Mudança do local do Congresso

O Congresso vai decorrer em Lisboa, nas instalações do ISCTE.
Devido a um imprevisto de ordem logística, tivemos de mudar o local do congresso, mas a data mantem-se.

O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, fica na Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.

Agradecemos divulgação.

Este blogue foi eleito blogue da semana, no BioTerra. Aqui: http://bioterra.blogspot.com/2010/08/blogue-da-semana-democracia.html

Reunião Porto

Reunião Preparatória para o
Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, 24/07/2010

A iniciativa partiu do ICE – Norte em colaboração com a AJD – Viana do Castelo, ANIMAR e GAF - Grupo Aprender em Festa de Gouveia.
Estiveram presentes 16 pessoas, ligadas a associações e também a título individual, a saber:
- João Caramelo - ICE (Setúbal)
- Ana Paula Dias - Associação Juvenil de Deão - AJD (Viana do Castelo) / ANIMAR
- António Cardoso Ferreira - GAF (Gouveia)
- Maria José Ferreira - GAF (Gouveia)
- Teresa Medina - Universidade Popular do Porto
- Manuel António Costa - BASE FUT (Porto)
- António Ferreira Moreira - Associação Proprietários da Urbanização de Vila d’Este (Vila Nova de Gaia)
- Ana Maria Abrantes Gonçalves - CNA – Confederação Nacional de Agricultura / MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas
- Paula Sequeiros - SOS Racismo (Porto)
- Carlota Quintão - A3S – Associação para o empreendedorismo social e sustentabilidade 3º sector (Porto)
- Abdelaziz Colombo - Academia de Estudos Laicos e Republicanos (Porto)
- Zinaida Colombo - Academia de Estudos Laicos e Republicanos (Porto)
- Silva Lopes - Federação Distrital das Colectividades do Distrito do Porto
- Ana Carla - AnimaClub - Animação e Inovação Social, CRL (Braga)
- Manuel Carlos de Mesquita Pinto Bessa (Penafiel)

Apontamentos das questões levantadas / futuras pistas para reflexão e debate

A par da apresentação das respectivas associações e pessoas, partilharam-se as razões que estão na origem da ideia do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa, assim como, se deram algumas informações sobre a sua organização, metodologia e programa.
Abordou-se a complementaridade da Democracia Participativa e da Democracia representativa.
Foi expressada a ideia de que o Congresso não é um momento de chegada, não é o culminar de um processo, mas um momento de partida para uma outra construção colectiva da Democracia e da Participação.

Sintetizando os principais pontos comuns das opiniões de todos os presentes, os aspectos seguintes foram os mais salientes:

Constrangimentos económicos das associações: foram questionados os efeitos do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) no financiamento das associações, mas de modo geral entendeu-se que este estrangulamento verifica-se com PEC ou sem PEC; sentem-se problemas no envolvimento do Estado em parcerias com as associações a nível burocrático e financeiro, na maioria das vezes, porque o Estado não reconhece (ou não conhece) o trabalho que as intituições fazem; estas instituições substituem o papel do Estado na sua responsabilidade de intervenção social, mas esse trabalho não é devidamente pago pelo seu justo valor; para além disso, o Estado atrasa-se no pagamento de reembolsos o que afecta a actividade normal das associações com impactos, por exemplo, no pagamento de salários, tendo as associações muitas vezes de recorrerem ao crédito bancário que não fala a mesma linguagem!; numa época de crise sócio-económica, como a que atravessamos, há indícios que estes constrangimantos podem potenciar situações de racismo e xenofobia.

Gestão do espaço público sem a participação dos cidadãos: há uma tendência para a privatização da gestão do espaço público e facilitação da gestão económica desses espaços pelos privados com a permissão de quem detem o poder; as políticas de gestão são desenhadas de cima para baixo sem a participação das pessoas que estão na base, e que são os principais atingidos por essas políticas; não há espaço para a gestão pública promovida por associações ou outras entidades da sociedade civil organizada; sente-se uma enorme regulamentação de todas as actividades que não se coaduna com a lógica associativa ou com a lógica de proximidade entre produtores e consumidores – há uma resistência das pessoas face a leis proibitivas de práticas ancestrais de organização colectiva que leva a casos de clandestinidade.

