e étnicas, enfim de exigências conflituantes e de incertezas.
Tarefa difícil em que muitos estamos envolvidos e relativamente à qual algumas questões ganham de imediato pertinência:

- como mobilizar em torno de objectivos sociais pessoas que não se conhecem? como gerar a confiança necessária para a acção colectiva? Qual o cimento a usar para a mobilização - político?, religioso?, moral?, cívico? - e qual a sua valia?

- como alargar o espectro social do associativismo sem cair no filantropismo ou criar dependências clientelares? como envolver os destinatários das ajudas sem os degradar à condição de objectos? Como evitar que as associações se tornem em trampolins de promoção social e política?

- como promover acções consistentes, mobilizar recursos e promover inclusão de uma forma autónoma relativamente aos poderes económico e político? Como garantir a flexibilidade das respostas, a inovação e criatividade social e, ao mesmo tempo, evitar a institucionalização das associações na dependência do Estado?

- como assegurar, em simultâneo, a vida democrática da associação, a densificação das redes sociais e a participação incondicional dos destinatários? Como reorientar a força dos grupos primários e do associativismo de bairro para um associativismo de defesa de direitos sociais e de combate às desigualdades e às exclusões?

- como envolver e interessar as pessoas nos problemas das suas comunidades, dinamizar o espaço público da cidadania e aprofundar a democracia participativa através das associações?

A reflexão que proponho toma por base estas questões e faz apelo à experiência acumulada dos participantes, individuais e colectivos, para lhes dar resposta e contrariar, assim, o fatalismo em que a sociedade portuguesa se encontra mergulhada.

PH (CES)
1/11/2010

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E REPRESENTATIVA, ASSOCIATIVISMO E CIDADANIA

Era uma vez um país que foi obrigado a viver muitos anos sem um tesouro que lhe tinha sido roubado e que um dia finalmente voltou a conquistar. As pessoas abraçaram-se deslumbradas, abriram o cofre onde estavam a democracia, a liberdade, a solidariedade, a cidadania e muitas outras pedras preciosas que puderam tocar com as suas próprias mãos, e com esse tesouro começaram a fazer algumas maravilhas e também alguns disparates, porque nem todos estavam preparados para esta surpresa, e porque a palavra “poder” é equívoca em português -tanto pode significar “ser dono de” ou “ter autoridade para” como “ter capacidade para” ou ainda “ter a responsabilidade de”.

Nestas andanças, o povo, com o poder nas mãos, escolheu alguns de entre si, em quem confiou para gerirem o tesouro reconquistado, pondo-o a render para todos. Contudo, entre os eleitos, havia uns tantos indivíduos contaminados pelos equívocos da palavra “poder”.

Com o passar dos tempos, os eleitos foram-se fechando com o cofre do tesouro num castelo de muros muito altos e o povo foi-se desinteressando do que se passava lá dentro, e começou a passar mais tempo sentado, nos sofás, nos estádios e noutros locais de consumo.

Hoje, é já grande o fosso entre o povo e os muros do castelo, mas não há dúvida que esse fosso tem sido escavado por todos.

Poderia este país ser Portugal? Uns poderão dizer que sim, outros que não… Alguns até talvez se lembrem que, se agora, num castelo qualquer, fosse possível descobrir um tesouro de pedras preciosas, poderíamos conseguir pagar a dívida do país, acabar com a crise e continuar tranquilos com a nossa vidinha do costume, povo para um lado, eleitos para o outro, e grandes senhores nos bastidores, todos cavando nas margens do fosso que nos separa…

Mas voltemos à estória. Há nela uma coisa que não posso aceitar: ao comparar a democracia, a liberdade, a solidariedade e a cidadania com pedras preciosas, fica uma auréola de magia depositada em coisas que estão fora de nós e que podem mesmo ser guardadas num cofre roubado ou escondido, até que venha um herói ou uma fada salvar o tesouro e devolvê-lo a todos nós…

Ora, estas quatro palavras só vivem por dentro das pessoas e só se desenvolvem na relação humanizada entre pessoas, grupos e comunidades; têm nelas uma energia própria do ser humano e potenciam-se na relação em que o “eu” e o “tu” se transformam em “nós”. Apetece dizer que são palavras colectivas, com gente dentro, tal como o são também o diálogo, a partilha, a entreajuda, a cooperação, etc, etc. Aqui, talvez alguém pudesse dizer que a liberdade é acima de tudo uma energia individual, e isso faz-me pensar numa frase de Paulo Freire: “Ninguém liberta ninguém; ninguém se liberta sozinho; as pessoas libertam-se em comunhão.”

De facto, é à medida que cada pessoa e cada comunidade tomam consciência de que são sujeitos activos no processo de desenvolvimento da democracia através de práticas solidárias, que os esforços se esbatem (fossos entre ricos e pobres, incluídos e excluídos, eleitos e não eleitos, etc.), dando lugar aos alicerces da cidadania.