Empresarialização da linguagem e dos métodos de gestão associativa: há uma primazia dos valores empresariais e subjugação da gestão associativa a esses valores; é preciso reafirmar a importância da economia social e solidária e confrontar os problemas da ecomonia capitalista; o fenómeno da privatização é tão forte que chega mesmo à linguagem da coisa pública: há falta de clareza na argumentação que se utiliza para a não aprovação de projectos, assim como, muitos programas de financiamento têm uma linguagem empresarial; há dificuldades nas associações para acederem aos programas e às suas regras – hermetismo na lógica e no procedimento dos programas de financiamento.

Reflexão sobre as práticas democráticas nas associações: necessidade de auto-reflexão pelas associações sobre a participação interna – isto é uma reflexão diferente da reflexão sobre a participação na relação com o Estado; há dificuldades em conciliar os interesses das diferentes associações, mas talvez seja urgente questionar a legitimidade das associações para serem porta-vozes das aspirações e interesses dos cidadãos; há associações, IPSS e outras entidades da sociedade civil que têm práticas democráticas e participativas muito débeis – debate a fazer com urgência; há situações em que os utentes e principais interessados nas actividades destas instituições nada podem fazer para se fazerem ouvir!; utiliza-se muito a forma sem contéudo: fala-se muito em democracia, mas pratica-se pouco!

Intervenção cívica: problema do abstencionismo nas camadas mais jovens e a consequente falta de participação na defesa dos seus direitos e interesess próprios; problematizou-se se a falta de participação dos jovens não terá a ver mais com a forte vontade de quem está no poder não o querer largar, do que com a falta de vontade dos jovens em participar – gerontocracia!; a educação escolar que se vive actualmente de cariz competitivo e indivudualista pode também fomentar este afastamento dos jovens da participação colectiva; há uma abundância de informação que ocupa espaço e tempo aos jovens – não sobra tempo para o contacto pessoal e para a discussão e reflexão participada; também se sente que há novas juventudes, com novas causas e novas práticas; o movimento associativo juvenil é muito forte em Portugal, está bem organizado e estruturado, com grande intervenção aos mais diversos níveis; as associações mais tradicionais têm de se adaptar aos novos tempos, cativar dirigentes novos sob pena de “morrer de velhice”.

Outras questões para reflexão futura: qual o papel das associações: substituem o estado ou têm um espaço próprio de actuação? Como devem ser financiadas – pacto associativo com o Estado? Como se organizam as associações – que práticas democráticas têm? Associativismo cidadão: o que é?

Notas finais: o tema da “gestão do espaço público sem a participação dos cidadãos” foi proposta como tema primordial para debate no Congresso – ideia para tertúlia; é necessário envolver mais associações juvenis no Congresso, pela importância da sua abordagem inovadora; ficou ainda a ideia de nova reunião para Setembro.

REORIENTAR E RECENTRAR O CONGRESSO – PROCESSO ! (na base das Ideias de António Cardoso Ferreira)

Espero que o Escrito Excelente de A. C. F., com as suas reflexões, ideias e alertas, tenham ECO na Com. Prom., e todos os Mobilizados para o Congresso, de forma a tirar as devidas Ilações e, assim, reorientem e recentrem os Objectivos e Temáticas Principais do Congresso e da fase final do seu Processo.

Chamo à atenção para as prioridades retiráveis de ACF, como sejam:

- relevância para a caracterização dos “Outros” e das Envolvências de escalas diversas;

- clarificar as “Realidades Reais” do nosso Associativismo e encontrar pistas para a sua transformação;

- reflectir, para AGIR, sobre as adequadas Formas de Exercer as Democracias Participativas.
Considero necessário a produção dum Documento-Texto que actualize os objectivos, temas e prioridades do Congresso e defina os passos e iniciativas a suscitar para estes três meses finais.