Os mais curiosos em conhecer o que diz a Constituição Portuguesa sobre a democracia ficarão talvez surpreendidos por nela se conferir igual dignidade e importância à democracia participativa e à democracia representativa. Sobre a primeira, aliás, referem-se múltiplos espaços e mecanismos pelos quais pode ser exercida, mas já no que respeita à garantia de condições para o respectivo exercício, apenas estão estabelecidos dispositivos em relação às formas de democracia representativa.

As associações constituem obviamente espaços fundamentais para o desenvolvimento da democracia participativa. Contudo, será importante reflectirmos sobre até que ponto os processos democráticos e de participação estão vivos no seio de muitas associações, face aos condicionalismos por diversos factores; igualmente importante será pensarmos no grau de atenção e capacitação das associações relativamente à sua intervenção como sujeitos participantes na produção de cidadania.

Por outro lado, estendendo o nosso olhar para além das associações, somos capazes de identificar muitos outros espaços potenciais para o desenvolvimento da democracia participativa, desde as relações familiares aos espaços de vizinhança, às escolas, aos locais de trabalho, aos grupos informais unidos em torno de motivações comuns, aos serviços públicos, empresas, ONGs, etc.

Trata-se afinal de descobrir que no nosso movimento de procura dos caminhos para “ser mais”, entramos em comunicação com outras pessoas que vivem o mesmo movimento e se confrontam com condicionalismos semelhantes aos nossos, cada um de nós dispondo de experiências, saberes e capacidades que, postos em comum, podem superar a impotência que sentimos quando tentamos lutar sozinhos.

Esta energia alimenta-se portanto do diálogo (escutar/dizer/discutir/descobrir) que só é possível quando há proximidade. Ao longe, as pessoas diluem-se em estereótipos, penduramos-lhes etiquetas e dizemos “os imigrantes”, “as mulatas”, “os ciganos”, “as velhas”, “os pobres”, etc, etc. Pelo contrário, quando há proximidade passamos a ver a Luisa ou o João, e através do diálogo tocamo-nos como pessoas, partilhamos leituras da vida, emoções e afectos. Do diálogo pode então resultar alguma partilha de olhares e recursos que leve a um compromisso conjunto numa construção/transformação face aos desafios comuns.

E isto é democracia participativa desde que as formas de comunicação entre as pessoas envolvidas sejam relações niveladas pelo diálogo entre pessoas-sujeito, e que o trabalho de construção/ transformação seja uma cooperação em que cada um se reconhece como fazendo parte do grupo na realização duma iniciativa assumida por todos.

Outra maneira de retomar a estória com que iniciámos este texto, será dizer simplesmente que após 50 anos de ditadura, repressiva das liberdades, orgulhosamente só, e responsável pela guerra colonial, Portugal emergiu para uma era democrática há 36 anos. Mas o exercício da democracia está cada vez mais doente.

É uma doença insidiosa, que começou talvez com a aposta num modelo de desenvolvimento económico que provocou o crescimento do litoral urbano e o afundamento do interior rural; a doença alastrou entretanto pelo sedentarismo guloso duma sociedade de consumo, alimentando-se sentada com os subsídios que deviam levar a actos produtivos, deixando-se embalar por uma globalização neoliberal homogenizadora, até acordar de súbito com o estrondo da crise económica mundial.

Pelo caminho, a democracia participativa poderá estar a definhar e a democracia representativa poderá estar a alienar-se.

Ao lutar hoje pela revitalização do associativismo e da democracia participativa, temos consciência de estar à procura de caminhos alternativos em que se desenvolva a capacidade de consciência crítica e a cooperação solidária entre os cidadãos, como quem acorda de um sono letárgico e começa a enfrentar os desafios.

As propostas de caminhos a percorrer parecerão talvez insignificantes e vulneráveis, face ao peso das forças que nos constrangem.

Mas uma comunidade é um conjunto de pessoas solidárias, conscientes dos seus recursos e limitações que se põe em movimento para transformar o mundo a partir do que está ao seu alcance; e muitas comunidades poderão promover uma transformação cada vez maior.

Afinal, a democracia participativa praticada pelas associações e por muitos outros actores sociais é uma cultura e uma praxis de indignação, de resistência, de luta e de esperança, visando a afirmação de alternativas de vida mais dignas. Constitui por isso um trampolim para uma cidadania com horizontes cada vez mais largos.

Poeticamente, podemos sintetizar estas ideias, dizendo que é preciso partir duma cidade de que nos fala Ary dos Santos (A cidade é um chão de palavras pisadas / a palavra criança a palavra segredo / A cidade é um céu de palavras paradas / a palavra distância e a palavra medo ) para a cidadania simbolizada no poema Utopia de José Afonso:

Cidade

Sem muros nem ameias
Gente igual por dentro
Gente igual por fora
Onde a folha da palma
Afaga a cantaria
Cidade do homem
Não do lobo mas irmão
Capital da alegria
(…)

António Ferreira