Considerando que a teimosia e obstinação são más conselheiras, fico na expectativa de que surgirão inovações no Pocesso-Congresso, face à situação e fase do Associativismo e Democracias Participativas em Portugal.
Obrigado António ! Saudações Solidárias !

José Carlos Albino

Assoc. “Engenho & Arte” Messejana
28 de Julho de 2010

Cinco “ PROVECACÇÕES “ a partir de palavras difíceis de ler por dentro e trazidas por associações livres

Olá amigos!

Esta é uma primeira tentativa de texto provocatório.Agradeço críticas, sugestões, ecos e acções.

Um abraço do António

NOTA PRÉVIA: “ PROVECACÇÕES “ é uma palavra nascida na preparação do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa. Resulta da combinação de três palavras que exprimem os passos do próprio movimento pelo Congresso: Provocação+ Eco+ Acções.

A cada um de nós compete provocar/desafiar os outros com as suas ideias e propostas, pretendendo-se que estas tenham eco nas reflexões que venham a ser feitas e partilhadas, sendo desejável que a provocação e o eco tenham como resultado palpável acções assumidas por nós próprios em torno da realização do Congresso e para além dele.

1ª Provecacção “ Eles “

“ Eles “ ditam as modas… Eles manipulam o movimento das bolsas… Eles controlam o mercado… Eles enriquecem à nossa custa… Eles sabem como fazer a guerra onde e quando lhes convém…

Não sei desde há quantos anos “eles” invadiram o nosso pensamento e as nossas frases como sujeitos abstractos e anónimos que vão presidindo à evolução dos nossos destinos.

Não se trata sequer daqueles protagonistas que todos conhecem dos écrans televisivos ou dos comícios, mobilizando multidões para actos eleitorais em que a democracia se contenta em delegar platonicamente um poder cada vez mais fictício. Trata-se, sim, de figuras que se movem na sombra dos bastidores, manobrando os cordelinhos de um imenso teatro de “marionettes”. E à medida que se generaliza o hábito de os designarmos por “eles”, elevando-os a um estatuto de semi-deuses, sentimo-nos cada vez mais pequenos e impotentes para interferir, não só no guião do realizador da peça teatral, mas inclusivamente no humilhante papel que nos compete representar.

2ª Provecacção “ Duas globalizações falsas gémeas “

E de súbito vem-me à ideia que talvez tenhamos começado a falar mais “neles” e “deles” a partir do momento em que surgiu aquela palavra grande, do tamanho do mundo, chamada “globalização”.

E ao pensar “globalização”, parece-me que há duas palavras homónimas (lembram-se?, são aquelas que se escrevem da mesma maneira mas têm sentido diferente). De facto, há uma “globalização” que nos diz que tudo tem a ver com tudo, que nos aproxima dia a dia do que antes era longínquo, que nos mostra que não podemos virar as costas ao resto do mundo, que nos apela a preservar o ambiente aqui e agora para que o planeta tenha futuro, que acorda em nós a solidariedade em relação aos seres humanos espezinhados nos seus direitos fundamentais, mesmo que vivam a muitos milhares de quilómetros da nossa terra, e que pode gerar movimentos de denúncia e revolta que alastram e acabam por conseguir mudanças transformando-nos em cidadãos do mundo.

Mas há também uma “globalização” homogeneizante e impositiva, a ditar as novas modas, a reproduzir brinquedos, e roupas, e hotéis, e tipos de comida, e músicas,e livros “best-sellers”, iguaizinhos por toda a parte, fazendo as pessoas esquecer-se ou até envergonhar-se daquilo que antes fazia parte da sua identidade cultural, parecendo mesmo que o preço da não exclusão social é o de consumir e usar estas coisas que nos tornam cada vez mais parecidos uns com os outros.

Dito de outra maneira, parece-me que a primeira “globalização” se movimenta do micro para o macro, de baixo para cima e se conjuga com os verbos conscientizar, ser solidário, desenvolver. A segunda move-se do macro para o micro, de cima para baixo, e conjuga-se com os verbos dominar, homogeneizar, consumir.

3ª Provecacção “ Entre redes sociais, reais e virtuais “

E à medida que pensava nestas coisas, apareceram-me mais duas palavras a querer entrar. São as palavras “real” e “virtual”. Mas, para lhes abrir a porta vou contar uma coisa que me aconteceu. Há cerca de dez anos, estive empenhado, com gente de diversos serviços e associações, na criação da Rede Social de Gouveia --- constituição de um Conselho Social de Acção Social, elaboração do Diagnóstico Social, discussão em torno das prioridades e formulação de um primeiro Plano de Desenvolvimento Social. Julgo que muita gente, em todos os concelhos do país, terá participado em processos semelhantes. Ora, nos últimos tempos, voltei a ouvir falar muito de Redes Sociais, mas não da de Gouveia e sim do Facebook, do Hi-Five,etc. Será isto um “sinal dos tempos actuais”? Naturalmente, ambos os tipos de Redes Sociais acima referidos têm o seu espaço e objectivos próprios. O problema está no risco de as Redes Sociais “macro” engolirem as “micro”, o que tem a ver, por exemplo, com a extinção progressiva dos espaços de vizinhança, dos grupos informais das associações locais e da interacção entre os membros da mesma comunidade, etc, enquanto proliferam relações entre pessoas longínquas, que até podem apresentar-se e imaginar-se mutuamente duma forma muito mais virtual que real.

4ª Provecacção “ Comunicação/Solidariedade/Produção”

E eis que na minha memória aparece o flash da recordação de um encontro, nos anos noventa, em que se abordava o estilo de ocupação dos tempos livres entre os jovens, e no qual me apercebi que estava a decair o investimento nas práticas de desporto e lazer com carácter colectivo ( desportos em equipa, grupos de convívio com iniciativas, etc); em contrapartida, aumentava o número de horas diárias frente à televisão, ou ouvindo música pelas ruas com auscultadores, ou ainda em jogos de computador e Playstation.

Nesse encontro, alguém dizia também que estas mudanças se associavam à maior tendência, entre os adolescentes, para o individualismo e para o consumismo, com prejuízo dos seus potenciais de comunicação interpares, de solidariedade e de investimentos produtivos.

Curiosamente, o meu cérebro “puxou” ainda por uma leitura recente para “casar” com esta memória de há uns doze ou quinze anos. Daniel Sampaio, na crónica “porque sim” (Pública, 18/07/2010 ) escreve em dado momento:--“ A oralidade está a perder-se nas famílias, onde se conversa cada vez menos; nas escolas, onde a burocracia ministerial e as dificuldades psico-sociais de muitos jovens fizeram perder o gosto de interacção livre professor-aluno e a alegria de muitos professores em ensinar; nas comunidades, onde se desvaneceu o prazer da tertúlia e se esgotou a solidariedade de vizinhança. As novas gerações, os “net-geners” de Don Tapscott, usam a televisão como música de fundo, enquanto abrem janelas no computador e fazem à pressa os trabalhos escolares”.

5ª Provecacção “ As Associações Livres “

No subtítulo deste texto fala-se em “associações livres”. Será isto apenas uma referência às sucessivas associações de ideias que servem de mote para as “provecacções” aqui expostas?

Ou haverá também a intenção de aproveitar o “trocadilho”,questionando sobre o grau de liberdade das associações de que eventualmente façamos parte? Que liberdade sobra para além da dependência de subsídios, do espartilho das leis e da burocracia, da pressão consumista e competitiva que nos rodeia?

Não esqueçamos que estas cinco provecacções estão incompletas. O texto apenas contem a primeira parte delas---a provocação. O desafio é sermos “nós” a enfrentar os “eles”, partilhando os ecos reflectidos a partir das palavras e apontando para acções capazes de se aventurarem no risco de “torcer o destino”.

Gouveia, 22 de Julho de 2010 António Cardoso Ferreira

PARTICULARIDADES E ESPECIFICIDADES DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMOE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Rui d’Espiney (ICE)

1. As preocupações do movimento associativo com as condições necessárias ao seu funcionamento e existência não são de agora. Ao longo dos anos, muitos, e de variado âmbito, foram os Encontros, os Fóruns, os Debates que se realizaram tendo em vista caracterizar as potencialidades e constrangimentos que a ele se levantam, havendo-se inclusivamente identificado e fundamentado um sem número de reivindicações e aspirações passíveis de contribuir para o seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Recuperando e potenciando toda a reflexão até hoje realizada, o movimento que se iniciou tendo em vista a organização de um Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa não se limita, no entanto, a ser um mero acto de continuidade.

Três ordens de factores ditam, com efeito, a especificidade que o define e caracteriza. A saber:

- O momento em que surge;

- Os propósitos que prossegue,

- O modo como se desenvolve e organiza.

2. Quanto ao momento, pode dizer-se que os tempos são únicos, marcados que estão por uma crise multifacetada:

Crise, sem igual, das associações com muitas delas lutando pela sobrevivência, obrigadas a recorrer ao crédito ou a despedir técnicos, pese embora a riqueza e a importância económica, cultural social e politica das dinâmicas e actividades que animam.

Crise económica (financeira), sem precedentes, que se procura resolver por recurso às lógicas e práticas que produziram essa mesma crise e sem nunca se considerarem as soluções de alternativa e ruptura presentes nas iniciativas de economia solidária a que se acham ligadas muitas associações.

Crise social (desemprego, pobreza, desigualdades) cada vez mais acentuada e face ao qual o Estado se revela impotente e madrastro tendendo a retirar meios a quem a combate.

Crise da democracia representativa, por um lado marcada pelo alheamento dos cidadãos e por práticas pouco participativas, e por outro ameaçada nos seus próprios fundamentos – como o mostram as vozes que já se ouvem a favor da transferência de competências do legislativo para o executivo ou a possibilidade, emergente, de se submeter os orçamentos portugueses a vistos prévios da Europa.

Crise da Democracia Participativa, com os cidadãos afastados dos Centros de decisão, transformados em utentes, invadidos na sua intimidade, impedidos, pelo medo, de impor os seus direitos e de fazer jus à sua dignidade nos serviços e empresas de que dependem ou a que recorrem.

3. Quanto aos propósitos, distingue-se todo este processo por pelo menos 6 grandes ordens de razões:

• Em primeiro lugar, e desde logo, pelo facto de se querer que ele assuma a forma de um movimento social que, em última analise, pugne por uma redistribuição dos poderes no quadro por uma democracia efectivamente plena. O Congresso surge, não como um fim em si mesmo mas como um momento passível de impulsionar este movimento.

• Em segundo lugar, pelo facto subsequente de se assumir como um projecto político onde está em causa, não apenas a viabilização da democracia participativa mas também, ou inerentemente, a requalificação da Democracia Representativa, chamada a abrir-se à participação dos cidadãos nos domínios de decisão que lhe vem cabendo.

• Em terceiro lugar, pelo facto de procurar implicar associações trabalhando nos mais diferentes domínios – Saúde, Educação desenvolvimento Ambiente - e orientados para públicos diversificados – idosos, imigrantes, mulheres, etc.

• Em quarto lugar, pelo facto de, indo buscar a sua força ao associativismo, considerar que a Democracia Participativa se não esgota nesta, que há outras formas organizadas de Democracia Participativa que não apenas as Associações e que há diversos “espaços” na sociedade onde o défice de Democracia deve ser combatido (escolas, empresas, Instituições, etc).

• Em quinto lugar, pelo facto de, apoiando-se no Associativismo, eleger como objecto de reflexão as próprias associações reconhecendo que também muitas delas tendem a assumir-se como espaços de continuidade e não de rotura com os poderes instituídos, que também muitas delas não promovem e acima de tudo não produzem participação, que também muitas delas carecem de questionar(se) quanto ao que se entende e deve ser o associativismo cidadão.

• Em sexto lugar, e finalmente, - em grande medida transversalmente aos propósitos anteriores – pelo facto de se pretender induzir o desenvolvimento de um pensamento crítico que contribua para uma pratica e uma abordagem alternativa no domínio ao desenvolvimento e da construção do futuro.

4. Quanto ao modo como se desenvolve e funciona este processo, distinguem-no pelo menos quatro aspectos.

► Em primeiro lugar, a circunstância de assumir como dimensão “estruturante” a informalidade, bem patente no funcionamento da promotora, espaço aberto, de geometria variável (integrando quem aparece); ou na opção de dar aos espaços de debate no Congresso a forma tertúlias, voltadas para a troca, a partilha e a simetria na participação;

► Em segundo lugar, a circunstância de se estar a organizar de “baixo para cima”, apostando-se na multiplicação de reuniões a nível local e regional orientadas, não apenas para a mobilização mas para a reflexão, para a formulação de propostas (de temas de debate)

► Em terceiro lugar, a circunstância de se procurar induzir, no próprio processo da mobilização para o Congresso, a construção ou promoção de redes de associações tendo em vista contribuir para combater o seu isolacionismo.

► Em quarto lugar, e finalmente, a circunstância de se “fechar” o Congresso com uma Assembleia Deliberativa de que possam sair dois tipos de documentos:

Um texto de orientação estratégica tendo em vista o combate pela construção da Democracia Plena, a partir da afirmação da Democracia Participativa, hoje em deficit e a explicitação de um caminho alternativo para a superação da chamada crise.

Um caderno reivindicativo que responda às preocupações das associações, confrontados que estão, hoje, com a sua própria sobrevivência.

As grandes linhas da política de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal

TEXTO DA SOLIM acerca do documento "As grandes linhas da política de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal"
, proposta de Cheikh Brahim Abdellahi para ser discutido numa tertúlia do Congresso

Este documento (As grandes linhas da política de acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal)(ver o texto clicando no título) apesar da nossa reserva sobre alguns pontos que constam nele, mas consideramos que representou um passo importante no sentido de concretizar a plena igualdade em relação dos imigrantes, uma vez que reflecte a política oficial do governo e goza um consenso ao nível da classe política representada no parlamento. Por isso o apresentamos como uma referência de uma política que precise-se de ser activada e corrigida para proporcionar uma participação activa e de plena igualdade de um universo de mais de 10% da população residente, como uma questão do princípio e não só uma acção pragmática, assim apontamos: (Mesmo as restrições ainda colocadas ao nível da participação política devem progressivamente desaparecer, pois não chega a participação política ao nível autárquico que a Constituição Portuguesa já prevê, em regime de reciprocidade). Pois Devem desaparecer, uma vez que já avia um consenso político para levantar as referidas restrições e apoio popular maioritário, segundo um inquérito publicado há anos detrás no Eurostat. Mas ninguém sabe porque sempre este levantamento adiado.

O direito de acesso a saúde: há lei que prevê o acesso a saúde para os imigrantes mesmo, os imigrantes indocumentados, mediante apresentação de uma declaração de residência da junta da freguesia nas suas áreas da residência. Mas as Juntas só passassem a referida declaração para quem apresenta dois carimbos, de dois comerciantes na zona, mas é difícil, um comerciante ceda um imigrante este carimbo. Portanto é preciso levantar este entrave, basta contrato do arrendamento.

(Num outro domínio particularmente sensível nos nossos dias - a gestão da diversidade cultural - a opção portuguesa é muito clara e pa

ssa pela afirmação do princípio da Interculturalidade que se define pelo cruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamentos, nem imposições. O problema que os leis feitos a favor a “Interculturalidade” cada um de eles contem aquele «entrave» que o deixa sem efeito, por exemplo a lei da liberdade religiosa que permite a possibilidade de administrar aulas religiosas para os descendentes das comunidades religiosas nas Escolas publicas, mas numero mínimo 10 alunos da mesma comunidade religiosa faz com que a única comunidade religiosa com acesso deste direito é a comunidade Católica. É necessário acabar com este entrave, o numero mínimo, 10 alunos, basta haver um pedido.

O programa de enriquecimento curricular podia ser instrumento de Interculturalidade mas os autores deste programa foram no sentido mono cultural. É necessário um trabalho sério nas áreas do Educação e mass- medias para transformar as boas ideias numa boa prática.

Cheikh Brahim Abdellahi

baye1959@hotmail.com